Decreto do Presidente da República n.º 126-H/2013

Decreto do Presidente da República n.º 126-H/2013 de 30 de dezembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte: O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Pri- O Dr. José Maria Teixeira Leite Martins Secretário de meiro-Ministro: Estado da Administração Pública; O Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino do cargo de O Dr. João Rodrigo Pinho de Almeida Secretário de Secretário de Estado da Administração Pública; Estado da Administração Interna; O Dr. Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d’Ávila do O Dr. António Manuel Coelho da Costa Moura Secre- cargo de Secretário de Estado da Administração Interna; O Eng.º Fernando Ferreira Santo do cargo de Secretário tário de Estado da Justiça. de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça. Assinado em 30 de dezembro de 2013. Assinado em 30 de dezembro de 2013. Publique-se. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 30 de dezembro de 2013. Referendado em 30 de dezembro de 2013. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa