Decreto do Presidente da República n.º 46/2026

Decreto do Presidente da República n.º 46/2026 1/1  1.ª série N.º 19 28-01-2026 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 47/2026, de 28 de janeiro Sumário: Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 29 de dezembro de 2025 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 15 de janeiro de 2026. A antiguidade do militar, no posto de Tenente-General, conta-se a partir do dia 1 de janeiro de 2026, devendo passar a auferir a remuneração correspondente, desde a data da assinatura do decreto de promoção. Assinado em 22 de janeiro de 2026. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 119947480