Decreto do Presidente da República n.º 177/2022

Decreto do Presidente da República n.º 177/2022 de 29 de dezembro Sumário: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia. Assinado em 13 de dezembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. Referendado em 22 de dezembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. 116008235 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 250 29 de dezembro de 2022 Pág. 4 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA