Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022

Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2022 de 11 de novembro Sumário: Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Men- donça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. Assinado em 11 de novembro de 2022. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 11 de novembro de 2022. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 115871743 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 30-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750