Decreto do Presidente da República n.º 173/2022

Decreto do Presidente da República n.º 173/2022 de 14 de dezembro Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Pedro de Sousa Cameira Abreu de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo. O referido decreto produz efeitos a 30 de novembro de 2022. Assinado em 22 de novembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. Referendado em 7 de dezembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. 115965193 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 239 14 de dezembro de 2022 Pág. 6 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS