Decreto do Presidente da República n.º 111/2010

Decreto do Presidente da República n.º 111/2010 O Presidente da República decreta, nos termos do de 8 de Novembro artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro pleni- O Presidente da República decreta, nos termos do potenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva para artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas. É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de Assinado em 20 de Outubro de 2010. Embaixador de Portugal na Cidade do México, por passar Publique-se. à disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 2010. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. Assinado em 20 de Outubro de 2010. Referendado em 3 de Novembro de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. geiros, Luís Filipe Marques Amado. Referendado em 3 de Novembro de 2010. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sousa. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estran- geiros, Luís Filipe Marques Amado. Aviso n.º 296/2010 Por ordem superior se torna público que, em 30 de Decreto do Presidente da República n.º 112/2010 Setembro de 2010, a República Portuguesa depositou, junto de 8 de Novembro do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Circulação Rodoviá- O Presidente da República decreta, nos termos do ria, adoptada em Viena, em 8 de Novembro de 1968. artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: Portugal é Parte da Convenção, aprovada pela Resolução É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro da Assembleia da República n.º 107/2010 e ratificada pelo plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Cae- Decreto do Presidente da República n.º 92/2010, ambos tano da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de Caracas. 13 de Setembro de 2010. Assinado em 20 de Outubro de 2010. Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 25 de Outubro de 2010. — O Subdirector-Geral, Miguel Publique-se. de Almeida e Sousa. O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.