Decreto do Presidente da República n.º 58/2007

Decreto do Presidente da República n.o 58/2007 de 5 de Julho O Presidente da República decreta, nos termos do ar- tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro tigo 135.o, alínea a), da Constituição, o seguinte: plenipotenciário de 1.a classe Aristides Alegre Vieira É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro Gonçalves como Embaixador de Portugal no Kuwait. plenipotenciário de 1.a classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal na Líbia. Assinado em 16 de Maio de 2007. Assinado em 5 de Junho de 2007. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 26 de Junho de 2007. Referendado em 26 de Junho de 2007. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- geiros, Luís Filipe Marques Amado. geiros, Luís Filipe Marques Amado.