Aviso n.º 5/2025/1

Aviso n.º 5/2025/1 Sumário: Torna público que o Reino da Dinamarca notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. Por ordem superior se torna público que, em 3 de setembro de 2024, o Reino da Dinamarca noti- ficou o Governo da República Portuguesa, na qualidade de depositário, da sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. Nos termos do artigo 47.º, n.º 2, do Tratado da Carta da Energia, a denúncia do Tratado por uma Parte Contratante produz efeitos um ano a contar da data da receção da notificação pelo depositário. Assim, a denúncia do Tratado pelo Reino da Dinamarca produzirá efeitos a 4 de setembro de 2025. Direção-Geral de Política Externa, 14 de janeiro de 2025. — A Subdiretora-Geral, Cristina Castanheta. 118565033 Aviso n.º 5/2025/1 1/1