Decreto do Presidente da República n.º 170/2022

Decreto do Presidente da República n.º 170/2022 de 13 de dezembro Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Pedro Emílio da Silva Oliveira. O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto- -Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Pedro Emílio da Silva Oliveira, na sequência do parecer de 12 de setembro de 2022 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção do Ministro da Adminis- tração Interna de 21 de novembro de 2022. A antiguidade do militar no posto de Brigadeiro-General conta-se a partir do dia 19 de setembro de 2022, devendo passar a auferir a remuneração correspondente ao novo posto desde a data da assinatura do presente decreto. Assinado em 7 de dezembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. 115955919 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 238 13 de dezembro de 2022 Pág. 7 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA