Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026

Decreto do Presidente da República n.º 64-D/2026 1/1  SUPLEMENTO 1.ª série N.º 42 02-03-2026 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 64-E/2026, de 2 de março Sumário: Nomeação para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-Ge- neral Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, sendo promovido ao posto de General. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea p), da Constituição, o seguinte: É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro de 2026, e ouvido o Chefe do Esta- do-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira, bem como a correspondente promoção ao posto de General, conforme disposto no n.º 2 do artigo 197.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. O presente decreto produz efeitos na data da sua publicação. Assinado em 2 de março de 2026. Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 2 de março de 2026. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. 119947895