Decreto do Presidente da República n.º 118/2023

Decreto do Presidente da República n.º 118/2023 de 15 de dezembro Sumário: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque, com efeitos a 16 de janeiro de 2024. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque, com efeitos a 16 de janeiro de 2024, por atingir, naquela data, o limite de idade previsto no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual. Assinado em 27 de novembro de 2023. Publique-se. O Presidente da República, Mඉකඋඍඔ඗ Rඍඊඍඔ඗ ඌඍ S඗ඝඛඉ. Referendado em 29 de novembro de 2023. O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. — O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. 117155641  Diário da República, 1.ª série N.º 241 15 de dezembro de 2023 Pág. 4 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA