Decreto do Presidente da República n.º 60/2007

Decreto do Presidente da República n.o 60/2007 de 5 de Julho de 5 de Julho O Presidente da República decreta, nos termos do ar- O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como plenipotenciário de 1.a classe Aristides Alegre Vieira Embaixador de Portugal na Guatemala. Gonçalves como Embaixador de Portugal no Iémen. Assinado em 16 de Maio de 2007. Assinado em 16 de Maio de 2007. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 26 de Junho de 2007. Referendado em 26 de Junho de 2007. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- geiros, Luís Filipe Marques Amado. geiros, Luís Filipe Marques Amado. 4344 Diário da República, 1.a série — N.o 128 — 5 de Julho de 2007 Decreto do Presidente da República n.o 64/2007 cada no Diário da República, 1.a série, n.o 104, de 30 de 5 de Julho de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, O Presidente da República decreta, nos termos do ar- que assim se rectifica: tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: Na alínea a) do artigo 4.o dos Estutos em anexo, onde É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro se lê: plenipotenciário de 1.a classe João José Gomes Caetano «Esclarecer e harmonizar, designadamente através da Silva como Embaixador de Portugal em Grenada. da emanação de orientações gerais dirigidas às auto- ridades de gestão das intervenções operacionais, a Assinado em 16 de Maio de 2007. aplicação das normas comunitárias e nacionais que Publique-se. regem os apoios do FSE, sem prejuízo do disposto na alínea a) do artigo 10.o» O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. deve ler-se: Referendado em 26 de Junho de 2007. «Esclarecer e harmonizar, designadamente através O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de da emanação de orientações gerais dirigidas às auto- Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- ridades de gestão das intervenções operacionais, a geiros, Luís Filipe Marques Amado. aplicação das normas comunitárias e nacionais que regem os apoios do FSE, sem prejuízo do disposto Decreto do Presidente da República n.o 65/2007 na alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o» de 5 de Julho Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Minis- O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tros, 19 de Junho de 2007. — A Directora, Susana Brito. tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro Declaração de Rectificação n.o 66/2007 plenipotenciário de 1.a classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal no Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei Camboja. n.o 209/2007, publicado no Diário da República, 1.a série, n.o 103, de 29 de Maio de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte Assinado em 5 de Junho de 2007. inexactidão, que assim se rectifica: Publique-se. No artigo 2.o, n.o 2, alínea j), onde se lê: O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. «Propor e desenvolver actividades no âmbito da cooperação designadamente com os países de língua Referendado em 26 de Junho de 2007. oficial portuguesa;» O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de deve ler-se: Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- geiros, Luís Filipe Marques Amado. «Propor e desenvolver actividades no âmbito da cooperação, designadamente com os países de língua oficial portuguesa, bem como assegurar, em articu- Decreto do Presidente da República n.o 66/2007 lação com o Instituto de Gestão Financeira da Segu- de 5 de Julho rança Social, I. P., a execução das dotações inscritas no orçamento da segurança social destinadas ao finan- O Presidente da República decreta, nos termos do ar- ciamento dos encargos com cooperação externa;» tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Minis- Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como tros, 26 de Junho de 2007. — A Directora, Susana Brito. Embaixador de Portugal em Belize. Assinado em 16 de Maio de 2007. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, Publique-se. DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.