Decreto do Presidente da República n.º 68/2021

Decreto do Presidente da República n.º 68/2021 de 14 de setembro Sumário: Confirma a graduação ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infan- taria Manuel Fernandes Borlido da Rocha. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Manuel Fernandes Borlido da Rocha, na sequência do parecer de 28 de julho de 2021 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da graduação do Ministro da Administração Interna, datado de 24 de agosto de 2021. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 3 de agosto de 2021, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto, desde a data da assinatura do presente decreto. Assinado em 9 de setembro de 2021. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 114559973 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 179 14 de setembro de 2021 Pág. 6 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA