Diário da República, 1.ª série
Decreto do Presidente da República n.º 68/2026
- Data
- 2026-03-12
- Tipo
- Decreto do Presidente da República
- Emitente
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
Ratifica as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Texto integral (44 palavras)
Decreto do Presidente da República n.º 68/2026
Assinado em 25 de fevereiro de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendado em 5 de março de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
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1.ª série
N.º 50
12-03-2026
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA