Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012

Decreto do Presidente da República n.º 159-A/2012 O Presidente da República decreta, nos termos do ar- de 26 de outubro tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do ar- São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: tigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro- de Estado da Cultura; -Ministro: A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de O Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Te- cargo de Secretário de Estado da Cultura; souro; A Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albu- O Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Se- querque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e cretário de Estado das Finanças; das Finanças; O Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho A Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário. Secundário. Assinado em 26 de outubro de 2012. Assinado em 26 de outubro de 2012. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 26 de outubro de 2012. Referendado em 26 de outubro de 2012. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa