Decreto do Presidente da República n.º 55-C/2009

Decreto do Presidente da República n.º 55-C/2009 de 6 de Julho O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: O Prof. Doutor António José de Castro Guerra, Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação; O Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor; O Dr. Bernardo Luís Amador Trindade, Secretário de Estado do Turismo. Assinado em 6 de Julho de 2009. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 6 de Julho de 2009. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 5 %) € 0,20 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Departamento Comercial, Sector de Publicações Oficiais, Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5, 1099-002 Lisboa