Decreto do Presidente da República n.º 174/2022

Decreto do Presidente da República n.º 174/2022 de 19 de dezembro Sumário: Nomeia o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o Conselheiro de Embaixada Frederico Cerveira Baião do Nascimento para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah. Assinado em 25 de novembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. Referendado em 13 de dezembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. 115973803 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 242 19 de dezembro de 2022 Pág. 3 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA