Decreto do Presidente da República n.º 104/2025

Decreto do Presidente da República n.º 104/2025 1/1  1.ª série N.º 207 27-10-2025 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 105/2025, de 27 de outubro Sumário: Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Cunha Monteiro como Embaixador de Portugal não residente na República das Seicheles. O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Cunha Monteiro como Embaixador de Portugal não residente na República das Seicheles. Assinado em 13 de outubro de 2025. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. Referendado em 22 de outubro de 2025. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. — O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. 119695665