Declaração n.º 12/2024/1

Declaração n.º 12/2024/1 Sumário: Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacio- nal de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Representantes dos grupos parlamentares para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 71/2019, de 2 de setembro, que foram designados para integrar o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência os seguintes representantes dos grupos parlamentares da Assembleia da República: a) Novos grupos parlamentares na XVI Legislatura: Sara Regina Patrício Pereira Campos Rocha, pelo Grupo Parlamentar do Livre; Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva, pelo Grupo Parlamentar do CDS — Partido Popular; b) Em substituição dos previstos na Declaração n.º 12/2022, de 7 de setembro: Paula Alexandra Gonçalves de Oliveira Guimarães, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata; Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista; Jorge Manuel Torres Falcato Simões e, como suplente, Joana Filipa Soares Cottim Leite Dias, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Assembleia da República, 23 de outubro de 2024. — A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira. 118271773 Declaração n.º 12/2024/1 1/1  1.ª série N.º 209 28-10-2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS