Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2010 de 29 de Novembro O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João José Garcia Correia do cargo de Secretário de Estado da Justiça. Assinado em 29 de Novembro de 2010. Publique-se. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Referendado em 29 de Novembro de 2010. Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças. I SÉRIE Preço deste número (IVA incluído 6 %) € 0,22 Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Correio electrónico: dre@incm.pt • Tel.: 21 781 0870 • Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa