Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017

Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 14 de julho tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro- Secretária de Estado dos Assuntos Europeus; -Ministro: Eurico Jorge Nogueira Leite Brilhante Dias para o cargo Maria Margarida Ferreira Marques do cargo de Secre- de Secretário de Estado da Internacionalização; tária de Estado dos Assuntos Europeus; Tiago Barreto Caldeira Antunes para o cargo de Secre- Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira do cargo de Se- tário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; cretário de Estado da Internacionalização; António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes João Miguel Range Prata Roque do cargo de Secretário para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fis- de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; cais; Fernando António Portela Rocha de Andrade do cargo Maria de Fátima de Jesus Fonseca para o cargo de Se- de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais; cretária de Estado da Administração e do Emprego Público; Carolina Maria Gomes Ferra do cargo de Secretária de Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann para o Estado da Administração e do Emprego Público; cargo de Secretária de Estado da Indústria; João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos do cargo Ana Cláudia da Costa Pinho para o cargo de Secretária de Secretário de Estado da Indústria; de Estado da Habitação; Amândio José de Oliveira Torres do cargo de Secretário Miguel João Pisoeiro de Freitas para o cargo de Secre- de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. tário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural. Assinado em 13 de julho de 2017. Assinado em 13 de julho de 2017. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 13 de julho de 2017. Referendado em 13 de julho de 2017. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750