Aviso n.º 115/2019

Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 97/2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito. Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 97/2019, do Ministério dos Negócios Es- trangeiros. publicado no Diário da República, 1.ª série, 197, de 14 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito. Esse aviso tornou público o facto de, em 6 de junho de 2018 e em 19 de agosto de 2019, terem sido emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, comunicando o cumprimento dos respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Tallinn a 1 de junho de 2018. Direção-Geral dos Assuntos Europeus, 19 de novembro de 2019. — O Diretor-Geral, Rui Vinhas. 112777049 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 5 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Assembleia Legislativa Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A Sumário: Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) As alterações climáticas são um dos maiores desafios, à escala global, com que a Humani- dade se depara no século XXI, tendo os seus impactes a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios insulares e dispersos, como é o caso do arquipélago dos Açores. A emissão de gases com efeito de estufa é um fenómeno comum a vários setores de ativi- dade, justificando, por isso, o carácter transversal das políticas de mitigação destas emissões e de adaptação aos efeitos das alterações climáticas. O combate às alterações climáticas e aos seus impactes faz-se, assim, em dois planos. No plano da mitigação, reduzindo as emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos e, no plano da adaptação, implementando medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impactes das alterações cli- máticas, tendo em conta a interação com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais. O Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, estabeleceu uma nova abordagem global às alterações climáticas, por via do compromisso de ação de todos os países em efeti- var uma descarbonização profunda, alcançada através da inversão, o mais rápida possível, da tendência crescente de emissões globais e através de emissões líquidas nulas (as emissões são compensadas pela remoção de dióxido de carbono da atmosfera através das florestas) na segunda metade do século XXI. Embora sem prescrever qualquer compromisso específico, o Acordo de Paris dá indicações muito claras dos objetivos globais a alcançar e do caminho a percorrer por cada país. Por outro lado, em matéria de adaptação, o Acordo de Paris insta os países a conhecerem as suas vulnerabilidades aos efeitos das alterações climáticas e a desenharem e implementarem estratégias que permitam aumentar a sua resiliência a um clima em mudança. Enquanto o Acordo de Paris determina o horizonte em termos de emissões, os relatórios de avaliação periódicos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), propõem um conjunto de cenários globais de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, que resultam de diferentes perfis de emissões, que por sua vez são reflexo de um leque de op- ções políticas e socioeconómicas e de desenvolvimento tecnológico. A cada um destes cenários de concentração corresponde um aumento da temperatura média global e diversas alterações de outros padrões climáticos, cuja escala deverá ser reduzida ao nível de cada país e região, utilizando modelos científicos desenhados para o efeito. A Região Autónoma dos Açores identificou as alterações climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Neste sentido, a Região conta, desde 2011, com uma Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 123/2011, de 19 de outubro, que procedeu ao enquadramento do desenvolvimento das políticas nesta matéria e que prevê que a sua imple- mentação seja operacionalizada através de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, composto por estratégias setoriais. Neste contexto, o desafio das alterações climáticas deve ser encarado como uma oportu- nidade para a reconfiguração tecnológica, assegurando a competitividade e a sustentabilidade  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 6 futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes, e para equacionar questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e das políticas de utilização dos solos e de mobilidade. O impacte destas op- ções estende-se muito além dos seus efeitos mais imediatos e ultrapassa as barreiras setoriais tipicamente estabelecidas. Com a finalidade de operacionalizar a Estratégia Regional, o Governo Regional determinou a elaboração do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2014, de 28 de maio. O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) possui uma natureza de instrumento de política setorial, nos termos do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial na Região Autónoma dos Açores, conjugado com a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio (Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo), alterada pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto. A elaboração do PRAC atendeu, igualmente, ao disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no que respeita à avaliação ambiental estratégica. No que respeita ao acompanhamento e participação da elaboração do PRAC, tanto os estudos técnicos que lhe subjazem, como a proposta de plano, foram objeto de análise pelo grupo de trabalho para o acompanhamento da elaboração do PRAC, estabelecido pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2014, de 28 de maio, bem como alvo de consulta a diversas entidades não integrantes do grupo de trabalho. Complementarmente, os trabalhos técnicos incluíram a consulta intensa de um conjunto alargado de atores, cujos contributos foram devidamente integrados nos resultados finais e que se refletem nas disposições do PRAC. O PRAC foi, ainda, sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), no quadro do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, no sentido de se assegurar a gestão e monitorização dos efeitos ambientais da respetiva execução. Por outro lado, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 44.º do Decreto Legis- lativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, tendo as diversas entidades com competências nas áreas setoriais abrangidas pelo PRAC sido consultadas no período entre 20 de agosto e 21 de setembro de 2017, bem como ao previsto no artigo 45.º do mesmo diploma e do n.º 7 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, tendo o período de consulta pública decorrido durante 22 dias úteis, concretamente de 13 de outubro a 15 de novembro de 2017. Por fim, e atento ao parecer final do grupo de trabalho para o acompanhamento da elabo- ração do PRAC e ponderados os resultados da discussão pública, foi concluída a versão final do programa e do relatório ambiental, encontrando-se reunidas as condições para a respetiva aprovação. Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do n.º 4 do ar- tigo 112.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 1 e alíneas a) a d) do n.º 2 do artigo 57.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 2/2009, de 12 de janeiro, decreta o seguinte: Artigo 1.º Objeto e âmbito territorial 1 — É aprovado o Programa Regional para as Alterações Climáticas, abreviadamente desig- nado por PRAC, cujo Relatório Técnico se publica em anexo ao presente diploma e dele faz parte integrante. 2 — O âmbito de aplicação do PRAC é o território da Região Autónoma dos Açores, abran- gendo as nove ilhas e os dezanove municípios que nela se integram.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 7 Artigo 2.º Objetivos Na elaboração do PRAC estiveram subjacentes os seguintes objetivos estratégicos: a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores nos horizontes de curto (2010-2039), médio (2040-2069) e longo prazo (2070-2099); b) Estimar as emissões regionais de Gases com Efeito de Estufa (GEE), avaliando o con- tributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional; c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução; d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos; e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação; f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas; g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação. Artigo 3.º Natureza e vinculação jurídica 1 — O PRAC é um plano setorial, na aceção do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. 2 — O PRAC, enquanto instrumento de política setorial, vincula todas as entidades públicas, cabendo aos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território acautelar a programação e a concretização das políticas e objetivos definidos. Artigo 4.º Conteúdo documental 1 — O PRAC, atendendo ao disposto no artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, é constituído pelos seguintes documentos: a) Relatório Técnico do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), que consta do anexo ao presente diploma e que inclui o respetivo Plano de Monitorização; b) Relatórios setoriais de adaptação: Ordenamento do Território e Zonas Costeiras; Segurança de Pessoas e Bens; Turismo; Energia; Ecossistemas e Recursos Naturais; Recursos Hídricos; Agricultura e Florestas; Pescas; e Saúde Humana; c) Relatório de mitigação, contendo estimativas completas de emissões por fontes e de re- moção por sumidouros, projeções de emissões e quantificação de redução de emissões para os diversos setores; d) Relatório Ambiental, que identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente resultante da aplicação (Avaliação Ambiental Estratégica); e) Participações recebidas no âmbito da discussão pública e respetivo relatório de ponderação. 2 — Todos os elementos que constituem o PRAC, referidos no número anterior, encontram-se disponíveis para consulta no departamento da administração regional autónoma com competência em matéria de ambiente e são publicados no Portal do Ordenamento do Território na Internet.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 8 Artigo 5.º Compatibilização e adaptação 1 — O PRAC encontra-se em conformidade com o disposto no Plano Regional de Or- denamento do Território dos Açores (PROTA), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto, e com os planos setoriais em vigor na Região Autónoma dos Açores, tendo sido elaborado em consonância com os objetivos e medidas de natureza estra- tégica definidos nesses planos. 2 — Nos processos de elaboração de outros planos setoriais que, pela sua natureza e temática específicas, possam ter implicações ao nível da mitigação ou adaptação às alterações climáticas, deve ser assegurada a devida compatibilização e articulação com o PRAC. 3 — Os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território devem garantir a compatibilização com as medidas e objetivos previstos no PRAC, assegurando a inexistência de disposições regulamentares, orientações, intervenções ou usos que conflituem com o mesmo. 4 — Atento ao disposto no número anterior e no artigo 128.º do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território que se encontrem em fase de elaboração, revisão ou alteração, à data de entrada em vigor do presente diploma, devem promover a salvaguarda dos objetivos e medidas previstos no presente diploma e no PRAC. 5 — Os planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território que se encontrem em vigor, devem, através da sua revisão ou alteração, promover a sal- vaguarda das medidas e objetivos do presente diploma e do PRAC, no prazo máximo de três anos. 6 — No âmbito do acompanhamento dos processos de elaboração, revisão e alteração dos planos especiais, intermunicipais e municipais do território, o departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordenamento do território assegura a necessária compatibilização com os objetivos e medidas contidos no presente diploma e no PRAC. Artigo 6.º Cartografia de riscos naturais 1 — O departamento do Governo Regional com competência em matéria de ordena- mento do território elabora cartografia de base de riscos naturais, à escala de 1:25.000 ou superior, com o objetivo de disponibilizar informação técnica que acautele a exposição e vulnerabilidade do território a cheias, inundações, movimentos de vertente e emanações gasosas permanentes. 2 — Os elementos cartográficos a que se refere número anterior são publicados no Portal do Ordenamento do Território dos Açores. 3 — A informação constante da cartografia referida nos números anteriores é obrigatoriamente integrada nos planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território, os quais devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco sig- nificativo. Artigo 7.º Monitorização e avaliação 1 — A implementação do PRAC deve ser alvo de um processo de avaliação e acompanhamento, com periodicidade bienal, com a finalidade de monitorizar a eficácia das intervenções propostas e apoiar a sua eventual alteração ou revisão, por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 9 2 — O Plano de Monitorização do PRAC assenta num sistema de indicadores afetos a cada uma das medidas, visando a verificação, sistematizada e objetiva, do seu grau de implementação e do nível de cumprimento dos objetivos, concretizado através dos seguintes subsistemas: a) Subsistema de monitorização climática, o qual integra indicadores climáticos de acompanhamento da evolução do clima global e regional e de aferição regular dos cenários climáticos; b) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de emissões e de mitigação das alterações climáticas, suportado pelo Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA) e por indicadores de realização e de resultado das medidas setoriais de mitigação definidas; c) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de impactos e de adaptação às alterações climáticas, suportado por indicadores de realização das medidas de adaptação que integram as estratégias setoriais de adaptação. 3 — O processo de monitorização do PRAC será concretizado por uma estrutura de coorde- nação e acompanhamento no âmbito do departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente, a qual assegura a recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação, da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas, e a elaboração dos Relatórios de Monitorização bienais. Artigo 8.º Vigência O presente diploma produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação e vigora en- quanto se mantiverem os pressupostos e objetivos subjacentes à sua elaboração. Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 12 de setembro de 2019. A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. Assinado em Angra do Heroísmo, em 30 de outubro de 2019. Publique-se. O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 10 ANEXO (a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º) Relatório Técnico do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) PRAC — Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores Dezembro de 2017 Ficha técnica Coordenação Geral — Gonçalo Cavalheiro, Caos Equipa SRIERPA/IRERPA: Inês Mourão, CAOS (Coordenação) Paulo Canaveira, TerraPrima Sara Manso, IST Equipa Mitigação: Ricardo da Silva Vieira, IST (Coordenação) Tiago Domingos, IST (Coordenação Científica) Paulo Canaveira, IST (AFOLU) Sara Manso, IST (AFOLU) Tânia Sousa, IST (Energia e Indústria) Carlos Silva, IST (Energia e Indústria) Gabriel Aparício, IST (Energia e Indústria) Mário Brito, IST (Energia e Indústria) Ana Lopes, 3Drivers (Resíduos) António Lorena, 3Drivers (Resíduos) Catarina Silva, 3Drivers (Resíduos) Equipa Adaptação: Hugo Costa, CCIAM (Coordenação) Sérgio Barroso, CEDRU (Segurança de Pessoas e Bens; Ordenamento do Território e Zonas Costeiras; Recursos Hídricos) Gonçalo Caetano, CEDRU (Segurança de Pessoas e Bens, Ordenamento do Território e Zonas Costeiras) Heitor Gomes, CEDRU (Turismo) Pedro Garrett, CCIAM (Saúde Humana) Ricardo Coelho, CCIAM (Energia) Helena Calado, U. Açores (Ordenamento do Território e Zonas Costeiras) Vítor Manuel da Costa Gonçalves, U. Açores (Recursos Hídricos) Fernando Rosa Rodrigues Lopes, U. Açores (Agricultura e Florestas) Maria João Cruz, CCIAM (Ecossistemas e Recursos Naturais) Andreia Gonçalves Sousa, CCIAM (Ecossistemas e Recursos Naturais) António Manuel e Frias Martins, U. Açores (Ecossistemas e Recursos Naturais) Mário Rui Pinho, U. Açores (Pesca) Cristiana Brito, CCIAM (Pesca) Ligação com DRA: Ana Goulart, DRA (Coordenação de projeto) Sónia Santos, DRA (Direção de Serviços da Qualidade Ambiental) Melânia Rocha (Divisão de Ordenamento do Território) 1 — Siglas e Acrónimos AC — Alterações Climáticas AFLO — Agricultura e Florestas  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 11 AFOLU — Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo AGRI — Agricultura CA — Cenário para Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo CCIAM — Centre for Climate Change Impacts, Adaptation and Modelling CE — Cenário para Energia CE — Comissão Europeia CELE — Comércio Europeu de Licenças de Emissão CEDRU — CEDRU — Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, L.da CIELO — Clima Insular à Escala Local CH4 — Metano COS — Carta de Ocupação do Solo CO2 — Dióxido de Carbono CO2eq — Dióxido de carbono equivalente CPR — Centro de Processamento de Resíduos CR — Cenários para Resíduos DGEG — Direção Geral de Geologia e Energia DRA — Direção Regional do Ambiente DRT — Direção Regional do Turismo ENAAC — Estratégia Nacional de Adaptação à Alterações Climáticas ENGIZC — Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira ENER — Energia ERAC — Estratégia Regional para as Alterações Climáticas ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos FER — Fontes de Energia Renovável FFCUL — Fundação da Faculdade de Ciências das Universidade de Lisboa FLOR — Usos do Solo e Florestas GEE — Gases com Efeito de Estufa GRA — Governo da Região Autónoma GWh — Giga Watt hora ha — Hectare hm3 — Hectómetro cúbico IGT — Instrumentos de Gestão Territorial INE — Instituto Nacional de Estatística IPCC — Intergovernmental Panel on Climate Change INERPA — Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos IRERPA — Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos ITE — Indústria, produção de eletricidade e usos de energia na agricultura e pescas IVC — Índice de Vulnerabilidade Costeira km — Quilómetros kt — Quilotonelada LBOTU — Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo m — Metro m3 — Metro cúbico Mt — Mega tonelada MW — Mega Watt MWh — Mega Watt hora n.º — Número n. d. — Não determinado NW — Noroeste OTA — Observatório de Turismo dos Açores OTZC — Ordenamento do Território e Zonas Costeiras  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 12 OT — Ordenamento do Território PDM — Plano Diretor Municipal PIB — Produto Interno Bruto PEOT — Plano Especial de Ordenamento do Território PES — Pescas PGRH — Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores PGRIA — Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores PMEPC — Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil PMOT — Plano Municipal de Ordenamento do Território PNI — Parque Natural de Ilha PNPOT — Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território POBHL — Plano de Ordenamento de Bacia Hidrográfica de Lagoa POOC — Plano de Ordenamento da Orla Costeira PP — Plano de Pormenor PPMV — Parte por milhão volume PRAC — Plano Regional de Alterações Climáticas dos Açores PREA — Plano Regional de Emergência dos Açores PROT — Plano Regional de Ordenamento do Território PROTA — Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores PRT — Portugal PS — Plano Setorial PU — Plano de Urbanização RAA — Região Autónoma dos Açores RAG — Resíduos e Águas Residuais RCP — Representative Concentration Pathways RE — Reserva Ecológica REN — Reserva Ecológica Nacional REC — Recomendação REG — Regulamentação RH — Recursos Hídricos RI — Resíduos Industriais RJIGT — Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial RS — Residencial e serviços RU — Resíduos Urbanos RUB — Resíduos Urbanos Biodegradáveis S/N — Sim/Não SE — Setores Estratégicos SIPE — Sistema de Informação de Planeamento de Emergência SPB — Segurança de Pessoas e Bens SRIERPA — Sistema Regional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumi- douros de Poluentes Atmosféricos SW — Sudoeste t — Tonelada tep — Toneladas equivalentes de petróleo TM — Transportes e Mobilidade TUR — Turismo SAU — Saúde Humana UE — União Europeia UICN — União Internacional para a Conservação da Natureza VAB — Valor acrescentado bruto W — Oeste ZEC — Zona Especial de Conservação ZPE — Zona de Proteção Especial % — Percentagem  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 13 °C — Graus Celsius $ — Custo baixo $$ — Custo médio $$$ — Custo elevado Índice Siglas e Acrónimos 1 — Introdução 1.1 — Enquadramento Legal do Programa 1.2 — Contextualização do Programa 2 — Diagnóstico Regional 2.1 — Clima e Cenários Climáticos 2.1.1 — Metodologia de elaboração dos cenários de clima Futuro 2.1.2 — Caracterização do Clima Atual 2.1.3 — Cenários Climáticos 2.1.4 — Eventos extremos 2.2 — Impactes e Vulnerabilidade Setoriais às Alterações Climáticas nos Açores 2.2.1 — Metodologia 2.2.2 — Ordenamento do Território e Zonas Costeiras 2.2.3 — Segurança de Pessoas e Bens 2.2.4 — Turismo 2.2.5 — Energia 2.2.6 — Ecossistemas e Recursos Naturais 2.2.7 — Agricultura e Florestas 2.2.8 — Pescas 2.2.9 — Recursos Hídricos 2.2.10 — Saúde Humana 2.3 — Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores 2.3.1 — Situação Atual 2.3.2 — Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões 2.3.3 — Contexto 2.3.3.1 — Economia 2.3.3.2 — Energia 2.3.3.3 — Transportes 2.3.3.4 — Agricultura 2.3.3.5 — Usos do Solo 2.3.3.6 — Resíduos e águas residuais 2.3.4 — Cenários setoriais de evolução para 2030 2.3.4.1 — Cenários para procura e oferta de energia 2.3.4.2 — Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo 2.3.4.2.1 — Pecuária 2.3.4.2.2 — Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo 2.3.4.2.3 — Solos Agrícolas e Calagem 2.3.4.3 — Cenários para Resíduos e Águas Residuais 2.3.4.3.1 — Cenários 2.3.4.3.2 — Fontes de emissão e questões com relevância 2.3.4.3.3 — Evolução da produção de resíduos urbanos 2.3.4.3.4 — Evolução do destino dados aos resíduos urbanos 2.3.4.3.5 — Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos 2.3.4.3.6 — Evolução da produção de resíduos industriais 2.3.4.3.7 — Evolução dos destinos dos resíduos industriais 2.3.4.3.8 — Evolução da produção de lamas 2.3.4.3.9 — Evolução da deposição de lamas  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 14 2.3.4.3.10 — Carga orgânica das águas residuais 2.3.4.3.11 — Evolução do tratamento das águas residuais 2.3.4.4 — Projeções das Emissões de GEE para 2030 2.3.4.4.1 — Projeções Regionais para 2030 2.3.4.4.2 — Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais 2.3.4.4.3 — Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo 2.3.4.4.3.1 — Agricultura 2.3.4.4.3.2 — Usos do Solo e Alterações aos Usos do Solo 2.3.4.4.4 — Projeções do Setor dos Resíduos e Águas Residuais 2.3.4.5 — Oportunidades de Redução de Emissões 2.3.4.5.1 — Visão geral das opções de políticas e medidas de baixo carbono 3 — Estratégia Regional para as Alterações Climáticas 3.1 — Quadro de Referência Estratégico 3.2 — Princípios de Atuação 3.3 — Visão e Objetivos Estratégicos 4 — Diretrizes Normativas 4.1 — Organização do Quadro Normativo 4.2 — Normas Específicas para a Adaptação às Alterações Climáticas 4.3 — Normas Específicas para a Mitigação das Alterações Climáticas 5 — Plano de Monitorização 5.1 — Organização do Sistema de Monitorização 5.2 — Processo de Monitorização e Divulgação de Resultados 5.3 — Indicadores de Monitorização 6 — Referências 6.1 — Adaptação 6.2 — Mitigação Índice de Figuras Figura 1 — Temperatura e precipitação do Grupo Central do Arquipélago dos Açores Figura 2 — Temperatura e precipitação do Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores Figura 3 — Temperatura e precipitação do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores Figura 4 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039) Figura 5 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2020-2069) Figura 6 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099) Figura 7 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039) Figura 8 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069) Figura 9 — Anomalia de temperatura (ºC) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099) Figura 10 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039) Figura 11 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2040-2069) Figura 12 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099) Figura 13 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039) Figura 14 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 15 Figura 15 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099) Figura 16 — Esquema metodológico para a avaliação das vulnerabilidades — Abordagem Setorial do PRAC-Açores Figura 17 — Escala de confiança da vulnerabilidade Figura 18 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de Santa Maria Figura 19 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Miguel Figura 20 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Terceira Figura 21 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Graciosa Figura 22 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Jorge Figura 23 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Pico Figura 24 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Faial Figura 25 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha das Flores Figura 26 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Corvo Figura 27 — Áreas de suscetibilidade elevada a movimentos de vertente Figura 28 — Áreas com elevado risco de inundação Figura 29 — Áreas com elevado risco de cheia Figura 30 — Zonas ameaçadas pelo mar Figura 31 — Evolução das Emissões na RAA Figura 32 — Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014 Figura 33 — Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014 Figura 34 — Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014 Figura 35 — Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais Figura 36 — VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO) Figura 37 — Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013 Figura 38 — Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda) Figura 39 — Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014 Figura 40 — Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA Figura 41 — Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA Figura 42 — Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha) Figura 43 — Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA Figura 44 — Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA Figura 45 — Circuito de gestão de RU Figura 46 — Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014 Figura 47 — Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015 Figura 48 — Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015 Figura 49 — Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014 Figura 50 — Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014 Figura 51 — Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014 Figura 52 — Cenários socioeconómicos para o setor da energia Figura 53 — PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário Figura 54 — VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030 Figura 55 — Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário Figura 56 — Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor Figura 57 — Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético Figura 58 — Mix elétrico para os três cenários para 2030 Figura 59 — Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo Figura 60 — Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2 Figura 61 — Regime de estabulação considerado, por tipo de animal Figura 62 — Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2 Figura 63 — Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2 Figura 64 — Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 16 Figura 65 — Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 Figura 66 — Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo) Figura 67 — Projeções de GEE para a energia Figura 68 — Projeções de GEE para a energia, por setor Figura 69 — Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030 Figura 70 — Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa Figura 71 — Emissões de GEE associadas a 1000 vacas leiteiras em regimes de estabulação diferentes — pastoreio (à esquerda) e estabulação (à direita) Figura 72 — Emissões de GEE associadas à fermentação entérica, nas projeções Alta e Baixa Figura 73 — Emissões de GEE associadas à gestão dos solos agrícolas nas projeções Alta e Baixa Figura 74 — Emissões de GEE para o setor dos resíduos e águas residuais, para as Proje- ções Alta e Baixa Figura 75 — Distribuição das emissões de GEE entre as categorias do setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa Figura 76 — Distribuição das emissões de GEE associadas à deposição em aterro, para as Projeções Alta e Baixa Figura 77 — Distribuição das emissões de GEE associadas à gestão das águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa Figura 78 — Projeções de emissões sem e com usos do solo (direita e esquerda, respetiva- mente) para 2030 com e sem o programa de mitigação de alterações climáticas Figura 79 — Estruturação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) Figura 80 — Articulação entre os Setores Estratégicos da ERAC e do PRAC Figura 81 — Visão e Objetivos Estratégicos do PRAC Figura 82 — Sistema de Monitorização do PRAC Açores Índice de Tabelas Tabela 1 — Anomalia de Temperatura (ºC) para a RAA Tabela 2 — Anomalia da precipitação (%) para a RAA Tabela 3 — Escala de vulnerabilidade adotada no PRAC Tabela 4 — Classificação dos Parâmetros do Índice de Vulnerabilidade Costeira Tabela 5 — Matriz de Vulnerabilidade das diferentes tipologias consideradas no setor OTZC Tabela 6 — Matriz de Vulnerabilidade do setor da Segurança de Pessoas e Bens Tabela 7 — Matriz de Vulnerabilidade do setor do Turismo Tabela 8 — Matriz de vulnerabilidade do setor da Energia Tabela 9 — Matriz de vulnerabilidade do setor Ecossistemas e Recursos Naturais Tabela 10 — Matriz de vulnerabilidade do setor da Agricultura e Florestas Tabela 11 — Matriz de Vulnerabilidade do setor das Pescas Tabela 12 — Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos Tabela 13 — Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana Tabela 14 — Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030 Tabela 15 — Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais Tabela 16 — Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais Tabela 17 — Consumo de energia primária na RAA em 2014 Tabela 18 — Repartição modal das viagens nos Açores Tabela 19 — Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015 Tabela 20 — Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030 Tabela 21 — Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030 Tabela 22 — Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2 Tabela 23 — Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 17 Tabela 24 — Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2 Tabela 25 — Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2 Tabela 26 — Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 27 — Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 28 — Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2 Tabela 29 — Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2) Tabela 30 — Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 31 — Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 32 — Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 33 — Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 34 — Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 35 — Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 36 — Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2 Tabela 37 — Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2 Tabela 38 — Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa Tabela 39 — Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções Tabela 40 — Emissões GEE para a Energia (tCO2eq) Tabela 41 — Emissões GEE para a Agricultura (tCO2eq) Tabela 42 — Emissões GEE para alterações nos Usos do Solo (tCO2eq) Tabela 43 — Emissões GEE para o setor dos resíduos (tCO2eq) Tabela 44 — Reduções de emissões de GEE conseguidas com as políticas e medidas pro- postas Tabela 45 — Reduções conseguidas com as políticas e medidas propostas Tabela 46 — Alinhamento estratégico entre Diretrizes e Estudos Setoriais Tabela 47 — Lista das entidades executoras referidas nas diretrizes Tabela 48 — Indicadores de Monitorização Climática Tabela 49 — Indicadores resultantes do IRERPA Tabela 50 — Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Adaptação Tabela 51 — Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Mitigação 1 — Introdução 1.1 — Enquadramento Legal do Programa A Região Autónoma dos Açores (RAA) identificou as alterações climáticas como um dos princi- pais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Governo n.º 123/2011, de 19 de outubro, apro- vou a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), focada tanto na mitigação, como na adaptação. Consequentemente, e com a finalidade de operacionalizar a estratégia regional, o  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 18 Governo Regional determinou a elaboração do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2014, de 28 de maio, com os seguintes objetivos estratégicos: a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030; b) Estimar as emissões regionais de Gases com Efeito de Estufa (GEE), avaliando o con- tributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional; c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução; d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos; e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação; f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas; g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação. Segundo o n.º 1 do artigo 38.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Orde- namento do Território e Urbanismo, publicada através da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, alterada pela Lei n.º 74/2017 de 16 de agosto, os IGT materializam-se em programas «que estabelecem o quadro estratégico de desenvolvimento territorial e as suas diretrizes programáticas ou definem a incidência espacial de políticas nacionais a considerar em cada nível de planeamento». Nestes termos, o PRAC constitui-se como um programa territorial, cujo processo de elabora- ção obedeceu às disposições constantes no Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, designadamente no que respeita ao acompanhamento, participação e avaliação ambiental estratégica dos Planos Setoriais. Neste âmbito durante a elaboração do PRAC, tanto os estudos técnicos que lhe subjazem como o presente documento foram objeto de análise pelo Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do PRAC. Complementarmente, os trabalhos técnicos incluí- ram a consulta intensa de um conjunto alargado de atores, cujos contributos foram devidamente integrados nos resultados finais e que se refletem nas disposições do Programa. 1.2 — Contextualização do Programa As Alterações Climáticas são o maior desafio global com que a Humanidade se depara no século XXI, tendo os seus impactes a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos nos territórios e nas comunidades mais pobres. A luta contra as alterações climáticas e os seus impactes faz-se assim em dois planos, cujas fronteiras por vezes se esbatem. No plano da mitigação, reduzindo as emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos. No plano da adaptação, implementando medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impac- tes das alterações climáticas, tendo em conta a interação com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais. O Acordo de Paris, em vigor desde novembro de 2016, estabeleceu uma nova abordagem global às alterações climáticas. A característica fundamental deste acordo prende-se com o compro- misso de ação de todos os países em efetivar uma descarbonização profunda, alcançada através da inversão, o mais rápida possível, da tendência crescente de emissões globais e através de emissões liquidas nulas na segunda metade do século XXI (as emissões são compensadas pela remoção de dióxido de carbono da atmosfera através das florestas). Não prescrevendo nenhum compromisso específico, o Acordo de Paris dá indicações muito claras dos objetivos globais a alcançar e do caminho a percorrer por cada país. Por outro lado, em matéria de adaptação o Acordo de Paris insta os países a conheceram as suas vulnerabilidades aos impactes das alte- rações climáticas e a desenharem e implementarem estratégias que permitam aumentar a sua resiliência a um clima em mudança.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 19 Enquanto o Acordo de Paris determina o horizonte em termos de emissões, os relatórios de avaliação periódicos do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), propõem um conjunto de cenários globais de concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, que resultam de diferentes perfis de emissões, que por sua vez são reflexo de um leque de op- ções políticas e socioeconómicas e de desenvolvimento tecnológico. A cada um destes cenários de concentração corresponde um aumento da temperatura média global e diversas alterações de outros padrões climáticos, cuja escala deverá ser reduzida ao nível de cada país de região, utilizando modelos científicos desenhados para o efeito. A União Europeia (UE) tem tido um papel extremamente relevante na prossecução desta política global, incentivando e orientando os Estados-Membros a conceberem e implementarem políticas, estratégias e medidas relacionadas com a mitigação e a adaptação às Alterações Cli- máticas. Por esse facto, a política nacional para as alterações climáticas, nomeadamente em matéria de mitigação, está especialmente alinhada com a política da UE, tanto por via das metas comunitárias de redução de emissões, como pela gestão direta das emissões nacionais cobertas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). A Estratégia de Adaptação da UE é menos impositiva no que diz respeito às ações a implementar pelos Estados-Membros, mas tem sido um importante catalisador da adaptação ao nível nacional, regional e local. Neste contexto, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e o Roteiro Baixo Car- bono de Carbono constituem o enquadramento nacional em matéria de emissões e de mitigação, enquanto que a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) o faz em matéria de impactes e adaptação. 2 — Diagnóstico Regional 2.1 — Clima e Cenários Climáticos 2.1.1 — Metodologia de elaboração dos cenários de clima Futuro As projeções climáticas produzidas no âmbito dos estudos relacionados com as Alterações Climáticas são feitas através da análise dos mais recentes modelos e cenários incluídos no «Fifth Assessment Report» (AR5) do IPCC nomeados por «Representative Concentration Pathways» (RCPs). Tratam-se de quatro cenários (RCP8.5; RCP6.0; RCP4.5 e RCP2.6) criados para construir histórias coerentes de possíveis futuros climáticos baseados no forçamento radiativo medido em W/m2. Os diferentes RCPs correspondem às concentrações de CO2 equivalente por parte de milhão de volume (ppmv) de 1370, 850, 650 e 490 em 2100, dando origem uma gama de condições das diferentes variáveis climáticas representativas da variabilidade esperada. Para o PRAC foram utilizados os cenários RCP8.5 e RCP4.5, uma vez que estes são os ce- nários que, tipicamente, são utilizados a nível internacional para caracterização do clima futuro. A nível nacional é também relevante que se garanta a compatibilidade do PRAC com o projeto ClimAdaPT.Local e com Portal do Clima, em ambos os casos foram também utilizados os cenários RCP4.5 e RCP8.5. A atual geração de modelos climáticos é capaz de representar fielmente os aspetos do clima. No entanto, como o sistema climático global é extremamente complexo e envolve processos em várias escalas espácio-temporais, tornou-se necessário incluir diferentes simplificações o que originam incertezas nas projeções do clima futuro. As Alterações Climáticas e os impactos associados às incertezas estão relacionados com a trajetória futura das emissões, do desenvolvimento global da tecnologia, do consumo de energia entre muitos outros fatores socioeconómicos. Por outro lado, existem limitações dos modelos cli- máticos dado que devido ao limitado conhecimento sobre os processos físicos inerentes ao sistema climático torna-se necessário recorrer a simplificações para que seja possível calcular, dentro das capacidades atuais de computação, um sistema que por si é extremamente complexo.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 20 No âmbito do PRAC foram analisados os cenários RCP4.5 e RCP8.5, com base nos dados mensais de precipitação e temperatura média, para os períodos de curto (2010-2039), médio (2040-2069) e longo prazo (2070-2099). Em geral, a metodologia adotada na obtenção dos cenários climáticos consistiu: • Na regionalização do clima atual através do modelo CIELO para cada uma das ilhas dos Açores; • Na produção de um clima de controlo e na identificação das anomalias decorrentes elabora- das para os cenários EC_Earth RCP 4.5 e RCP 8.5, para os horizontes temporais de 2010/2039, 2040/2069, 2070/2099; • Na regionalização dos cenários do clima futuro e das anomalias para os mesmos cenários e períodos temporais; • Na comunicação e espacialização dos resultados através de WebSIG1. 2.1.2 — Caracterização do Clima Atual O clima dos Açores segundo Azevedo (2001) pode ser caraterizado da seguinte forma: «O clima do Arquipélago dos Açores é essencialmente ditado pela localização geográfica das ilhas no contexto da circulação global atmosférica e oceânica e pela influência da massa aquática da qual emergem. [...] Pese embora alguma irregularidade observada ao longo da sua história climática, o clima das ilhas apresenta uma sazonalidade medianamente marcada que se reflete nos diferentes ele- mentos do clima. As quatro estações do ano, típicas dos climas temperados, são reconhecíveis. As amplitudes térmicas são baixas pelo que nem as temperaturas de verão nem as de inverno se manifestam excessivamente rigorosas. A ocorrência de neve, sendo esporádica, só ocorre nas zonas altas. A precipitação ocorre durante todo o ano, mesmo nos meses de estio, embora nestes com muito menor expressão. O regime interanual da precipitação pode manifestar-se irregular, podendo nos anos secos corresponder a 50 % dos anos mais húmidos. Episódios de precipitação intensa e localizada são frequentes, particularmente nos períodos de inverno, com graves implica- ções nos regimes de escoamento. A precipitação de origem frontal é significativamente reforçada pela precipitação de origem orográfica no interior de cada ilha. Os verões são significativamente mais ensolarados do que o resto do ano. São raros, no entanto, os dias de céu completamente limpo. Os períodos tempestuosos, sendo mais frequentes de inverno podem, no entanto, ocorrer em fins de verão e no Outono por efeito de esporádicas tempestades tropicais em evolução pró- ximo do arquipélago. Violentas tempestades quer de origem tropical quer provocadas por células depressionárias provenientes das latitudes mais setentrionais do Atlântico Norte Ocidental são responsáveis por numerosos episódios de naufrágios e de tragédias em terra os quais povoam a história e o imaginário do povo açoriano.» A diversidade espacial do clima normal dos Açores, para além de resultar do seu enquadra- mento oceânico e do regime sinóptico, é, em larga medida, configurado por fatores e mecanismos locais, suscetíveis de uma maior resolução na sua simulação. Nos Açores a tendência de evolução das temperaturas médias diárias é de um aumento sistemático e consistente a partir do fim da década de 70 do século passado, com sinal mais evidente nas temperaturas mínimas diárias. A tendência da precipitação a partir da década de 70 é ligeiramente negativa, embora se tenha registado períodos com precipitação significativamente mais baixos do que os acuais, designadamente ao longo das décadas de 20 a 30. A Figura 1, Figura 2 e Figura 3 descrevem a variabilidade espacial da temperatura e preci- pitação por ilha nos Açores com base no modelo CIELO (Azevedo, 1996; Azevedo et al., 1998; Azevedo et al.,1999; Azevedo et al.,1999; Santos et tal. 2004; Miranda et al., 2006) para uma grelha regular com uma resolução de 100 por 100 metros. Os dados climáticos usados no processo de simulação correspondem aos «ECMWF ERA-INTERIM», disponibilizados pelo Centro Europeu de Previsão do Estado do Tempo a Médio Prazo.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 21 Fig. 1 — Temperatura e precipitação do Grupo Central do Arquipélago dos Açores Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 2 — Temperatura e precipitação do Grupo Ocidental do Arquipélago dos Açores Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 22 Fig. 3 — Temperatura e precipitação do Grupo Oriental do Arquipélago dos Açores Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo 2.1.3 — Cenários Climáticos As diversas projeções climáticas realizadas pelo IPCC são unânimes quanto à trajetória ascendente da temperatura média global, o que se estende às regiões insulares como é o caso dos Açores. Todavia, devido à forte influência atlântica as projeções indicam que este aumento não será tão acentuado como aquele que se poderá vir a verificar nas regiões continentais, no- meadamente em Portugal Continental. Este facto é atribuído à maior inércia térmica oceânica e às trocas de calor entre este meio e a atmosfera. A informação disponibilizada sobre as projeções do clima futuro foram geradas com base em dados mensais agregados por períodos de 30 anos, para as variáveis temperatura média anual e precipitação acumulada, tendo em conta três horizontes temporais (2010-2039; 2040-2069 e 2070-2099) e dois cenários climáticos (RCP 4.5 e 8.5). Com estes dados foram posteriormente calculadas as anomalias com o objetivo de comparar as diferentes projeções com o período de referência. A análise das anomalias de temperatura indica que ocorrerão aumentos da temperatura média para o final do século entre 1,4°C e 1,9°C para o cenário RCP4.5 e entre 2,5.°C e 3,2.°C para o cenário RCP8.5. A temperatura aumenta para os dois cenários de forma similar até 2030, momento em que divergem significativamente. Neste contexto é expectável que o aumento de temperatura seja mais acentuado nas ilhas do Grupo Oriental em todos os cenários e horizontes temporais. Relativamente à precipitação as projeções não indicam uma tendência clara, no entanto poderá ocorrer uma ligeira tendência de aumento no inverno, que poderá chegar aos 10 %, e uma diminuição no verão (em especial no horizonte temporal 2070-2099 para o cenário RCP 8.5). Ainda relativamente à precipitação, para o cenário climático — RCP 4.5 — é expectável que ocorra um aumento reduzido e generalizado da precipitação, em especial para as ilhas do grupo central, no horizonte temporal 2010-2039. Para o mesmo cenário, mas para os horizontes tempo- rais 2040-2069 e 2070-2099, não é identificável uma tendência clara, sendo, no entanto, possível referir que, segundo os dados, se assista a uma diminuição da precipitação no Grupo Ocidental. No contexto da precipitação, e para o cenário climático — RCP 8.5 — é expectável que ocorra um aumento reduzido e generalizado da precipitação, em especial para as ilhas do grupo central  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 23 e em St. Maria, no horizonte temporal 2010-2039. Para o mesmo cenário, mas para o horizonte temporal de 2070-2099, é identificável uma tendência de diminuição generalizada da precipitação, em especial no Grupo Ocidental. A Tabela 1 indica a anomalias na temperatura (em graus Celsius) estimadas para todos os meses do ano e a média anual para cada uma das ilhas do arquipélago. As figuras que se lhe seguem apresentam as anomalias médias para os cenários RCP4.5 e RCP 8.5 para os períodos 2010-2039; 2040-2069; 2070-2099. TABELA 1 Anomalia de Temperatura (ºC) para a RAA RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Corvo . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.5 1.7 1.1 1.6 2.7 Fevereiro . . . . . . . . 0.3 0.7 1.3 0.5 1.2 1.9 Março . . . . . . . . . . 0.8 1.1 1.4 0.8 1.1 2.1 Abril . . . . . . . . . . . . 0.4 0.7 1.1 0.5 0.9 1.7 Maio . . . . . . . . . . . 0.5 1.1 1.4 0.9 1.4 2.3 Junho . . . . . . . . . . 0.4 0.9 1.3 0.6 1.3 2.4 Julho . . . . . . . . . . . 0.7 1.2 1.7 0.8 1.6 2.8 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.5 1.9 1.2 2.0 3.2 Setembro. . . . . . . . 0.9 1.3 1.7 0.8 1.7 3.1 Outubro . . . . . . . . . 1.0 1.4 1.8 0.7 2.1 3.3 Novembro . . . . . . . 1.2 1.5 1.8 1.1 1.9 3.1 Dezembro . . . . . . . 0.8 1.4 1.8 1.0 1.8 2.9 Anual . . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.7 1.0 1.8 2.8 Faial . . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.6 1.8 1.1 1.8 2.9 Fevereiro . . . . . . . . 0.6 1.0 1.6 0.8 1.5 2.4 Março . . . . . . . . . . 0.9 1.3 1.6 1.1 1.3 2.4 Abril . . . . . . . . . . . . 0.6 0.9 1.3 0.7 1.2 2.1 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.1 1.5 1.0 1.5 2.5 Junho . . . . . . . . . . 0.5 1.0 1.3 0.8 1.5 2.5 Julho . . . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.9 1.0 1.7 2.9 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.9 1.1 2.0 3.2 Setembro. . . . . . . . 0.9 1.4 1.8 1.0 1.7 3.0 Outubro . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.6 0.6 1.9 3.0 Novembro . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 0.8 1.8 3.1 Dezembro . . . . . . . 0.8 1.5 1.8 1.0 2.0 3.0 Anual . . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.7 1.0 1.8 2.8 Flores . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.8 1.4 1.6 1.0 1.6 2.6 Fevereiro . . . . . . . . 0.3 0.7 1.3 0.6 1.2 2.0 Março . . . . . . . . . . 0.8 1.0 1.3 0.8 1.0 2.0 Abril . . . . . . . . . . . . 0.4 0.7 1.1 0.5 1.0 1.8 Maio . . . . . . . . . . . 0.3 0.8 1.2 0.7 1.1 2.0 Junho . . . . . . . . . . 0.4 0.9 1.3 0.6 1.3 2.4 Julho . . . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.7 0.9 1.7 2.9 Agosto . . . . . . . . . . 0.8 1.4 1.8 1.0 1.9 3.1 Setembro. . . . . . . . 0.7 1.2 1.6 0.7 1.6 2.9 Outubro . . . . . . . . . 0.9 1.2 1.6 0.6 1.9 3.1 Novembro . . . . . . . 1.0 1.4 1.6 0.9 1.7 2.9 Dezembro . . . . . . . 0.7 1.3 1.6 0.9 1.7 2.8 Anual . . . . . . . . . . . 1,1 1,5 0,8 1,5 2,5 0,7 Graciosa . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.6 1.8 1.1 1.8 2.8 Fevereiro . . . . . . . . 0.7 1.2 1.7 1.0 1.6 2.5 Março . . . . . . . . . . 1.0 1.4 1.6 1.1 1.4 2.4 Abril . . . . . . . . . . . . 0.7 1.1 1.4 0.8 1.2 2.2 Maio . . . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.7 1.2 1.7 2.6 Junho . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.4 0.9 1.6 2.5 Julho . . . . . . . . . . . 1.0 1.4 2.0 1.2 1.9 3.1 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.8 1.1 1.9 3.1 Setembro. . . . . . . . 0.8 1.3 1.6 0.8 1.6 2.9 Outubro . . . . . . . . . 0.7 1.2 1.5 0.5 1.8 2.8  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 24 RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Novembro . . . . . . . 0.9 1.3 1.6 0.6 1.6 2.8 Dezembro . . . . . . . 0.6 1.2 1.5 0.8 1.7 2.7 Anual . . . . . . . . . . . 0,8 1,3 1,6 0,9 1,6 2,7 Pico. . . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.7 1.9 1.1 1.9 2.9 Fevereiro . . . . . . . . 0.6 1.0 1.6 0.8 1.5 2.4 Março . . . . . . . . . . 1.0 1.4 1.7 1.1 1.4 2.5 Abril . . . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.3 0.7 1.2 2.2 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.2 1.5 1.1 1.6 2.5 Junho . . . . . . . . . . 0.5 1.0 1.4 0.8 1.6 2.6 Julho . . . . . . . . . . . 0.9 1.3 1.9 1.0 1.8 3.0 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.5 2.0 1.2 2.1 3.3 Setembro. . . . . . . . 0.9 1.5 1.8 1.0 1.8 3.1 Outubro . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.6 0.6 2.0 3.0 Novembro . . . . . . . 1.1 1.6 1.8 0.9 1.9 3.1 Dezembro . . . . . . . 0.9 1.5 1.8 1.0 2.0 3.1 Anual . . . . . . . . . . . 0,8 1,3 1,7 0,9 1,7 2,8 S. Jorge . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.7 1.8 1.1 1.8 2.9 Fevereiro . . . . . . . . 0.6 1.0 1.6 0.8 1.5 2.4 Março . . . . . . . . . . 1.0 1.4 1.7 1.1 1.3 2.4 Abril . . . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.3 0.7 1.2 2.1 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.1 1.5 1.0 1.5 2.5 Junho . . . . . . . . . . 0.5 1.0 1.3 0.8 1.5 2.5 Julho . . . . . . . . . . . 0.9 1.3 1.9 1.0 1.8 3.0 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.5 1.9 1.1 2.0 3.2 Setembro. . . . . . . . 0.9 1.4 1.8 1.0 1.7 3.0 Outubro . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.6 0.6 1.9 3.0 Novembro . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 0.9 1.8 3.1 Dezembro . . . . . . . 0.8 1.5 1.8 1.0 2.0 3.0 Anual . . . . . . . . . . . 0,8 1,3 1,7 0,9 1,7 2,8 Sta. Maria . . . Janeiro . . . . . . . . . 1.0 1.7 1.9 1.0 1.9 3.0 Fevereiro . . . . . . . . 0.8 1.3 1.8 1.0 1.7 2.7 Março . . . . . . . . . . 1.0 1.6 1.9 1.1 1.6 2.6 Abril . . . . . . . . . . . . 0.7 1.3 1.6 0.8 1.5 2.5 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.3 1.6 1.0 1.7 2.6 Junho . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.4 0.9 1.6 2.5 Julho . . . . . . . . . . . 0.8 1.2 1.8 0.9 1.7 2.8 Agosto . . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.8 0.9 1.9 2.9 Setembro. . . . . . . . 1.0 1.4 1.7 1.0 1.8 3.0 Outubro . . . . . . . . . 0.7 1.3 1.5 0.7 1.8 2.8 Novembro . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 0.8 1.9 3.0 Dezembro . . . . . . . 1.0 1.6 1.8 1.1 2.0 3.0 Anual . . . . . . . . . . . 0,8 1,4 1,7 0,9 1,8 2,8 S. Miguel. . . . Janeiro . . . . . . . . . 1.0 1.7 2.0 1.1 2.0 3.0 Fevereiro . . . . . . . . 0.8 1.3 1.8 1.0 1.7 2.7 Março . . . . . . . . . . 1.0 1.6 1.9 1.1 1.6 2.6 Abril . . . . . . . . . . . . 0.7 1.3 1.6 0.9 1.5 2.5 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.3 1.7 1.0 1.7 2.7 Junho . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.4 0.9 1.7 2.6 Julho . . . . . . . . . . . 0.8 1.2 1.8 0.9 1.8 2.9 Agosto . . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.9 0.9 1.9 3.0 Setembro. . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 1.1 1.9 3.0 Outubro . . . . . . . . . 0.7 1.3 1.5 0.6 1.8 2.8 Novembro . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 0.9 1.9 3.1 Dezembro . . . . . . . 1.0 1.6 1.9 1.1 2.1 3.1 Anual . . . . . . . . . . . 0,9 1,4 1,7 1,0 1,8 2,8 Terceira. . . . . Janeiro . . . . . . . . . 0.9 1.6 1.8 1.1 1.8 2.9 Fevereiro . . . . . . . . 0.6 1.0 1.6 0.8 1.5 2.4 Março . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.7 1.1 1.3 2.4 Abril . . . . . . . . . . . . 0.6 1.0 1.3 0.7 1.2 2.1 Maio . . . . . . . . . . . 0.6 1.1 1.5 1.0 1.5 2.5 Junho . . . . . . . . . . 0.5 1.0 1.3 0.8 1.5 2.5 Julho . . . . . . . . . . . 0.9 1.3 1.9 1.0 1.8 3.0 Agosto . . . . . . . . . . 0.9 1.4 1.9 1.1 2.0 3.2  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 25 RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Setembro. . . . . . . . 0.9 1.4 1.8 1.0 1.7 3.0 Outubro . . . . . . . . . 0.8 1.3 1.6 0.6 1.9 3.0 Novembro . . . . . . . 1.1 1.5 1.8 0.9 1.8 3.1 Dezembro . . . . . . . 0.8 1.5 1.8 1.0 2.0 3.0 Anual . . . . . . . . . . . 0,9 1,4 1,7 1,0 1,8 2,8 Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo (prac.fc.ul.pt); Fig. 4 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 5 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2020-2069) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 26 Fig. 6 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 7 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 27 Fig. 8 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 9 — Anomalia de temperatura (°C) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo A Tabela 2 indica a anomalias na precipitação (em %) estimadas para todos os meses do ano e a média anual para cada uma das ilhas do arquipélago. As figuras que se lhe seguem apre- sentam as anomalias médias para os cenários RCP4.5 e RCP 8.5 para os períodos 2010-2039; 2040-2069; 2070-2099. TABELA 2 Anomalia da precipitação (%) para a RAA RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Corvo . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 6.0 % – 6.6 % – 11.6 % – 5.4 % – 6.2 % – 1.8 % Fevereiro . . . . . . . . – 1.1 % – 13.5 % – 17.6 % 5.5 % – 18.2 % – 13.4 % Março . . . . . . . . . . 8.8 % 17.2 % 7.0 % 17.9 % 4.6 % – 13.5 % Abril . . . . . . . . . . . . 21.8 % 3.5 % 3.5 % 16.4 % – 3.0 % – 10.8 %  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 28 RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Maio . . . . . . . . . . . 12.2 % – 12.3 % – 5.6 % 9.7 % 5.1 % 0.3 % Junho . . . . . . . . . . 13.0 % – 1.7 % 5.4 % 0.8 % 0.1 % – 12.1 % Julho . . . . . . . . . . . 1.0 % – 12.7 % 3.3 % – 2.1 % – 0.4 % – 1.5 % Agosto . . . . . . . . . . 7.0 % – 3.0 % – 2.2 % 4.1 % 3.5 % – 7.9 % Setembro. . . . . . . . 0.2 % 9.2 % 8.3 % 8.7 % – 3.3 % – 7.3 % Outubro . . . . . . . . . 8.8 % 5.3 % – 8.4 % 3.6 % 1.9 % – 9.6 % Novembro . . . . . . . 8.0 % 3.1 % 7.0 % – 0.4 % – 5.5 % – 7.0 % Dezembro . . . . . . . 22.5 % 6.0 % 0.6 % 8.3 % 24.6 % 5.3 % Anual . . . . . . . . . . . 8.0 % 0.4 % – 1.7 % 5.6 % 0.2 % – 6.7 % Faial . . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 2.8 % 1.8 % 2.1 % – 4.2 % 2.9 % 6.2 % Fevereiro . . . . . . . . 16.9 % 6.8 % 0.2 % 15.4 % 4.4 % 13.2 % Março . . . . . . . . . . – 5.1 % – 1.4 % 2.2 % 3.3 % 3.2 % – 10.0 % Abril . . . . . . . . . . . . 22.4 % 11.4 % 9.4 % 27.3 % 5.5 % 1.0 % Maio . . . . . . . . . . . 0.1 % – 18.0 % – 10.1 % – 12.3 % – 11.6 % – 11.5 % Junho . . . . . . . . . . – 3.3 % – 8.8 % – 4.5 % – 11.7 % – 8.0 % – 19.8 % Julho . . . . . . . . . . . 2.3 % – 9.9 % 10.4 % 4.9 % 6.3 % – 0.7 % Agosto . . . . . . . . . . 8.9 % – 5.1 % 4.8 % 3.1 % – 1.3 % – 8.5 % Setembro. . . . . . . . – 1.2 % 13.3 % 8.1 % 10.4 % 2.9 % – 0.5 % Outubro . . . . . . . . . 5.0 % 5.1 % – 7.9 % 7.1 % 0.2 % – 12.6 % Novembro . . . . . . . 14.8 % 12.4 % 11.0 % 10.3 % 13.5 % 9.1 % Dezembro . . . . . . . 9.0 % 0.8 % – 1.7 % 2.7 % 17.5 % 5.4 % Anual . . . . . . . . . . . 6.2 % 3.0 % 2.0 % 5.6 % 4.7 % – 0.3 % Flores . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 2.7 % – 1.2 % – 8.3 % – 0.6 % – 3.1 % – 2.7 % Fevereiro . . . . . . . . 0.0 % – 10.5 % – 11.6 % 3.9 % – 14.6 % – 11.5 % Março . . . . . . . . . . 3.0 % 6.8 % – 0.7 % 9.3 % – 1.6 % – 14.5 % Abril . . . . . . . . . . . . 9.6 % – 3.2 % – 4.5 % 6.3 % – 8.6 % – 14.8 % Maio . . . . . . . . . . . 9.1 % – 7.7 % – 4.0 % 5.8 % 3.2 % 1.5 % Junho . . . . . . . . . . – 3.3 % – 11.1 % – 7.2 % – 10.7 % – 9.5 % – 15.9 % Julho . . . . . . . . . . . 18.5 % 5.8 % 20.4 % 15.0 % 17.4 % 18.2 % Agosto . . . . . . . . . . – 0.8 % – 7.4 % – 7.1 % – 2.9 % – 1.8 % – 10.5 % Setembro. . . . . . . . 7.6 % 17.6 % 15.2 % 15.7 % 6.7 % 3.9 % Outubro . . . . . . . . . – 4.1 % – 6.5 % – 17.5 % – 6.4 % – 9.7 % – 18.6 % Novembro . . . . . . . 12.0 % 7.0 % 12.0 % 9.6 % 3.2 % 3.9 % Dezembro . . . . . . . 9.2 % – 5.8 % – 8.0 % – 3.8 % 8.2 % – 0.4 % Anual . . . . . . . . . . . 4.5 % – 1.5 % – 3.3 % 3.1 % – 1.8 % – 5.9 % Graciosa . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 10.4 % – 3.0 % – 4.1 % – 14.4 % – 4.0 % – 0.1 % Fevereiro . . . . . . . . 9.7 % 0.9 % – 4.8 % 8.4 % – 1.8 % 4.7 % Março . . . . . . . . . . – 13.5 % – 6.8 % – 3.9 % – 1.4 % – 4.2 % – 20.5 % Abril . . . . . . . . . . . . 5.6 % – 4.8 % – 5.9 % 10.3 % – 8.8 % – 14.9 % Maio . . . . . . . . . . . 4.9 % – 9.7 % – 3.8 % – 4.8 % – 4.8 % – 6.5 % Junho . . . . . . . . . . – 18.3 % – 23.0 % – 19.5 % – 25.6 % – 22.6 % – 32.6 % Julho . . . . . . . . . . . 15.3 % 4.2 % 23.4 % 17.9 % 18.8 % 11.5 % Agosto . . . . . . . . . . 15.3 % – 4.9 % 8.9 % 6.3 % 1.8 % – 6.4 % Setembro. . . . . . . . 8.5 % 27.6 % 20.2 % 24.2 % 11.5 % 6.9 % Outubro . . . . . . . . . – 7.4 % – 9.4 % – 26.8 % – 8.0 % – 16.1 % – 31.7 % Novembro . . . . . . . 20.8 % 19.0 % 16.2 % 18.0 % 19.7 % 13.9 % Dezembro . . . . . . . 7.5 % – 2.1 % – 3.7 % 2.0 % 16.3 % – 0.2 % Anual . . . . . . . . . . . 4.5 % 0.5 % – 1.0 % 3.8 % 2.0 % – 5.0 % Pico. . . . . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 3.0 % 2.2 % 2.4 % – 4.4 % 3.3 % 6.6 % Fevereiro . . . . . . . . 16.9 % 6.5 % 0.6 % 15.7 % 4.6 % 13.5 % Março . . . . . . . . . . – 4.8 % – 1.1 % 2.4 % 3.4 % 3.2 % – 9.8 % Abril . . . . . . . . . . . . 22.1 % 11.2 % 8.8 % 26.8 % 5.0 % 0.6 % Maio . . . . . . . . . . . 0.0 % – 18.1 % – 9.9 % – 12.5 % – 11.5 % – 11.0 % Junho . . . . . . . . . . – 3.2 % – 8.5 % – 4.3 % – 11.5 % – 7.6 % – 19.4 % Julho . . . . . . . . . . . 2.3 % – 10.0 % 10.1 % 4.8 % 6.4 % – 0.6 % Agosto . . . . . . . . . . 8.5 % – 5.3 % 4.7 % 2.8 % – 1.7 % – 9.1 % Setembro. . . . . . . . – 1.2 % 13.5 % 8.3 % 10.3 % 3.3 % 0.1 % Outubro . . . . . . . . . 4.9 % 5.3 % – 7.9 % 6.9 % 0.5 % – 12.4 % Novembro . . . . . . . 15.3 % 12.6 % 11.5 % 10.5 % 13.5 % 9.4 % Dezembro . . . . . . . 9.1 % 1.0 % – 0.9 % 3.0 % 18.0 % 6.4 % Anual . . . . . . . . . . . 6.3 % 3.1 % 2.2 % 5.6 % 4.9 % 0.0 % S. Jorge . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 1.1 % 1.0 % 1.9 % – 2.2 % 2.1 % 8.1 % Fevereiro . . . . . . . . 14.4 % 5.8 % – 1.2 % 13.1 % 2.3 % 12.3 %  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 29 RCP4.5 2010-2039 RCP4.5 2040-2069 RCP4.5 2070-2099 RCP8.5 2010-2039 RCP8.5 2040-2069 RCP8.5 2070-2099 Março . . . . . . . . . . – 2.7 % 4.3 % 4.1 % 4.1 % 4.2 % – 1.5 % Abril . . . . . . . . . . . . 20.1 % 11.8 % 11.5 % 24.8 % 8.6 % 5.5 % Maio . . . . . . . . . . . 1.2 % – 14.0 % – 7.9 % – 9.2 % – 9.8 % – 9.0 % Junho . . . . . . . . . . – 5.5 % – 12.9 % – 6.7 % – 17.2 % – 11.7 % – 27.8 % Julho . . . . . . . . . . . 3.2 % – 9.9 % 13.5 % 6.4 % 8.1 % 1.1 % Agosto . . . . . . . . . . 17.9 % – 6.3 % 10.7 % 7.4 % 1.1 % – 8.5 % Setembro. . . . . . . . – 1.4 % 15.4 % 9.8 % 12.8 % 2.2 % – 0.8 % Outubro . . . . . . . . . 5.9 % 4.0 % – 6.1 % 6.3 % 0.6 % – 9.9 % Novembro . . . . . . . 16.5 % 15.9 % 12.2 % 11.5 % 18.1 % 10.9 % Dezembro . . . . . . . 14.6 % 3.3 % 1.7 % 9.1 % 26.3 % 6.3 % Anual . . . . . . . . . . . 6.8 % 3.9 % 3.1 % 6.4 % 5.5 % 1.2 % Sta. Maria . . . Janeiro . . . . . . . . . – 0.4 % 3.0 % 7.5 % – 2.3 % – 4.1 % 0.8 % Fevereiro . . . . . . . . 7.4 % 5.1 % – 0.3 % 13.3 % 8.3 % 12.8 % Março . . . . . . . . . . – 6.8 % 2.5 % 3.5 % – 1.9 % – 3.1 % – 11.2 % Abril . . . . . . . . . . . . 29.4 % 20.7 % 18.3 % 18.8 % 7.1 % – 0.3 % Maio . . . . . . . . . . . 4.9 % – 16.0 % – 18.7 % – 20.9 % – 10.7 % – 20.4 % Junho . . . . . . . . . . 0.4 % – 11.6 % – 1.3 % – 11.8 % – 5.1 % – 15.2 % Julho . . . . . . . . . . . 5.0 % – 3.8 % 5.3 % 1.5 % 7.6 % 2.4 % Agosto . . . . . . . . . . 3.1 % – 0.6 % 5.0 % – 0.2 % – 0.9 % 1.8 % Setembro. . . . . . . . 8.4 % 20.4 % 23.4 % 28.7 % 7.8 % 3.5 % Outubro . . . . . . . . . 0.7 % 4.8 % – 9.1 % 13.2 % – 3.9 % – 13.3 % Novembro . . . . . . . 2.0 % 11.8 % 3.1 % 7.5 % 9.5 % – 0.1 % Dezembro . . . . . . . 20.2 % – 12.4 % 3.7 % – 1.9 % 7.1 % 1.3 % Anual . . . . . . . . . . . 6.2 % 3.8 % 4.0 % 5.7 % 2.6 % – 1.7 % S. Miguel. . . . Janeiro . . . . . . . . . – 0.8 % 2.3 % 5.2 % – 2.9 % – 2.9 % – 0.4 % Fevereiro . . . . . . . . 8.0 % 5.3 % – 0.2 % 11.6 % 8.5 % 9.5 % Março . . . . . . . . . . – 7.6 % – 0.1 % – 0.1 % – 3.9 % – 3.2 % – 11.9 % Abril . . . . . . . . . . . . 22.4 % 16.4 % 13.0 % 14.5 % 4.2 % – 2.0 % Maio . . . . . . . . . . . 4.5 % – 9.3 % – 9.9 % – 13.4 % – 6.1 % – 12.2 % Junho . . . . . . . . . . – 0.7 % – 7.5 % 0.2 % – 9.9 % – 5.5 % – 11.6 % Julho . . . . . . . . . . . 3.4 % – 8.2 % 1.2 % 0.1 % 2.8 % – 1.3 % Agosto . . . . . . . . . . 0.1 % – 4.1 % 0.1 % – 5.6 % – 7.5 % – 5.9 % Setembro. . . . . . . . 5.8 % 12.4 % 14.2 % 18.3 % 7.0 % 1.0 % Outubro . . . . . . . . . 1.2 % 2.7 % – 6.4 % 11.1 % – 3.0 % – 12.4 % Novembro . . . . . . . 3.7 % 11.1 % 3.4 % 6.3 % 9.9 % 0.2 % Dezembro . . . . . . . 11.0 % – 11.8 % – 0.2 % – 4.9 % 0.6 % 0.5 % Anual . . . . . . . . . . . 4.4 % 2.3 % 2.1 % 3.4 % 1.4 % – 3.0 % Terceira. . . . . Janeiro . . . . . . . . . – 2.5 % – 0.3 % 0.8 % – 4.1 % 0.7 % 3.6 % Fevereiro . . . . . . . . 12.6 % 3.0 % – 2.7 % 11.2 % 1.2 % 6.6 % Março . . . . . . . . . . – 4.7 % – 1.6 % – 0.1 % 1.2 % 1.5 % – 9.3 % Abril . . . . . . . . . . . . 15.7 % 8.0 % 5.3 % 19.1 % 2.9 % – 0.3 % Maio . . . . . . . . . . . – 0.4 % – 19.2 % – 11.5 % – 13.6 % – 12.9 % – 14.1 % Junho . . . . . . . . . . – 4.0 % – 8.3 % – 5.6 % – 11.3 % – 9.0 % – 19.9 % Julho . . . . . . . . . . . 2.7 % – 10.2 % 8.7 % 4.1 % 6.5 % – 1.1 % Agosto . . . . . . . . . . 8.5 % – 5.5 % 4.1 % 3.3 % – 1.8 % – 8.4 % Setembro. . . . . . . . – 2.9 % 11.0 % 5.7 % 7.7 % 0.4 % – 3.5 % Outubro . . . . . . . . . 3.6 % 4.0 % – 7.0 % 5.9 % – 0.6 % – 12.2 % Novembro . . . . . . . 13.3 % 10.3 % 9.6 % 8.7 % 11.5 % 6.8 % Dezembro . . . . . . . 9.4 % 1.3 % – 3.3 % 2.1 % 13.3 % 2.8 % Anual . . . . . . . . . . . 5.3 % 1.9 % 0.3 % 4.3 % 2.8 % – 2.0 % Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 30 Fig. 10 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2010-2039) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 11 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2040-2069) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 31 Fig. 12 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 4.5 e horizonte temporal 2070-2099) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 13 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2010-2039) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 32 Fig. 14 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2040-2069) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo Fig. 15 — Anomalia de precipitação (%) para o Grupo Ocidental, Central e Oriental (Cenário RCP 8.5 e horizonte temporal 2070-2099) Fonte: Relatório do Clima PRAC: Coordenação: Pedro Garrett e Hugo Costa; WebSig: Pedro Garrett e Paulo Vieira; Dados modelo CIELO: Eduardo Brito de Azevedo 2.1.4 — Eventos extremos Os padrões de chuva modelados no contexto do PRAC denunciam uma maior concentração de precipitação no inverno, o que poderá prática sugerir que no futuro existirão mais episódios de inundações e cheias e menor retenção de água superficial e subterrânea. Esta perceção é coe- rente com a leitura das conclusões das projeções do projeto SIAM II,2 que confirma a tendência de manutenção da quantidade total de precipitação por ano, maior precipitação sazonal de inverno e menor precipitação sazonal de verão. É também expectável que os episódios de vento extremo e tempestades possam ocorrer com frequência e intensidade, tendo em conta estudos sobre a frequência dos furacões3 e Intensidade de furacões.4 Consequentemente é esperado que a sobrelevação marítima de origem meteoroló- gica seja maior e mais frequente, o que aumentará o risco de fenómenos de galgamento de mar face ao presente. Adicionalmente estes fenómenos de galgamento serão agravados pela esperada  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 33 subida do nível médio das águas do mar, que no caso dos Açores poderá atingir um metro, até ao final do século. Para os Açores é também expectável que se assista a um aumento do número de dias com precipitação acima dos 20 mm e à ocorrência de mais chuva com menos frequência.5 2.2 — Impactes e Vulnerabilidade Setoriais às Alterações Climáticas nos Açores 2.2.1 — Metodologia O processo de avaliação das vulnerabilidades setoriais às Alterações Climáticas foi estruturado em várias fases. A primeira fase teve como objetivo a definição de objetivos, a estruturação da problemática, identificação de barreiras potenciais e a compilação de informação e mapeamento dos stakeholders relevantes. Este momento metodológico foi robustecido com a realização do Workshop I — Objetivos, Prioridades e Vulnerabilidade do Açores à Alterações Climáticas, que teve como finalidade: (1) definir os objetivos e prioridades para a adaptação de sucesso, no contexto setorial; (2) definir o âmbito, as prioridades e as questões-chave a tratar em cada um dos setores estratégicos da RAA; (3) ana- lisar e levantar os eventos mais relevantes ocorridos na região nos últimos 10 anos, analisando a vulnerabilidade atual às alterações climáticas. Tendo-se assegurado uma participação ativa dos stakeholders sobre o ponto de partida de cada setor, foi possível aos peritos identificar as vulnerabilidades atuais. Nesta fase pretendeu-se, essencialmente identificar a vulnerabilidade de cada setor ao clima atual e conhecer a forma como estes setores têm sido impactados pela variabilidade climática atual. O pressuposto base para responder as estas questões está associado ao facto de a Região Autónoma dos Açores ser afetada, direta ou indiretamente, por eventos climáticos e meteorológi- cos e pelas alterações na variabilidade climática (valores médios e extremos), sendo importante conhecer a vulnerabilidade da Região à variabilidade climática atual. Na segunda fase, concretizada através do Workshop II — Adaptação às Alterações Climáticas nos Açores, identificaram-se e validaram-se as vulnerabilidades futuras face aos cenários climáticos, considerando a sensibilidade do sistema em estudo e a sua capacidade adaptativa. Na sequência da concretização das vulnerabilidades futuras, procedeu-se à identificação de medidas de adaptação dentro de cada setor. Medidas que permitissem responder às res- petivas vulnerabilidades bem como alargar o espectro de ação dos objetivos estratégicos de cada setor. Em traços gerais pretendeu-se identificar estes dois tipos de formas de adaptação: a «Adap- tação Autónoma» através da análise da capacidade adaptativa dos vários sistemas que é tida em conta quando analisada a vulnerabilidade; a «Adaptação Planeada», onde foram priorizadas ações para lidar com as vulnerabilidades futuras identificadas. A abordagem setorial exigiu uma compreensão diferenciada das vulnerabilidades induzidas pelo clima no contexto regional e segundo o ponto de vista dos setores estratégicos em análise. Para que tal fosse possível foi necessário uniformizar conceitos, formalizando uma abordagem conceptual dedicada para avaliar a vulnerabilidade no contexto da cooperação multissetorial. A me- todologia adotada permitiu orientar os setores na análise dos problemas associados às alterações climáticas, fornecendo uma abordagem padronizada da avaliação de vulnerabilidade considerando os setores e tópicos relevantes, os diferentes níveis espaciais e horizontes temporais. No contexto das alterações climáticas, a vulnerabilidade é definida como o grau a que o sis- tema é suscetível ou incapaz de lidar com os efeitos adversos das Alterações Climáticas, incluindo a variabilidade e extremos. É a função do tipo, magnitude e taxa de alteração climática a que o sistema é exposto, à sua sensibilidade e capacidade adaptativa (IPCC, 2007).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 34 EXPOSIÇÃO SENSIBILIDADE IMPACTOS POTENCIAIS CAPACIDADE ADAPTATIVA (atuais e futuros) (Produto: Análise/valoração da (Produto: Análise/valoração dos Impactos capacidade adaptativa dos Açores aos potenciais do setor às alterações impactos potenciais) climáticas) VULNERABILIDADES (atuais e futuras) ADAPTAÇÃO Fig. 16 — Esquema metodológico para a avaliação das vulnerabilidades — Abordagem Setorial do PRAC-Açores Fonte: adaptado de Fritzsche et al. 2014 Assim, a metodologia seguida está suportada nos seguintes conceitos: • Exposição — Refere-se ao carácter, magnitude, e à taxa de mudança e variação no clima. Os fatores de exposição típicos incluem temperatura, precipitação, evapotranspiração e o balanço hídrico climatológico, assim como eventos extremos, como precipitação intensa e secas. De todos os componentes que contribuem para a vulnerabilidade, a exposição é a única que está direta- mente ligada aos parâmetros climáticos. Alterações nestes parâmetros podem exercer um fator de stress adicional nos sistemas; • Sensibilidade — A sensibilidade determina o grau em que um sistema é adversa ou be- neficamente afetado por uma determinada exposição a uma mudança climática. A sensibilidade é tipicamente moldada pelos atributos naturais e ou físicos do sistema, incluindo a topografia, a capacidade de diferentes tipos de solo para resistir à erosão, o tipo de uso do solo, etc.. Mas também se referem às atividades humanas que afetam a constituição física de um sistema, como sistemas agrícolas, gestão da água, depleção dos recursos e pressão sobre a população. Como a maioria dos sistemas foram adaptados para o clima atual (por exemplo, a construção de barragens e diques, sistemas de irrigação), a sensibilidade já inclui adaptação histórica e recente (adaptação autónoma). Fatores sociais, como a densidade, só devem ser considerados como sensibilidade se contribuírem diretamente para um impacto (de alteração) climático específico; • Impacto potencial — A combinação/produto da exposição e da sensibilidade determina o impacto potencial das Alterações Climáticas (caso não haja exposição climática, o impacto é nulo). Por exemplo, episódios de precipitação intensa (exposição) em combinação com encostas declivosas e solos com alta suscetibilidade à erosão (sensibilidade) resultarão em erosão (impacto potencial). Os impactos das Alterações Climáticas podem formar uma cadeia de impactos mais diretos (por exemplo, erosão) até impactos indiretos (por exemplo, redução na produtividade, perda de rendimento) que se estendem da esfera biofísica para a esfera social; • Capacidade adaptativa — Capacidade adaptativa é a capacidade dos sistemas naturais ou humanos se ajustarem a Alterações Climáticas, incluindo à variabilidade climática e extremos, moderar danos potenciais, aproveitar oportunidades ou lidar com as consequências. Considerando este esquema metodológico, e para que os resultados pudessem ser compa- rados, a vulnerabilidade foi avaliada nos vários setores com base numa escala comum (Tabela 3).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 35 TABELA 3 Escala de vulnerabilidade adotada no PRAC As alterações climáticas são uma oportunidade a explorar e o sistema encontra- Muito se no ponto ótimo de aproveitamento das oportunidades 2 Positivo As alterações climáticas permitem a exploração de algumas oportunidades 1 Positivo Não se esperam alterações nem positivas nem negativas, sendo que o sistema não é vulnerável, nem ocorrem oportunidades 0 Neutro Espera-se que o impacto seja tendencialmente negativo, sendo que o sistema apresenta uma vulnerabilidade baixa (-) 1 Negativo O impacto potencial será claramente negativo, sendo que o sistema apresenta Muito vulnerabilidade reversível (-) 2 Negativo Se nada se fizer os impactos causados poderão forçar o sistema para o ponto de não-retorno; o sistema apresenta vulnerabilidade muito alta e reversibilidade (-) 3 Crítico reduzida Fonte: equipa técnica Para assegurar uma boa comunicação das incertezas associadas a cada resultado setorial e apoiar o processo de decisão em adaptação, foi adotada uma abordagem que permitiu um tra- tamento consistente das incertezas em todos os setores do projeto. Nesta abordagem foi atribuída uma classificação da confiança associada à incerteza, i.e., a cada impacto setorial existe um grau de confiança associado (que será inverso à incerteza). A confiança depende da concordância e evidência, em que a concordância é o grau de coerência entre as várias fontes utilizadas e varia entre baixa, média e alta e a evidência é o grau com que os dados/observações suportam o resultado, variando entre limitada, média e robusta. A confiança de determinado impacto foi classificada em cinco categorias (Figura 17). Fig. 17 — Escala de confiança da vulnerabilidade Fonte: equipa técnica Quantificadas as vulnerabilidades ao clima e considerando a complexa relação de fatores climáticos e não climáticos, foi concretizado o levantamento de propostas de medidas e opções de adaptação para cada setor. 2.2.2 — Ordenamento do Território e Zonas Costeiras Ordenamento do Território é um setor transversal que concorre para a resposta adaptativa da generalidade dos setores, bem como para um uso e ocupação do solo promotor de maior eficiência  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 36 na exploração dos recursos. Por sua vez, as zonas costeiras constituem espaços especialmente vulneráveis às Alterações Climáticas em virtude dos múltiplos impactos que se perspetivam, tais como a subida do nível do mar, a maior ocorrência de eventos climáticos extremos ou as mudanças nos níveis de salinidade e de temperatura dos oceanos. O conceito de Ordenamento do Território de referência ao presente documento está confinado à política regional de ordenamento do território e de urbanismo, que assenta num Sistema de Gestão Territorial, que se organiza, num quadro de interação coordenada entre o âmbito regional e o âmbito municipal O âmbito regional é concretizado através do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA), de planos setoriais com incidência territorial e de planos especiais de or- denamento do território. O âmbito municipal é concretizado através dos planos intermunicipais de ordenamento do território e dos planos municipais de ordenamento do território, conforme é apresentado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto. Considerando o quadro normativo de referência ao relatório verifica-se que existem quatro realidades territoriais específicas que são simultaneamente prioritárias na ótica do Ordenamento do Território e da adaptação às Alterações Climáticas, designadamente: • As orlas costeiras; • As bacias hidrográficas de lagoas e ribeiras; • As áreas fundamentais para a conservação da natureza e da biodiversidade; • As zonas de risco. Na ótica da adaptação às Alterações Climáticas, cada uma destes espaços constitui um espaço prioritário de intervenção, dada a sua elevada vulnerabilidade, conforme releva o seu enquadra- mento em Setores Estratégicos definidos no âmbito da ERAC e operacionalizados pelo PRAC. Os Setores da Segurança de Pessoas e Bens, das Zonas Costeiras (integrado com o Orde- namento do Território), dos Recursos Hídricos e dos Ecossistemas e Recursos Naturais conferem inequívoco destaque às zonas de risco, às orlas costeiras, às bacias hidrográficas das lagoas e às áreas protegidas, como espaços onde a adaptação deverá merecer uma abordagem privile- giada. Esta convergência entre o Ordenamento do Território e a adaptação às Alterações Climáticas faz com que os IGT que atuam sobre estes espaços tenham um papel central na promoção da adaptação às mudanças climáticas. Por essa razão, o Ordenamento do Território deve estabelecer uma forte relação de com- plementaridade com estes Setores Estratégicos, razão pela qual a abordagem metodológica desenvolvida neste relatório lhes confere um claro destaque. Complementarmente, importa ainda que o Ordenamento do Território e os diversos IGT procurem promover a adaptação dos demais Setores Estratégicos, como a Saúde Humana, a Energia, as Pescas, a Agricultura e Florestas ou o Turismo, criando condições para implementar medidas que tenham enquadra- mento nos IGT. A análise da sensibilidade é feita em torno dos 4 domínios estruturantes do setor do Ordena- mento do Território e Zonas Costeiras, nomeadamente, a proteção de pessoas e bens, materiali- zada na análise das zonas suscetíveis, as zonas costeiras, através do índice de vulnerabilidade costeira, os recursos hídricos superficiais e a biodiversidade e paisagem, através de uma análise de vulnerabilidades específica a cada um destes elementos. Uma vez que uma das dimensões observadas no âmbito do setor do Ordenamento do Território e Zonas Costeiras é a prevenção e mitigação de riscos, realiza-se uma abordagem às zonas de maior suscetibilidade da Região no que diz respeito à ocorrência de eventos climáticos extremos, bem como a eventos relacionados com fatores climáticos. Esta análise sustenta-se na cartografia desenvolvida no âmbito da Carta de Riscos Geológi- cos, do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAA (PGRIA), Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH) e Orientações Metodológicas para a delimitação da Reserva Ecológica nos PDM da Região. Independentemente do documento em análise, foi apenas consi- derado o nível mais gravoso da escala de vulnerabilidade identificada.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 37 Esta referenciação permite identificar as áreas onde existe maior probabilidade de ocorrência de eventos catastróficos, nomeadamente, movimentos de vertente, cheias ou inundações, bem como as zonas ameaçadas pelo mar, identificadas da Figura 27 à Figura 30 abaixo. De uma forma genérica, toda a Região apresenta um elevado risco de ocorrência de movimen- tos de vertente. Na generalidade das ilhas, a zona costeira concentra parte relevante das áreas em risco. Considerando que na faixa costeira se regista uma tendência de concentração de pessoas e bens, conclui-se que esta zona está particularmente exposta à ocorrência destes eventos, cujas consequências normalmente assumem, por evidência histórica, dimensão relevante. As inundações, à semelhança dos movimentos de vertente, são uma das consequências de eventos climáticos que mais afeta a RAA, que podem ser provocadas por ciclones e por precipi- tação extrema/intensa. De acordo com o PGRIA, São Miguel é a ilha que apresenta maior área em risco elevado de inundação, sendo os concelhos da Ribeira Grande e da Povoação, historicamente afetados por inundações e enxurradas e com impactos consideráveis sobre pessoas e bens. As Flores e a Terceira têm também algumas partes do seu território com risco elevado de inundação. Nas restantes ilhas, não existem situações de risco de inundação elevado, o que não significa que o risco seja inexistente, mas antes que o risco de inundação não se encontra no nível mais gravoso da escala em questão. Complementarmente ao risco de inundação de acordo com o PGRIA, o risco de cheia foi também analisado pelo PGRH. Neste caso as ilhas afetadas pelo nível elevado de risco de cheia são Corvo, Flores, Graciosa, Pico e São Miguel. As ilhas de São Miguel e das Flores são aquelas em que se identifica maior extensão de ter- ritório em que o risco de cheia é elevado, abrangendo todos os concelhos, ainda que o de Ponta Delgada, em São Miguel, seja apenas ligeiramente afetado por esta escala de risco. Finalmente, no que diz respeito às zonas ameaçadas pelo mar, o quadro de referência da Reserva Ecológica da Região identifica as diferentes áreas de cada ilha em que existe risco de inundação costeira e galgamento, não estando definida uma escala que classifique o grau desse risco. Ainda assim, verifica-se que praticamente todas as ilhas têm a quase totalidade do seu perímetro ameaçado pelo mar. Esta análise permite concluir que existem na Região diversas situações de suscetibilidade elevada. Este facto é transversal a todas as ilhas, ainda que em algumas ilhas, como São Miguel e Flores, a incidência da suscetibilidade seja mais severa que nas restantes várias situações de risco e que todas as ilhas estão expostas a várias situações de perigo. Note-se que apenas foi considerado o risco elevado, pelo que existem outras categorias de risco que, por impossibilidade metodológica, não foram consideradas, mas que podem também afetar áreas extensas do território açoriano. A identificação das áreas suscetíveis a fenómenos destrutivos, ainda que pertinente, não constitui, por si só, um elemento suficiente para a definição de medidas de adaptação setoriais. Para tal é necessário avaliar o universo de residentes em risco, que é bastante variável de ilha para ilha e de fenómeno para fenómeno. Esta análise realizou-se com base no cruzamento das áreas de risco com os dados da sub- secção estatística do INE, resultantes dos Censos de 2011, o que permite quantificar o universo de cidadãos residentes em áreas de elevada perigosidade. O único território da Região onde não reside qualquer pessoa em área ameaçada pelo mar é o concelho do Nordeste, em São Miguel, sendo que todos os restantes registam pessoas a viver em áreas de risco. Porém, é na ilha de São Miguel, em consequência do seu maior efetivo populacional, que se verifica o maior número de habitantes em zonas ameaçadas pelo mar (57,6 % do total). Situação preocupante ocorre também na Graciosa, em cerca de 28 % dos seus habitantes reside em zonas ameaçadas pelo mar, o que se traduz em 1.241 indivíduos. No que diz respeito aos movimentos de vertente, o número total de residentes em áreas com suscetibilidade elevada ultrapassa os 2.900. Na ilha de São Miguel é onde se encontra quase metade do total de pessoas nestas circunstâncias. Destaque-se também o concelho de Praia da Vitória (Ilha Terceira), onde se encontram mais de 25 % do total de pessoas que residem nestas  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 38 áreas, bem como os concelhos de Lagoa e Povoação (ilha de São Miguel), que representam 21,1 % e 17,4 %, respetivamente. No que diz respeito ao risco elevado de inundação identificado no PGRIA, apenas se registam aglomerados nesta situação nos concelhos da Povoação e Ribeira Grande, em São Miguel, e em Angra do Heroísmo e Praia da Vitória, na ilha Terceira, num total de 2.247 habitantes, menos de 1 % da população total dos Açores. Porém, no caso das cheias, identificadas no PGRH, regista-se forte probabilidade de ocorrência deste risco em quatro ilhas, nomeadamente, no Corvo, Flores, Graciosa e São Miguel. Note-se igualmente que afeta um universo populacional bastante superior ao identificado nos casos de elevado risco de inundação (PGRIA), já que cerca de 6,5 % da população dos Açores se encontra nestas áreas, contra apenas 0,9 % no caso das inundações. Esta análise permite concluir a existência de um conjunto significativo de pessoas, superior a 47 mil, cuja residência se situa num local de elevada exposição a, pelo menos, um tipo de risco. Salientem-se também, as diferenças existentes entre ilhas, mesmo a maior escala, ou mesmo entre concelhos da mesma ilha. Tal deve-se às formas de uso e ocupação do solo, bem como às condições geomorfológicas e edafoclimáticas de cada uma das ilhas, o que resulta num padrão de vulnerabilidade complexo e difuso. Assim, as medidas de adaptação a desenvolver devem observar a complexidade e diversidade existente no território da Região, de modo a que o Ordenamento do Território se constitua como um fator promotor da adaptação da Região às AC. À semelhança da avaliação realizada para pessoas, desenvolve-se uma abordagem centrada nos edifícios e alojamentos. Para tal são novamente usados os dados cartográficos do PGRIA (inundações), PGHR (cheias), Orientações Metodológicas para a delimitação da Reserva Ecológica nos PDM da Região (zonas ameaçadas pelo mar), Carta de Riscos Geológicos (movimentos de vertente), e os dados dos Censos de 2011 à escala da subsecção estatística. Em todas as ilhas existem zonas ameaçadas pelo mar que, na sua totalidade, afetam um total de 14.327 alojamentos. Note-se que a maior parte dos edifícios que se encontra nestas zonas são edifícios exclusivamente residenciais, que atingem um total de 11.803. Na ilha de São Miguel é onde se encontra a maior parte destes edifícios, atingindo quase 50 % do total. De facto, em São Miguel é onde se encontra a maior parte dos edifícios e alojamentos ameaçados pelo mar, o que se justifica pela maior dimensão populacional e territorial desta ilha. No que diz respeito aos territórios com elevado risco de inundação de acordo com o PGRIA, apenas nas ilhas de São Miguel e Terceira se encontram infraestruturas nestas circunstâncias, com maior prevalência da Terceira no caso dos alojamentos e edifícios exclusivamente residenciais. No caso das áreas de elevado risco de cheias identificadas pelo PGRH o universo de alo- jamentos e edifícios é substancialmente superior ao contabilizado de acordo com a metodologia do PGRIA. Com base nos dados deste plano, são quatro as ilhas com edifícios e alojamentos nestas circunstâncias, nomeadamente o Corvo, Flores, Graciosa e São Miguel. O universo de edifícios e alojamentos afetados localiza-se principalmente em São Miguel, que reúne 82,3 % do total de 7.296 alojamentos, assim como 82,5 % do total de edifícios exclusivamente residenciais localizados em áreas de elevado risco de cheia. A análise da vulnerabilidade costeira é realizada com base no índice de vulnerabilidade costeira (IVC), desenvolvido por Borges et al. (2014), inicialmente testado na ilha do Pico e posteriormente aplicado com êxito noutros territórios (Palmer et al., 2011 e Davies, 2012). Este índice estabelece uma categoria de vulnerabilidade costeira com base em seis parâmetros concretos, nomeadamente: • Tipo de arribas/vertentes costeiras; • Exposição à ondulação e tempestades; • Área de inundação; • Existência de defesas costeiras; • Tipo de praias; • Uso do solo.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 39 Cada um destes parâmetros foi classificado numa escala que variava entre muito baixo (1) e muito alto (5), além de terem sido avaliados através de um processo semelhante ao de Borges et al. (2014), nomeadamente com recurso a trabalho de campo, análise de fotografia área vertical e oblíqua, análise de mapas de tipologia costeira e cartas topográficas e náuticas, bem como geoprocessamento em aplicações de cartografia digital. A análise destes parâmetros permite identificar potenciais tendências evolutivas que, conse- quentemente, determinarão a dinâmica dos processos que afetam as áreas costeiras. Neste âmbito, o tipo de arribas/vertentes costeiras, conforme definidas por Borges (2003), permite avaliar as taxas de erosão costeira, bem como a sua estabilidade e vulnerabilidade ao perigo da erosão costeira. O parâmetro relativo à exposição à ondulação dominante e às tempestades indica a vulne- rabilidade aos eventos extremos. De acordo com Borges et al. (2014), apenas a ondulação de Oeste (W) a Noroeste (NW) (315o) e as ondas de tempestade de Sudoeste (SW) (225o) foram consideradas, uma vez que correspondem à orientação da ondulação dominante e dos eventos extremos (Borges, 2003; Andrade et al., 2008; Ng et al., 2013; SGPA, 2015). A percentagem da costa inundada até à cota dos 7 metros funciona como indicador da vul- nerabilidade ao perigo de galgamento e inundação costeira e foi considerado o valor de 7 metros, uma vez que este é o run-up modal em eventos extremos (Borges e Andrade, 1999; Borges, 2003). Esta área de inundação foi calculada de acordo com Borges et al. (2014) através da definição de uma faixa de 100 metros para terra, uma vez que este valor corresponde à distância modal de máxima penetração em terra para tempestades costeiras (Borges e Andrade, 1999). No que diz respeito às defesas costeiras, a sua função é a proteção da costa e, consequente- mente, a redução da vulnerabilidade da faixa onde se encontram. As praias apresentam particular vulnerabilidade à energia da ação forçadora das ondas do mar, mas também podem constituir uma zona tampão de dissipação dessa energia. A articulação entres fatores específicos resulta numa análise complexa, como por exemplo, a existência ou ausência de um cordão arenoso ou de tipo cascalhento a marginar uma arriba/ vertente costeira, a sua extensão transversal, a presença ou não de dunas costeiras associadas, a existência ou não de blocos de dimensões métricas entre os grãos que constituem esses de- pósitos condicionam a ação dos agentes forçadores marinhos e consequentemente os perigos associados. Esta análise tipológica resulta da caraterização realizada por Borges (2003) para os ambientes litorais nos Açores. A inclusão do parâmetro uso do solo fornece a indicação da vulnerabilidade no âmbito das variáveis sociais e económicas aos perigos costeiros. Para tal, utilizou-se os indicadores expressos na Carta de Ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores de 2007 (COS, 2007) numa faixa de 100 metros para terra, pelas mesmas razões evocadas para o parâmetro inundação costeira. TABELA 4 Classificação dos Parâmetros do Índice de Vulnerabilidade Costeira Muito baixo Baixo Médio Alto Muito Alto Parâmetros (1) (2) (3) (4) (5) A Tipo de arriba . . . . . . . . . . . IV II I III V B Tipo de praia. . . . . . . . . . . . Praia com duna Praia >50 m Praia c/ 50-15 m Rampa Sem praia transversalmente transversalmente de espraio e/ou blocos angulosos C Exposição às ondas (%). . . < 20 20-40 40-60 60-80 > 80 D Área inundada (%) . . . . . . . < 20 20-40 40-60 60-80 > 80 E Defesa costeira (%) . . . . . . > 80 80-60 60-40 40-20 < 20 F Uso do solo. . . . . . . . . . . . . Vegetação natural Floresta Agrícola ou pastagem Industrial Urbano ou inculto ou áreas descobertas Fonte: Equipa Técnica (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 40 Tendo em consideração os parâmetros referidos, cada troço costeiro foi classificado relati- vamente em termos de IVC (IVCr) que varia entre um mínimo (6) e um máximo (29), dado pela fórmula IVCr= A+B+C+D+E+F, em que: • A corresponde à classificação de vulnerabilidade do tipo de arriba; • B corresponde à classificação de vulnerabilidade do tipo praia; • C corresponde à classificação de vulnerabilidade da exposição às ondas; • D corresponde à classificação de vulnerabilidade da área inundada; • E corresponde à classificação de vulnerabilidade da defesa costeira; • F corresponde à classificação de vulnerabilidade do uso do solo. Para cada ilha foi atribuído um IVCr, num total de 447 troços, correspondendo a cerca de 868.000 m, variando entre 9 e 25. Para fins de planeamento e gestão a IVCr de cada ilha foi transposta para uma forma mais simplificada de IVC, representadas nas figuras abaixo, usando uma escala que varia entre muito baixa (1) e muito alta (5). Fig. 18 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de Santa Maria Fonte: Equipa Técnica (2016) Fig. 19 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Miguel Fonte: Equipa Técnica (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 41 Fig. 20 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Terceira Fonte: Equipa Técnica (2016) Fig. 21 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha Graciosa Fonte: Equipa Técnica (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 42 Fig. 22 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha de São Jorge Fonte: Equipa Técnica (2016) Fig. 23 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Pico Fonte: Equipa Técnica (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 43 Fig. 24 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Faial Fonte: Equipa Técnica (2016) Fig. 25 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha das Flores Fonte: Equipa Técnica (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 44 Fig. 26 — Índice de Vulnerabilidade Costeira na Ilha do Corvo Fonte: Equipa Técnica (2016) As figuras acima apresentam o IVC para as ilhas da Região. Da sua análise constata-se que a vulnerabilidade costeira com base neste índice é, na sua generalidade, uniforme oscilando entre a classe «média» e «alta», com predominância da primeira quer em ocorrências quer em extensão. Note-se que não se identifica qualquer troço costeiro cuja classe de índice de vulnerabilidade seja «muito alta». Porém, a classe menos gravosa, nomeadamente a «muito baixa», apenas se identifica na ilha de Santa Maria no troço costeiro que corresponde à zona do porto da Vila do Porto. Os recursos hídricos têm um forte relacionamento com a precipitação e temperatura, pelo que estas se constituem como as principais variáveis climáticas relevantes para este sistema. As mudanças previstas para o regime de precipitação, assim como as tendências de aumento de temperatura, resultarão num acréscimo da pressão sobre este recurso, comportando impactos sobre a sua qualidade e quantidade. Neste âmbito e devido às alterações na precipitação, podem vir a registar-se mudanças no nível das lagoas da Região, assim como no caudal das ribeiras. Ainda que esta situação não deva afetar o abastecimento de água face à quantidade de recursos hídricos superficiais e subterrâneos existentes na Região (sendo a maior parte do abastecimento assegurado com base em aquíferos), é uma tendência que deve ser observada no âmbito do Ordenamento do Território tendo em vista a minimização dos impactos sobre as massas de água. Também a qualidade poderá ser afetada devido ao aumento da temperatura, ao aumento da carga orgânica ou mineral e ao aumento do estado trófico. A salvaguarda da qualidade dos recursos hídricos deve ser acautelada em função da existência de algumas massas de água que, presentemente, têm já níveis de qualidade abaixo do desejável. Neste contexto, o Ordenamento do Território, nomeadamente no âmbito dos POBHL, deve constituir-se como um fator de resiliência e promotor da capacidade de adaptação deste sistema às Alterações Climáticas. Os elementos associados à biodiversidade e aos recursos naturais são particularmente sensíveis a alterações nas condições ambientais. Porém, e apesar de comummente aceite essa vulnerabilidade, existe ainda pouca evidência de impactos observados (Nurse et al., 2014). A este facto acrescenta-se a elevada complexidade de uma relação causa-efeito, já que muitas vezes as alterações registadas podem estar também relacionadas com alterações socio- económicas, como por exemplo as alterações no padrão do uso do solo. No futuro, os impactos  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 45 podem vir a agravar-se, contribuindo para tal não apenas a evolução climática, mas também a pressão humana daí resultante. Da análise das tendências identificadas para cada um dos domínios que compõem este setor resulta uma noção relativa da vulnerabilidade atual do arquipélago às Alterações Climáticas que importa explorar. TABELA 5 Matriz de Vulnerabilidade das diferentes tipologias consideradas no setor OTZC Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Atual Negativa Média Prevenção e Mitigação de Riscos Futura Negativa Baixa Atual Negativa Média Orla Costeira Futura Negativa Baixa Atual Negativa Média Recursos Hídricos Superficiais Futura Negativa Baixa Atual Negativa Média Áreas Protegidas (Biodiversidade e Paisagem) Futura Negativa Baixa Fonte: Adaptado do Relatório setorial de Ordenamento do Território e Zonas Costeiras Os impactos nos vários domínios que compõem o setor revelam-se negativos. A análise da capacidade adaptativa é neutra, no sentido em que, atualmente, existem vários IGT que permitem fazer face aos desafios colocados pelas AC. Do relacionamento entre impactos atuais e capaci- dade adaptativa resulta uma avaliação negativa, ainda que na menor escala (– 1). Esta situação justifica-se devido à existência de impactos atuais já com alguma importância sobre pessoas e bens, zona costeira, recursos hídricos e biodiversidade e paisagem. Devido à complexidade deste exercício e ao conjunto de interações que ocorre nos domínios deste setor, a confiança associada às vulnerabilidades futuras é baixa, resultando numa avaliação negativa na maior parte das situações na menor escala (– 1). Após a identificação das vulnerabilidades atuais e futuras para os Setores Estratégicos com os quais o Ordenamento do Território estabelece uma relação privilegiada, desenvolve-se um conjunto de medidas de adaptação para o setor cujo principal objetivo é o de diminuir as vulnerabilidades analisadas, através da minimização dos potenciais impactos decorrentes das Alterações Climáticas. Importa relevar o papel preventivo do Ordenamento do Território na criação e operacionalização do princípio de precaução, que visa atenuar as vulnerabilidades decorrentes dos eventos climáticos extremos e de outras mudanças com implicações em recursos e valores naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável da região, nomeadamente os recursos hídricos e os espaços com especial valor para a conservação da natureza e para a biodiversidade. 2.2.3 — Segurança de Pessoas e Bens O provável aumento da frequência e da intensidade de fenómenos climáticos extremos comporta impactos potenciais geradores de acidentes graves ou catástrofes. A prevenção dos riscos inerentes a estas situações, a atenuação dos seus impactos e a adequação dos sistemas de proteção e socorro a pessoas e bens, quando aquelas situações ocorram, constituem desafios prioritários na adaptação às Alterações Climáticas, bem como da Gestão de Riscos de Riscos de Acidente e de Catástrofe. São agentes de Proteção Civil na Região, de acordo com as suas atribuições próprias: (i) os corpos de bombeiros; (ii) as forças de segurança; (iii) as Forças Armadas; (iv) os órgãos da Au- toridade Marítima Nacional; (v) a Autoridade Nacional da Aviação Civil; (vi) as demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde. Por sua vez, a Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os restantes agentes e em harmonia com o seu estatuto próprio, funções de Proteção Civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 46 Destaque-se ainda que em termos de Proteção Civil, impende especial dever de cooperação sobre diversas entidades, tais como: (i) as entidades de direito privado detentoras de corpos de bombeiros; (ii) os serviços de segurança; (iii) o serviço responsável pela prestação de perícias médico-legais e forenses; (iv) os serviços de segurança social; (v) as instituições particulares de solidariedade social e outras com fins de socorro e de solidariedade; (vi) os serviços de segurança e socorro privativos das empresas públicas e privadas, dos portos e aeroportos; (vii) as instituições imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, designadamente dos setores das florestas, conservação da natureza, indústria e energia, transportes, comunica- ções, recursos hídricos e ambiente, mar e atmosfera; (viii) e, as organizações de voluntariado de Proteção Civil. Os municípios através dos serviços municipais de Proteção Civil são responsáveis, ao nível da respetiva circunscrição territorial, pela prossecução de objetivos, tais como: • A prevenção dos riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante; • A atenuação dos riscos coletivos e a limitação dos seus efeitos no caso de acidente grave ou catástrofe; • O socorro e assistência às pessoas e outros seres vivos em perigo e proteção de bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; • O apoio na reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Embora a Proteção Civil na Região esteja preparada para lidar com a ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, a potencial evolução do quadro climático regional irá exigir, por um lado, que o principio de precaução aos riscos naturais de origem climática seja reforçado nas políticas regionais pertinentes — nomeadamente as de base territorial — e, por outro lado, que a estrutura de Proteção Civil se prepare para os novos desafios de planeamento, gestão e operação. Assim, o setor da Segurança de Pessoas e Bens constitui um domínio de adaptação com características algo distintas dos demais setores do PRAC, na medida em que o seu objeto são pessoas e bens, pelo que, além da análise de impactos e vulnerabilidades, é um setor de governança, essencial para aumentar a capacidade adaptativa. A gestão de riscos e proteção de pessoas e bens centram a sua ação na redução da vul- nerabilidade e no aumento da capacidade adaptativa dos impactos potenciais dos fenómenos climáticos extremos. Os registos do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) permi- tem verificar que nos últimos 25 anos ocorreram 44 eventos climáticos especialmente relevantes para a Proteção de Pessoas e Bens, enquadrados nas três tipologias objeto de análise (ciclones, inundações e movimento de vertente). A precipitação constitui o fator climático essencial na Região, cuja análise (ocorrência, inten- sidade e padrões espaciais) é indispensável para a adequada definição de medidas/opções de adaptação. A espacialização da suscetibilidade representa a incidência espacial dos perigos, identifi- cando e classificando as áreas com propensão para serem afetadas por um determinado perigo, em tempo indeterminado. Na análise realizada, considerou-se somente o nível mais elevado da cartografia de vulnerabilidade produzida pela Região no âmbito da Carta de Riscos Geológicos, do Plano de Gestão de Riscos de Inundação da RAA e do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores. Os movimentos de vertente registam impactos consideráveis, constituindo-se como um evento com maiores consequências sobre pessoas e bens. Na Figura 27 estão identificadas as áreas em que, com base na carta de riscos geológicos, a suscetibilidade da ocorrência de movimentos de vertente é mais elevada. A ilha de São Miguel, a mais populosa da RAA, apresenta parte significativa do seu território exposto a este risco. Destaque-se igualmente o facto de parte significativa das zonas costeiras da generalidade das ilhas do arquipélago se encontrar sob elevado risco de ocorrência de movimen-  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 47 tos de vertente. De um modo global, toda a Região apresenta elevado risco de ocorrência destes eventos, o que associado ao seu elevado potencial destrutivo, coloca os movimentos de vertente como uma das principais preocupações no âmbito da segurança de pessoas e bens. Fig. 27 — Áreas de suscetibilidade elevada a movimentos de vertente Fonte: Equipa Técnica, com base na Carta de Riscos Geológicos (2016) As inundações, à semelhança dos movimentos de vertente, são uma das consequências de eventos climáticos que mais afeta a RAA, que podem ser provocadas por ciclones e por precipi- tação extrema/intensa. Na Figura 28, identificam-se as áreas em que, de acordo com o PGRIA, o risco de inundação se encontra no nível elevado. Uma vez mais, a ilha de São Miguel é uma das ilhas que apresenta risco elevado, juntamente com a ilha das Flores e a ilha Terceira. Em São Miguel, os concelhos mais afetados são a Ribeira Grande e a Povoação, historicamente afetados por inundações e enxurradas e com impactos consideráveis sobre pessoas e bens. Na ilha das Flores é no concelho das Lajes das Flores que se localizam as áreas de risco elevado de inundação, ao passo que no caso da ilha Terceira, em ambos os concelhos aí existentes se identificam áreas em que o risco de inundação é elevado. Nas restantes ilhas, não existem situações de risco de inundação elevado, o que não significa que o risco seja inexistente, mas antes que o risco de inundação não se encontra no nível mais gravoso da escala em questão. Fig. 28 — Áreas com elevado risco de inundação Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 48 Fig. 29 — Áreas com elevado risco de cheia Fonte: Equipa Técnica, com base no PGRIA (2016) Complementarmente ao risco de inundação do PGRIA, o risco de cheia foi também analisado pelo PGRH, ilustrado pela Figura 29. Neste caso as ilhas afetadas pelo nível elevado de risco de cheia são o Corvo, Flores, Graciosa, Pico e São Miguel. As ilhas de São Miguel e das Flores são aquelas em que se identifica maior extensão de ter- ritório em que o risco de cheia é elevado, abrangendo todos os concelhos, ainda que o de Ponta Delgada, em São Miguel, seja apenas ligeiramente afetado por esta escala de risco. Nos casos do Corvo, Graciosa e Pico, as áreas expostas a este nível de risco de cheia são mais reduzidas. Note-se que no Faial, São Jorge e Terceira, não existe qualquer área sujeita ao risco de cheia mais elevado. Relativamente às zonas ameaçadas pelo mar, o quadro de referência da Rede Ecológica da Região identifica as diferentes áreas de cada ilha em que existe risco de inundação costeira e galgamento, não estando definida uma escala que classifique o grau desse risco. Da análise zonas ameaçadas pelo mar na Região (Figura 30) verifica-se que praticamente todas as ilhas têm a quase totalidade do seu perímetro ameaçado pelo mar. Considerando a rele- vância que as zonas costeiras desempenham na atividade económica do arquipélago e a elevada concentração de pessoas e bens que se verifica nestas áreas, as zonas ameaçadas pelo mar constituem-se como zonas particularmente sensíveis no âmbito da promoção da resiliência e da diminuição das vulnerabilidades. Desta análise espacial resulta claro que na Região existem várias situações de risco e que todas as ilhas estão expostas a várias situações de perigo. Realce-se o facto de nesta abordagem ter sido apenas considerado o risco elevado, pelo que existem outras categorias de risco que, por imperativos metodológicos, não foram observadas e que podem afetar mais territórios, pelo que neste relatório apenas é considerada a escala mais gravosa de risco. Fig. 30 — Zonas ameaçadas pelo mar Fonte: Equipa Técnica, com base no Reserva Ecológica — RAA Quadro de Referência Regional (2016)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 49 As várias análises realizadas relevaram os fatores que tiveram um efeito amplificador no potencial destrutivo dos eventos climáticos. Para além da localização da RAA no contexto do Oce- ano Atlântico favorecer que seja regularmente afetada por ciclones, outros, fatores intrínsecos à geografia açoriana, como o relevo, a rede hidrográfica e a geologia assumem igualmente um papel determinante na sensibilidade aos eventos identificados. É igualmente importante destacar que o uso e a ocupação inadequada do solo, nomeadamente a edificação em áreas de risco, tornam a Região especialmente vulnerável (Tabela 6). TABELA 6 Matriz de Vulnerabilidade do setor da Segurança de Pessoas e Bens g ç Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Atual Negativa Baixa Ciclones Futura Negativa Baixa Atual Negativa Baixa Movimentos de Vertente Futura Negativa Baixa Atual Negativa Baixa Inundações (Cheias e enxurradas) Futura Negativa Baixa Fonte: Relatório setorial de Segurança de Pessoas e Bens Na sequência da análise desenvolvida, foi definido o quadro de medidas de adaptação alinhado com conjunto de objetivos, gerais e específicos de adaptação setorial e com vulnerabilidades iden- tificadas. Estas medidas encontram-se organizadas em três tipologias distintas, nomeadamente, preventiva, preparatória e de resposta, tendo como objetivo transversal a promoção da adaptação do setor às Alterações Climáticas. 2.2.4 — Turismo A oferta turística da RAA encontra-se definida estrategicamente em os produtos turísticos alvo e estratégicos, trata-se de uma matriz de produtos turísticos que se traduz num total de 28 produtos. No conjunto dos estudos realizados, o turismo de natureza é identificado como o produto central dos Açores. O turismo náutico, o touring cultural e paisagístico, a gastronomia e a saúde e bem-estar constituem-se como os produtos complementares ao turismo natureza. O produto saúde e bem-estar, pela importância atribuída pelos stakeholders do destino, me- rece destaque como produto complementar, por oferecer serviços associados ao bem-estar físico e psíquico, satisfazendo necessidades de descontração, relaxamento e descanso. A oferta de alojamento, regista um crescimento expressivo ao longo dos últimos quinze anos que resultou num acréscimo de 142 % na capacidade regional (de 4.012 para 9.725 camas), sendo o mais elevado em todo o país em igual período. A oferta de acontecimentos e festividades ocupa um lugar de relevo na promoção dos terri- tórios. Além disso, constituem um importante fator de atratividade turística, que será diretamente proporcional à qualidade dos eventos. A procura turística da RAA sofreu um forte aumento, associado ao aumento da capacidade de alojamento observado na região ao longo dos últimos 15 anos. O número de hóspedes quase que duplicou em São Miguel, por exemplo. Os hóspedes estrangeiros representavam, em 2014, mais de metade dos turistas dos Açores (51,5 %), proporção que era mais evidente, no contexto da Região, nas ilhas da Ter- ceira (65,1 %) e de São Miguel (57,2 %). Em Santa Maria, pelo contrário, constituíam apenas 29,5 % do total. O sistema de transportes é fundamenta na definição do setor do Turismo, nomeadamente no contexto das infraestruturas rodoviárias, marítimas e aeroportuárias que se revelam determinantes para o desenvolvimento da atividade.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 50 No que se refere às infraestruturas rodoviárias, as rodovias relevantes do ponto de vista do turismo constituem várias redes relativamente densas e capilares de cariz regional/local que ser- vem de suporte às atividades de excursionismo, possibilitando deslocações e consumos territoriais mais individualizados da paisagem e da natureza, bem como as deslocações entre os principais núcleos populacionais das várias ilhas. As infraestruturas marítimas permitem as deslocações intrarregionais — importantes entre algumas ilhas no arquipélago, designadamente nas ilhas do «Triângulo» do Grupo Central e no Grupo Ocidental, garantindo os fluxos de materiais e o consumo de produtos turísticos por via marítima. O transporte de passageiros por via marítima assume-se como uma das atividades em grande desenvolvimento, para o qual em muito contribuiu a introdução do transporte de viaturas, que veio incrementar a capacidade de mobilidade dos açorianos e dos turistas. Ao nível das infraestruturas aeroportuárias, os Açores dispõem de uma rede composta por quatro aeroportos, uma base militar e quatro aeródromos, cobrindo todas as ilhas do arquipélago. Os aeroportos e aeródromos dos Açores são geridos por quatro entidades: ANA — Aeroportos de Portugal, SA; SATA Aeródromos, SA, Governo Regional dos Açores e Força Aérea Portuguesa. Uma análise comparativa do tráfego comercial nos aeroportos e aeródromos da RAA entre 2012 e 2014 permite verificar um crescimento muito relevante do número de passageiros trans- portados A avaliação das vulnerabilidade do setor às Alterações Climáticas (Tabela 7) permitiu concluir que as vulnerabilidades futuras se apresentam globalmente «Negativas» (– 1), ainda que com variações relevantes conforme o evento/tendência em análise. A escala de confiança oscila entre «Baixa» e «Média», mantendo em aberto a possibilidade de cenários e vulnerabilidades mais gravosas. No que se refere à resposta dos mercados emissores de turistas às alterações da temperatura, não se observam presentemente vulnerabilidades relevantes no sistema, sendo que os trabalhos desenvolvidos permitem verificar que essa situação tenderá a alterar-se no futuro, em função dos períodos e dos vários cenários climáticos considerados (com impactos tendencialmente positivos e negativos), conforme verificado na análise da vulnerabilidade futura. Uma leitura dos impactos relativamente às infraestruturas de transporte de apoio ao turismo na RAA permite verificar que os atrasos e cancelamentos de viagens aeroportuárias e de viagens marítimas resultam em fragilidades que poderão ser crescentemente negativas face à situação atual, em particular no caso das viagens aeroportuárias. TABELA 7 Matriz de Vulnerabilidade do setor do Turismo Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Atual Negativo Média Ciclones Futura Negativo Baixa Atual Negativo Média Inundações (cheias e enxurradas) Futura Negativo Baixa Atual Negativo Média Movimentos de Vertente Futura Negativo Baixa Atual Negativo Média Doenças transmitidas por vetores Futura Muito Negativo Média Atual Negativo Média Qualidade do ar Futura Muito Negativo Média Degradação da biodiversidade e dos recursos Atual Negativo Média naturais (devido a aumento de espécies invasoras como a Conteira, o Gigante - São Miguel, incenso, Futura Muito Negativo Média acácia, cletra; e a outros fenómenos como derrocadas) Degradação da biodiversidade e dos recursos Atual Negativo Média naturais (redução do número de plantas herbáceas e Futura Muito Negativo Média arbóreas nativas) Alterações no mosaico paisagístico florestal e Atual Negativo Média agrícola (redução da área semeada em situações de Futura Muito Negativo Média seca) Alterações no mosaico paisagístico florestal e Atual Positivo Média agrícola (maior crescimento florestal) Futura Neutro Média  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 51 Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Observação recente de espécies exóticas nas águas Atual Positivo Média dos Açores Futura Positivo Baixa Conforto térmico/resposta dos mercados emissores a Atual Neutro Alta alterações da temperatura Futura Muito Positivo Baixa Atrasos/ Cancelamentos de viagens aeroportuárias Atual Negativo Média Futura Muito Negativo Baixa Atrasos/ Cancelamentos de viagens marítimas Atual Negativo Média Futura Muito Negativo Baixa Incidentes infraestruturas rodoviárias envolvendo Atual Negativo Média turistas Futura Negativo Baixa Fonte: equipa técnica As opções e medidas de adaptação previstas para este setor que poderão contribuir para minorar essas vulnerabilidades e aproveitar as oportunidades identificada podem ser agrupadas em duas tipologias. Por um lado, numa perspetiva sistémica de prevenção e, por outro lado, de preparação às alterações climáticas. Neste enquadramento, o primeiro grupo de medidas resulta de uma abordagem associada ao grau de exposição à vulnerabilidade, contribuindo para a identificação das principais vulnerabi- lidades no setor do Turismo, tratando-se de medidas de caráter alargado e transversal, que estão também, com maior ou menor profundidade, associadas a outros setores. 2.2.5 — Energia «A energia é um setor estratégico, fundamental para a competitividade das empresas e para o bem-estar dos cidadãos. A necessidade de proteger o ambiente e a instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis aconselham uma aposta significativa e continuada na diversificação das fontes energéticas, sobretudo de origem renovável, assim como na promoção da eficiência energética.»6 Atualmente o setor da energia nos Açores, segundo o balanço energético da região de 2015 [Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)], é 92 % (311 908 tep) dependente de energia primária fóssil (de um total de 340 463 tep). O futuro do setor da energia passa por uma maxi- mização da introdução de Fontes de Energia Renovável (FER), que representam fatores de produção endógena ao arquipélago, e pela minimização do uso de combustível fósseis, que são importados. Isto levará a um aumento da autossuficiência da região. Assim, será possível atingir os objetivos serão de sobrecarga no custo de energia para a economia e manter a qualidade dos serviços energéticos. Os grupos de consumo de energia final (268 917 tep) considerados são: a Agricultura e Pescas (26 181 tep), Indústria e serviços (74 668 tep), Transportes (124 609 tep) e ainda o setor doméstico (42 494 tep). Importa identificar para estes setores oportunidades de aumento da eficiência (o que incluí evitar consumos desnecessários) e novas formas de utilização de energia final (como a utilização de novas tecnologias). O subsetor da eletricidade, que disponibiliza 62 070 teps (23 %) para consumo final, é res- ponsável pela maior parte da introdução de energia primária renovável no balanço energético (25 532 tep ou 89 % de toda a energia primária renovável) e por uma fatia relevante da entrada de energia primária (106 445 tep ou 31 % da energia primária fóssil). Assim sendo trata-se de um subsetor prioritário para o qual é necessário entender, para além das oportunidades de redução de GEE, as dinâmicas de produção e consumo, os desafios tecnológicos e as vulnerabilidades às alterações climáticas (AC). As FER do setor elétrico consideradas são a hidroeletricidade (2 087 tep), eólica (5 907 tep), fotovoltaica (31 tep) e geotérmica (17 507 tep). Cada ilha tem um subsistema elétrico de produção e transporte de energia elétrica, sem que exista ligação viável entre estes sistemas. Atualmente, são as centrais termoelétricas da EDA que regulam a qualidade da energia elétrica (fiabilidade do serviço e a qualidade de onda elétrica), reagindo de forma dinâmica aos requisitos do consumo de cada ilha. A rede de distribuição da EDA garante um fornecimento de energia elétrica de qualidade nos padrões exigidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 52 Todo o sistema elétrico, que inclui as FER, as centrais térmicas e as redes de transporte de energia elétrica, é sensível a fenómenos climáticos extremos, relacionados com fatores climáticos de precipitação, temperatura e vento. A infraestrutura elétrica tem sido e deve continuar a ser, protegida e melhorada, por forma a que sua eficiência e resiliência cresçam e a sua sensibilidade a impactes climáticos diminua. Com base nos documentos estratégicos do setor e nos resultados do workshop com os atores estratégicos realizado na primeira fase da avaliação, foram delineados os grandes objetivos de adaptação para este setor, designadamente: • Alcançar níveis elevados de autossuficiência e segurança energética; • Manter e melhorar onde necessário a qualidade do serviço de fornecimento energético; • Minimizar impactes ambientais da energia; • Manter ou diminuir os custos de energia; • Preservar e proteger a infraestrutura. A avaliação efetuada (Tabela 8) permitiu identificar como principais vulnerabilidades deste setor às Alterações Climáticas: • A interrupção do fornecimento de energia devido a perturbações, danos temporários a permanentes na infraestrutura, devido a vento forte, cheias, inundações, movimentos de vertente (aluimentos de terra) ou galgamentos de mar; • A perda de produtividade dos centros produtores a fenómenos climáticos extremos e padrões climáticos desfavoráveis; • A sobrecarga das centrais térmicas reguladoras da qualidade da energia devido ao peso e instabilidade das Fontes de Energia Renovável (FER); • A maior produção total de energia (carga) devido a temperaturas altas. Estas vulnerabilidades resultam da exposição agravada a eventos extremos (por exemplo, ciclones), aumento da temperatura média do ar e alterações nos padrões da pluviosidade. Os resultados demostraram que o eventual aumento da temperatura média do ar originará a diminui- ção da potência geotérmica disponível, ao mesmo tempo que a carga total aumentará. Por outro lado, os padrões de chuva são relevantes para as disponibilidades futuras dos recursos aquíferos nas ribeiras, afetando o potencial hídrico. Ocorrências de interrupção do serviço de energia com causa climática são as que têm o maior peso por ocorrência. Em resultado dos cenários climáticos é previsível que até ao fim do presente século a in- tegridade da infraestrutura elétrica da região possa ser posta à prova com maior intensidade e frequência, aumentando o custo da energia e diminuição da resiliência do sistema elétrico. TABELA 8 Matriz de vulnerabilidade do setor da Energia Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Interrupção do fornecimento de energia hídrica, com impactos prolongados Atual Negativo Média ou permanentes na infraestrutura, por caudal excessivo associado a Futura Crítico Baixa precipitação intensa Interrupção do fornecimento de energia eólica devido a danos temporários Atual Neutro Média ou permanentes da infraestrutura por vento excessivo, em especial as torres Futura Crítico Média eólicas Interrupção do serviço de energia elétrica, perda de produção em centrais de Atual Negativo Média produção, ou indisponibilidade de linhas de transporte e distribuição, por derrube ou destruição parcial, devido a cheias, aluimentos de terra ou Futura Crítico Média galgamentos de mar Interrupção ou redução temporária da potência hídrica, após precipitação Atual Neutro Média intensa, devido a bloqueio à infraestrutura hídrica por elementos orgânicos e Futura Crítico Média inorgânicos na linha de água Perturbação da potência elétrica eólica, com variação de potência e Muito Atual Média alterações na qualidade da energia, em especial no vazio, por vento negativo desfavorável em velocidade e estabilidade Futura Crítico Baixa Atual Negativo Alta Perda de potência elétrica geotérmica devido a temperaturas do ar elevadas, Muito que dificultam o escoamento de calor em excesso Futura Alta negativo  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 53 Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Aumento da carga (potência total produzida) no sistema elétrico devido a Atual Negativo Média temperaturas do ar elevadas em período de ponta Futura Crítico Alta Redução do potencial de energia hídrica por redução do recurso hídrico Atual Neutro Média disponível, devido a precipitação desfavorável nos meses anteriores ou Futura Crítico Média perda de retenção hídrica entre estações do ano Interrupção ou forte redução do fornecimento de energia eólica, devido a Atual Negativo Alta ventos desfavoráveis em velocidade ou estabilidade. Futura Negativo Baixa Perda de energia elétrica geotérmica devido a temperaturas do ar mais Atual Neutro Alta elevadas, que dificultam o escoamento de calor em excesso Futura Negativo Média Menor eficiência na produção de energia devido a temperaturas do ar mais Atual Negativo Alta elevadas Futura Crítico Alta Ação política internacional e coordenada para impor custos universais nos Atual Neutro Alta combustíveis fósseis, motivada por impactos de grande dimensão, resultantes da exposição a fenómenos climáticos extremos, fortemente Futura Crítico Alta mediatizados Fonte: Relatório setorial de Energia Em resultado dos objetivos de adaptação definidos e da avaliação de vulnerabilidades neste setor foram definidas quatro tipos de medidas de adaptação: (i) medidas de recolha e estudo de informação de apoio ao setor; (ii) medidas de avaliação e planeamento; (iii) medidas estruturantes que promovam a implementação de planos de ação que alterem a estrutura de produção e de consumo de energia; (iv) medidas de mitigação com o objetivo da adaptação. 2.2.6 — Ecossistemas e Recursos Naturais O problema da redução da biodiversidade, não sendo novo, amplificou-se nas últimas décadas no século XX, sendo o resultado de inúmeras pressões antropogénicas incluindo a destruição e fragmentação dos habitats, a poluição ou a sobreexploração (MEA, 2005; Bishop et al., 2009; Araújo et al. 2013). Em resultado das Alterações Climáticas, perspetiva-se que durante o presente século esta tendência se acentue com profundos impactos nos sistemas naturais, tornando-se numa das maiores ameaças para a biodiversidade (MEA, 2005; Bellard et al., 2012; IPCC, 2014). Devido ao elevado número de endemismos, os Açores, conjuntamente com a Madeira e as Canárias (Arquipélagos Macaronésicos), foram considerados hotspots de biodiversidade tendo sido definidas 100 espécies ameaçadas que são prioritárias em termos de gestão na região europeia biogeográfica da Macaronésia (Martín et al., 2008). Segundo Borges et al. (2009), os principais promotores de alterações nos ecossistemas dos Açores são as alterações do uso do solo, as espécies invasoras e a Política Agrícola Comum (PAC). Sendo as espécies invasoras uma ameaça à vegetação natural, o Governo Regional desen- volveu um Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis (PERCEFIAS, 2004). Neste plano são definidas estratégias e ações para a erradicação de espécies invasoras acompanhados pela plantação de flora endémica. Ao nível da gestão dos recursos naturais do Arquipélago, existe um conjunto de áreas prote- gidas estabelecidas a diferentes níveis sob diferentes enquadramentos legais. A Rede de Áreas Protegidas dos Açores integra todas das áreas protegidas existentes na Região Autónoma dos Açores e adota a classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). As unidades de gestão da Rede de Áreas Protegidas são constituídas por nove Parques Naturais de Ilha (Corvo, Flores, Faial, Pico, São Jorge, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e pelo Parque Marinho do Arquipélago dos Açores. Os impactos das Alterações Climáticas serão tendencialmente maiores em ilhas oceânicas, dado que a sua biodiversidade é em geral muito vulnerável a estas alterações, devido aos elevados graus de endemicidade associados às ilhas, ao isolamento geográfico das populações e habitats, e também, a fatores como a introdução de espécies exóticas invasoras (IPCC 2007; 2014; Cruz et al., 2009; Nurse et al., 2014). Segundo Nurse et al. (2014), os impactos nos sistemas terrestres em regiões insulares agrupam-se em duas categorias: deslocações em latitude ou altitude de ecos- sistemas e espécies ou redução das suas áreas de distribuição; aumento da área de distribuição de espécies exóticas ou pragas ou introdução de novas espécies. As ilhas oceânicas devido ao seu isolamento geográfico, facilitam processos de especiação, apresentando um elevado número de espécies endémicas. Segundo Borges et al. (2010), nos  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 54 Açores foram registadas 6489 espécies e subespécies terrestres e dulçaquícolas e 1883 de habitats marinhos e costeiros. Nos habitats terrestres e dulçaquícolas 411 espécies são endémicas sendo os filos com maior número de endemismos os Arthropoda (266 taxa), as plantas vasculares (73 taxa) e os Mollusca (49 taxa). Nos moluscos terrestres 44 % dos taxa são endémicos. No âmbito do setor dos ecossistemas e recursos naturais foi avaliada a vulnerabilidade dos habitats da Diretiva Habitats que se encontram nas áreas de Rede Natura 2000 às Alterações Climáticas nos Açores. Os habitats mais vulneráveis são os habitats alpinos e macaronésios, as turfeiras e os prados. No geral, os fatores que mais contribuem para a vulnerabilidade destes habitats são os eventos extremos, a seca, a alteração da área climática e as atividades humanas. Todavia, a confiança nesta avaliação é muito baixa devido à falta de informação disponível sobre os habitats, a falta de dados de base e de estudos sobre o efeito das Alterações Climáticas nos ecossistemas, habitats ou espécies. As lacunas no conhecimento contribuíram para uma limitada avaliação dos impactos atuais, indicadores e serviços de ecossistemas. Embora exista ainda pouca informação de base sobre a vulnerabilidade das espécies do ar- quipélago às Alterações Climáticas, os estudos existentes mostram que uma percentagem muito elevada de espécies nativas poderá vir a desaparecer ou a ter uma redução muito significativa da sua distribuição. TABELA 9 Matriz de vulnerabilidade do setor Ecossistemas e Recursos Naturais Escala Habitats Rede Natura 2000 Avaliação Confiança Temporal Habitats costeiros Atual *informação não disponível (1150; 1160; 1170; 1210; 1220; 2130; 8330) Futura *informação não disponível Atual Negativo Turfeiras (7110;7120; 7130; 7140; 91D0) Futura Muito negativo Habitats Macaronésios (1250; 4050; 6180; Atual Neutro 9560; 9360) Futura Muito negativo Atual Neutro Habitats água doce (3130; 3160; 3170; 8310) Futura Negativo Muito baixa Atual Neutro Habitats alpinos (3220; 4060) Futura Crítico Atual Negativo Prados (1320; 1410) Futura Crítico Atual Neutro Outros habitats (8220; 8230; 8320; 5330) Futura Negativo Fonte: Relatório setorial de Ecossistemas e Recursos Naturais As medidas de adaptação identificadas para o setor consistem em: a) medidas cativas, para melhoria dos habitats da Rede Natura 2000, das restantes áreas protegidas e áreas adjacentes; b) medidas específicas para habitats costeiros; c) medidas contratuais; d) medidas de sensibilização e capacitação; e) medidas de monitorização e investigação; e f) medidas legais e administrativas. 2.2.7 — Agricultura e Florestas A agricultura e a floresta têm um papel relevante para o desenvolvimento sustentável dos Açores nas vertentes económica e ambiental. O conjunto de atividades que englobam o complexo agroflorestal, agricultura, floresta e agroindústria, representam 13 % do produto interno bruto e contribuem significativamente para a geração de emprego. O setor contribui significativamente para as exportações regionais e ocupa 19 % da população empregada (SREA,2015). Cerca de 78 % do solo tem uma utilização agrícola, pastorícia e florestal. As alterações de usos do solo identificadas no passado apontam para uma consolidação da área de pastagem, uma redução tendencial das culturas aráveis e um crescimento da área florestada. A utilização produtiva do solo revela uma expansão das áreas com culturas forrageiras nos terrenos abaixo dos 300 m e um declínio das culturas aráveis. Regista-se igualmente uma transferência de usos agrícolas para utilização urbana nos centros urbanos em expansão. Nas últimas duas décadas essa alteração do uso do solo corresponde a 3 % do território (Gomes et al., 2013).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 55 Os cenários de curto e médio-prazo da União Europeia apontam para um crescimento mo- derado da produção de leite e carne, com uma eventual concentração espacial da produção nas regiões com vantagens edafoclimáticas, nomeadamente as regiões produtoras da costa atlântica (Lopes & Tiffin,2007), e com produtores mais eficientes (Lopes, 2008). Os Açores com 56 % do solo ocupado por pastagens e culturas forrageiras, e um clima atlântico são uma dessas regiões. A evolução da utilização agrícola dos solos é dominada pelo complexo lacto-forrageiro e pelo aumento da produção leiteira. A tendência de modernização do complexo lacto-forrageiro fez-se pela especialização e intensificação produtiva e procurou beneficiar de forma efetiva e eficiente das alterações de mercado e políticas decorrentes do processo de integração europeia. Por outro lado, a floresta açoriana ocupa cerca de 33 % da superfície terrestre dos Açores, sendo que cerca de 22 % deste território é ocupado com floresta de produção plantada, em áreas públicas e privadas, e compostas especialmente por povoamentos de criptoméria, acácias, pinhei- ros bravos, eucaliptos e outras folhosas e resinosas. A ocupação florestal do solo revela um domínio das áreas de incenso (Pittosporum undulatum) e de floresta de criptoméria (Cryptomeria japonica D. Don), representando um terço da ocupação e exploração do solo. Segundo o Inventário Florestal Regional (2007) o predomínio do incenso, com 49 % da área de floresta, é um indicador do abandono de áreas de utilização agroflorestal e da capacidade de colonização e expansão natural desta espécie invasora. Na floresta de pro- dução verifica-se um predomínio da floresta de criptoméria (26 %) com uma atividade de corte e plantação regular e ligada a atividades industriais complementares. É neste contexto económico e face às tendências identificadas que são analisadas as vulne- rabilidades do setor agroflorestal às alterações climáticas. A vulnerabilidade das ilhas, e em particular dos Açores, face às Alterações Climáticas é rele- vante nos processos hidrológicos, na disponibilidade de água doce e capacidade de recarga de aquíferos, no aumento de episódios meteorológicos extremos, na alteração dos regimes sazonais da temperatura e da precipitação e no aumento da concentração de CO2 na atmosfera, o que poderá potencialmente afetar o setor da Agricultura e Florestas no futuro. Do ponto de vista da exposição a riscos, o aumento da temperatura e a alteração na varia- bilidade intra-anual da precipitação tem maior relevância para este setor, podendo ter impactos potenciais na sua resiliência. A evolução da precipitação acumulada de Inverno é particularmente relevante para a recarga dos aquíferos e também no que diz respeito à disponibilidade de água para a agropecuária. A dependência da regularidade da precipitação é evidente para as culturas chave do complexo forrageiro assim como no abastecimento de água para os animais. Considerando os cenários climáticos definidos para a Região, no curto prazo podem vir a verificar-se aumentos ligeiros de precipitação ou a ocorrência de volumes de precipitação próximos dos níveis atuais. Todavia, a longo prazo perspetiva-se uma tendência de redução da precipitação entre 10 % a 20 % no mês de março, exceto na ilha do Pico em que a redução máxima deverá ocorrer no mês de junho. As reduções da precipitação entre 13 % e 16 % nos meses de maio e junho poderão afetar o desenvolvimento das culturas aráveis. A avaliação das vulnerabilidades do setor permitiu identificar três grandes grupos (Tabe- la 10): riscos, culturas e floresta. De entre os principais riscos analisados, a redução da qualidade da pastagem apresenta-se como o mais negativo. Relativamente às principais culturas vulneráveis, destacam-se pela negativa o tabaco e a beterraba sacarina, e num contexto de oportunidade o milho. A floresta, que genericamente apresenta oportunidades, expressa as suas maiores vulne- rabilidades ao nível da distribuição do Pittosporum undulatum. Para o contexto climático e económico do território açoriano, as respostas de adaptação às tendências de longo prazo apontam para a necessidade de avaliar a capacidade de resposta adaptativa dos sistemas de gestão de água e o conhecimento das capacidades de adaptação das culturas ao stress hídrico. O aumento da experimentação dos sistemas culturais do milho forrageiro e de outras forragens com capacidade de resposta a situações de aumento de stress hídrico é crucial para o sistema de produção lacto-forrageiro. A terceira área identificada é o conhecimento das capacidades de monitorização, controle e combate a pragas e infestantes que podem afetar a produção do setor.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 56 Em resultado da avaliação foram ainda identificados um conjunto de oportunidades para o setor florestal, que poderá ver a sua produtividade aumentar e as suas funções de regularização hídrica e de captura de carbono valorizadas. Neste contexto, o desenvolvimento de capacidade endógena para valorizar estas oportunidades e a adaptação das políticas de incentivos à renova- ção e melhoramento florestal são uma prioridade. TABELA 10 Matriz de vulnerabilidade do setor da Agricultura e Florestas. Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Atual -Negativo Média Redução da área semeada Futura -Negativo Média Atual Negativo Média Riscos Redução da qualidade da pastagem Futura Muito negativo Média Aumento da área com lagarta da Atual Neutro Alta pastagem Futura Negativo Alta Atual Muito negativo Média Milho Futura Muito positivo Média Atual Neutro Baixa Batata Futura Positivo Baixa Atual Negativo Média Banana Culturas Futura Negativo Média Atual Negativo Média Tabaco Futura Muito negativo Média Atual Negativo Média Beterraba Sacarina Futura Muito negativo Média Atual Negativo Média Vinha Futura Negativo Média Atual Positivo Média Cryptomeria japonica Futura Muito positivo Média Atual Neutro Muito baixa Eucalipto Futura Neutro Baixa Floresta Atual Positivo Alta Morella faya Futura Positivo Média Atual Positivo Alta Persea indica Futura Positivo Média Atual Muito negativo Muito Alta Pittosporum undulatum Futura Crítico Alta Fonte: Relatório setorial de Agricultura e Florestas Face às vulnerabilidades futuras foi identificada a necessidade de ser desenvolvida uma res- posta adaptativa territorialmente diferenciada, com especial atenção às ilhas onde a pressão das atividades humanas ou a sua redução são fatores a integrar na estratégia de adaptação setorial às Alterações Climáticas. 2.2.8 — Pescas Os Açores são uma região com uma sazonalidade muito marcada na temperatura do mar à superfície influenciando a sazonalidade na produtividade primária. Estes dois parâmetros são provavelmente aqueles que mais influenciam a variabilidade interanual das abundâncias e capturas relacionados com processos de migração, alimentação e reprodução dos recursos pesqueiros. A frota de pescas dos Açores tem uma estrutura muito adaptada às características do seu ecossistema, incluindo as características climáticas e do habitat da região (SRMCT, 2014). Embora nos Açores esteja identificada a ocorrência de um elevado número de espécies (por exemplo cerca de 500 espécies de peixes, Santos et al., 1997) a abundância de espécies disponíveis para ex- ploração comercial é relativamente limitada. Durante os últimos cinco anos foram comercializadas anualmente na primeira venda das lotas Açorianas cerca de 107 espécies diferentes, contudo, cerca de vinte espécies representam 95 % dos desembarques anuais em peso e 90 % em valor (Bonito, Patudo, Voador, Espadarte, Tintureira, Chicharro, Cavala, Lula, Veja, Pargo, Abrótea, Goraz, Congro, Boca negra, Alfonsim, Peixe espada branco, Peixe espada preto, Cherne, Raia e Bagre).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 57 As áreas de pesca são também limitadas, particularmente para a pesca demersal (espécies com alguma dependência do substrato marinho), devido às características oceânicas (mar profundo) e descontínuo do ecossistema (ilhas, montes submarinos e cordilheira dorsal atlântica) (Pinho et al., 2014). A sazonalidade da ocorrência dos recursos para exploração na região é também profundamente marcada, particularmente para os recursos da componente pelágica do ecossis- tema, como é o caso dos tunídeos e similares (grandes pelágicos) (Pereira, 1995), dos pelágicos costeiros e dos pequenos pelágicos. Cada uma das nove ilhas que constituem o arquipélago dos Açores contém um conjunto de infraestruturas de apoio à pesca, sendo os principais os portos de pesca e infraestruturas asso- ciadas (lotas, rampas, gruas, sistemas de frio, etc.) (SRMCT, 2014). As infraestruturas de apoio em cada ilha são naturalmente diferenciadas em função da sua dimensão, da densidade popula- cional e da atividade económica. Contudo, a característica comum em todas elas é o facto destas infraestruturas se distribuírem numa reduzida faixa das zonas costeiras. Os portos nos Açores são classificados de acordo com as suas atividades em quatro classes (Decreto Legislativo Regional No. 24/2011/A de 22 de agosto de 2011). A classe D corresponde aos portos cuja função exclusiva é de apoio à pesca. Contudo, a pesca utiliza também os portos classi- ficados de A a C na qual se podem definir áreas específicas de apoio à pesca (núcleos de pesca). O empresariado associado ao setor da pesca nos Açores está ainda pouco estudado. No entanto as empresas classificadas com atividade económica na pesca e aquacultura (inclui-se exploração, transformação, comercialização de pescado e reparação naval) estimam-se em cerca de 520 empresas espalhadas pelas nove ilhas dos Açores, 85 % delas sediadas nas Ilhas de S. Miguel, Terceira e Faial/Pico (SRMCT, 2014). A metodologia de avaliação das vulnerabilidades do setor às alterações climáticas seguida assentou na divisão da área de estudo em duas unidades: região oceânica e região da orla cos- teira. Para a região oceânica utilizou-se uma metodologia desenvolvida pela NOAA para analisar os impactos das alterações climáticas na produtividade, abundância e distribuição de algumas espécies selecionadas de peixes e invertebrados comerciais dos Açores. Foi recolhida e resumida a informação de sensibilidade biológica dos recursos e fatores de exposição climática. A avaliação foi efetuada com o apoio de 15 peritos que participaram num workshop. Para a região da orla costeira centrou-se a atenção nos portos de pesca e respetivas infra- estruturas. Em ambas as unidades foram recolhidos e resumidos dados biológicos dos recursos e dados estatísticos das pescarias para a construção de indicadores de apoio à estimativa e análise de impacto e de vulnerabilidades. Os resultados mostram lacunas de conhecimento relativamente elevadas nos domínios da ecologia dos recursos, da oceanografia e do clima para a região dos Açores, resultando em estima- tivas qualitativas de incerteza relativamente elevada. Os recursos litorais e costeiros da plataforma são considerados os mais vulneráveis tendo implicações para as pescarias de apanha e artesanais costeiras. Para os recursos de profundidade e pelágicos é estimada em geral uma vulnerabilidade baixa ou moderada, mas um potencial moderado a elevado de alteração da sua distribuição. Os resultados sugerem no geral uma vulnerabilidade atual e futura tendencialmente negativa para a pesca devido aos impactos na alteração da abundância e distribuição das espécies. Estes impactos refletem sobretudo o efeito atual da pesca na abundância dos recursos. Num contexto de maior frequência potencial de tempestades futuras a vulnerabilidade futura é considerada potencialmente negativa (embora o sistema seja considerado na globalidade como de vulnerabilidade baixa). As medidas adaptativas propostas pretendem endereçar soluções que incorporem projeções climáticas nos projetos de construção e no ordenamento dos portos, ava- liação do risco aos impactos por porto, implementação de planos de monitorização e manutenção dos portos e avisos e alertas de risco à pesca. Por último endereçam-se medidas adaptativas que se consideram dirigidas à coesão das comunidades piscatórias. Considera-se que os impactos e vulnerabilidade atuais das Alterações Climáticas nas comunidades é neutro porque as condições sociais de emprego e económicas de rendibilidade não são considerados como consequência direta do clima (ou desconhece-se qual a proporção do efeito do clima). A vulnerabilidade futura é considerada, contudo, negativa devido ao contexto potencial de efeitos negativos previstos para a estabilidade da exploração. As medidas que se propõem vão  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 58 em linha com a polivalência de licenciamento (acesso aos recursos), diversificação de atividade (inclusão e aproximação das comunidades piscatórias à «economia do mar»), redução de custos (maior eficiência) e questões de participação na gestão. TABELA 11 Matriz de Vulnerabilidade do setor das Pescas Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Alteração da produção e abundância dos recursos (Alteração de Atual Negativo Alta capturas e rendimentos). Futura Muito Negativo Média Variabilidade interanual da abundância dos recursos devido às Atual Negativo Alta AC (capturabilidade). Futura Muito Negativo Média Alteração do número e distribuição das espécies regionais Atual Neutro Alta (ZEE) e/ou migratórias com elevada importância económica Futura Positivo Média para a região. Alteração do número e da qualidade dos habitats com Atual Neutro Alta importância no ciclo de vida e sustentabilidade das populações Futura Negativo Média como consequência das AC. Redução do número de dias de saída de mar devido ao Atual Neutro Média aumento de eventos extremos. Futura Negativo Baixa Destruição das estruturas ou embarcações de pesca devido ao Atual Neutro Alta aumento de eventos de sobrelevação marítima (storm surge) e de eventos extremos (furacões, tempestades tropicais) que Futura Muito Negativo Baixa provocam galgamentos oceânicos ou a subida do nível do mar, e/ou com rajadas de vento fortes devido às AC. Limitações no transporte de mercadorias devido ao aumento de Atual Neutro Média eventos extremos. Futura Negativo Baixa Atual Neutro Média Estabilidade da exploração. Futura Negativo Baixa Aumento do desemprego devido à redução de recursos Atual Neutro Média pesqueiros, como consequência das AC. Futura Negativo Média Medidas de gestão atuais poderão ficar inadequadas à gestão Atual Neutro Média das populações com elevada importância económica (por Futura Positivo Média exemplo alterações na estabilidade dos TAC/quotas). Fonte: Relatório setorial das Pescas As medidas adaptativas propostas estão em linha com as medidas atuais, mas implicando, por exemplo uma renovação da frota de pesca com redução da sobrecapacidade (reduzindo a % de área com impacto negativo), ordenamento espacial e gestão adaptativa. Para a região da orla costeira os impactos e a vulnerabilidade atual das Alterações Climáticas, sobretudo dos efeitos dos fenómenos de tempestade com ondulação e vento, foram considerados neutros pelo facto de não contribuírem com um padrão claro na operacionalidade da pesca. 2.2.9 — Recursos Hídricos Os recursos hídricos compreendem as águas e abrangem os respetivos leitos e margens, zonas adjacentes, zonas de infiltração máxima e zonas protegidas. As águas interiores dos Açores caraterizam-se pela existência de: • Águas superficiais, constituídos por: o Ribeiras; o Lagoas; • Águas subterrâneas, em que fazem parte: o Aquíferos; A disponibilidade dos recursos hídricos depende da precipitação cuja média anual, no con- junto das ilhas, é aproximadamente igual a 1075 mm, variando entre 775 mm na ilha de Santa Maria e 1700 mm na ilha das Flores, num claro gradiente longitudinal. A precipitação aumenta de forma significativa com a altitude, condicionada pelo relevo que contribui para a formação e adensamento da nebulosidade orográfica, e pela precipitação de origem convectiva decorrente  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 59 do impulso orográfico dado ao ar com características de grande instabilidade ou de instabilidade condicional (PGRH, 2015). No geral, as massas de água superficiais apresentam uma qualidade inferior às massas de água subterrâneas. Apenas 43 % das águas superficiais possuem qualidade boa ou superior, enquanto que nas subterrâneas esse valor sobe para 94 %. A existência de um elevado número de massas de água superficiais com qualidade inferior a Bom resulta de pressões significativas nas respetivas bacias hidrográficas, principalmente resul- tantes da prática intensiva de atividades agropecuárias, cujas emissões ultrapassam a capacidade de autodepuração dos ecossistemas aquáticos. A elevada pressão humana nas zonas de baixa altitude das bacias hidrográficas das ribeiras contribui significativamente para a degradação da qualidade. A principal pressão sobre as lagoas é o aumento da concentração de nutrientes na água do qual resulta a sua eutrofização. Os da- dos revelam uma percentagem elevada de massas de água eutróficas em toda a região (39 %), especialmente na ilha de São Miguel (42 %). Nas ilhas Pico e Flores existem ainda uma elevada percentagem de lagoas em estado oligotrófico (40 %). A introdução humana de espécies exóticas, principalmente peixes, nas lagoas constitui também uma pressão para a degradação do estado destas massas de água (Raposeiro et al., 2017). O regime torrencial das ribeiras do arquipélago determina variações de elevada magnitude no seu caudal em curtos períodos de tempo. Em relação às águas subterrâneas, apenas se observam situações de menor qualidade de algumas massas de água nas ilhas Graciosa e Pico. Esta situação está associada maioritaria- mente à salinização dos aquíferos. Nas restantes ilhas do arquipélago todas as massas de água subterrâneas encontram-se em bom estado. Em 5,5 % das massas de água subterrâneas existentes na RAA encontram-se com um estado químico medíocre. As massas de água subterrâneas que se encontram nesta situação são, na ilha do Pico, Madalena — São Roque do Pico e Piedade e, no caso da ilha Graciosa, Plataforma de Santa Cruz. Os motivos que justificam a situação qualitativa destas 3 massas de água subter- râneas estão relacionados com a intrusão salina. Nos Açores, as águas subterrâneas constituem a principal origem de água de abastecimento público para consumo humano, estima-se cerca de 98 % de água fornecida às populações (SRRN-DROTRH). O volume da recarga aquífera aponta para a existência de um volume total de recursos hídricos subter- râneos no arquipélago dos Açores igual a 1 587,8 hm3/ano (DROTRH-INAG, 2001). As disponibilidades hídricas totais são muito superiores às necessidades registadas. Na ilha onde se regista uma maior necessidade de água, São Miguel, essas necessidades correspondem a apenas 6,4 % dos recursos hídricos subterrâneos disponíveis. Nas ilhas de São Jorge e do Pico, as necessidades representam apenas 0,9 % e 0,5 %, respetivamente, do total disponível de fontes de água subterrâneas. O setor dos recursos hídricos é, genericamente, considerado um dos mais vulneráveis às Alterações Climáticas e um dos principais veículos de transmissão dos impactos destas altera- ções a outros setores de atividade. Estes impactes são tão mais relevantes quanto este setor se constitui como um pilar fundamental no desenvolvimento das sociedades. As características climáticas, geológicas e geomorfológicas dos Açores constituem um fator extremamente importante para que a Região revele uma maior resiliência neste setor, evidenciada pelo facto de apresentar atualmente uma situação favorável em termos de recursos hídricos, quer armazenados em massas de água subterrâneas quer em massas de água superficiais. Pode mesmo afirmar-se que na relação entre disponibilidades e necessidades de água, os Açores apresentam um balanço hídrico altamente positivo. A avaliação efetuada (Tabela 12) no âmbito deste setor a partir de um conjunto de indicadores de impacte das Alterações Climáticas para cada um dos sistemas de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e áreas temáticas (quantidade e qualidade), evidenciou que existirá uma baixa ou nula vulnerabilidade dos recursos hídricos regionais às Alterações Climáticas em resultado da sua elevada disponibilidade e da significativa capacidade adaptativa por via da aplicação dos instrumentos de gestão e planeamento em vigor na Região, nomeadamente: o Plano Regional da Água; o Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores; os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 60 Em suma, de acordo com os cenários climáticos previstos, pode afirmar-se que o impacto das Alterações Climáticas no setor dos recursos hídricos dos Açores, nos vários períodos de tempo em análise, será pouco significativo. TABELA 12 Matriz de Vulnerabilidade do setor dos Recursos Hídricos Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Alterações nos níveis de armazenamento das lagoas e regime Atual Neutro Média de escoamento das ribeiras Águas superficiais Futura Negativo Média Atual Negativo Baixa Aumento da temperatura da água Futura Muito negativo Média Aumento da carga orgânica ou mineral por efeito de Atual Neutro Média escorrência Futura Neutro Média Atual Neutro Baixa Aumento do estado trófico Futura Negativo Média Atual Neutro Média Águas Diminuição da taxa de recarga dos aquíferos Futura Negativo Média subterrâ Atual Negativo Baixa neas Intrusão salina Futura Negativo Baixa Fonte: Relatório setorial dos Recursos Hídricos Em resultado desta análise e das conclusões alcançadas, as principais medidas de adaptação do setor assentam na concretização dos objetivos e das ações/projetos já inscritos nos referidos instrumentos de gestão e planeamento com incidência no setor dos recursos hídricos, dando continuidade à política de preservação e valorização dos recursos hídricos que tem vindo a ser prosseguida na Região. 2.2.10 — Saúde Humana Em termos globais, é genericamente reconhecido que as Alterações Climáticas trarão im- pactos para a saúde humana em resultado da alteração da distribuição geográfica e das taxas de incidência de determinadas doenças e das alterações que implicam na qualidade de vida das pessoas. Com efeito as Alterações Climáticas representam riscos acrescidos para a saúde humana resultantes do aumento de doenças associadas à poluição do ar e aeroalérgenos, a eventos climáticos extremos, a alterações na distribuição e incidência de doenças transmitidas por vetores, a alterações da disponibilidade e qualidade da água e toxinfeções alimentares co- letivas, entre outras. Os Açores apresentam já um dos mais elevados índices de mortalidade (Bárbara, C. et al 2016) associadas a doenças respiratórias. Para este facto, vários fatores podem estar a atuar de forma sinergética, tal como o elevado grau de humidade relativa, que favorece a presença de fungos e ácaros, a sazonalidade e quantidade de alguns pólenes com elevado potencial alergénico e por fim as concentrações de Ozono troposférico que são responsáveis por uma elevada mortalidade prematura de pessoas com doenças respiratórias em todo mundo (Barbara, C. et al). Os resultados da avaliação realizada (Tabela 13) ao nível deste setor na Região demons- tram que existem um significativo potencial de introdução de agentes patogénicos transmitidos por artrópodes, como é o caso do Dengue e respetivo vetor, de acordo com a evolução do número de turistas, a sua origem e sazonalidade. Para os vetores atualmente presentes na Região, como a carraça da espécie Ixodes ricinus (o vetor que é conhecido por ser o respon- sável pela transmissão da doença de Lyme) e do mosquito Culex pipiens (responsável pela transmissão da febre do Oeste do Nilo) as alterações climáticas poderão favorecer a sua densidade, que, em caso de introdução do agente patogénico podem conduzir ao surgimento de novas epidemias. Os resultados demonstram uma relação forte entre a Oscilação do Atlântico Norte (NAO) e a sazonalidade das concentrações de Ozono, sugerindo que este poluente é importado do conti-  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 61 nente Americano para a região. Em cenários de Alterações Climáticas a NAO tem uma tendência positiva até ao final do século XXI, podendo agravar a qualidade do ar da Região. TABELA 13 Matriz de Vulnerabilidade do setor da Saúde Humana Escala Vulnerabilidade Avaliação Confiança Temporal Atual Negativo Média Potencial de introdução do vírus da Dengue Futura Muito Negativo Média Atual Neutro Alta Potencial de transmissão do vírus da Dengue Futura Muito Negativo* Média Atual Negativo Média Potencial de introdução do vírus do Oeste do Nilo Futura Muito Negativo Média Atual Neutro Alta Potencial de transmissão do vírus do Oeste do Nilo Futura Muito Negativo* Alta Atual Negativo - Potencial de transmissão da doença de Lyme Futura Negativo - Potencial de aumento da morbilidade associado ao Atual Negativo Média Ozono Futura Muito Negativo Média Potencial de aumento de alergias associadas aos Atual - - pólenes Futura - - Atual Neutro Alta Aumento da morbilidade à temperatura e humidade Futura Neutro Alta Atual Muito Negativo Média Potencial de aumento de doenças respiratórias Futura Muito Negativo Média * Caso haja introdução do agente patogénico Fonte: Relatório setorial da Saúde As medidas de adaptação propostas para este setor são maioritariamente de tipologia «suave», i.e., visam uma abordagem sobre o comportamento social, a gestão e as políticas. 2.3 — Emissões de Gases com Efeito de Estufa nos Açores 2.3.1 — Situação Atual No âmbito do PRAC foi elaborado o primeiro Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA), seguindo as metodologias oficiais definidas pelo IPCC e adotadas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alte- rações Climáticas. O IRERPA habilita a RAA a melhor compreender a sua realidade em termos de emissões de gases de efeito de estufa, incluindo a identificação de quais os gases mais significativos e os setores onde estes têm origem. Permite também sistematizar e organizar a informação relativa a esta Região e, desta forma, contribuir para a melhoria do Inventário Nacional de Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA). As emissões na RAA em 2014 totalizaram 1,72 Mt CO2eq., tendo o setor Uso de Solo e Florestas sido responsável por um sequestro líquido de cerca de 0,5 Mt CO2eq., o que coloca as emissões líquidas da RAA em 1,22 Mt CO2eq. Estas emissões representam uma redução de 1,1 % relativamente ao ano anterior continu- ando uma tendência de redução, após o máximo de 1,88 Mt CO2eq. atingido em 2009. No entanto estes valores estão ainda 62 % acima dos registados em 1990. A Figura 31 ilustra a evolução das emissões na RAA no período entre 1990 e 2014, na qual se pode verificar que as emissões de GEE sem Uso de Solo atingem as 1,72 Mt CO2eq. em 2014, o que representa uma redução de 1,1 % face a 2013 e um aumento de 62 % face a 1990.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 62 Fig. 31 — Evolução das Emissões na RAA Fonte: IRERPA O perfil de emissões por setor mantém-se razoavelmente estável, com o setor energia a re- presentar um pouco mais de 50 % das emissões. O setor agricultura é o que mais cresceu (+74 % desde 1990) e aumentou em consequência o seu peso no total de emissões. Fig. 32 — Perfil de Emissões por Setor na RAA em 1990 e 2014 Fonte: IRERPA O peso do sequestro do Setor Uso de Solo e Florestas no total das restantes emissões tem vindo a cair, mais pelo crescimento observado no total de emissões do que por alterações na capacidade sumidouro da região, que se tem mantido razoavelmente estável. O perfil de emissões por gás de efeito de estufa mantém-se também razoavelmente estável, com o Dióxido de Carbono (CO2) a representar cerca de 51 % das emissões e é também o que mais cresceu (+63 % desde 1990), tendo aumentado, em consequência, o seu peso no total de emissões. O gás menos expressivo é o Óxido Nitroso, que representa cerca de 12 % das emissões. Fig. 33 — Perfil de Emissões por Gás de Efeito de Estufa na RAA em 1990 e 2014 Fonte: IRERPA  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 63 Fazendo a comparação com os totais nacionais, verifica-se que a RAA representa 2,3 % das emissões totais nacionais (2,7 % se excluirmos o setor uso de solo e florestas). O perfil de emissões é, no entanto, bastante distinto, sendo as principais diferenças uma predominância na RAA muito mais marcada do setor agricultura e uma quase ausência do setor processos industriais e uso de produtos. Essas diferenças setoriais têm também expressão no perfil de emissões por gás, isto é, o peso de metano na RAA é substancialmente superior ao total nacional (Figura 34). Fig. 34 — Comparação entre o perfil de emissões na RAA e Total Nacional, em 2014 Fonte: IRERPA 2.3.2 — Abordagem à Elaboração de Projeções de Emissões Foi seguida a abordagem apresentada pelo IPCC para a estimativa de emissões de GEE por forma a garantir coerência dos resultados obtidos com o IRERPA e com os exercícios nacionais. Assim, definiram-se três setores: (1) Energia e processos industriais, (2) Agricultura, floresta e outros usos do solo e (3) Resíduos e águas residuais. Para cada setor foram identificadas as áreas setoriais a incluir, com base no inventário regional de emissões e nas «categorias significativas» identificadas como parte desse exercício, tendo sido também levados em consideração as categorias e setores referidos no Artigo 86.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho de 2012. Os setores identificados com relevância para as projeções das emissões de GEE na RAA são apresentados na Tabela 14. Estes setores foram alvo das projeções de GEE para 2030. TABELA 14 Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030 Setor Definição Atividades (IPCC) incluídas Este setor inclui todos os processos A Atividades de Combustão de queima de combustíveis, quer A.1 Indústrias energéticas estes se encontrem na produção A.1.a Produção de eletricidade e calor 1. e 2. Energia elétrica, nos automóveis, em A.2 Indústrias transformadoras e construção e processos unidades fabris, etc. Inclui ainda A.2.e Indústria alimentar, bebidas e industriais emissões de certos processos tabaco industriais como da produção de A.2.g Outros cimento. Para efeitos do PRAC, este A.3 Transporte setor foi divido em: “Transportes e A.3.a Aviação mobilidade”, “Setor residencial e A.3.b Transporte rodoviário serviços” e “Industria A.3.d Navegação transformadora, setor energético e A.4 Outros setores agricultura”. A.4.a Comercial e institucional A.4.b Residencial A.4.c Agricultura, florestas e pescas  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 64 Setor Definição Atividades (IPCC) incluídas Este setor inclui a produção agrícola A Fermentação entérica e pecuária, florestas de produção e B Gestão de estrume de proteção e alterações aos usos D Solos agrícolas de solo. As emissões incluídas F. Queima de Resíduos Agrícolas referem-se a uso de fertilizantes, G. Calagem 3. e 4. emissões de ruminantes (ex.: Alterações de usos do solo Agricultura, bovinos), emissões do solo floresta e (decorrentes de práticas agrícolas ou outros usos alterações de usos do solo), bem do solo como o sequestro de carbono nos solos e florestas. Para efeitos de PRAC, este setor foi subdivido em “Agricultura” e “Floresta e Outros Usos de Solo/ Alterações de usos de solo”. Este setor inclui as emissões A Deposição de resíduos sólidos, referentes ao tratamento dos B Valorização orgânica 5. Resíduos e resíduos e águas residuais D Águas residuais águas (excluindo a queima, incluída na residuais energia) bem como as emissões resultantes da sua deposição final. No exercício de elaboração de projeções de emissões para a RAA para 2030, foi primeiro efetuado uma caracterização da situação da RAA no ano de referência e desenvolvidos cenários socioeconómicos setoriais. O ano de referência tomado neste documento foi 2014, ano usado como base para o Inventário Regional de Emissões (IRERPA) para a RAA. A caracterização do ano de referência e dos cenários socioeconómicos setoriais resultaram da análise de dados estatísticos, dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC, e de estratégias, objetivos e políticas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional: • Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA), • Programa Operacional Açores 2014-2020 (PO Açores 2020), • Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA, • PROENERGIA, • Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA, • Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores, • Plano Integrado dos Transportes, • Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores), • PRORURAL+, • Estratégia Florestal dos Açores, • Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e • Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH). As principais metas tidas em consideração na construção de cenários, provenientes dos documentos anteriores, são as apresentadas na Tabela 15 e na Tabela 16. TABELA 15 Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais Indicador Meta Ano Fonte Capacidade suplementar de produção de energia a partir de 25 MW 2023 Açores 2020. fontes renováveis.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 65 Indicador Meta Ano Fonte Produção renovável (EDA). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 419 128 MWh 2019 Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA. Penetração dos recursos renováveis na produção de energia 61 % 2023 Açores 2020. elétrica. Redução das emissões de GEE na produção de eletricidade . . . 45 872 t CO2eq/GWh 2023 Açores 2020. Emissões de GEE evitadas na EDA pela produção de renová- 301 155 t CO2eq 2019 Plano Estratégico Plurianual e veis. Orçamento 2016 da EDA. Consumo de energia primária no setor doméstico, e no setor Empresas: 36 944 tep 2023 Açores 2020. dos serviços. Setor público: 16 598 tep Redução das emissões de GEE no setor residencial e setor Setor público: 1563 t 2023 Açores 2020. dos serviços. CO2eq Consumo de energia primária em empresas . . . . . . . . . . . . . . . 36 944 tep 2023 Açores 2020. Utilizadores do sistema de transportes públicos . . . . . . . . . . . . 9 556 000 passageiros/ 2023 Açores 2020. ano TABELA 16 Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais Indicador Meta Ano Fonte Valorização dos RU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50 % 2023 Açores 2020. Concelhos abrangidos por recolha seletiva de RU . . . . . . . . . . 17 Concelhos 2023 Açores 2020. População adicional servida pelas melhorias do sistema de tra- 24 000 2023 Açores 2020. tamento de águas residuais. Aumento mínimo global em peso relativamente à preparação para 50 % 2020 PEPGRA (DLR n.º 29/2011/A, de reutilização e a reciclagem de RU, incluído o papel, o cartão, 16 de novembro). o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os RUB. Redução dos RUB depositados em aterro relativamente a 35 % da quantidade 2020 PEPGRA (DLR n.º 29/2011/A, de 1995. total em peso 16 de novembro). Nível de atendimento desejável de população servida por siste- Pelo menos 70 % 2021 Cenário tendencial PGRH. mas públicos de saneamento de águas residuais urbanas. 2027 Cenário regressivo PGRH. Com base no exposto acima, foram definidos dois a três cenários possíveis de evolução da RAA por setor para 2030. Os dois a três cenários definidos não se referem a disrupções, mas a dois cenários plausíveis: um onde o desenvolvimento é considerado mais positivo e outro cenário onde as dinâmicas de desenvolvimento são consideradas menos positivas. A ideia por trás desta abordagem é a de que os cenários desenvolvidos não são desenvolvidos como previsões de como a RAA se irá desenvolver, mas sim dois extremos dentro do espaço de plausibilidade de desenvolvimento da RAA. É esperado que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre os dois cenários desenvolvidos. Na definição destes cenários, para cada setor foi adotada uma metodologia específica: • A projeção de procura de serviços de energia nos vários setores (serviços, doméstico, indús- tria e transportes) e materiais (para algumas indústrias) tem como suporte variáveis específicas como o VAB setorial, o efetivo bovino e a produtividade deste (leite e carne). Estas variáveis foram definidas com base em dados estatísticos, modelação, revisões de documentos, várias reuniões, entrevistas e questionários com atores locais. • Para o setor dos resíduos e águas residuais, estas encontram-se fortemente ligadas à pro- dução industrial, evolução da população e às metas estabelecidas em documentos oficiais. Estas foram amplamente discutidas com agentes locais, para a elaboração dos cenários para resíduos e águas residuais. • Para o setor agricultura, floresta e outros usos de solo, a definição de cenários foi definida com um forte peso em discussões com agentes locais, quer de entidades oficiais, quer de enti- dades privadas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 66 Todos os cenários foram elaborados suportam-se no mesmo quadro demográfico e garantem consistência entre os setores, nomeadamente, em termos de: • Cenários de evolução da população (e de crescimento de área urbana), • Produção industrial e de resíduos industriais, • Uso de resíduos para produção de energia, • Uso de resíduos para compostagem/alterações na produção de lamas com uso agrícola, • Aumento de produção de leite (pecuária) e sua transformação, quer a nível de matéria-prima para a agroindústria, quer a nível de produção de águas residuais, Com base nestes cenários foram estimadas as emissões de GEE, onde se considerou duas projeções, como resultado de diferentes combinações dos cenários setoriais. Estas projeções definidas foram: Projeção Alta. — Definido tendo em conta uma aposta forte no turismo, setor tecnológico, agricultura e agroindústria. Considera ainda um aumento da atividade industrial e que a constru- ção da central de valorização energética da MUSAMI (S. Miguel) fica concluída após 2020. Na agricultura, floresta e outros usos do solo, este cenário considera um maior dinamismo do setor, incluindo um aumento do número de vacas leiteiras e da produtividade destas. Projeção Baixa. — Definido tendo em conta uma contração económica. Considera a prosse- cução de um bom nível de gestão do setor dos resíduos e águas residuais, cumprindo todas as metas assumidas pelo Governo Regional para a Região. Na agricultura, considera um decresci- mento e maior estagnação do setor primário. Com base nos pressupostos usados como base na definição dos cenários, estas projeções de emissões devem ser entendidas como as fronteiras superior e inferior, respetivamente, da evolução dos Açores. Convém sublinhar que as projeções aqui apresentadas não devem ser inter- pretadas como previsões. Adicionalmente, deve também evitar-se interpretar aspetos particulares associados a anos específicos. De seguida apresentam-se os resultados obtidos com esta abordagem. 2.3.3 — Contexto 2.3.3.1 — Economia A RAA experienciou um crescimento económico de 1995 a 2008 (ver Figura 35). De 2008 a 2011 este crescimento desacelera e de 2011 a 2013 o PIB per capita da RAA decresce em média 1,3 %. Este desaceleramento e decréscimo nos anos 2011-2013 deve-se aos efeitos da crise eco- nómica que se verificou em todo o país, embora em certas regiões (nomeadamente no continente, em particular no Algarve, selecionado como case study/benchmark) este efeito da crise se tenha verificado mais cedo (a partir de 2007). 25,00 PIB per capita (M EUR/pessoa) 20,00 15,00 10,00 5,00 0,00 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Açores Madeira Algarve Fig. 35 — Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais Fonte: INE: Anuários Estatísticos Regionais  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 67 Relativamente aos setores que mais contribuem para a riqueza regional (ver Figura 36), estes são o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, atividades imobiliárias e administração pública e defesa e segurança social obrigatória. A agricultura, produ- ção animal, caça, floresta e pesca representaram 9 % do VAB em 2013 e o turismo (alojamento, restauração e similares) cerca de 6 %. O VAB agrícola da RAA é bastante superior ao de regiões como a Madeira e o Algarve, revelando a importância da agricultura para a RAA. Fig. 36 — VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO) Fonte: INE, Anuário Estatístico da RAA 2.3.3.2 — Energia A Figura 37 apresenta os consumos de energia final na RAA por setor. Pode-se ver que o consumo de energia final começou a decair em 2009 e mais abruptamente a partir de 2011, pos- sivelmente devido aos efeitos da crise económica. Durante o período de 2007 a 2013 a intensidade energética tem vindo a melhorar (decrescer), tendo reduzido em cerca de 13 %. Esta redução de intensidade energética poderá corresponder também a alguma melhoria da eficiência energética, contudo, devido aos efeitos da crise econó- mica, não é possível determinar se esta melhoria é uma melhoria sustentada. No que respeita ao consumo de energia, por setor, a maior procura de energia na RAA tem sido pelo setor dos transportes, que representa quase metade de toda a energia consumida na região. Os grandes consumos de energia primária são o gasóleo e o fuelóleo. O primeiro usado no setor dos transportes e o segundo na produção de eletricidade e na indústria (Figura 38). Os grandes utilizadores de energia primária são os setores dos transportes e da produção de eletri- cidade (Tabela 17). Procura de Energia 2013 - Procura de energia por setor Indústria 0,09 320 Agricultura energética Intensidade energética 310 10% 4% Indústria Energia final (k tep) transformadora 300 e de construção 0,08 11% 290 Residencial 15% 280 (ktep / MM EURO) 270 0,07 Transporte 260 43% 250 Comercial e 0,06 240 institucional 17% 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Energia final Intensidade energética Fig. 37 — Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013 Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 68 2013 – Produção de eletricidade 2013 – Distribuição por categoria de energia final Outros Fotovoltaica 1% Eólica 0% GPL Gasolinas 5% Geotérmica Gasóleo 9% 11% Hidro 12% 13% 2% Electricidade 25% Jets 7% Fueloleo 7% Fuelóleo 68% Gasóleo 40% Fig. 38 — Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda) Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG e EDA Em 2014 (ano de referência), verificou-se uma produção elétrica de 770,1 GWh7 onde cerca de 35 %8 tiveram origem em fontes renováveis (62 % em Portugal). A intensidade carbónica da produção elétrica foi de 417 t CO2eq/GWh (190-200 t CO2eq/GWh em Portugal). Para 2015, a fração renovável elétrica manteve-se. TABELA 17 Consumo de energia primária na RAA em 2014 Setor Energia primária (tep) Produção de eletricidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92 484 Indústria transformadora, e construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 425 Transportes rodoviários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 88 335 Residencial e serviços (incluindo comercial e institucional) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134 100 Agricultura, florestas e pescas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 927 Fonte: Balaço Energético para a RAA, DGEG O sistema de produção elétrica na RAA é composto por características peculiares devido à natureza das ilhas: • É composto por nove sistemas de produção de eletricidade independentes, um por ilha; • Com consumos bastante diferentes, desde as centenas de GWh/ano (ex.: S. Miguel e Ter- ceira) a valores abaixo dos 20 GWh/ano (ex.: Graciosa, Flores e Corvo); • As amplitudes do consumo diferem também de ilha para ilha, com pontas máximas anuais acima dos 60 000 kW em S. Miguel e pontas abaixo dos 1000 kW no Corvo; • A fração de renováveis varia de ilha para ilha, desde os 0 % (no Corvo) a mais de 50 % em S. Miguel. Atualmente, a energia termoelétrica convencional (gasóleo/ fuelóleo) é usada como regula- dor da qualidade da energia elétrica na rede (tensão e frequência). Como resultado, verifica-se em períodos de vazio, onde as centrais termoelétricas se encontram a funcionar no mínimo, a necessidade de rejeitar da rede as fontes de energia renováveis por forma a evitar desligar as  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 69 centrais convencionais, o que reduziria a capacidade de resposta a aumentos de procura de eletricidade. 2.3.3.3 — Transportes Na RAA, é de salientar as viagens entre a RAA e o continente, entre ilhas e dentro das ilhas. As primeiras duas são efetuadas via marítima e aérea. A terceira é efetuada fundamentalmente via automóvel privado. Este representa cerca de 64 % das viagens dentro das ilhas (ver Tabela 18), existindo 113 748 veículos em circulação. TABELA 18 Repartição modal das viagens nos Açores Tipo de transporte 2011 Automóvel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64 % Autocarro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 % Pé . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 % Bicicleta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0% Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2% Fonte: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) 2.3.3.4 — Agricultura Nos Açores, a atividade agrícola está fortemente concentrada na pecuária e atividades conexas. Dentro deste setor, há uma grande especialização no gado bovino, em particular na produção de leite, que é o subsetor que apresenta maior peso e importância, tanto em termos económicos (mercado do leite e da carne) como em termos de emissões de gases de efeito de estufa. Entre 1990 e 2014, o efetivo bovino registou um crescimento de 17 % para as vacas leiteiras, 70 % para os vitelos e +82 % para os outros bovinos. Contudo, como se pode ver na Figura 39, desde 2007 até pelo menos 2014 tem-se verificado um ligeiro decréscimo do efetivo de vacas leiteiras devido à liberalização do mercado de leite dentro da União Europeia, o que tem afetado negativamente o setor leiteiro. Ainda no setor do leite, verificou-se uma melhoria na eficiência e profissionalização do setor traduzido num acréscimo de 112 % na produtividade das vacas leiteiras e num aumento de 7 % no teor da gordura do leite, ocorrido entre 1990 e 2014. Estes aumentos estão associados ao melhoramento genético e melhoramento das práticas agrícolas e veterinárias que se tem realizado na RAA. Também, nos últimos anos, o mercado da carne tem-se tornado mais competitivo, quer através do melhoramento genético, quer por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados, o que tem permitido aumentar o valor acrescentado deste subsetor na RAA. Esse efeito é também visível no recente aumento no número de bovinos para carne (categorias vitelos e outros bovinos). As restantes espécies pecuárias têm tido um comportamento inverso, com reduções desde 1990 de 28 %, 29 %, 55 % e 46 %, respetivamente nos suínos, caprinos, equinos e aves. Estas reduções traduzem uma especialização no uso das pastagens para a produção bovina, em de- trimento da produção de ovinos, caprinos e equinos, e uma menor competitividade da RAA na produção de animais em sistema intensivo, traduzida na redução no número de aves e de suínos (Figura 39). Os sistemas de gestão de estrumes e efluentes, não têm sofrido alterações, sendo o sistema dominante, para a generalidade dos animais produzidos em regime extensivo na região, a depo- sição direta pelos animais na pastagem, como se pode ver na Figura 40.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 70 Fig. 39 — Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014 Fonte: IRERPA, PRAC Fig. 40 — Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA Fonte: IRERPA, PRAC A alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equinos é fortemente alicerçada na existên- cia de pastagens naturais com boas produtividades, complementada com forragens e silagem produzidas na região e com pequenas quantidades de rações, produzidas com matérias-primas oriundas, na sua maioria, do exterior da RAA. Esta realidade, que constitui um dos maiores fatores de competitividade da produção animal dos Açores, é também uma das suas imagens de marca. Já a alimentação dos suínos, aves e coelhos é baseada na importação de rações ou de matérias- -primas para transformação em rações na RAA. A alimentação dos bovinos (prados e culturas forrageiras), representa a maior parte da área dedicada à agricultura na RAA (97 % da área em 2014), como se pode ver na Figura 41. A restante área agrícola está associada à produção de milho para grão, feijão, batata, tabaco, beterraba (para a produção de açúcar), citrinos pomares de frutos frescos, frutos subtropicais e vinhas. Segundo os dados compilados pelo IRERPA, a área agrícola utilizada teve um aumento de 2,6 %, desde 1990 (ver Figura 41). A área agrícola (excluindo as pastagens e as culturas forragei- ras, que aumentaram 90 % desde 1990) tem vindo a reduzir-se, nomeadamente em 56 % do total das culturas permanentes e mais de – 70 % em quase todas as culturas temporárias.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 71 Fig. 41 — Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA Fonte: INERPA 2.3.3.5 — Usos do Solo Segundo dados do inventário florestal de 2007, a floresta na RAA é composta pelas espécies identificadas na Figura 42. A Cryptomeria japonica e Pittosporum undulatum contribuem para 75 % do território florestal regional, respetivamente com 26 % e 49 % da superfície, estando a segunda espécie classificada como invasora. As restantes espécies têm uma contribuição individual inferior a 10 %, somando na totalidade 25 % da área florestal. A Figura 43, baseada nos mapas CORINE entre 1990, 2000 e 2006 (Gomes et al. 2013) e dados do IRERPA para 2014 demonstra que a natureza das alterações na ocupação e/ou uso do solo na RAA foi dominada maioritariamente, pelo aumento das áreas artificiais e florestais funda- mentalmente por redução das área agrícolas e áreas naturais, sendo que a maior parte destas ocorreu no período 1990-2000. Fig. 42 — Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha) Fonte: Inventário Florestal, 2007 Alteração de Usos do 2014 Área perdida 4.1. Zonas 4.2. Zonas 5. Zonas Solo (ha) 1. Florestas 2. Agricultura 3.1. Pastagens 3.2. Matos 6. Outros 1990/2014 alagadas Húmidas urbanas 1. Florestas 0 13 114 303 0 0 384 0 813 2. Agricultura 198 0 0 26 0 0 865 0 1.089 3.1. Pastagens 1.187 0 0 202 0 0 315 0 1.704 3.2. Matos 172 15 8 0 0 0 107 0 1990 301 4.1. Zonas alagadas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.2. Zonas húmidas 62 0 0 0 0 0 0 0 62 5. Zonas urbanas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6. Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Área ganha 1990/2014 1.619 27 121 531 0 0 1.671 0 3.970 Fig. 43 — Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 72 A taxa anualizada de alteração do uso do solo é apresentada na Figura 44. O balanço líquido anual (entre ganhos e perdas de área), mostra que, entre 1990-2014, houve um incremento da área florestal (35 ha/ano), de matos (10 ha/ano) e de zonas urbanas (70 ha/ano), e uma redução das áreas sob ocupação agrícola (40 ha/ano), de pastagens (60 ha/ano) e de zonas húmidas (2 ha/ano). 2014 Área Anual Alteração Anual de 4.1. Zonas 4.2. Zonas 5. Zonas perdida Usos do Solo (ha) 1. Florestas 2. Agricultura 3.1. Pastagens 3.2. Matos 6. Outros alagadas Húmidas urbanas 1990/2014 1. Florestas 0 1 5 12 0 0 15 0 33 2. Agricultura 8 0 0 1 0 0 35 0 44 3.1. Pastagens 47 0 0 8 0 0 13 0 68 3.2. Matos 7 1 0 0 0 0 4 0 1990 12 4.1. Zonas alagadas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4.2. Zonas húmidas 2 0 0 0 0 0 0 0 2 5. Zonas urbanas 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6. Outros 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Área ganha 1990/2014 65 1 5 21 0 0 67 0 159 Fig. 44 — Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE 2.3.3.6 — Resíduos e águas residuais Estratégia para a gestão de resíduos Os últimos anos até 2014 e os próximos que se seguirão constituem-se como históricos para a gestão de RU na RAA na sequência do forte investimento que se tem verificado neste setor na região. Este investimento incidiu, nomeadamente, na selagem das lixeiras até agora existentes, na construção e operacionalização de Centros de Processamento de Resíduos (CPR) e na cons- trução de Centrais de Valorização Energética. O Governo Regional dos Açores estabeleceu para o arquipélago uma estratégia de gestão de RU baseada nos CPR. Logo que estes estejam a funcionar em pleno, prevê-se que os RU sejam maioritariamente encaminhados para valorização: orgânica, material e energética (Figura 45). Fig. 45 — Circuito de gestão de RU Fonte: PEPGRA. Produção de resíduos A evolução da produção de RU nos últimos 20 anos sofreu algumas variações, tendo subido consistentemente entre 2002 e 2008, como se pode ver pela Figura 46. Entre 2008 e 2014 a pro- dução de RU desceu tendo tido uma variação de cerca de 17 %. Em 2014 produziram-se cerca de 136 269 toneladas de RU na RAA. Relativamente aos RI, os seus dados históricos de produção remontam apenas ao ano de 2009, sendo a sua compilação feita a partir do registo de produtores no SRIR (Figura 47). Ana- lisando o gráfico abaixo, observa-se que a tendência de aumento da produção que se verificou entre 2009 e 2012 foi interrompida em 2013, tendo havido novamente um aumento em 2014. Em 2014 produziram-se cerca de 36 000 toneladas de RI.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 73 Fig. 46 — Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014 Fonte: Baseado nos dados do PEPGRA. Fig. 47 — Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015 Fonte: SRIR. Destinos dos resíduos Tal como já referido, historicamente, os RU produzidos na RAA eram, maioritariamente, depo- sitados em lixeiras. Tendo havido nos últimos anos um enorme esforço por parte das autoridades no sentido de equipar o arquipélago com infraestruturas de tratamento de resíduos, a tendência que se verificava foi invertida, constatando-se desde 2011 uma tendência de redução da deposição de RU no solo e o aumento da sua valorização. Nesta perspetiva a evolução da gestão de RU seguiu uma tendência como a apresentada na Figura 48. Fig. 48 — Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015 Fonte: PEPGRA/SRIR.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 74 Assim, a valorização material dos RU tem vindo naturalmente a aumentar desde 2002, sobre- tudo na sequência da implementação da recolha seletiva de RU e da entrada em funcionamento de alguns dos CPR. No que respeita à valorização orgânica de RU, apenas a partir de 2006 esta se tornou uma realidade na RAA. Dadas as caraterísticas dos resíduos recolhidos e das suas potenciais utilizações, o forte investimento na construção de centrais de valorização orgânica tem vindo a surtir efeito. Relativamente à valorização energética de RU, está neste momento em funcionamento a central de valorização energética da TERAMB, localizada na ilha Terceira, cuja capacidade de tratamento chega às 40 000 toneladas/ano, destas serão RU até cerca de 40 % da sua capacidade para a valorização de RU. Esta central só entrou em funcionamento no final de 2015, tendo tratado neste ano cerca de 5000 toneladas de RU. Segundo os dados de registo de 2013 e 2014 (anos de registos existentes) a gestão de RI tem atingido taxas de valorização bastante superiores às dos RU com uma tendência de aumento atingindo os 81 %. Caraterização física dos resíduos depositados em aterro Não existem dados históricos sobre a caraterização dos resíduos depositados nos aterros da RAA, tem havido, no entanto campanhas de caraterização do indiferenciado recolhido com dados médios da região e que são fiáveis sobretudo nos anos 2011-2014. Os valores apresentados na Tabela 19 representam a média dos dados recolhidos em toda a RAA. Produção de lamas A produção de lamas resultantes do tratamento de águas residuais domésticas e industriais tem sido monitorizada pela DRA desde 2009, tendo-se o quantitativo de lamas produzido mantido constante. A relação entre as lamas domésticas e industriais tem-se mantido também relativamente constante e é de cerca de 10-15 % para 90 %-85 %. TABELA 19 Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015 Categoria 2011 2012 2013 2014 Média Papel/Cartão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,00 % 13,63 % 13,49 % 9,66 % 11,93 % Vidro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,60 % 5,84 % 9,62 % 7,65 % 7,44 % Plástico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,20 % 10,34 % 12,42 % 11,30 % 12,04 % Metais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,20 % 2,78 % 3,34 % 2,64 % 3,02 % Compósitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 3,14 % 3,48 % 3,03 % 3,18 % Bio-Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37,20 % 41,72 % 36,23 % 41,92 % 39,09 % Têxteis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,20 % 14,02 % 11,94 % 13,36 % 13,05 % Finos (<20 mm) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,40 % 5,80 % 4,40 % 4,80 % 5,15 % Madeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 1,57 % 0,88 % 0,64 % 0,95 % Verdes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – – – – 1,05 % Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,20 % 1,41 % 4,21 % 5,00 % 4,83 % Por outro lado, desde 2009 a deposição de lamas em aterro variou bastante, desceu nos pri- meiros três anos, teve um pico em 2012 e voltou a descer desde então até aos 47 % (Figura 49). Carga orgânica de águas residuais A carga orgânica das águas residuais domésticas, altamente influenciada pela população residente, tem aumentado ligeiramente desde 1999 na RAA. A Figura 50 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 75 Fig. 49 — Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014 Fonte: Direção Regional de Ambiente. Fig. 50 — Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014 Fonte: PGRH. Carga orgânica de águas residuais industriais A carga orgânica das águas residuais industriais duplicou nas duas décadas que decorreram entre 1990 e 2010 na RAA. Esta variável está diretamente relacionada com a atividade industrial que, no caso da RAA, se traduz sobretudo na produção de leite e carne, setores que aumentaram significativamente a sua produtividade nestas duas décadas. A mesma tendência se continua a verificar até 2014, com exceção do período entre 2012 e 2013. A Figura 51 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH. Fig. 51 — Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014 Fonte: PGRH.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 76 2.3.4 — Cenários setoriais de evolução para 2030 2.3.4.1 — Cenários para procura e oferta de energia Para a definição das projeções de emissões de GEE para o setor energia foram desenvolvidos três cenários socioeconómicos, apresentados na Figura 52. Estes cenários representam um extremo máximo, mínimo e um desenvolvimento intermédio a nível económico para a RAA para 2030, consi- derando diferentes taxas de crescimento económico anual tendo por base um crescimento elevado da economia, um prolongamento dos efeitos da crise económica e um crescimento moderado da economia (taxas de 3,4 %, – 1,3 % e 1 % respetivamente). Estes valores não devem ser interpre- tados como previsões, mas como extremos num espaço dentro do plausível, e onde se espera que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre estes extremos. Os valores considerados foram desenvolvidos com base na análise do histórico económico da RAA e de outras regiões. Fig. 52 — Cenários socioeconómicos para o setor da energia Os três cenários desenvolvidos assumem diferentes níveis de crescimento económico anual do PIB per capita da RAA respetivamente para os cenários CE1, CE4 e CE5. Estes foram combi- nados com a dinâmica populacional apresentada pelo INE para a RAA, permitindo obter os valores de evolução de PIB (Figura 53). CE1 CE4 25 7000 25 7000 PIB/capita PIB/capita (M EUR/hab) PIB/capita (M EUR/hab) PIB/capita 6000 PIB 6000 20 PIB 20 PIB (MM EUR) PIB (MM EUR) 5000 5000 15 4000 15 4000 10 3000 10 3000 2000 2000 5 5 1000 1000 0 0 0 0 2015 2020 2025 2030 2015 2020 2025 2030 CE5 25 7000 PIB/capita PIB/capita (M EUR/hab) 6000 20 PIB PIB (MM EUR) 5000 15 4000 10 3000 2000 5 1000 0 0 2015 2020 2025 2030 Fig. 53 — PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário A consideração da evolução das variáveis socioeconómicas da população e PIB per capita traduz-se numa série de implicações para os cenários, nomeadamente: • A quantidade de produção industrial (em grande medida ligada também à produção agrícola), • A quantidade e volume de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros,  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 77 • Os consumos energéticos em edifícios, • O volume de turismo, • O volume de serviços, • A produção de resíduos. A Figura 54 mostra que a grande diferença entre os cenários é no turismo (alojamento, restauração e similares) e nas atividades de consultoria, científicas, técnica e similares. O cenário CE1 considera uma aposta no setor do turismo e em atividades tecnocientíficas. Este cenário considera, entre outros, turismo rural e um investimento na manutenção de atividades agrícolas e da indústria característica dos Açores. Neste sentido, este cenário apresenta VABs claramente superiores nos setores da agricultura, indústria transformadora, serviços e ativida- des de consultoria, científicas técnicas e similares. O cenário CE4 apresenta um crescimento mais moderado, com base nos setores atualmente vigentes na região. O cenário CE5 apresenta uma contração da economia, que é mais visível nos maiores setores na RAA, nomeadamente, no setor dos serviços e no setor da agricultura/ indústria transformadora. O desenvolvimento do setor «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca» é descrito em maior detalhe na secção 0. O setor «indústrias transformadoras», dado que a principal indústria na RAA é a indústria agroalimentar, encontra-se intimamente ligado ao setor da «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca». A Figura 55 apresenta os consumos base de energia nos três cenários. Estes foram deter- minados com base nas intensidades energéticas médias de 2007-2013 por setor e por vetor de energia final, tendo por base a sua relação com o PIB/capita. A procura de energia final, em cada cenário, varia consideravelmente, sendo no cenário CE1 esperados consumos de energia final mais elevados do que nos restantes cenários. Ambos os cenários CE1 e CE4 consideram um crescimento do consumo de energia, face ao crescimento económico assumido nestes cenários e o cenário CE5 considera uma redução do consumo de energia. A contribuir para esta procura de energia está o setor dos transportes, que em 2030 poderá vir a representar entre 40 a 49 % do consumo final de energia (veja-se a Figura 56). No que respeita à procura de energia por edifícios (setores residencial e serviços), a legislação regional é ainda recente (2016) — DLR n.º 4/2016/A de fevereiro de 2016, embora com metas já para 2018 para novos edifícios públicos e para 2020 para os restantes novos edifícios, nomea- damente, a obrigatoriedade de os novos edifícios terem necessidades quase nulas em energia. Ainda não existem valores de referência para o que se entende por necessidades quase nulas de energia, no que respeita à componente elétrica (iluminação, entre outros), e da percentagem de eletricidade de origem renovável que se pretende nos edifícios. Consequentemente, não existem também medidas planeadas/programas para explicitamente lidar com a redução de consumos energéticos em novos edifícios para atingir necessidades quase nulas de energia e para satis- fação de necessidades energéticas remanescentes por captação local de energias renováveis. Os cenários CE4 e CE5 consideram uma redução no consumo médio de energia de edifícios por área de edifício entre 1,5 e 10 % entre 2020 a 20309. O cenário CE1 considera um crescimento do consumo, associado ao crescimento económico verificado neste cenário. De acordo com estes cenários, estima-se que entre 76GWh (CE1) e 26,5GWh (CE5) sejam necessários reduzir com medidas de eficiência energética e/ou satisfeitos através de energias renováveis produzidas o mais próximo dos edifícios quanto possível.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 78 Fig. 54 — VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030 A Figura 57 apresenta a distribuição dos consumos de energia por fonte de energia final. Os consumos de energia por fonte de energia final consideram a utilização de pellets para produção de calor (25 % do valor esperado de pellets no CE1 e 45 % do valor esperado de pellets no CE5). Como se pode ver pela figura, em todos os cenários o gasóleo e de eletricidade são as principais fontes de energia. 500 Milhares 450 CE4 CE1 CE5 400 Energia final (tep/ano) 350 300 250 200 150 100 50 0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Fig. 55 — Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário Fig. 56 — Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 79 Para a eletricidade, considerou-se como ponto de partida o mix elétrico de 2014 e 2015 onde foram adicionados os investimentos previstos pela EDA patentes no Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 e a produção elétrica das centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e a prevista para S. Miguel. A Figura 58 apresenta o mix elétrico obtido para 2030, onde se estima que 35-43 % da eletricidade produzida tenha origem em fontes de energia renováveis e onde o fuelóleo assegura 52-54 % da produção elétrica. Estes valores não incluem os projetos de produção renovável contemplados no Açores 2020 (nomeadamente, as duas hídricas rever- síveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira) uma vez que estes projetos ainda não se encontram aprovados e não contempla também o possível incremento em renováveis de produção local decorrentes da implementação do novo regulamento de edifícios (DLR n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro). Fig. 57 — Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético Fig. 58 — Mix elétrico para os três cenários para 2030 Nos cenários CE4 e CE5, as metas assumidas no Açores 2020 (ver Tabela 15) encontram-se asseguradas, com exceção da meta referente à produção de renováveis no Açores 2020 pois as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira não se encontram ainda aprovadas. No cenário CE1, com o elevado crescimento económico, é assumido que não se con- seguem atingir as metas estabelecidas. A caracterização das principais componentes dos cenários em termos de energia e transportes encontra-se na Tabela 20 e Tabela 21. TABELA 20 Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030 Característica CE1 CE5 Consumo de energia primária no setor doméstico e no setor dos serviços (tep). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 389 92 693 Intensidade energética da eletricidade (tep/MWh) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,166 0,156 Intensidade carbónica na produção de eletricidade (t CO2eq/GWh) . . . . . . . . 354 293 Consumo de energia primária na indústria e nas pescas (tep) . . . . . . . . . . . 46 186 11 702  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 80 Característica CE1 CE5 Consumo de energia primária na agricultura (tep) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38 779 22 802 Redução das emissões de gases com efeito de estufa (face a 2014) no setor da indústria transformadora (t CO2eq) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 15 117 (aumento) 13 502 TABELA 21 Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030 Característica CE1 CE5 Viagens diárias feitas em transporte público (viagens/dia) . . . . . . . . . . . . . . 21 889 Viagens diárias feitas em bicicleta (viagens/dia) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 Consumo de energia primária no setor dos transportes rodoviários (tep) . . . 178 225 76 368 Redução das emissões de gases com efeito de estufa nos transportes terrestres (t CO2eq). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 495 583 (aumento) – 179 769 (aumento) Veículos ligeiros em circulação (n.º). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130661 Veículos elétricos em circulação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . > 2000 2.3.4.2 — Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo Para a agricultura, florestas e outros usos de solo, foram definidos dois cenários, o CA1 e o CA2, resumidos na Figura 59. O cenário CA1 corresponde a um maior dinamismo do setor, já o cenário CA2 corresponde a um decrescimento e maior estagnação do setor primário. Fig. 59 — Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo 2.3.4.2.1 — Pecuária Setor do leite No que ao setor primário diz respeito, o setor do leite continuará a ser o setor onde a RAA é mais competitiva e no qual se pode afirmar de forma mais positiva. • No Cenário CA1 considerou-se um aumento da produção de leite cru, motivado quer pelo aumento de 10 % do efetivo, quer pelo aumento da produtividade para 8500 kg/ano (aumento de aproximadamente 30 % face a 2014). Neste cenário, assumiu-se que, apesar das alterações recentes no setor e das dificuldades sentidas em 2012 a 2014, esta será uma situação conjuntu- ral e o setor e a indústria de laticínios continuarão a ser competitivos, fazendo variar e ajustar à procura o mix de produtos lácteos produzidos entre leite UHT, manteiga, queijos, outros produtos frescos e leite e soro em pó. • No Cenário CA2 projetou-se uma redução de 20 % nos efetivos de vacas leiteiras até 2030 e a manutenção da produtividade média das vacas leiteiras, com resultado da redução de atividade, por abandono dos agricultores mais idosos e com menores efetivos, menos competitivos e mais sensíveis a más condições conjunturais10.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 81 Setor da carne Bovinos: • No Cenário CA1 assumiu-se um aumento de 10 % do efetivo bovino de vacas aleitantes. Para este aumento considerou-se que a melhoria no setor de carne seria acompanhada pela con- tinuação de estratégias de melhoria genética, em particular da produção de vitelos por cruzamento de vacas de raças leiteiras com touros de raças com melhores aptidões para produção de carne e por melhoramento genético das raças aleitantes presentes na RAA11. Este cenário considera também que será possível concentrar maior valor acrescentado na RAA, conseguida por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos trans- formados. Neste cenário assume-se também que ocorrerá um aumento da produção de vitelos, motivado pelo aumento de efetivos de gado leiteiro e aleitante. • No Cenário CA2 projetou-se uma manutenção dos efetivos existentes de vacas aleitantes que, combinados com a redução de efetivo de vacas leiteiras, resultará numa redução na produ- ção de carne. Suínos: Para os cenários CA1 e CA2 foram assumidas variações de ±10 % em 2030, quando com- parados com o efetivo de 2014. Estas variações incorporam uma pequena variação na população residente e pequenas variações na procura interna na RAA de carne de porco, assumindo que neste setor não é expectável que a exportação para fora do arquipélago venha a ser competitiva. Outras espécies: Para os cenários CA1 e CA2 foi assumida uma manutenção dos efetivos atuais. Note-se que estas espécies têm um peso residual nas emissões da RAA e como tal não foram objeto de projeções diferenciadas. Na Figura 60 é apresentada a projeção do efetivo pecuário para os dois cenários e na Ta- bela 22 é evidenciado a evolução das principais variáveis, associadas ao setor da pecuária na RAA. Fig. 60 — Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2 TABELA 22 Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2 Valores em 1000 Cabeças Variáveis mais importantes 2014 a Evolução CA1_2030 2030_CA1 Evolução CA2_2030 2030_CA2 Total Bovinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 268 + 10 % 294 – 10 % 240 Vitelos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83 + 11 % 92 – 12 % 73 Outros Bovinos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95 +8 % 103 0% 95 Vacas leiteiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 10 % 99 – 20 % 72 Produtividade Vacas Leiteiras (t/cab/ano) . . . 6 636 + 15 % 8 500 0% 6 636  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 82 Variáveis mais importantes 2014 a Evolução CA1_2030 2030_CA1 Evolução CA2_2030 2030_CA2 Teor de gordura (%) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,76 +6 % 4 0% 3,76 Suínos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 + 10 % 34 – 10 % 28 (a) Para efeitos de projeções, o ano base (2014) é a média dos últimos 3 anos (2012, 2013 e 2014). Transversalmente ao setor do leite e da carne, assumiu-se em ambos os cenários: • Regime de estabulação — considerado idêntico aos valores atuais, para todos os efetivos pecuários e sem diferenciação entre os cenários CA1 e CA2 (Figura 61); • Regime alimentar — considerado igual ao regime atual para todos os efetivos à exceção dos bovinos no cenário CA1. Considerou-se que para atingir os objetivos do cenário CA1, tanto em termos de produção de leite como de carne, seria necessário alterar o regime alimentar dos bovinos, reforçando a alimentação à base de pastagens de boa qualidade e dos concentrados e consequentemente reduzindo o consumo de pastagens de má qualidade. A distinção entre as duas projeções para o regime alimentar dos bovinos é evidenciada, na Figura 62. Fig. 61 — Regime de estabulação considerado, por tipo de animal Fig. 62 — Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 83 2.3.4.2.2 — Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo A utilização do solo projetada para 2030 é apresentada na Tabela 23, assim como as variações de área dentro do mesmo tipo de uso do solo. As principais variações em termos relativos estão associadas à variação de áreas de zonas húmidas e de área urbana. Em termos absolutos, as maiores alterações irão ocorrer na área de pastagens. • No Cenário CA1, assume-se que 1,2 pontos percentuais da área total da RAA sofrem alte- rações do uso do solo. As principais variações estão associadas à perda de zonas húmidas e ao aumento da área urbana; • No cenário CA2 a alteração de uso do solo projetada foi de 2,4 pontos percentuais. e a principal variação está associada ao aumento da área de matos. TABELA 23 Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2 Usos do Solo Área 2014 (ha) Cenário CA1 Área 2030_CA1 (ha) Cenário CA2 Área 2030_CA2 (ha) Florestas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 070 0,7 % 51 420 0,5 % 51 350 Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 179 – 2,2 % 28 529 – 1,2 % 28 828 Pastagens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 525 0,3 % 105 870 – 3,8 % 101 505 Matos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 928 – 0,6 % 27 753 14,4 % 31 943 Zonas alagadas . . . . . . . . . . . . . . . . 939 0% 939 0% 939 Zonas Húmidas . . . . . . . . . . . . . . . . 5 425 – 18,6 % 4 415 – 9,2 % 4 925 Zonas urbanas . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 255 10,1 % 12 395 5,1 % 11 830 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 585 0% 585 0% 585 Apesar da diferença percentual das projeções para as alterações de uso do solo não ser muito evidente nos dois cenários, as categorias sujeitas à alteração de uso do solo não são as mesmas nos dois cenários, como se pode ver na Figura 63. As principais alterações de usos do solo projetadas são: • No cenário CA1, alterações causadas pela necessidade de áreas de pastoreio, assim como a necessidade de áreas para construção urbana, nomeadamente alterações de zonas húmidas para pastagens e de agricultura e pastagens para zonas urbanas, • No cenário CA2, alterações provenientes maioritariamente do abandono agrícola, nomea- damente da alteração do uso de solo de pastagens para matos. Fig. 63 — Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 84 2.3.4.2.3 — Solos Agrícolas e Calagem Considerou-se que não haverá alteração no modo como é realizada a gestão dos solos agrí- colas e a calagem, nomeadamente na aplicação de fertilizantes minerais e orgânicos e corretivos. Considerou-se ainda que não haverá alteração na percentagem de animais em pastoreio, emissões indiretas e mineralização da matéria orgânica. 2.3.4.3 — Cenários para Resíduos e Águas Residuais 2.3.4.3.1 — Cenários Para o setor dos resíduos e águas residuais, foram definidos dois cenários, o CR1 e o CR2, resumidos na Figura 64 estes cenários baseiam-se na evolução populacional máxima e mínima prevista pelo INE para a RAA. Ao cenário CR1 corresponde ainda um aumento da atividade in- dustrial e o não cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos pela RAA para o setor. Por outro lado, o cenário CR2 prevê a prossecução de um bom nível de gestão do setor. Fig. 64 — Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais 2.3.4.3.2 — Fontes de emissão e questões com relevância O estabelecimento dos cenários para o setor dos resíduos e águas residuais enquadrou-se sobretudo nos cenários de evolução demográfica do INE, nos cenários de evolução da indústria da RAA estabelecidos nos cenários para procura e oferta de energia e da Agricultura, Florestas e Uso do Solo e nos instrumentos legislativos, políticos e estratégicos existentes. Assim, a produção de resíduos e a carga orgânica das águas residuais estimada para os dois cenários previstos baseou-se na caraterização da evolução macroeconómica da região, en- quanto que a evolução das infraestruturas de tratamento e dos quantitativos de tratados por tipo de infraestrutura/tecnologia se basearam no previsto na legislação do setor e nos documentos estratégicos publicados pela tutela. Para preparar a projeção das emissões associadas ao setor resíduos em cada um dos ce- nários, e tal como realizado no inventário de emissões da RAA, foram tidas em conta emissões resultantes de: • Deposição de resíduos sólidos. • Tratamento biológico de resíduos. • Incineração e queima a céu aberto de resíduos. • Tratamento e descarga de águas residuais. Neste contexto as questões com relevância para o cálculo das emissões associadas ao setor dos resíduos e águas residuais são as que de seguida se apresentam. • Estratégia para a gestão de resíduos. • Previsão da evolução dos quantitativos de produção de resíduos (RU e RI). • Previsão dos quantitativos de resíduos depositados em aterro. • Previsão dos quantitativos de resíduos valorizados. • Previsão da evolução da caraterização física dos resíduos valorizados organicamente.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 85 • Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de resíduos em funcionamento e de cons- trução prevista. • Previsão da evolução da carga orgânica das águas residuais. • Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de águas residuais em funcionamento e de construção prevista. Estas questões foram caraterizadas com detalhe para cada um dos cenários definidos, tendo em conta o enquadramento atual do setor e os compromissos estratégicos existentes para o futuro. No ponto seguinte apresenta-se um resumo dos principais dados relativos a cada um dos cenários. 2.3.4.3.3 — Evolução da produção de resíduos urbanos No que se relaciona com a produção de resíduos foi tido em conta: • A evolução da produção total de RU nos últimos anos até 2014 na RAA. • A capitação anual média de RU na RAA e em Portugal continental nos últimos anos até 2014. • O aumento médio anual da produção de RU previsto no PEPGRA até 2020. Assim, de uma forma resumida, os pressupostos assumidos na evolução da produção de RU a este setor foram os referidos na Tabela 24. TABELA 24 Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2 Cenário 2015-2020 2020-2025 2025-2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 0,16 %/ano + 0,1 %/ano Estabilização CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 0,1 %/ano – 0,1 %/ano – 0,05 %/ano 2.3.4.3.4 — Evolução do destino dados aos resíduos urbanos Tendo em conta as infraestruturas existentes e em construção na RAA e os compromissos assumidos pelo Governo Regional, assumiram-se os pressupostos que de seguida se apresentam para a evolução dos destinos dos RU nos dois cenários definidos. Assumiu-se, no âmbito do presente exercício de projeção de emissões, que a partir de 2020 as lixeiras da região estarão totalmente seladas. Deste modo, em relação à deposição de resíduos no solo, tanto no cenário CR1 como no cenário CR2 os quantitativos de RU depositados em aterro diminuem radicalmente, em resultado de um aumento da valorização de RU por outras vias, como apresentado na Tabela 25. Final- mente, assumiu-se que no CR1 a central de valorização energética de S. Miguel apenas entra em funcionamento após 2020. No Cenário CR2 as duas centrais estarão disponíveis para receber RU a partir de 2017. TABELA 25 Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2 Cenário Operação Horizonte 2020 Horizonte 2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valorização 68,4 % 98,7 % CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98,5 % 99,6 %  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 86 Relativamente à valorização material, esta aumentará tendencialmente nos dois cenários. Os pressupostos para o seu aumento são os que de seguida constam na Tabela 26. TABELA 26 Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário Horizonte 2020 Horizonte 2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21,3 % 23,7 % CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23,9 % 29,1 % No que respeita à valorização orgânica, foi tido em conta que esta será totalmente operacio- nalizada através de instalações de compostagem. Sendo a evolução prevista para os dois cenários a que se apresenta na Tabela 27. TABELA 27 Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário Horizonte 2020 Horizonte 2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19,6 % 26,9 % CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21,9 % 27,5 % No que diz respeito à valorização energética, foi considerada a unidade da TERAMB já exis- tente e a unidade da MUSAMI ainda a construir, assumindo-se que esta última estará a operar a partir de 2020 no cenário CR1 e 2017 no cenário CR2. Estes pressupostos encontram-se suma- riados na Tabela 28. TABELA 28 Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2 Cenário Horizonte 2020 Horizonte 2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27,5 % 48,1 % CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52,6 % 43,0 % 2.3.4.3.5 — Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos Para preparar a projeção das emissões do setor dos resíduos, a caraterização física dos RU depositados em aterro baseou-se nos dados existentes para a caraterização dos RU indiferencia- dos recolhidos (média 2001-2015) e na expetativa de evolução da composição dos resíduos. Esta foi determinada com base no conhecimento da caraterização física dos resíduos depositados em aterro em sistemas de gestão com caraterísticas semelhantes e também no pressuposto que os hábitos de consumo na RAA sofrerão apenas ligeiras alterações no horizonte temporal do estudo. Os resultados são os que se apresentam na Tabela 29.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 87 TABELA 29 Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2) 2015 2020 2030 Material (%) CR1 e CR2 CR1 CR2 CR1 CR2 Papel/Cartão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,9 11,9 12,0 12,0 12,1 Vidro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,4 7,4 7,2 7,2 7,0 Plástico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12,0 12,0 11,7 11,7 11,5 Metais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,0 3,0 3,0 3,0 2,6 Bio resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 39,1 39,1 38,5 38,5 37,0 Têxteis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,3 10,3 10,3 10,3 10,0 Madeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,8 0,8 0,6 0,6 0,5 Verdes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,2 0,2 0,2 0,2 0,2 Outros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15,2 15,2 16,5 16,5 19,1 2.3.4.3.6 — Evolução da produção de resíduos industriais Para o cálculo da projeção das emissões associadas aos cenários de evolução CR1 e CR2 foi necessário estimar o quantitativo de resíduos industriais a depositar em aterro. Os pressupostos que foram tidos em conta para elaborar esta estimativa apresentam-se resumidamente na Tabela 30. TABELA 30 Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário 2015-2020 2020-2025 2025-2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida 2 %/ano Estabiliza em 2 % Descida 2 %/ano. CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida 3 %/ano Estabiliza em 1 % Descida 3 %/ano. 2.3.4.3.7 — Evolução dos destinos dos resíduos industriais No que respeita ao destino dos RI, tendo em conta a evolução que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos na projeção de emissões são os que se apresentam na Tabela 31. TABELA 31 Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário 2015-2021 2022-2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida até aos 11 % Descida até aos 10 % CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida até aos 6 % Descida até aos 6 % 2.3.4.3.8 — Evolução da produção de lamas Quanto à produção de lamas (industriais e domésticas), e considerando o que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos nos dois cenários de evolução são os que se apresentam na Tabela 32. 2.3.4.3.9 — Evolução da deposição de lamas A deposição de lamas em aterro ao longo dos últimos anos até 2014 tem vindo a diminuir, assumindo este fator e, simultaneamente, o esforço da RAA no sentido de reduzir a deposição de  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 88 resíduos em aterro, os pressupostos para a evolução destes quantitativos nos dois cenários de evolução foram os apresentados na Tabela 33. TABELA 32 Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário 2015-2020 2020-2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . + 2 %/ano + 1 %/ano. CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estabilização + 1 %/ano. TABELA 33 Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2 Cenário 2014-2020 2020-2030 CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida 5 %/ano Estabiliza em 1 %. CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Descida 5 %-15 %/ano Estabiliza em 0 %. 2.3.4.3.10 — Carga orgânica das águas residuais Para efeitos de projeção de emissões usaram-se os pressupostos de seguida apresentados na Tabela 34 para estimar a carga orgânica das águas residuais domésticas. A carga orgânica assumida foi a que consta no PGRH dos Açores, sendo a estimativa da evolução de população as projeções apresentadas pelo INE. TABELA 34 Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2 2020 2030 Cenário CBO5 (g.hab/dia) População CBO5 (g.hab/dia) População CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 249 270 60 253 071 CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 245 232 60 239 762 No presente exercício de projeção de emissões estabeleceram-se os pressupostos de se- guida representados na Tabela 35 e Tabela 36 para a estimar a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais. A projeção da evolução da indústria mais relevante nesta variável é a mesma que foi considerada nos cenários de procura e oferta de energia e nos cenários para a Agricultura, Floresta e Uso do Solo. TABELA 35 Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2 2020 Cenário CQO leite (t/1000 m3) CQO carne (t/1000 m3) Produção leite (t) Produção carne (t) CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 4 711 307 24 120 CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 4 619 186 22 588  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 89 TABELA 36 Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2 2030 Cenário CQO leite (t/1000 m3) CQO carne (t/1000m3) Produção leite (t) Produção carne (t) CR1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 4 800 019 25 547 CR2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,7 4 544 801 19 818 2.3.4.3.11 — Evolução do tratamento das águas residuais A evolução do tratamento esperado para as águas residuais domésticas e industriais na RAA considerada no presente exercício de projeção de emissões baseia-se no estabelecido pelo PGRH da região. Na Tabela 37 apresentam-se os valores considerados. TABELA 37 Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2 Cenário Água tratada (%) Tipo de tratamento % Meta CR1 2025 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 96 Fossa 85 ETAR 11 Meta CR1 2028 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 Fossa 71 Meta CR2 2021 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ETAR 27 Tal como estabelecido no PGRH, assumiu-se que, no caso das águas residuais industriais, estas são tratadas 100 % em sistemas de tratamento descentralizado (ETAR). 2.3.4.4 — Projeções das Emissões de GEE para 2030 2.3.4.4.1 — Projeções Regionais para 2030 No âmbito dos trabalhos do PRAC foi desenvolvido um exercício de projeção das emissões de GEE para os cenários desenvolvidos para os setores de atividade, ou seja, o sistema energético (incluindo setores de produção, transporte e consumo de energia), agricultura, floresta e usos de solo, resíduos e águas residuais. Como referido anteriormente, foram definidas duas projeções, a Projeção Alta e a Projeção Baixa. Estas não devem ser entendidas como previsões, mas sim como as fronteiras superior e inferior das emissões de GEE para a RAA. As emissões de GEE da RAA irão situar-se algures entre estas duas projeções extremas, mas plausíveis. Cada uma destas projeções teve em conta uma combinação de cenários socioeconómicos setoriais definidos em 0, apresentada na Tabela 38.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 90 TABELA 38 Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa Cenário Projeção Agricultura, floresta e outros Energia e processos industriais Resíduos e águas residuais usos de solo Alta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE1 CA1 CR1 Baixa. . . . . . . . . . . . . . . . . . CE5 CA2 CR2 As projeções emissões de GEE estimadas são apresentadas na Figura 65 e Tabela 39. A Projeção Alta representa um aumento na ordem dos 41 % face a 2014 (29 % se não se con- siderar os usos de solo) e a Projeção Baixa uma redução de 38 % face a 2014 (19 % se não se considerar os usos do solo). O sequestro de carbono gerado pela floresta e outros usos de solo tem um peso entre 29 % e 58 % das projeções de emissões de GEE em 2030 (para o total com usos de solo). Para as emissões da RAA contribuem, principalmente: • O transporte (22-33 %12), principalmente o transporte rodoviário (17-25 %6), • A fermentação entérica (23-31 %6), • O sequestro devido à floresta (23-37 %6). A produção de eletricidade (15-18 %6), os solos agrícolas devido ao uso de fertilizantes azotados e calagem (8-13 %6), o uso de energia na agricultura (5 %6) e os setores comercial e residencial (4-5 %6) possuem ainda alguma contribuição significativa para as emissões de GEE para a RAA. Nas secções seguintes são apresentados em maior detalhe a origem das emissões de GEE projetadas, setor de mitigação a setor de mitigação. 2500 Milhares Emissões GEE (t CO2eq) 2000 1500 1000 500 0 1990 1995 2000 2005 2010 2014 2020 2025 2030 P. Alta (sem usos de solo) P. Baixa (sem usos de solo) Histórico (sem usos de solo) Histórico Projeção Alta Projeção Baixa Fig. 65 — Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 91 TABELA 39 Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções Emissões (t CO2eq/ano) Setor 2030 2014 Projeção Baixa Projeção Alta Energia e processos industriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 886 260 671 537 1 373 873 Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 709 746 642 001 764 987 Usos do solo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 501 512 – 509 413 – 507 742 Resíduos e águas residuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 063 80 276 92 393 Total (sem a categoria usos de solo) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 724 070 1 393 814 2 231 253 Total (líquido) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 222 558 884 400 1 723 511 As emissões de GEE em 2030 são devidas principalmente à energia (gasóleo consumido pelo transporte rodoviário e fuelóleo consumido pela produção de eletricidade) e à agricultura (fermentação entérica de bovinos), como se pode ver pela Figura 66. Fig. 66 — Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo) 2.3.4.4.2 — Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais As projeções de emissões de GEE para a energia encontram-se na Tabela 40 e a Figura 67 apresenta uma evolução destas desde 2005 até 2030. As grandes diferenças entre as duas projeções devem-se fundamentalmente à Projeção Alta considerar um crescimento económico bastante elevado (na ordem dos 3,4 %) em termos de PIB/capita por ano e a Projeção Baixa con- siderar uma continuação da contração económica verificada nos anos de 2010 a 2013 (de 1,3 % do PIB/capita por ano), mantendo uma estrutura económica bastante semelhante ao existente hoje em dia na RAA. O crescimento económico é o grande impulsionador para o crescimento das necessidades de transporte, bem como para o aumento do consumo elétrico. As projeções para 2030 representam um aumento de GEE em 55 % face a 2014 para a projeção alta e uma redução de 24 % na projeção baixa. É esperado que as emissões reais na RAA se situem algures entre estes dois valores. A Figura 68 apresenta a repartição das emissões de GEE pelos diferentes setores. Os se- tores em que se prevê um maior contributo para as emissões de GEE da RAA são o transporte rodoviário (entre 35 % e 40 % das emissões da energia em 2030) e a produção de eletricidade e calor (entre 29-31 % das emissões da energia). Os setores da aviação, uso de energia na agricultura, florestas e pescas e os edifícios (setores residencial e comercial) têm contribuições relativamente semelhantes, perto dos 10 % das emissões totais na energia. No que respeita à produção de eletricidade, as emissões deste setor devem-se fundamental- mente ao uso de fuelóleo e gasóleo representando entre 57 e 65 % da produção de eletricidade (Figura 58).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 92 TABELA 40 Emissões GEE para a Energia (tCO2eq) 2030 2014 P. Alta P. Baixa Total Energia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 656 1 372 269 669 933 1.A — Atividades de Combustão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 884 656 1 372 269 669 933 1.A.1 — Indústrias energéticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 637 401 968 210 686 1.A.1.a — Produção de eletricidade e de calor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 637 401 968 210 686 1.A.2 — Indústrias transformadoras e construção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 476 36 897 8 278 1.A.2.e — Indústria alimentar, bebidas e tabaco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 542 16 491 1 587 1.A.2.g — Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 935 20 407 6 691 1.A.3 — Transporte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 373 300 727 545 311 746 1.A.3.a — Aviação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52 614 119 776 51 323 1.A.3.b — Transporte rodoviário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 273 483 552 596 236 782 1.A.3.d — Navegação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 203 55 173 23 641 1.A.4 — Outros setores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 243 205 859 139 223 1.A.4.a — Comercial e institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 007 32 569 16 783 1.A.4.b — Residencial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56 772 56 316 53 355 1.A.4.c — Agricultura, florestas e pescas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76 464 116 973 69 085 Total Processos Industriais (a) 1 604 1 604 1 604 Total Energia e Processos Industriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 886 260 1 373 872 671 537 (a) Não se considerou alterações às emissões deste setor. 1600 Milhares 1400 Emissões de GEE (tCO2eq) 1200 1000 800 600 400 200 0 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 Histórico (sem usos de solo) Projeção Alta Projeção Baixa Fig. 67 — Projeções de GEE para a energia A Figura 69 apresenta a projeção do consumo de eletricidade por setor para 2030. A eletri- cidade produzida é consumida fundamentalmente pelos setores dos serviços (comercial e insti- tucional) e doméstico, representando entre 73-76 % do consumo de eletricidade produzida, pelo que estes setores, apesar de terem emissões de GEE diretas relativamente baixas (como se vê pela Figura 68), as suas emissões de GEE indiretas (via produção de eletricidade consumida) são elevadas. Entre 8 a 13 % das emissões da eletricidade devem-se aos consumos industriais, pelo que apesar das emissões diretas da indústria serem baixas, o seu consumo de eletricidade é uma fonte relevante de emissões de GEE. Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são os setores do- méstico e serviços, devido ao consumo elétrico, o setor dos transportes, em particular o rodoviário, o setor da agricultura, florestas e pescas devido aos consumos de gasóleo, o setor da indústria devido ao consumo de eletricidade e o setor elétrico devido ao consumo de fuelóleo.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 93 Fig. 68 — Projeções de GEE para a energia, por setor Fig. 69 — Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030 2.3.4.4.3 — Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo As emissões de GEE associadas às projeções Alta e Baixa para a agricultura, floresta e outros usos do solo são visíveis na Figura 70. 900 Milhares 800 700 600 Emissões de GEE (tCO2eq) 500 400 300 200 100 0 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 -100 -200 Histórico (sem usos de solo) Projeção Alta (sem usos de solo) Projeção Baixa (sem usos de solo) Histórico Projeção Alta Projeção Baixa Fig. 70 — Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 94 2.3.4.4.3.1 — Agricultura Na Tabela 41 é discriminado as emissões por categoria do IPCC. A análise desta tabela, permite concluir que para a Projeção Alta na agricultura 68 % das emissões projetadas para 2030 estão associadas à fermentação entérica, 25 % aos solos agrícolas, 6 % à gestão de estrume, 1 % associado à calagem e aproximadamente 0 % à queima de resíduos agrícolas. À semelhança do verificado na projeção Alta, na projeção baixa, a fermentação entérica é a categoria que mais contribui para as emissões dos gases de efeito de estufa (67 %), seguido pelos solos agrícolas (25 %). TABELA 41 Emissões GEE para a Agricultura (tCO2eq) 2030 2014 P. Alta P. Baixa Total Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 708 196 764 987 642 001 3.A Fermentação Entérica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 480 254 520 582 430 953 3.B Gestão de Estrume . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 360 47 543 41 084 3.D Solos Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174 409 188 688 161 790 3.F Queima de resíduos agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78 78 78 3.G Calagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 096 8 096 8 096 A reduzida contribuição, tanto nas projeções Alta e Baixa, das emissões associadas à queima de resíduos agrícolas era expectável devido ao baixo peso das culturas agrícolas (vinhas e poma- res) na RAA cujos resíduos são queimados. Já a contribuição, para as emissões totais, da gestão de estrume é baixa pelo facto de a maior parte dos animais estar em regime de pastoreio. Na Figura 71 é demostrado, a título exemplificativo, a influência de dois tipos de regime de estabula- mento diferentes (pastoreio e armazenamento por baixo das instalações dos animais superior a 1 mês) nas emissões dos GEE associadas a 1000 vacas leiteiras. Analisando pormenorizadamente as categorias do IPCC que mais contribuem para as emis- sões totais da agricultura, podemos concluir que: • Na fermentação entérica, os bovinos são os únicos que apresentam emissões consideráveis, como se pode ver na Figura 72, tanto nas projeções Alta e Baixa. Fig. 71 — Emissões de GEE associadas a 1000 vacas leiteiras em regimes de estabulação diferentes — pastoreio (à esquerda) e estabulação (à direita)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 95 Fig. 72 — Emissões de GEE associadas à fermentação entérica, nas projeções Alta e Baixa • Nos solos agrícolas, também referidos neste relatório como gestão de solos agrícolas, as subcategorias com mais peso, em termos de emissões de GEE, são os animais em pastoreio, seguida das emissões indireta e dos fertilizantes minerais (Figura 73). Fig. 73 — Emissões de GEE associadas à gestão dos solos agrícolas nas projeções Alta e Baixa 2.3.4.4.3.2 — Usos do Solo e Alterações aos Usos do Solo Na Tabela 42 é resumido o sequestro das projeções associadas aos usos do solo. A análise desta tabela, mostra que, para as Projeções Altas, a floresta é responsável por 99,5 % do sequestro de GEE e que apenas a categoria terras convertidas em zonas urbanas é responsável por emis- sões. À semelhança do verificado nas projeções Altas, a floresta é, na projeção Baixa, o uso de solo responsável pela quase totalidade do sequestro de GEE (99,7 %) e a as terras convertidas a zonas urbanas são o único uso do solo responsável por emissões de GEE. TABELA 42 Emissões GEE para alterações nos Usos do Solo (tCO2eq) 2030 2014 P. Alta P. Baixa Total Usos do Solo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 501 512 – 507 742 – 509 413 4.A Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 508 606 – 512 278 – 511 584 1 — Floresta que se mantém Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 497 276 – 504 631 – 505 777 2 — Terras convertidas em Floresta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 11 330 – 7 647 – 5 807 4.B Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –2 0 0 1 — Agricultura que se mantém Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 2 — Terras convertidas em Agricultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . –2 0 0 4.C Pastagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 500 – 2 446 – 1 329 1 — Pastagens que se mantêm Pastagens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 307 – 21 – 21 2 — Terras convertidas em Pastagens. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 193 – 2 425 – 1 308 4.E Zonas Urbanas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 596 6 982 3 499 1 — Z. Urbanas que se mantêm Z. Urbanas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0 0 0 2 — Terras convertidas em Z. Urbanas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 596 6 982 3 499  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 96 Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são a fermentação entérica, os solos agrícolas e a floresta. 2.3.4.4.4 — Projeções do Setor dos Resíduos e Águas Residuais As emissões de GEE do setor dos resíduos e águas residuais associadas às duas projeções (Alta e Baixa) estão expostas na Figura 74. 140.000 Emissões GEE ( tCO2e) 120.000 100.000 80.000 60.000 40.000 20.000 Histórico Projeção Baixa Projeção Alta 0 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 Fig. 74 — Emissões de GEE para o setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa Estima-se que em 2020 sejam emitidas 120 ktCO2eq no cenário de Projeção Alta e 111 ktCO2eq no cenário de Projeção Baixa. Em 2030 serão emitidas 92 ktCO2eq na Projeção Alta e 80 ktCO2eq na Projeção Baixa. A Tabela 43 apresenta as emissões por categoria do IPCC. Observando esta tabela pode concluir-se que as emissões se distribuem com um peso relativamente semelhante entre os setores de resíduos e águas residuais, invertendo-se, no entanto, o peso relativo entre estes ao longo dos anos. TABELA 43 Emissões GEE para o setor dos resíduos (tCO2eq) 2030 2014 Projeção Alta Projeção Baixa Total resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 063 92 393 80 276 5.A — Deposição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 948 23 557 19 974 5.B — Valorização Orgânica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 348 7 730 6 916 5.D — Águas Residuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54 767 61 107 53 386 A diferença entre as emissões globais relativas às duas projeções varia ao longo do horizonte de projeção, sendo de 15 % em 2030. Em ambas as projeções se verifica que as emissões globais de GEE do setor dos resíduos e águas residuais se reduzem na sua globalidade em 27 % na Projeção Alta e em 37 % na Projeção Baixa). Este facto será consequência da eliminação da deposição de resíduos em aterro, que se verificará em qualquer dos casos. As emissões associadas à deposição de resíduos e à gestão das águas residuais domésticas e industriais são as que tem mais peso. Tal se pode verificar na Figura 75.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 97 Fig. 75 — Distribuição das emissões de GEE entre as categorias do setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa No caso da deposição de resíduos as emissões distribuem-se entre as emissões com origem em locais geridos e as que têm origem em sites não geridos, a evolução de ambas está esquema- tizada na Figura 76. Em ambas as categorias observa-se uma redução de emissões ao longo do período de análise, sendo que as emissões dos sites não geridos se irão aproximar do zero, dado que se considerou que as lixeiras da RAA serão seladas na sua totalidade até 2020. No que respeita às emissões associadas à gestão das águas residuais elas podem ter origem nas águas residuais domésticas e industriais. A distribuição entre as duas está representada na Figura 77. As emissões relativas às águas residuais industriais aumentam, sobretudo no cenário de Projeção Alta, em resultado do aumento da atividade industrial neste cenário. Fig. 76 — Distribuição das emissões de GEE associadas à deposição em aterro, para as Projeções Alta e Baixa Fig. 77 — Distribuição das emissões de GEE associadas à gestão das águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa Analisando cada uma das categorias do IPCC do setor dos resíduos e águas residuais, podemos concluir que: • As emissões associadas à deposição de resíduos no solo diminuirão 67 % entre 2015 e 2030 na Projeção Alta e 72 % na Projeção Baixa, devido à selagem das lixeiras e à entrada em funcionamento dos CPR.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 98 • As emissões associadas à valorização orgânica aumentarão exponencialmente devido à operacionalização das centrais de compostagem. No caso da Projeção Alta aumentarão 191 % e 161 % na Projeção Baixa. • As emissões associadas ao tratamento de águas residuais apresentam uma tendência de aumento que é de 18 % na Projeção Alta e de 3 % na Projeção Baixa. 2.3.4.5 — Oportunidades de Redução de Emissões 2.3.4.5.1 — Visão geral das opções de políticas e medidas de baixo carbono A componente de mitigação do PRAC estabelece um conjunto de metas e elenca um con- junto de opções de políticas e medidas que podem contribuir para reduzir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono como apresentado na Figura 78. Estas opções de políticas e medidas de baixo carbono permitem alcançar reduções de 342 ktCO2eq (– 19 %) na projeção alta em 2030 e de 331 ktCO2eq (– 40 %) na projeção baixa para 2030. A Tabela 44 apresenta os valo- res de redução de emissões obtidos com as políticas e medidas propostas tendo como base os anos de 2014 e 2005. É de referir que sinergias entre as diferentes medidas não foram incluídas nestas estimativas. Um exemplo é o aumento de fontes de energias renováveis na rede elétrica (medidas ITE3, ITE4 e ITE2) que por um lado contribuem para aumentar ainda mais as emissões evitadas associadas à introdução do veículo elétrico (medida TM3) e por outro reduzem o efeito das medidas com objetivo de deslocar os consumos elétricos de períodos de cheia para períodos de vazio (medidas RS1 e ITE2). Fig. 78 — Projeções de emissões sem e com usos do solo (direita e esquerda, respetivamente) para 2030 com e sem o programa de mitigação de alterações climáticas Para estes valores contribuíram principalmente as medidas propostas para a indústria, ele- tricidade e usos de energia na agricultura e pescas e as medidas propostas para a agricultura (Tabela 44). Nas secções seguintes apresenta-se as políticas e medidas propostas (e em maior detalhe na Parte II deste documento, nas Fichas das Medidas). TABELA 44 Reduções de emissões de GEE conseguidas com as políticas e medidas propostas Aumento de emissões de GEE em 2030 com políticas e medidas Referência P. Alta P. Baixa Emissões de GEE (sem usos Projeções 2030 sem medidas . . . – 15 % – 24 % do solo). Emissões face a 2014 . . . . . . . . . 10 % – 39 % Emissões face a 2005 . . . . . . . . . 4% – 42 %  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 99 Aumento de emissões de GEE em 2030 com políticas e medidas Referência P. Alta P. Baixa Emissões de GEE líquidas (a) Projeções 2030 sem medidas . . . – 19 % – 40 % Emissões líquidas face a 2014. . . 13 % – 57 % Emissões líquidas face a 2005. . . 4% – 60 % Valores positivos referem-se a aumento de emissões de GEE ou redução de sequestro. (a) Por emissões liquidas entende-se as emissões de todos os setores, subtraídas do sequestro de dióxido de carbono do setor de Usos de Solo. TABELA 45 Reduções conseguidas com as políticas e medidas propostas Reduções face a 2030 (tCO2eq) Setores Objetivo P. Alta P. Baixa Transportes e mobilidade . . . . Reduzir o consumo de gasóleo e gasolina em veículos pri- 80 379 31 952 vados e em transportes públicos. Residencial e serviços . . . . . . Reduzir o consumo de energia e emissões associadas à – (a) – (a) produção de eletricidade. Indústria, eletricidade e usos Reduzir o consumo de energia e emissões associadas à 111 666 64 942 de energia na agricultura e produção de eletricidade. pescas. Resíduos e águas residuais . . . Reduzir a produção de resíduos, aumentar o peso da reco- 5 052 19 185 lha seletiva, desviar a matéria orgânica de aterro, reduzir a valorização energética de resíduos com carbono não- -biogénico, melhorar os sistemas de tratamento das águas residuais domésticas e reduzir a carga orgânica das águas residuais industriais. Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . Reduzir a quantidade de azoto introduzida no solo e recupe- 129 824 217 096 ração de solos orgânicos. Usos do solo. . . . . . . . . . . . . . Aumento da área florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 085 16 245 Valores positivos representam aumento de emissões (ou diminuição de sequestro) e valores negativos emissões evitadas ou aumento de sequestro). (a) As emissões do cenário com medidas para o setor doméstico e de serviços não inclui as emissões evitadas referente à redução dos consumos elétricos uma vez que estas são contabilizadas no setor indústria, eletricidade e usos de energia na agricultura e pescas. Se se incluísse as emissões da produção elétrica consumida no setor, as reduções seriam entre 33 703 tCO2eq na Projeção Baixa e 49 547 tCO2eq na Projeção Alta, face a 2030. A RAA possui seis instalações abrangidas pelo CELE e que são reguladas a nível Europeu. As políticas e medidas identificadas incluem estas instalações, mas também os setores não abrangidos pelo CELE. Foram ainda consideradas políticas e medidas de âmbito setorial já previstas em documen- tos de política e medidas resultantes da análise de boas práticas a nível nacional e internacional e medidas resultantes dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional e nacional: Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), Estratégia Nacional para as Alte- rações Climáticas (ENAC) e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), • Programa Operacional Açores 2014-2020 (Açores 2020), • Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA, • PROENERGIA, • Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA, • Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 100 • Plano Integrado dos Transportes, • Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores), • Reforma da fiscalidade ambiental (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro), • PRORURAL+, • Estratégia Florestal dos Açores, • Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e • Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH). Os planos elencados assumem entre os seus objetivos a descarbonização dos setores a que estes se dirigem, contemplando opções de baixo carbono e integrando medidas de miti- gação das alterações climáticas, algumas das quais são elencadas nos quadros das secções seguintes. Esta proposta de políticas e medidas constitui assim um ponto de partida para a conceção e estabelecimento de medidas custo-eficazes a implementar pelos setores para o horizonte 2030. As políticas e medidas estão organizadas segundo eixos setoriais e eixos transversais. Nos eixos setoriais são contempladas as iniciativas dos seguintes setores: • Transportes e mobilidade; • Residencial e serviços; • Indústria transformadora, indústria energética, usos de energia na agricultura e pescas; • Agricultura; • Usos do solo; • Resíduos e águas residuais. Nos eixos transversais são consideradas medidas que se enquadram nas seguintes áreas: • Estudos, investigação, desenvolvimento e inovação; • Conhecimento, informação e sensibilização. 3 — Estratégia Regional para as Alterações Climáticas 3.1 — Quadro de Referência Estratégico A Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2011, de 19 de outubro de 2011 definiu o primeiro quadro global de abordagem da Região Autónoma dos Açores de resposta ao desafio das Alterações Climáticas. A Estratégia, para além de se basear no princípio da precaução, visa também a prossecução do desenvolvimento sustentável dos Açores, tendo como referência a construção de um modelo de sociedade que estabeleça uma relação responsável com os recursos naturais, contribuindo para a valorização e preservação do ambiente da Região, fator decisivo para a qualidade de vida dos açorianos e para a competitividade regional. Neste quadro, pese embora o reduzido contributo potencial da Região para o fenómeno do aquecimento global, a ERAC assume como prioridade um claro esforço para a redução das emissões antropogénicas de Gases com Efeito de Estufa (GEE), bem como a adaptação aos impactes resultantes dos cenários previstos para o fenómeno das Alterações Climáticas, quer em terra, quer no mar. Para a concretização destes objetivos, foi definida uma arquitetura de atuação estruturada em três Eixos e seis Objetivos (Figura 79) que refletem as dimensões chave de resposta ao pro- blema — mitigação e adaptação — e as dimensões consideradas indispensáveis para o sucesso desta política — conhecimento e participação.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 101 Fig. 79 — Estruturação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) Fonte: ERAC (2011) Atendendo às especificidades e às vulnerabilidades das diversas ilhas dos Açores, foram estabelecidos pela ERAC os setores estratégicos prioritários (Figura 80), tendo para cada um destes setores sido estabelecido um grupo de trabalho específico, tendo como referência a es- trutura da Administração Regional e o envolvimento de outras entidades com atividade relevante relacionada com cada setor. Fig. 80 — Articulação entre os Setores Estratégicos da ERAC e do PRAC Fonte: ERAC (2011)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 102 O presente Programa Regional para as Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Aço- res (PRAC) e as estratégias setoriais que o compõe têm como missão principal concretizar esta Estratégia, nos termos definidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2014, de 28 de maio, tendo por isso a sua elaboração assumido como objetivos específicos: a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030; b) Estimar as emissões regionais de GE), avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional; c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução; d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos; e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação; f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas; g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação. 3.2 — Princípios de Atuação A atuação do PRAC-RAA enquanto instrumento chave para operacionalização da ERAC e como resposta planeada às Alterações Climáticas, na ótica da mitigação e da adaptação, deve estar suportada num conjunto de princípios que atendem simultaneamente à Estratégia definida para a Região e aos desafios que as Alterações Climáticas colocam às diversas políticas públicas e aos diferentes setores da sociedade. Neste âmbito o desenho estratégico e operacional do Programa, para além de atender aos cenários climáticos e aos resultados dos estudos produzidos para os diversos setores foi estrutu- rado tendo como referencial sete princípios de atuação: a) Conhecimento — definir uma atuação suportada no reconhecimento da incerteza e, por esse facto, na imprescindibilidade de dispor de conhecimento atualizado sobre o funcionamento dos sistemas climáticos, as suas possíveis evoluções e as suas interações com os sistemas bio- físicos, sociais e económicos, bem como da adequação, em cada momento e contexto espacial, das opções de intervenção; b) Precaução — definir uma atuação que confira grande prioridade à concretização do princí- pio de precaução, reduzindo a vulnerabilidade da Região às Alterações Climáticas, especialmente nas situações onde a perigosidade possa ser elevada; c) Corresponsabilização — definir uma atuação assente no princípio da corresponsabilização que promova a participação de todos os níveis da administração pública, mas também dos atores ambientais, sociais e económicos estratégicos, assegurando uma adaptação sinérgica, eficiente e que garanta a equidade no acesso à informação, aos recursos e às oportunidades; d) Participação — definir uma atuação que sensibilize e mobilize as comunidades locais a participarem na concretização das políticas climáticas, seja de redução das emissões, como de diminuição das vulnerabilidades reconhecendo o protagonismo dos cidadãos, individualmente e organizados, nas mudanças que a comunidade deverá enfrentar no futuro próximo; e) Territorialização — definir uma atuação suportada no conhecimento específico dos impactos, dos desafios e das oportunidades de cada parcela do território regional, assegurando pertinência e reconhecimento do valor acrescentado das diversas opções de adaptação para o desenvolvi- mento sustentável de cada ilha; f) Oportunidade — definir uma atuação que considere as Alterações Climáticas não apenas como uma ameaça, mas também como uma oportunidade de promoção do desenvolvimento sustentável aos mais diversos níveis; g) Compromisso global — definir uma atuação comprometida com os grandes objetivos glo- bais e europeus de desenvolvimento sustentável e de política ambiental climática, expressos na Agenda 2030, na Estratégia Europa 2020 e no Acordo de Paris.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 103 3.3 — Visão e Objetivos Estratégicos As Alterações Climáticas pela sua dimensão e multidimensionalidade comportam simultanea- mente desafios e oportunidades para a RAA. Pese embora os cenários climáticos atuais apontem para modificações menos expressivas que em outras regiões do globo, os impactos futuros das mudanças climáticas, ainda que com graduações diferenciadas, tenderão a afetar de forma transversal todo o território regional e os diversos setores estratégicos, exigindo a prossecução de uma política de adaptação que assegure a segurança de pessoas, atividades e bens, e ao mesmo tempo permita uma maior resiliência da economia regional. Por outro lado, as Alterações Climáticas devem ser encaradas como uma oportunidade para a modernização tecnológica da Região e para aumentar a eficiência no uso dos recursos, nomeadamente da energia, da água e do solo, promovendo não só a competitividade regional e a aproximação aos níveis de desenvolvimento médios da União Europeia, como a sustentabilidade futura. Neste contexto, a Visão Estratégica preconizada pelo PRAC é não só a de uma Região que reúne meios, competências e planeamento para se ir adaptando às Alterações Climáticas, assegurando condições de prosperidade e de segurança aos açorianos, como uma Região com a capacidade de aproveitar as oportunidades criadas pelas mudanças climáticas para se tornar mais sustentável, inovadora e resiliente. A Visão Estratégica para as Alterações Climáticas nos Açores assenta, assim, em três de- sígnios centrais que refletem um compromisso abrangente de atuação dos Açores em matéria de Alterações Climáticas (Figura 81), dando um novo ímpeto à Estratégia que vem sendo prosseguida na Região, focalizando a sua operacionalização em quatro dimensões chave: o Conhecimento; a Mitigação, a Adaptação e a Participação. O aumento do conhecimento sobre o Clima na Região e sobre as várias formas de resposta às Alterações Climáticas, em termos de mitigação e adaptação, constitui o primeiro domínio estra- tégico do PRAC, reconhecendo, a um tempo, o papel imprescindível da ciência no apoio à tomada de decisão e, a um segundo tempo, a necessidade de dispor de novas competências nos setores público e privado que permitam o aproveitamento das oportunidades que as mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono comportam. A incerteza subjacente à evolução das Alterações Climáticas ao nível global e, ainda mais, ao nível regional e a necessidade de monitorizar o Clima da Região e os seus impactos e, por conseguinte, a evolução das vulnerabilidades, exigem um reforço da capacidade de investigação, análise e avaliação que permita aumentar a robustez e a pertinência das opções políticas de mi- tigação e de adaptação, tornando evidente o seu mérito ambiental, social e económico. Por outro lado, os desafios que as mudanças climáticas comportam para toda a sociedade, nomeadamente no quadro de uma nova economia de baixo carbono, tornam indispensável a capa- citação dos cidadãos para a compreensão dos problemas, desafios e oportunidades, mas também para a criação de competências regionais no domínio da mitigação às Alterações Climáticas e do aumento da capacidade adaptativa, o que só poderá ser alcançado com maior conhecimento e informação.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 104 Fig. 81 — Visão e Objetivos Estratégicos do PRAC Fonte: Equipa Técnica (2017) A mitigação das Alterações Climáticas é a segunda grande dimensão estratégica de atua- ção o PRAC. Em termos gerais esta abordagem visa promover a adoção de ações que limitem a magnitude das mudanças climáticas envolvendo a redução das emissões de GEE resultante da queima de combustíveis fósseis através, por exemplo, de uma maior utilização de energia de origem renovável — onde a região tem grande potencial —, da maior utilização dos transportes públicos e de uma maior eficiência energética nas habitações ou nos processos produtivos. A atenuação pode também ser alcançada através do aumento da capacidade dos sumidouros de carbono em resultado de ações de florestação. Sendo certo que o contributo potencial da RAA para a redução global das emissões é natu- ralmente reduzido pela sua reduzida dimensão espacial, populacional e económica, é também evidente que no quadro do compromisso da Região com os grandes objetivos climáticos, mundiais, europeus e nacionais e da sua estratégia de crescimento sustentável, esta terá de ser uma das prioridades de resposta às Alterações Climáticas. Esta ambição em termos de mitigação não dispensa que o Açores confira idêntica centrali- dade à promoção da adaptação. Com efeito, o reconhecimento pela comunidade científica que, mesmo que não haja um agravamento das emissões de GEE, haverá mudanças inevitáveis no  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 105 Clima global e regional devido às emissões históricas desde o início da revolução industrial, tornam imprescindível que os Açores deem grande relevância à adaptação, ou seja a tomar as medidas adequadas para a prevenção e minimização dos danos que as Alterações Climáticas podem causar ou aproveitar as oportunidades que possam surgir. Em linha com as orientações da ERAC e com a sua estruturação, a adaptação na Região deve considerar desde logo as vulnerabilidades de cada um dos setores, tendo por base as Estratégia Setoriais, procurando-se não só aumentar a resiliência e a capacidade setorial de lidar com as mudanças climáticas, mas também assegurar que os objetivos de adaptação sejam considerados de forma mais ampla, integrando-os nas diversas políticas setoriais. Finalmente, o reforço da Participação constitui o quarto pilar estratégico do PRAC, procurando- -se promover a mobilização e o envolvimento da sociedade regional nos desafios das Alterações Climáticas nos Açores, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, tanto na ótica de redução das emissões, como da adoção de comportamentos que permitam tornar a Região mais resiliente e menos vulnerável. Esta dimensão de atuação reconhece a centralidade do papel que cada um pode desempe- nhar na adoção de soluções, tanto de mitigação como de adaptação, nomeadamente através da alteração de comportamentos e de decisões de consumo, tornando-as mais sustentáveis e mais adequadas ao principio da precaução. 4 — Diretrizes Normativas 4.1 — Organização do Quadro Normativo Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto de 2012, os programas setoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional, estabelecendo e justificando as opções e os objetivos setoriais com incidência territorial e definindo Normas de Execução. As Normas de Execução do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores estabelecem as diretrizes a adotar e a desenvolver pela Administração Pública Regional e Local no âmbito de ações de planeamento e de programação e de atos de decisão. Estas diretrizes concretizam os programas de medidas que foram definidas para cada um dos setores estratégicos da ERAC e que estão detalhadamente desenvolvidas nos Estudos Setoriais que integram este Programa. Neste âmbito, as Normas de Execução estão divididas, desde logo, em dois grupos principais: • As Diretrizes que visam a prossecução de objetivos estratégicos regionais de âmbito setorial, em termos de Adaptação às Alterações Climáticas; • As Diretrizes que visam o cumprimento dos objetivos estratégicos do Programa em termos de mitigação. Num segundo plano, as várias Diretrizes estão organizadas segundo os diversos setores estratégicos (Tabela 46), resultando das Medidas de Adaptação/Mitigação definidas em cada um desses estudos e da medida transversal de Comunicação e Gestão do Conhecimento constante no presente capítulo. TABELA 46 Alinhamento estratégico entre Diretrizes e Estudos Setoriais Forma de Atuação Estudo Setorial Adaptação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ordenamento do Território e Zonas Costeiras. Segurança de Pessoas e Bens. Turismo. Energia. Ecossistemas e Recursos Naturais. Agricultura e Florestas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 106 Forma de Atuação Estudo Setorial Pescas. Recursos Hídricos. Saúde Humana. Mitigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Transportes e Mobilidade. Residencial e Serviços. Indústria, Produção Elétrica, Agricultura e Pescas. Agricultura. Outros Usos do Solo e Florestas. Resíduos e Águas Residuais. Adaptação e Mitigação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Transversal. Fonte: Equipa Técnica (2017) Considerando a natureza estratégica e operacional do PRAC Açores, a formulação das diretri- zes foi estruturada para que sejam claras, objetivas e sistemáticas. Para cada diretriz, identifica-se a tipologia de instrumentos de operacionalização, designadamente: • Instrumentos de gestão territorial (IGT), designadamente o PROTA, os PEOT, os PMOT e os Programas Setoriais (PS); • Legislação de âmbito regional; • Regulamentos específicos, de âmbito municipal; • Instrumentos e planos estratégicos; • Através do desenvolvimento de sistemas de incentivos (não necessariamente associados a financiamento), provenientes do Programa Operacional Regional dos Açores (Açores 2020) e/ou do orçamento regional; • Estudos e recolha e sistematização de informação de base, destinados a fundamentar de- cisões e opções de ordenamento; • Através modelos ou ações de governação alternativas em função de contextos específicos. Atendendo à natureza de cada diretriz, apresenta-se ainda a sua forma de concretização, nomeadamente se é de âmbito regulamentar (REG) ou se através de recomendação (REC). Finalmente, são identificadas, para cada uma das situações, a entidade responsável pela aplicação da diretriz e pela execução das ações que lhe são inerentes, bem como as entidades envolvidas (Tabela 47). TABELA 47 Lista das entidades executoras e envolvidas referidas nas diretrizes Entidades Executoras e Envolvidas AM Autoridade Marítima ANA Aeroportos de Portugal, S. A. ART Associação Regional de Turismo ATA Associação de Turismo dos Açores CM Câmaras Municipais EDA Eletricidade dos Açores EDA-R EDA — Renováveis EGRU Entidades Gestoras dos Resíduos Sólidos ERSARA Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores GRA Governo Regional dos Açores GRA — A Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Ambiente GRA — Ag Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Agricultura GRA — ADR Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Apoio ao Desenvol- vimento Rural GRA — AIC Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Apoio ao Investimento e à Competitividade  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 107 Entidades Executoras e Envolvidas GRA-CN Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Conservação da Natureza GRA -E Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Energia GRA — Ed Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Educação GRA — F Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Florestas GRA — IRM Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Infraestruturas Rodo- viárias e Marítimas GRA — IROA Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Ordenamento Agrário GRA — M Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Assuntos do Mar GRA — R Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Resíduos GRA — RH Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Recursos Hídricos GRA-OP Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Obras Públicas GRA — OT Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Ordenamento do Território GRA — P Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Pescas GRA-S Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Saúde GRA — Tu Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de Turismo IFAP Departamento do Governo Regional dos Açores com competência em matéria de financiamento da agricultura e das pescas IPMA Instituto Português do Mar e da Atmosfera LREC Laboratório Regional de Engenharia Civil OTA Observatório de Turismo dos Açores PA Portos dos Açores SATA SATA Aeródromos, S. A. SPEA Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves SRPCBA Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores UAç Universidade dos Açores Fonte: Equipa Técnica (2017)  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 108 As diretrizes do Programa Regional de Alterações Climáticas dos Açores não possuem ex- pressão territorial específica, pelo que não necessitam de peças gráficas que as representem. 4.2 — Normas Específicas para a Adaptação às Alterações Climáticas Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Diretrizes Específicas de Adaptação – Ordenamento do Território e Zonas Costeiras Considerar as Alterações Climáticas e os seus impactos na estratégia do PROT-A, reforçando a importância da adaptação para o desenvolvimento sustentável da RAA Considerando o conhecimento climático que a Região dispõe atualmente, a sua monitorização futura e os impactes potenciais identificados nos diversos estudos OTZC 1 setoriais que integram o PRAC, é indispensável que, no REG GRA-OT âmbito dos processos de revisão do PROT-A sejam considerados os desafios das Alterações Climáticas, nomeadamente: (i) na definição das estratégias de desenvolvimento territorial; (ii) no estabelecimento de princípios de uso e ocupação do solo; (iii) na definição de critérios de suporte às opções de localização de equipamentos e infraestruturas. Assegurar a integração da adaptação às Alterações Climáticas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando o principio da precaução e a redução da exposição aos riscos naturais. Considerando o conhecimento climático que a Região dispõe atualmente e a sua monitorização futura, é OTZC CM 2 indispensável que, no âmbito dos processos de alteração REG GRA-OT dos PMOT, sejam considerados os desafios das Alterações Climáticas, nomeadamente: (i) na definição das estratégias de desenvolvimento territorial; (ii) no estabelecimento de princípios de uso e ocupação do solo; (iii) na definição de critérios de suporte às opções de localização de equipamentos e infraestruturas. Fomentar a capacitação técnica no âmbito da integração climática no Ordenamento do Território e da Adaptação GRA-OT OTZC A interação e o intercâmbio técnico entre as entidades GRA-Tu 3 públicas regionais é indispensável para aumentar a REC CM TUR7 qualidade da atuação das diversas entidades com ATA competências no ordenamento do território e urbanismo em UAç termos Alterações Climáticas e de resposta às vulnerabilidades. Integrar a cartografia de risco nos Planos Diretores Municipais e reforçar as restrições ao uso e ocupação do solo nas zonas de risco A espacialização das diversas situações de suscetibilidade identificadas no Plano de Gestão de Riscos de Inundação da Região Autónoma dos Açores, na Carta de Riscos OTZC Geológicos e na definição de um quadro de referência para CM 4 a Reserva Ecológica deve ser integrada, através do REG GRA-OT SPB4 adequado desenvolvimento a escala mais detalhada, nos GRA-M Planos Municipais de Ordenamento do Território aquando da sua alteração. A integração do risco nos PMOT deve também ser acompanhada do estabelecimento de normas que reforcem as restrições ao uso e ocupação do solo nas zonas de risco, evitando o agravamento da exposição ao risco.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 109 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Avaliar e programar a retirada de edificações/ infraestruturas de áreas de risco, através de análises custo-benefício A existência de edificações ou infraestruturas em áreas GRA-OT vulneráveis constitui uma situação de risco que deve ser GRA-M OTZC atenuada através da sua relocalização nos casos de maior GRA-Tu 5 sensibilidade e vulnerabilidade, sendo que os PEOT e os REG REG SRPCBA SPB3 PMOT são os instrumentos de gestão territorial mais LREC CM adequados para realizar esta análise. Face à exigência financeira comportada, a análise custo-benefício deve ser um dos critérios que presida à execução de uma estratégia de relocalização. Promover a gestão adaptativa da orla costeira adequando o Ordenamento do Território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos. A capacidade de adotar medidas de antecipação a fenómenos imprevisíveis obriga a que o Ordenamento do Território, nomeadamente a elaboração-monitorização- -alteração dos POOC se faça de modo mais flexível e pró- GRA–OT OTZC 6 ativo. REC GRA-M Para além do aumento da capacidade adaptativa do Ordenamento do Território poder exigir novos arranjos institucionais e uma nova governança dos processos de planeamento, é evidente que a monitorização, designadamente dos POOC é essencial. Neste âmbito, é indispensável alargar as práticas de monitorização realizadas nos últimos anos e dar-lhes maior regularidade. Reforçar as restrições ao uso e ocupação do solo nos troços costeiros com maior suscetibilidade ao galgamento e inundação. Os cenários climáticos apontam para o aumento da probabilidade na ocorrência de eventos climáticos extremos na RAA. Os impactos dos eventos climáticos ocorridos neste século tornam evidente que este tipo de eventos climáticos são OTZC geradores de consequências danosas nas áreas com maior GRA–OT 7 suscetibilidade ao galgamento e inundação costeira. REG REG CM SPB2 Embora os POOC em vigor na Região tenham considerado nos seus modelos de ordenamento a identificação de zonas de risco, face aos novos cenários climáticos é indispensável reavaliar a adequação dos regimes de salvaguarda existentes, em linha com o cumprimento do princípio da precaução, adotando, nos casos pertinentes, medidas mais restritivas que contenham a exposição ao risco de pessoas, edificações e atividades. Reforçar a proteção costeira, conferindo prioridade à manutenção/adaptação de obras de proteção de aglomerados urbanos e de infraestruturas portuárias Os cenários climáticos apontam para o aumento da GRA-M OTZC probabilidade na ocorrência de eventos climáticos extremos GRA- 8 TUR na RAA. REC IRM No âmbito da revisão dos POOC deve ser feita a avaliação GRA-Tu 11 da adequação da resposta de proteção e avaliado o grau CM de resistência das obras existentes, estabelecendo-se uma adequada programação das necessidades em termos de manutenção, adaptação ou construção de novas obras.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 110 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Reforçar a monitorização da orla costeira na RAA Os diversos POOC em vigor na Região e os estudos elaborados no âmbito do PRAC tornam evidente a ocorrência ao logo da orla costeira de fenómenos de erosão, galgamento/inundação e instabilidade das arribas, geradores de situações de risco para pessoas e bens. É por isso indispensável assegurar uma maior monitorização dos OTZC 9 riscos costeiros, considerando os cenários de Alterações REC GRA–M Climáticas e para horizontes temporais de médio e longo prazo, numa lógica de atuação preventiva que acautele as vulnerabilidades e potencialidades da orla costeira e os valores ambientais, incluindo a monitorização regular e sistemática da dinâmica sedimentar, da evolução da linha de costa e do desempenho das obras de proteção/defesa costeira. Promover a gestão adaptativa das bacias hidrográficas adequando o Ordenamento do Território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos A capacidade de adotar medidas de antecipação a fenómenos imprevisíveis obriga a que o Ordenamento do Território, nomeadamente a elaboração-monitorização- -alteração dos POBHL se faça de modo mais flexível e pró- GRA–OT ativo. OTZC GRA-RH 10 Para além do aumento da capacidade adaptativa do REC REC CM Ordenamento do Território poder exigir novos arranjos institucionais e uma nova governança dos processos de planeamento, é evidente que a monitorização, designadamente dos POBHL é essencial. Neste âmbito, é indispensável que alargar as práticas de monitorização realizadas nos últimos anos (Relatórios de Avaliação dos POBHL das Sete Cidades e Furnas) e dar-lhes maior regularidade. Definir normas de delimitação de risco de cheia nas ribeiras da Região Autónoma dos Açores Considerando as especificidades hidrogeológicas da Região, e face ao histórico de eventos registados, a ocorrência de cheias assume uma preponderância relevante para a segurança de pessoas e bens e para o GRA–OT OTZC cumprimento dos objetivos de Ordenamento do Território GRA-RH 11 de mitigação de riscos. REC REC LREC SPB9 Desta forma, devem ser definidos parâmetros e normas UAç comuns de delimitação de risco de cheia nas ribeiras da Região Autónoma dos Açores, organizando e orientando o trabalho a desenvolver pelos diversos técnicos e atores com responsabilidades em matéria de Planeamento e Ordenamento do Território. Integrar os cenários das Alterações Climáticas no ordenamento e gestão dos recursos hídricos, nomeadamente das massas de água superficiais Face à incerteza associada aos modelos climáticos GRA–OT GRA-RH OTZC preditivos e à possibilidade de, num cenário mais gravoso 12 e num horizonte temporal mais distante, ser possível REC GRA- IROA ocorrer uma diminuição da precipitação e um aumento da CM temperatura, os modelos de uso e ocupação das bacias hidrográficas e de utilização dos planos de água devem acompanhar as eventuais alterações.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 111 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Promover a gestão adaptativa das áreas protegidas adequando o Ordenamento do Território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos As Alterações Climáticas colocam novos desafios na gestão da biodiversidade e dos recursos naturais e exigindo OTZC uma prática do Ordenamento do Território mais flexível, GRA–OT 13 mas com maior capacidade de compreender a importância GRA-CN ECO7 da conetividade e da mobilidade dos habitats. A capacidade REC CM ECO de adotar medidas de antecipação a fenómenos UAç 27 imprevisíveis obriga a que o Ordenamento do Território, nomeadamente a elaboração-monitorização-alteração dos planos de gestão dos Parques Naturais de Ilha e dos Planos de Ação das Reservas de Biosfera se faça de modo mais pró-ativo e atendam ao aumento da incerteza. Caraterizar os habitats da Rede de Áreas Protegidas (RAP) para adequada avaliação da vulnerabilidade e adoção de medidas de adaptação pelos Parques Naturais de Ilha A falta de estudos de caraterização e espacialização dos OTZC habitats na Rede de Áreas Protegidas (RAP) impede que GRA–CN 14 possa ser desenvolvida, com a mesma profundidade, uma ECO avaliação da vulnerabilidade destas áreas e que no âmbito REC GRA-M UAç 21 dos Parques Naturais de Ilha possam ser definidas medidas de ordenamento que visem a sua adaptação. Assim, é imperativo proceder à realização destes estudos, de forma a que o Ordenamento do Território possa considerar adequadamente os impactos das Alterações Climáticas. Diretrizes Específicas de Adaptação – Segurança de Pessoas e Bens Monitorizar a cartografia de risco regional e local As cartas de risco, são um instrumento de importância essencial no apoio ao planeamento e à decisão. Em função das suas caraterísticas permitem uma leitura exaustiva do SPB GRA–OT 1 território sob o ponto de vista das perigosidades que o REC UAç afetam constituindo-se como uma ferramenta de planeamento e análise do risco. É assim fundamental garantir que se mantêm úteis num contexto de constante mudança como é o das alterações climáticas. Rever o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil O atual Plano Regional de Emergência de Proteção Civil data de dezembro de 2007, apresentando-se desatualizado, SPB devendo ser revisto em função das novas figuras jurídicas e 5 dos mais recentes estudos realizados em matéria de cheias REC SRPCBA e inundações (PGRH e PGRI), zonas ameaçadas pelo mar (rede ecológica) e movimentos de vertente (carta de riscos geológicos). Delimitar áreas de risco para os períodos de retorno de cheia e inundação considerando os cenários de SPB Alterações Climáticas GRA–RH 6 Na elaboração de cartografia de suscetibilidade devem ser GRA-CN ECO considerados objetivos comuns em temas como a REG REG SRPCBA 20 delimitação de áreas de risco e de análise de períodos de UAç retorno (20, 50 e 100 anos), tendo por base os cenários climáticos associados às Alterações Climáticas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 112 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Implementar sistemas de monitorização de alerta e alarme a cheias/inundações e a movimentos de vertente GR –RH Atendendo à crescente frequência e intensidade que a GRA–OT SPB ocorrência de fenómenos extremos tem vindo a registar, as GRA-Tu 7 suas consequências devem ser atenuadas de forma REC IPMA eficiente. Por esse facto é indispensável dispor de LREC UAç mecanismos de alerta eficaz que permitam apoiar o processo de tomada de decisão de alerta e alarme. Estabelecer normas de edificação e criar sistemas de drenagem e de recuperação das condições de permeabilidade em área urbanas suscetíveis a cheias Nos espaços urbanos com maior suscetibilidade devem ser SPB GRA–OT 8 minimizados os efeitos das cheias e inundações, através de REG REG REG REC CM normas para a edificação, da criação de sistemas de proteção e de drenagem das linhas de água e da adoção de medidas de manutenção e recuperação das condições de permeabilidade dos solos nas bacias hidrográficas. Introduzir nos PEPC dos diferentes níveis territoriais os efeitos expectáveis das Alterações Climáticas na intensidade e frequência de manifestação dos eventos extremos Observando as tendências climáticas previstas para a RAA, é fundamental que estes instrumentos, nas diversas escalas SPB a que dão resposta, considerem os efeitos e cenários SRPCBA 10 SPB associados às Alterações Climáticas, contribuindo para uma REC CM resposta preventiva eficaz e adequada. As Alterações UAç 13 Climáticas devem ser parte integrante das cenarizações observadas por estes instrumentos, contribuindo para a capacitação das diversas entidades com responsabilidades na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos, assim como para a adequação do efetivo humano e dos meios associados à proteção civil. Definir critérios de ativação dos planos de emergência e proteção civil em função dos cenários considerados SRPCBA SPB Considerando os cenários associados às Alterações GRA-OT 12 Climáticas, o PREPC e os PMEPC devem ser revistos à luz REC GRA-RH dos dados mais recentes, privilegiando uma resposta CM eficiente e coordenada. Diretrizes Específicas de Adaptação – Turismo Criar a vertente adaptação no observatório do turismo dos Açores No contexto da natureza e da missão do Observatório do Turismo dos Açores (OTA), promover a “vertente GRA-A GTA-Tu adaptação” no OTA, de modo a analisar, divulgar e TUR1 acompanhar a concretização de medidas associadas ao REC ATA UAç turismo no âmbito da adaptação às Alterações Climáticas, IPMA contribuindo para o desenvolvimento de um turismo sustentável na RAA e integrado nas estratégias globais de desenvolvimento regional.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 113 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras e IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Envolvidas Setoriais Monitorizar regularmente os impactos das Alterações Climáticas na atratividade dos produtos turísticos A realização do inquérito visa monitorizar e acompanhar a satisfação dos turistas, o seu perfil e os seus hábitos de consumo nos Açores, de modo a verificar as consequências GRA-Tu TUR3 das Alterações Climáticas na procura turística, REC ATA contribuindo, deste modo, para o desenvolvimento turístico OTA global da regional. O processo de inquirição, a definir, deve ser realizado nos aeroportos, portos marítimos, postos de turismo e outros locais que, pela elevada afluência, justificam a sua distribuição. Adaptar a promoção turística às Alterações Climáticas A adaptação da promoção turística às Alterações Climáticas visa aproveitar as potenciais oportunidades de desenvolvimento turístico que resultarão da concretização GRA-Tu dos cenários climáticos, designadamente ao nível do GRA-A mosaico paisagístico florestal (tendência para um maior GRA-M TUR6 crescimento florestal), do turismo náutico (observação REC REC GRA-Ag recente de espécies exóticas nas águas dos Açores), do GRA-F setor florestal (que poderá ver a sua produtividade ATA ART aumentar e as suas funções de regularização hídrica e de captura de carbono valorizadas, com potenciais benefícios para o Turismo) e das questões associadas ao conforto térmico (alterações nas temperaturas médias). Desenvolver programas/ações de incentivo à adaptação no setor do turismo A criação de programas ou ações de incentivo à adaptação no Turismo deve promover, incentivar e premiar a GRA–Tu implementação ou a concretização de investimentos GRA-A TUR8 promotores ou que contribuam para a adaptação às REC GRA-AIC Alterações Climáticas no setor, como, por exemplo, premiar ATA boas práticas, conceber linhas de financiamento e/ou atribuir vantagens fiscais ou criar o Certificado de Resiliência da Unidade de Alojamento Turístico. Incorporar na revisão do POTRAA os cenários climáticos e as medidas de adaptação propostas no PRAC Atendendo a que a revisão do Plano de Ordenamento TUR Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) se GRA-Tu 10 encontra numa fase inicial, deve considerar, no processo de REG GRA-OT revisão, os cenários climáticos e as medidas de adaptação propostas no PRAC, no sentido de minimizar os efeitos negativos e aproveitar as oportunidades decorrentes das alterações climáticas cenarizadas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 114 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Diretrizes Específicas de Adaptação - Energia Validar os riscos de clima extremo na infraestrutura elétrica crítica O mapeamento produzido no relatório do setor da energia deve ser usado para a concretização de medidas de ad-hoc ENER de curto prazo para a proteção da infraestrutura elétrica EDA 1 crítica. Essa verificação deve ser realizada in situ por REC GRA-E amostragem, considerando o mapeamento de riscos de exposição a fenómenos de movimento de vertente (deslizamentos de terras), inundações e galgamentos de mar. Criar códigos de ocorrência associados a fenómenos climáticos extremos A adaptação do sistema de registo de ocorrências existente visa possibilitar a disponibilização de informação relevante ENER para a análise continuada sobre impactos de fenómenos EDA 2 climáticos extremos na infraestrutura elétrica. Esse REC GRA–E processo deve ponderar a criação de uma categoria de ocorrência de fenómenos climáticos extremos no registo de ocorrências de continuidade e qualidade do serviço, especificando subcategorias. Elaborar mapas de exposição de toda a infraestrutura elétrica crítica Os mapas de exposição para fins de proteção e de redução do risco na infraestrutura existente (centros de produção, ENER transporte e distribuição) e para planos de expansão ou GRA–E 3 alteração da infraestrutura devem ser elaborados a partir REC EDA de cartas de risco e cartas de perigo disponibilizadas pelo projeto Copernicus (ativação EMSN018) para movimentos de vertente (aluimento de terras), galgamentos de mar e inundações. Estabelecer medidas de proteção à infraestrutura elétrica crítica A elaboração e execução de um plano de proteção e a ENER redução da exposição a riscos associados ao clima GRA–E 4 (nomeadamente cheias, movimentos de vertente e REC EDA galgamentos de mar) visa a definição de medidas a aplicar em situações que não estejam cobertas por outros planos ao nível da infraestrutura de energia elétrica. Avaliar e mapear os impactes provocados pela alteração dos padrões climáticos no esforço de regulação da qualidade e reserva de potência A avaliação, cálculo e mapeamento, por centro de EDA ENER 7 produção FER, dos impactes associados a padrões REC GRA–E climáticos desfavoráveis à produção, visa identificar qual o esforço adicional de regulação da qualidade e reserva de potência, provocado por padrões climáticos desfavoráveis à produção no presente e futuro.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 115 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Diretrizes Específicas de Adaptação – Ecossistemas e Recursos Naturais ECO2 ECO3 ECO4 ECO5 ECO6 Melhorar os habitats da Rede Natura 2000 (área ECO7 terrestre) e os habitats costeiros e marinhos GRA–CN ECO9 A criação de novas áreas de proteção ou de corredores GRA-M ECO ecológicos e a recuperação e proteção de habitats deve ser REC CM 10 considerada atendendo aos cenários de Alterações UAç ECO 11 Climáticas. ECO 12 ECO 20 ECO1 Monitorizar e controlar a propagação de espécies ECO invasoras O desenvolvimento de ações de monitorização e controlo GRA–CN 17 GRA-F ECO das espécies invasoras e das espécies indicadoras das 18 Alterações Climáticas, incluindo uma base de dados em REC CM UAç ECO formato SIG, possibilitará a adoção de medidas eficazes SPEA 19 que minimizem os efeitos negativos provocados por essas RH11 espécies. ECO 22 ECO Rever estatutos regionais de ameaça de espécies, 24 políticas setoriais, planos, legislação e outros ECO documentos de referência GRA-CN 25 A revisão dos documentos de referência com o objetivo de REC REC REC REC REC UAç ECO incluir os cenários climáticos e conservação da 26 Biodiversidade ECO 27 Diretrizes Específicas de Adaptação – Agricultura e Florestas Promover a seleção e utilização de espécies vegetais autóctones e adaptadas às condições edafoclimáticas A promoção da utilização de espécies vegetais autóctones em processos de reflorestação (ou de arborização urbana), GRA–F bem como as espécies mais adaptadas às condições GRA-CN AFLO GRA-OT 5 edafoclimáticas dos Açores e mais resistentes a pragas, TUR9 doenças e a períodos longos de estio e chuvas intensas, REG REG REG REG REC GRA-RH GRA-Tu ECO8 contribui para minimizar os efeitos negativos das Alterações CM Climáticas, valorizando a floresta como sumidouro de UAç carbono, mas também para potenciar o uso e a manutenção das Reservas Florestais de Recreio, através da revitalização dos ecossistemas florestais. Monitorizar e controlar a propagação de infestantes com impacto na agricultura e florestas GRA–Ag O desenvolvimento de ações de monitorização e controlo de GRA–F AFLO 1 infestantes com impacto na produção e da expansão da REC GRA- lagarta da pastagem (e outros infestantes) visa a definição IROA de ferramentas que possam contribuir para aumentar a UAç resiliência do complexo agroflorestal.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 116 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais AFLO Adaptação do sistema agroflorestal a situações de seca 3 Aumentar e melhorar o sistema de abastecimento de água AFLO às exploração agrícolas, com a instalação de contadores e REC IROA 4 aplicação de taxas/tarifas Diretrizes Específicas de Adaptação – Pescas Criar incentivos para a renovação da frota de pesca PES A criação de incentivos para a renovação da frota de pesca GRA-M 1 deve ser concretizada tendo em conta o objetivo da REC GRA-P promoção da redução da sobrecapacidade. Desenvolver ferramentas de modelação pesqueira que incorporem os aspetos climáticos O desenvolvimento de ferramentas de modelação pesqueira que incorporem os aspetos climáticos na avaliação dos GRA–M PES efeitos ambientais na dinâmica dos recursos e na dinâmica 2 das pescarias visa melhorar a avaliação das REC REC GRA-P UAç vulnerabilidades do setor às Alterações Climáticas, incorporando ciclos temporais de avaliação da vulnerabilidade, permitindo determinar de forma mais precisa os problemas e as oportunidades. Diretrizes Específicas de Adaptação – Recursos Hídricos Controlar as captações em massas de água superficiais para consumo público. Estabelecer o controlo nas captações de água superficial RH1 para abastecimento público, através da definição e REG REC REC GRA-RH implementação de volumes mínimos, com base em critérios ecologicamente sustentáveis. Controlar, fiscalizar e regular as pressões associadas à utilização consumptiva e não consumptiva de recursos hídricos Implementar ações de controlo dos títulos de utilização de recursos hídricos, através de um sistema integrado e RH2 articulado com as diversas entidades intervenientes no setor REC GRA-RH e elaboração de uma base de dados com o inventário/cadastro georreferenciado das captações, infraestruturas hidráulicas e utilizadores de recursos hídricos. Implementar sistema de monitorização das perdas de águas dos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo humano RH3 Criação de equipamentos e sistemas de monitorização de REC CM perdas de água e que identifiquem as necessidades de beneficiação das redes de abastecimento para consumo humano.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 117 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Definir o regime de proteção das Zonas de Máxima Infiltração, no âmbito de adaptação da RE à Região. GRA-RH Pretende-se adaptar o regime de usos e atividades a aplicar RH4 às «Áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos», REG GRA-OT enquanto categoria da RE, às especificidades em presença no território regional. Criar reservatórios para armazenamento de água para garantir disponibilidade de água sem sobrecarga dos recursos naturais em períodos de escassez. As situações de imprevisibilidade climática podem vir a RH5 resultar num aumento da frequência e intensidade dos REC CM períodos de escassez. A maximização da capacidade de armazenamento de água sem aumentar a pressão sobre os recursos permitirá uma maior resiliência em períodos de escassez sem afetar os recursos hídricos. Reforçar os mecanismos de controlo dos impactes da poluição difusa em massas de água superficiais interiores Reduzir e controlar os impactes dos focos de poluição difusa RH6 nas massas de água, em resultado de descargas de REC GRA-RH efluentes urbanos e agropecuários de forma difusa, em articulação com as medidas de beneficiação infraestrutural dos sistemas. Promover a implementação de medidas de carácter agroambiental Sensibilizar as entidades do sector agrícola e pecuário, da necessidade de aplicar as medidas de caráter RH7 agroambiental e códigos de boas práticas dos setores REC GRA-Ag agrícola e pecuário, para o controlo da poluição difusa, incluindo a aplicação de efluentes agropecuários no solo e o cumprimento da Diretiva relativa a lamas de depuração. Controlar os focos de poluição pontual de massas de água superficiais Eliminar os pontos de descargas tópicas de efluentes não GRA-Ag RH8 urbanos e industriais, através da aplicação do regime de REC GRA-AIC licenciamento das atividades económicas (industrial e agropecuária) de águas residuais a atividades que se localizam junto a massas de água superficiais. Monitorizar a utilização de adubos químicos e orgânicos em zonas vulneráveis Reforçar os mecanismos de controlo / inventariação da RH9 utilização de adubos químicos e orgânicos em zonas REC GRA-Ag vulneráveis, definindo tetos máximos de utilização de fertilizantes por cultura. Reforçar e recuperação da vegetação ripícola. A vegetação ripícola desempenha um importante papel enquanto parte dos ecossistemas fluviais, contribuindo ativamente para a melhoria e manutenção da qualidade dos recursos hídricos superficiais, funcionando como um filtro de RH10 substâncias poluentes. Deve garantir-se a existência de REC GRA-RH uma boa rede de galerias ripícolas, principalmente nas áreas envolventes de massas de água com uma avaliação qualitativa negativa, ainda que este elemento ecológico deva estar presente em toda a Região.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 118 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Proceder à delimitação do Domínio Público Hídrico Delimitar e publicar o Domínio Público Hídrico para a RH9, RH12 excluindo o Domínio Público Marítimo (DPM), uma vez que REC GRA-RH a competência da sua delimitação e publicação é do Estado Português. Alargar a rede de monitorização automática do nível das massas de água superficiais A rede de monitorização quantitativa está presente em RH13 10 massas de água. A rede limnográfica integra apenas REC GRA-RH 15 estações face às 23 lagoas monitorizadas no âmbito da DQA, pelo que se deve alargar esta rede às 8 lagoas em falta, nas ilhas das Flores, Pico e São Miguel. Criar uma rede de monitorização automática da temperatura das lagoas monitorizadas no âmbito da DQA A temperatura é um dos principais fatores de análise relativa RH14 à qualidade das massas de água, e carece de um REC GRA-RH acompanhamento e avaliação permanentes, pelo que deve ser instalada uma rede de monitorização que permita avaliar as massas de água superficiais. Instalar uma rede de monitorização automática quantitativa das massas de água subterrâneas Conceber e instalar uma rede de monitorização quantitativa automática das massas de água subterrâneas através da execução de estudos técnicos de apoio à definição da RH15 geometria da rede e das metodologias a aplicar ao nível da REC GRA-RH aquisição e tratamento de dados, na observância dos critérios exigidos na legislação, assim como a implementação no terreno da rede e respetivos equipamentos e recursos. Otimizar a rede de monitorização de vigilância das massas de água interiores Definir as ações a empreender de forma a generalizar a RH16 todas as massas de água interiores a monitorização de REC GRA-RH vigilância, bem como a melhorar a representatividade da rede existente, que se revela insuficiente e desenvolver no terreno as tarefas conducentes otimização da rede. Monitorizar as massas de água superficiais Desenvolver um programa de monitorização de RH17 investigação que inclua o estudo aprofundado da batimetria REC GRA-RH das dinâmicas sedimentares nas bacias da Lagoa de Santiago, Lagoa Negra e Lagoa do Congro. Definir mecanismos de gestão de secas e escassez considerando os cenários climáticos A identificação de problemas de escassez em todas as ilhas RH18 exige a definição de um plano de gestão de secas nas ilhas REC REC GRA-RH mais afetadas, que permita minimizar os efeitos dos períodos de escassez, definindo medidas de regularização, repartição e priorização adequadas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 119 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Manter os Planos de Gestão de Recursos Hídricos atualizados com a evolução da cenarização climática. A incerteza associada às Alterações Climáticas obriga a uma gestão criteriosa dos recursos hídricos, pelo que os respetivos planos de gestão devem contemplar os vários RH18 cenários associados às Alterações Climáticas e assumir REG REC GRA-RH uma perspetiva preventiva que permita salvaguardar a dimensão quantitativa e qualitativa das massas de água superficiais e subterrâneas enquanto recursos fundamentais. Requalificar os sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas e assegurar a proteção da integridade infraestrutural e sua operacionalidade em situações de ocorrência de eventos extremos. Atendendo à probabilidade de ocorrência de um maior RH20 REC CM número de eventos climáticos extremos, designadamente de situações de precipitação intensa, será necessário requalificar os sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas e assegurar a proteção da integridade infraestrutural e sua operacionalidade nas referidas situações. Implementar de sistemas de informação e apoio à decisão e capacitação dos recursos humanos envolvidos na gestão dos sistemas Implementação de sistemas de informação de apoio à decisão, com base em ferramentas de suporte à gestão operacional de processos com incidência ambiental. Estes sistemas estão associados à captura (tendencialmente em RH21 tempo real), harmonização, gestão e integração de REC GRA-RH informação ambiental e económico-financeira relacionada com o ciclo hidrológico e com os ecossistemas associados, dotando as entidades gestoras de uma maior e melhor capacidade de resposta, bem como o desenvolvimento de ferramentas de monitorização do grau de cumprimento dos objetivos ambientais para as massas de água. Diretrizes Específicas de Adaptação – Saúde Humana Criar um sistema de informação para a deteção de mosquitos O sistema de informação de deteção de mosquitos (portal SAU GRA – S 1 de acesso público onde é reportada a presença de REC REC UAç mosquitos) deve envolver a comunidade no processo de vigilância e deteção e sensibilizar a população para a temática das doenças transmitidas por vetores. Implementar o Programa REVIVE (Programa Nacional GRA – S de Vigilância de Vetores Culicídeos) ANA SAU 2 O REVIVE foi aprovado em 2007, estando a ser REC PA implementado em Portugal continental, devendo ser SATA implementado nos Açores. UAç  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 120 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz Programas PROT PEOT PMOT Setoriais Alargar e disponibilizar os dados da rede de monitorização de qualidade do ar Existem três estações de monitorização de qualidade do ar, sendo que apenas a estação do Faial disponibiliza os dados GRA – A SAU 4 publicamente através do portal da Agência Portuguesa do REC GRA - S Ambiente. Os dados de todas as estações de monitorização devem ser de acesso público, permitindo a elaboração de estudos sobre o risco da população a determinado tipos de poluentes. Reforçar a aplicação das medidas que constam no área de intervenção nas Doenças Respiratórias não Infeciosas, através dos seus indicadores O Plano Regional de Saúde apresenta um conjunto de medidas de intervenção nas doenças respiratórias não GRA - S SAU 5 infeciosas com o objetivo de promover a capacidade de REC REC GRA – A diagnóstico precoce e controlo da Asma e de reduzir a incidência de “Doenças Pulmonares Obstrutivas Crónicas” resultantes de fatores como o fumo de tabaco, a poluição atmosférica e as Alterações Climáticas, devendo ser implementadas as medidas propostas. Avaliar o grau de execução do Plano Regional de Saúde e da Área de Intervenção nas Doenças Respiratórias não infeciosas, através dos seus indicadores A avaliação da eficácia das medidas que constam no Plano SAU Regional de Saúde visa identificar um conjunto de métricas GRA – S 6 sobre o grau de execução e resultados alcançados das REC REC GRA-A medidas propostas. Esta avaliação permitirá potenciar as ações com maior grau de sucesso, reformular as medidas que apresentem um menor grau de execução e criar novos objetivos.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 121 4.3 — Normas Específicas para a Mitigação das Alterações Climáticas Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Programas Setoriais Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz PROT PEOT PMOT Diretrizes Específicas de Mitigação – Transportes e Mobilidade Reduzir a intensidade carbónica dos transportes públicos através do planeamento estratégico tecnológico. O planeamento estratégico deverá incluir os objetivos ao nível de tecnologias de transportes públicos, nomeadamente em termos de veículos elétricos, híbrido plug-in, biocombustíveis, entre outros, bem como a GRA – T TM1 estratégia para se conseguir atingir estes objetivos até REC GRA-E 2030. Deverá considerar a promoção da utilização de CM veículos elétricos e híbridos plug-in para o transporte público, onde a componente de veículos elétricos deve ter o enfoque em autocarros urbanos, miniurbanos e a componente híbrido plug-in em veículos com necessidades maiores de autonomia, como autocarros que façam serviço entre cidades. Reduzir o consumo de combustíveis fósseis e as emissões de GEE através do aumento da utilização de modos de transporte suave, da restrição à utilização do transporte privado. Devem ser definidas metas verificáveis e desenvolver campanhas e estratégias de sensibilização, incluindo em ambiente escolar, visando a aprendizagem de utilização da bicicleta e de outros modos de mobilidade suave em TM2 segurança. Deverá também promover-se o diálogo e GRA – T TM4 reflexão entre entidades públicas e os diferentes níveis REC CM TM5 de poder e de responsabilidade com vista a derrubar barreiras a estes modos de mobilidade suave e apoiar projetos de investigação e a implementação de projetos- piloto. Devem ainda ser definidos desincentivos à utilização do automóvel, nomeadamente através do planeamento urbano. Os polos geradores e atratores de deslocações devem também criar condições para a escolha de meios de transporte que não o automóvel. Promover a descarbonização do mix energético através da utilização de veículos elétricos e outros veículos de combustíveis alternativos A promoção da utilização do veículo elétrico ou outros quando se justifique (ex.: quando a penetração de GRA – T eletricidade de origem renovável é nula). No caso TM3 particular dos veículos elétricos, deve ser dado prioridade REC REC GRA - E à carga em período de vazio para aproveitar a produção de energia renovável, implica a existência de postos de carregamento e a criação de incentivos, nomeadamente para a constituição de frotas de, por exemplo, distribuição postal, entregas, táxis urbanos e serviços municipais.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 122 Tipologia de Instrumento de Operacionalização Entidades Executoras IGT Medida Relevante Programas Setoriais Planos Estratégicos Estudos/Informação Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz PROT PEOT PMOT Diretrizes Específicas de Mitigação – Residencial e Serviços Reduzir as emissões de GEE através da eletrificação em edifícios de serviços, domésticos e públicos Substituição da utilização de combustíveis fósseis por RS1 eletricidade como vetor de energia, onde a fração de REC REC GRA - E origem renovável é superior à dos respetivos combustíveis. Promover a redução do consumo energético e das emissões de GEE associadas, quer pela adoção de tecnologias mais eficientes, alteração de comportamentos, ou medidas passivas de eficiência energética na construção de edifícios, incluindo através do desenho bioclimático Promoção da eficiência na utilização de energia nos setores doméstico, público e de serviços, nomeadamente: iluminação; uso de bombas de calor para climatização (em hotéis); medidas de eficiência na RS2 refrigeração (ex.: cortinas para refrigeração em RS3 REC REC REC REC GRA – E supermercados); e sistemas de gestão de eficiência GRA-OP energética. Medidas de eficiência energética passivas para promoção do desenho dos edifícios tendo em consideração as condições climáticas e a utilização dos recursos disponíveis na natureza para minimizar os impactos ambientais, reduzindo o consumo energético Produção de um manual de boas práticas na construção tendo em conta os princípios de arquitetura bioclimática e eficiência energética adaptados aos Açores, e sua integração num diploma legal e a formação de projetistas nestas matérias. Diretrizes Específicas de Mitigação – Industria Transformadora e Energética e Uso de Energia na Agricultura e Pescas Promover o aumento da eficiência energética e da economia circular junto das empresas. Criar condições, nomeadamente através de incentivos e GRA–E ITE1 do ordenamento do território para que as empresas, em REG REC GRA-AIC particular no setor industrial, aumentem a eficiência na CM utilização dos recursos, aproveitando sinergias entre si e as economias de escala. Reduzir as emissões de GEE através do aumento da penetração das fontes de energia renovável na produção de energia elétrica. EDA ITE2 Garantir o acesso aos instrumentos financeiros REC EDA-R necessários para o investimento em tecnologias de energias renováveis.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 123 Tipologia de Instrumento IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Entidades Executoras Programas Setoriais Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz PROT PEOT PMOT Diretrizes Específicas de Mitigação – Agricultura Reduzir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono no solo através da racionalização do uso de fertilizantes A racionalização do uso de fertilizantes deverá ser promovida através da revisão dos artigos n.º 3 e n.º 7 da Portaria n.º 127/2015, de 2 de outubro. GRA–Ag Neste âmbito devem ser integradas nas ações de AGRI1 formação aos jovens agricultores noções relativas às REG REC REC GRA- ADR boas práticas em matéria de utilização de fertilizantes. Devem ainda ser aumentadas as quantidades de lamas de tratamentos de águas residuais e composto de resíduos sólidos desviados do aterro para a agricultura. Reduzir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono em solos orgânicos GRA– A destruição dos sistemas de drenagem instalados CN nas turfeiras, permitindo a recuperação do nível da GRA–Ag AGRI2 AGRI3 toalha freática nos níveis anteriores à sua abertura, REG REG REG REC REC REC GRA–F permitirá recuperar a sua função de sumidouro de GRA– carbono. A identificação das áreas a restrição à sua ADR CM conversão é fundamental para a preservação do stock de carbono. Diretrizes Específicas de Mitigação – Alterações de Usos do Solo Aumentar o sequestro de carbono em áreas florestais Apostar em espécies florestais mais aptas às GRA– CN alterações climáticas, dando preferência às FLOR1 espécies presentes nos Açores que melhor se REG REG REG REC GRA-OT GRA–F adaptem às previsões dos cenários climáticos do CM PRAC e prever nos PDM a expansão da área urbana em terrenos não floresta. Diretrizes Específicas de Mitigação – Resíduos e Águas Residuais Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas ao tratamento e deposição final dos resíduos A recolha seletiva e a compostagem doméstica GRA-R devem ser promovidas através da implementação de EGRU RAG1 ERSARA RAG2 uma rede de recolha junto de grandes produtores de RAG3 biorresíduos e da distribuição de compositores REC REC REC REC CM GRA-Ag RAG4 domésticos. GRA- O aproveitamento energético do biogás associado à AIC decomposição de resíduos e a valorização dos resíduos através dos mecanismos da economia circular devem também ser promovidos.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 124 Tipologia de Instrumento IGT Medida Relevante Planos Estratégicos Estudos/Informação Entidades Executoras Programas Setoriais Legislação Regulamento Incentivos Governança Diretriz PROT PEOT PMOT Diretrizes Transversais – Conhecimento e Sensibilização TM6 RS4 ITE3 ITE4 AGRI4 AGRI5 GRA-A FLOR2 Acelerar o passo no caminho rumo à resiliência GRA-CN RAG5 e à neutralidade carbónica através do GRA-R RAG6 conhecimento e da informação GRA-F RAG7 GRA-Ag RGA8 GRA-RH MS O caminho rumo à neutralidade carbónica na GRA-E SPB11 segunda metade do século preconizada pelo Acordo GRA-Tu TUR2 de Paris e rumo à resiliência aos impactes das GRA-T TUR4 alterações climáticas, implica a consciência do GRA-S TUR5 impacto que decisões tomadas no curto e médio GRA-M ENER5 prazos terão no perfil das emissões e na REC REC REC REC GRA-P ENER6 vulnerabilidade da RAA a longo prazo. GRA-AIC ENER8 ERSARA As necessidades de conhecimento nestas matérias ENER10 EDA devem ser colmatadas através da realização de uma EDA-R ECO13 ECO14 série de estudos de naturezas distintas. ATA ECO15 O envolvimento e consciencialização de todos os IPMA ECO16 açorianos é fundamental para que se alcance o PA ECO21 desafio com que a região, o país e o mundo se CM AFLO1 deparam já. UAç AFLO2 SPEA PES3 SAU3 RH19 RH21 MTCGC As medidas de adaptação e mitigação às alterações climáticas estão descritas nos relatórios setoriais, os quais fazem parte integrante do Programa Regional para as Alterações Climáticas. Em seguida apresenta-se a medida de caráter transversal de Comunicação e Gestão do Conhe- cimento sobre Alterações Climáticas. MTCGC Comunicação e gestão do conhecimento sobre alterações climáticas Objetivo Contribuir para a sensibilização e partilha de informação e conhecimento acerca das alterações climáticas, incluindo emissões, mitigação e adaptação Objetivos Secundários Contribuir para a mitigação e adaptação às alterações climáticas Descrição Esta medida considera três Ações: • Elaborar um programa de ação integrado para a implementação das diferentes medidas de sensibilização, informação, educação e formação previstas no PRAC, incluindo a criação de uma identidade gráfica própria (por exemplo, logótipo, mote, mascote).  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 125 MTCGC Comunicação e gestão do conhecimento sobre alterações climáticas • Elaborar um site para o PRAC, do qual conste toda a informação relevante sobre alterações climáticas, de modo a que os agentes a possam encontrar sempre e com facilidade, nomeadamente: o PRAC, os relatórios técnicos que lhe subjazem; o IRERPA, incluindo o relatório do inventário regional e infografias interativas sobre emissões; os cenários climáticos interativos para a RAA; ligações para sites nacionais, europeus e internacionais relevantes; outros recursos educacionais relevantes (como os resultantes da implementação do PRAC) e os resultados da monitorização do PRAC. • Formar os meios de comunicação regionais sobre alterações climáticas, de modo a que possam transmitir notícias mais rigorosas e contribuir para a implementação do PRAC e para a descarbonização e aumento da resiliência da RAA. Tipo de Instrumento Comunicação, informação, formação, sensibilização Âmbito Territorial Região Autónoma dos Açores Entidade Responsável Departamento do Governo Regional dos Açores com competências em matéria de Ambiente Cronograma de Implementação Planeamento: 2017-2018 Implementação: 2018-2030 Medida Prioritária SIM Estimativa de Investimento (€) Investimento previsto: <1M EURO Fonte de Financiamento Orçamento Regional Monitorização Indicadores de Imple- • Programa de comunicação criado (S/N) mentação • Site PRAC criado? (S/N) • Jornalistas formados (n.º) Indicadores de Resul- • Visitas ao site (n.º/ano) tado • Notícias com referências ao PRAC, alterações climáticas e matérias conexas (n.º) Estado de implementação Não implementada 5 — Plano de Monitorização 5.1 — Organização do Sistema de Monitorização O PRAC será objeto de um acompanhamento sistemático e monitorização, tal como previsto no artigo 176.º do RJIGT da Região Autónoma dos Açores, designadamente através de um pro- cesso de promoção, acompanhamento e avaliação definido no próprio programa, em articulação com os resultados do relatório de monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica, que permitirá detetar desvios relativamente aos objetivos previstos. A implementação do PRAC deve ser alvo de um processo de avaliação e acompanhamento regular com a finalidade de monitorizar a eficácia das intervenções propostas e apoiar a sua revisão por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos. Neste âmbito a monitorização do PRAC assenta num sistema de indicadores afetos a cada uma das medidas o que permitirá de forma sistematizada e objetiva, verificar o grau de implementação do Programa e nível de cumprimento dos objetivos. Assim, o Plano de Monitorização do PRAC é composto por três grandes subsistemas de monitorização, em resultado das duas linhas fundamentais na política climática regional: a) Subsistema de monitorização climática que integra indicadores climáticos que permitem acompanhar a evolução do clima global e regional e fazer a aferição regular dos cenários climáticos;  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 126 b) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de emissões e de mitigação das Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado pelo Inventário Regional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa e por indicadores de realização e de resul- tado das medidas setoriais de mitigação definidas no Programa; c) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de impactos e de adaptação às Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado por indicadores de realização das medidas de adaptação constantes nas fichas de medidas que integram as Es- tratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas. Sistema de Monitorização do PRAC Sub-sistema de Sub-sistema de Sub-sistema de monitorização da monitorização da monitorização climática abordagem à mitigação das abordagem à adaptação às Alterações Climáticas Alterações Climáticas Inventário Regional de Emissões de Gases com Indicadores de Indicadores de Efeito de Estufa monitorização das medidas monitorização climática setoriais de adaptação Indicadores de monitorização das medidas setoriais de mitigação Fig. 82 — Sistema de Monitorização do PRAC Açores Fonte: Equipa Técnica 5.2 — Processo de Monitorização e Divulgação de Resultados O processo de monitorização do PRAC será concretizado por uma estrutura de coordenação e acompanhamento e por um sistema organizacional que garantirá a coerência e consistência da aplicação das medidas, bem como a sua articulação com outros Planos e Programas relevantes, cuja coordenação é da responsabilidade do departamento da Administração Regional competente em ma- téria de ambiente. Por outro lado, a recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação será da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas. No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do PRAC, será apresentado o primeiro Relatório de Monitorização (RM-PRAC) que fará uma apreciação sobre a implementação do Programa, recorrendo-se aos indicadores identificados neste Plano de Monitorização. A partir deste momento o relatório de monitorização será produzido e divulgado a cada dois anos (a elaboração e publicação destes relatórios deverá ser conjugada com o calendário de elaboração e publicação dos relatórios bienais que o país submeterá às Nações Unidas no âmbito do Acordo de Paris). Regularmente, tendo em conta os processos quinquenais de revisão da contribuição nacional- mente determinada relativamente ao Acordo de Paris, o Relatório de Monitorização do PRAC deve efetuar uma avaliação aprofundada do estado de implementação do Programa, identificando tanto os potenciais desvios ao progresso ótimo de execução das medidas setoriais, como as barreiras à sua implementação. Deverá ainda propor as ações que visem corrigir o desvio na execução face aos objetivos traçados. No que diz respeito às medidas de mitigação, o relatório anual deve apresentar uma estimativa do efeito individual e agregado das medidas em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa e avaliar o progresso face à meta agregada a atingir em 2030. O Relatório Monitorização será complementado por um Relatório Sumário não Técnico, com o objetivo de apresentar os aspetos mais importantes da implementação do PRAC com uma lin- guagem acessível por forma a chegar a maior número possível de agentes interessados. A divulgação destes relatórios deve ser considerada no âmbito da medida transversal de comunicação e gestão do conhecimento em matéria de alterações climáticas.  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 127 5.3 — Indicadores de Monitorização A monitorização do PRAC é suportada na recolha e análise de indicadores organizados segundo três subsistemas. O primeiro subsistema respeita aos indicadores de monitorização climática que serão objeto de recolha quinquenal e que permitirão acompanhar a evolução do clima global e regional e aferir os cenários climáticos utilizados na vertente de adaptação do PRAC. Com base nesta informação, quando relevante, as medidas de adaptação serão ajustadas em função das eventuais alterações nos cenários climáticos. A Tabela 48 indica os dados que devem ser recolhidos quinquenalmente a partir de 2025 para efeitos da monitorização do clima13. TABELA 48 Indicadores de Monitorização Climática Dado Fonte Comentário Concentração CO2 atmosfera (CO2 ppmv) IPCC — Painel Intergovernamental para as — Alterações Climáticas ou NOAA Earth Sys- tem Research Laboratory Global Monitoring Division Temperatura media global — alteração IPCC — Painel Intergovernamental para as Al- — face a era pré-industrial (°C). terações Climáticas Temperatura média mensal por ilha (ºC) IPMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estes valores devem ser uti- lizados para determinar a variação face aos valores de referência do clima da RAA (1961-1990). Precipitação média mensal por ilha (mm) IPMA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estes valores devem ser uti- lizados para determinar a variação face aos valores de referência do clima da RAA (1961-1990). Fonte: equipa técnica O subsistema de monitorização da abordagem à mitigação das alterações climáticas é com- posto pelo IRERPA e por um conjunto de indicadores que se descrevem na Tabela 49. Do IRERPA, elaborado anualmente de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2017 de 21 de fevereiro, resultam os seguintes indicadores relevantes para a monitorização do PRAC: TABELA 49 Indicadores resultantes do IRERPA Dado Unidade Comentário Emissões totais (incluindo uso do solo) . . . . . . . . . . . . . . . . . kt CO2e O valor anual deve ser comparado com o valor Emissões totais (excluindo uso do solo) . . . . . . . . . . . . . . . . kt CO2e de 1990, de 2014 e com o valor projetado Emissões setor energia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kt CO2e para 2030 nas projeções alta e baixa. Emissões setor processos industriais e utilização de produtos kt CO2e Emissões setor Agricultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kt CO2e Emissões setor florestas e outros usos do solo . . . . . . . . . . . kt CO2e Emissões setor resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . kt CO2e Fonte: equipa técnica  N.º 229 Diário da República, 1.ª série A Tabela 50 apresenta a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de adaptação à Alterações Cli- máticas assumidas nos Estratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas e que integram o PRAC, designadamente os indicadores de resultado propostos. TABELA 50 Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Adaptação Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações OTZC1. IGT revistos que consideram as Alterações Departamento do Governo Regional com Considerar as Alterações Climáticas e os seus Climáticas nos Modelos Estratégicos (n.º) competência em matéria de Ordena- 28 de novembro de 2019 impactos na estratégia do PROT-A, refor- mento do Território çando a importância da adaptação para o desenvolvimento sustentável da RAA OTZC2 IGT revistos que consideram as Alterações Câmaras Municipais Assegurar a integração da adaptação às Al- Climáticas nos Modelos Estratégicos (n.º) terações Climáticas nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, reforçando o principio da precaução e a redução da exposição aos riscos naturais OTZC3 Ações de capacitação de técnicos da admi- Departamento do Governo Regional com Fomentar a capacitação técnica na integração nistração regional e municipal (n.º) competência em matéria de Ordena- da adaptação às Alterações Climáticas no mento do Território Ordenamento do Território e Urbanismo Publicação do Guia específico para a con- cretização da integração das alterações climáticas e do risco nas estratégias dos IGT (S/N) Publicação do Guia específico para a con- cretização da integração do risco nas estratégias dos IGT (S/N) OTZC4 Planos Diretores Municipais revistos (n.º) Câmaras Municipais Integrar a cartografia de risco nos Planos Dire- tores Municipais e reforçar as restrições ao uso e ocupação do solo nas zonas de risco Pág. 128  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações OTZC5 Edificações/infraestruturas a retirar (n.º) Departamento do Governo Regional com Avaliar e programar a retirada de edificações/ competência em matéria de Ordena- infraestruturas localizadas em Zonas de mento do Território e Assuntos do Mar Risco OTZC6 Relatórios de avaliação de PEOT (n.º) Departamento do Governo Regional com Promover a gestão adaptativa da orla costeira, competência em matéria de Ordena- adequando o ordenamento deste território mento do Território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos. OTZC7 POOC revistos (n.º) Departamento do Governo Regional com Reforçar as restrições ao uso e ocupação do competência em matéria de Ordena- 28 de novembro de 2019 solo nos troços costeiros com maior susce- Extensão de orla costeira abrangida por mento do Território tibilidade ao galgamento e inundação faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação (m2) Relatórios de avaliação de acordo com RJIGT (n.º) OTZC8 Extensão de obras de proteção costeira Departamento do Governo Regional com Reforçar a proteção costeira, conferindo prio- requalificada/adaptada (m) competência em matéria de Assuntos ridade à manutenção/adaptação de obras do Mar de proteção de aglomerados urbanos e de Extensão de linha de costa com obras de infraestruturas portuárias proteção costeira (m) OTZC9 Extensão de zonas balneares monitoriza- Departamento do Governo Regional com Reforçar a monitorização da orla costeira na das (m) competência em matéria de Assuntos RAA do Mar Extensão de linha de costa em litoral de arriba monitorizado (m) Obras de proteção costeira monitorizadas (n.º) OTZC10 Relatórios de avaliação de acordo com Departamento do Governo Regional com Promover a gestão adaptativa das bacias RJIGT (n.º) competência em matéria de Ordena- hidrográficas das lagoas, adequando o or- mento do Território denamento deste território à incerteza e à evolução dos fenómenos climáticos. Pág. 129  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações OTZC11 Guia de definição e delimitação de risco de Departamento do Governo Regional com Definir normas de delimitação de risco de cheia publicado (n.º) competência em matéria de Orde- cheia nas ribeiras da Região Autónoma dos namento do Território e de Recursos Açores Cartas de áreas inundáveis e de risco de Hídricos inundação (n.º) OTZC12. POBHL revistos (n.º) Departamentos do Governo Regional com Integrar os cenários das Alterações Climáticas competência em matéria de Recursos no ordenamento e gestão dos recursos hí- Hídricos dricos, nomeadamente das massas de água superficiais 28 de novembro de 2019 OTZC13. Promover a gestão adaptativa das Relatórios de avaliação de PEOT (n.º) Departamento do Governo Regional com áreas protegidas adequando o ordenamento competência em matéria de Ordena- deste território à incerteza e à evolução dos mento do Território e Conservação da fenómenos climáticos. Natureza OTZC14. Áreas Protegidas com caracterização dos Departamentos do Governo Regional com Caraterização dos habitats da Rede de Áreas habitats (n.º) competência em matéria de Conser- Protegidas (RAP) para adequada avaliação vação da Natureza e dos Assuntos do da vulnerabilidade e adoção de medidas de Mar adaptação pelos Parques Naturais de Ilha SPB1 Cartas revistas (n.º) Departamento do Governo Regional com Monitorizar as cartas de risco, e garantir a sua competência em matéria de Ordena- validade e atualização no contexto das alte- mento do Território rações climáticas SPB2 IGTs revistos (n.º) Departamento do Governo Regional com Reforçar as restrições ao uso e ocupação do competência em matéria de Ordena- solo em áreas de risco no âmbito dos IGT, mento do Território especialmente nas áreas sujeitas a inunda- ções e cheias, galgamentos e movimentos de vertente SPB3 Levantamentos efetuados (n.º) Câmaras Municipais Esta medida será implemen- Efetuar o levantamento de estruturas vitais em Serviço Regional de Proteção Civil tada após 2040, pelo que situação de exposição aos riscos e prever a a sua monitorização só sua relocalização deverá ser efetuada após essa data. Pág. 130  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações SPB4 Análises custo-benefício (n.º) Câmaras Municipais Esta medida será implemen- Ponderar no âmbito dos PEOT e dos PMOT Departamento do Governo Regional com tada após 2040, pelo que a retirada de edificações/infraestruturas de competência em matéria de Ordena- a sua monitorização só áreas de risco, através da realização de Relocalizações (n.º) mento do Território e Assuntos do Mar deverá ser efetuada após análise custo-benefício essa data. SPB5 Plano Regional de Emergência revisto (S/ Serviço Regional de Proteção Civil Rever e atualizar o plano regional de emergên- N) cia em função das novas figuras jurídicas e dos mais recentes estudos realizados em matéria de cheias e inundações (PGRH e PGRIA), zonas ameaçadas pelo mar (rede 28 de novembro de 2019 ecológica) e movimentos de vertente (carta de riscos geológicos). SPB6 Normativos Metodológicos Publicadas (S/ Departamento do Governo Regional com Definir normativos metodológicos que garan- N) competência em matéria de Recursos tam a coerência da informação a produzir Hídricos pelos diversos estudos e trabalhos na área da segurança de pessoas e bens e delimitar áreas de risco para os períodos de retorno de cheia e inundação de 20, 50 e 100 anos, considerando os cenários climáticos SPB7 Sistema de apoio à tomada de decisão criado Departamento do Governo Regional com Implementar sistemas de monitorização de (S/N) competência em matéria de Ordena- apoio à tomada de decisão de alerta e mento do Território e Recursos Hídri- alarme a cheias/Inundações e a movimen- cos tos de vertente SPB8 Normas publicadas (S/N) Departamento do Governo Regional com Reduzir a vulnerabilidade das áreas urbanas às competência em matéria de Ordena- cheias e inundações através da adoção de mento do Território normas de edificação, da criação de sistemas Câmaras Municipais de proteção e drenagem e da recuperação das condições de permeabilidade do solo SPB9 Guia de definição e delimitação de risco de Departamentos do Governo Regional com Definir normas metodológicas de delimitação de cheia publicado (n.º) competências em matéria de Recursos riscos de cheia nas ribeiras dos Açores Hídricos Pág. 131  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações SPB10 Planos Municipais de Emergência que re- Serviço Regional de Proteção Civil Introduzir nos Planos Municipais de Emergência fletem expectativas de intensidade e fre- Câmaras Municipais de Proteção Civil dos Diferentes Níveis terri- quência de eventos extremos de acordo toriais, os efeitos expectáveis das Alterações com cenários de alterações climáticas Climáticas na intensidade e frequência de (n.º) manifestação dos eventos extremos SPB11 Campanhas de sensibilização sobre alte- Departamento do Governo Regional com Implementar campanhas de sensibilização pú- rações climáticas incluem questões de competência em matéria de Ambiente blica sobre as alterações climáticas e sobre risco e de segurança de pessoas e bens os riscos em geral, no sentido de tornar as (S/N) 28 de novembro de 2019 comunidades e os cidadãos mais resilientes e, por essa forma, diminuir as vulnerabilida- des sociais SPB12 Critérios de ativação definidos (S/N) Serviço Regional de Proteção Civil e Definir critérios de ativação dos planos de emer- Bombeiros gência em função dos cenários considerados Câmaras Municipais e desenvolver instrumentos de apoio às ope- rações de emergência (cartografia) SPB13 Planos municipais de emergência avaliados Serviço Regional de Proteção Civil e Reavaliar os Planos Municipais de Emergência à luz dos cenários de alterações climáti- Bombeiros e as necessidades de meios a médio-longo cas (n.º) Câmaras Municipais prazo, em resultado do potencial aumento de solicitações e da alteração do seu perfil TUR1 Vertente Adaptação criada no OTA (S/N) Departamentos do Governo Regional com Criar a vertente adaptação no observatório do competência em matérias de Ambiente turismo dos Açores e Turismo Associação de Turismo dos Açores TUR2 Rede desenvolvida (S/N) Departamentos do Governo Regional com Desenvolver uma «rede de obtenção e de competência em matérias de Ambiente partilha da informação sobre alterações e Turismo climáticas» Pág. 132  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações TUR3 Inquéritos realizados (n.º) Departamento do Governo Regional com Realizar um inquérito regular aos turistas para competência em matéria de Turismo a identificação dos impactos das alterações Relatórios da análise dos inquéritos (n.º) climáticas na atratividade dos produtos tu- rísticos TUR4 Campanha de sensibilização com mensagem Associação de Turismo dos Açores Realizar campanhas de informação pública ao específica para turistas realizada (S/N) turista sobre alterações climáticas TUR5 Estudo realizado (S/N) Departamentos do Governo Regional com 28 de novembro de 2019 Realizar um estudo dos impactos dos fenóme- competência em matérias de Transpor- nos climáticos que afetam a operacionali- tes e Turismo dade aeroportuária TUR6 Referências às alterações climáticas nos Departamento do Governo Regional com Esta medida deverá ser Adaptar a promoção turística às alterações principais documentos de política de competência em matéria de Turismo implementada no perí- climáticas turismo (n.º) Associação de Turismo dos Açores odo 2020-2039 ou no Associação Regional de Turismo período 2040-2069, pelo que a sua monitorização deverá ser efetuada em consonância. TUR7 Reuniões, eventos ou ações de formação Departamento do Governo Regional com Fomentar a interação e o intercâmbio técnico onde a temática das alterações climáticas competência em matéria de Turismo entre as entidades públicas da RAA com e turismo é abordada (n.º) incidência no setor do turismo «Sistema de alerta de comunicação de even- Turistas vítimas de eventos tos extremos aplicado a turistas e agentes extremos (n.º) turísticos em funcionamento (S/N)» TUR8 Programas/ações de incentivos criados Departamentos do Governo Regional com Criar Programas/Ações de Incentivo à Adapta- (S/N) competência em matérias de Ambiente ção no Turismo e Turismo Pág. 133  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações TUR9 Área de nova plantação de espécies autóc- Departamentos do Governo Regional com Promover a utilização de espécies vegetais tones ou adaptadas (ha) competência em matérias de Conserva- autóctones e adaptadas às condições eda- ção da Natureza e Floresta foclimáticas. Câmaras Municipais TUR10 Revisão do POTRAA contempla medidas Departamento do Governo Regional com Incorporar na revisão do POTRAA os cenários PRAC (S/N) competência em matéria de Turismo climáticos e as medidas de adaptação pro- postas no PRAC TUR11 Infraestruturas rodoviárias e marítimas re- Departamentos do Governo Regional com Promover a reabilitação de infraestruturas ro- abilitadas (n.º) competência em matéria de Infraestru- 28 de novembro de 2019 doviárias e marítimas turas Rodoviárias e Marítimas Câmaras Municipais ENER1 Relatórios locais 2018 validado: S/N; EDA Locais de risco de cada cate- EDA Validar os riscos de clima extremos e elementos Relatórios locais 2019 validado: S/N Departamento do Governo Regional com goria (n.º) Departamento do Governo do território competência em matéria de Energia Concordância entre o nível de Regional com compe- risco mapeado e o verifi- tência em matéria de cado (%); Diferença global Energia entre o nível de risco veri- ficado e o mapeado (acima do esperado a abaixo do esperado) ENER2 Códigos de ocorrência associados a fenóme- EDA Utilização de novos códigos EDA Criar códigos de ocorrência de clima extremo nos climáticos extremos criados (S/N) Departamento do Governo Regional com (%); Departamento do Governo competência em matéria de Energia Relatório de ocorrências com Regional com compe- os novos códigos e estima- tência em matéria de tiva de perda de valor Energia ENER3 Mapa de vulnerabilidade da infraestrutura Departamento do Governo Regional com Número de locais por catego- Departamento do Governo Elaborar mapas de vulnerabilidade de toda a elétrica elaborado (S/N) competência em matéria de Energia ria de vulnerabilidade, por Regional com compe- infraestrutura elétrica ilha; Estimativa da potencial tência em matéria de perda de valor da infraestru- Energia tura por categoria de vulne- rabilidade; Vulnerabilidade por ilha Pág. 134  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ENER4 Plano Elaborado (S/N) Departamento do Governo Regional com Vulnerabilidade protegidas por Departamento do Governo Plano de proteção à infraestrutura critica Plano Implementado (S/N) competência em matéria de Energia outros planos (%) Regional com compe- tência em matéria de Energia ENER5 Base de dados criada (S/N) Departamento do Governo Regional que Número total de leituras indi- Departamento do Governo Criar uma base de dados climática tutele a Rede Hidrometeorológica dos viduais de parâmetros ne- Regional com compe- Açores ou redes similares cessárias; tência em matéria de Leituras individuais registadas Energia (%) ENER6 Indicadores implementados em sistema EDA Número de tomadas de carga EDA 28 de novembro de 2019 Recolher informação, calcular indicadores e (S/N) Departamento do Governo Regional com tipo a e tipo b; correlação Departamento do Governo apurar conclusões quanto à relação entre competência em matéria de Energia com fatores climáticos Regional com compe- estado do tempo, clima e produção de ele- *ver Ficha da Medida tência em matéria de tricidade Energia ENER7 Mapeamento e modelo da ligação clima EDA Modelos de relação clima- EDA Avaliar, calcular e mapear os impactes provoca- atual — energia FER efetuado (S/N) Departamento do Governo Regional com -energia FER com identifica- Departamento do Governo dos pela alteração de padrões climáticos no competência em matéria de Energia ção do impacto de padrões Regional com compe- esforço de regulação da qualidade e reserva desfavoráveis de clima; situ- tência em matéria de de potência ação atual ou, se possível, Energia situação atual e futura ENER 8 Limites técnicos avaliados (S/N) EDA Limites técnicos atuais de EDA Avaliar os limites técnicos atuais à penetração %FER (não despacháveis) das FER na rede elétrica por ilha; Potência disponí- vel para expansão das FER com a tecnologia atual; Limi- tes técnicos de %FER (não despachável) com nova tec- nologia de regulação com baixas emissões GEE ENER 9 Controlo de qualidade e potência de reserva Departamento do Governo Regional com Emissões por kWh (gCO2e) Departamento do Governo Implementação da capacidade de controlo de de baixo carbono (%) competência em matéria de Energia Regional com compe- qualidade de energia e potência de reserva tência em matéria de da rede elétrica com baixas emissões de Ambiente GEE Pág. 135  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ENER10 Estudo efetuado (S/N) Departamento do Governo Regional com Número de boas práticas Departamento do Governo Elaborar um estudo de boas práticas FER competência em matéria de Energia identificadas; Boas práticas Regional com compe- já formalizadas autonoma- tência em matéria de mente energia EDA ENER11 Estudo de prioridades efetuado (S/N) Departamento do Governo Regional com Previsão de emissões de Departamento do Governo Prioridades de investimento em mitigação na competências em matéria de Energia CO2eq poupadas em me- Regional com compe- ótica da adaptação e Transportes didas de eficiência; Previ- tências em matéria de são emissões evitadas em Energia e Transportes medidas de eliminação de consumos; Previsão emis- 28 de novembro de 2019 sões evitadas em medidas de desvio de consumos; ranking do rácio previsto entre custo/eficácia de redu- ção de emissões; variação prevista da vulnerabilidade às AC em cada medida; ENER12 Planeamento de acordo com prioridades pre- Departamento do Governo Regional com Redução de emissões de Departamento do Governo Mitigar conforme as prioridades definidas na definidas (S/N); Implementação do plano competências em matéria de Energia CO2eq; Relação custo/efi- Regional com compe- ótica da adaptação de medidas prioritizadas (S/N); e Transportes cácia verificado na redução tências em matéria de Controlo de implementação de medidas de emissões; Variação Energia e Transportes priorizadas (S/N) verificada das vulnerabi- lidades; comparação dos indicadores anteriores com os previstos. ENER13 Redução de apoios especiais diretos ou indi- Departamento do Governo Regional com Transferência total de fundos Departamento do Governo Reduzir apoios à energia fóssil e oferecer al- retos ao consumo de energia fóssil (%) competências em matéria de Energia de impostos a combustíveis Regional com compe- ternativas e Transportes fósseis para o apoio a fon- tências em matéria de tes de energia ou soluções Energia e Transportes alternativas; Variação do consumo fóssil per capita; Variação do consumo de energia renovável per ca- pita; Variação do consumo de energia per capita; Pág. 136  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ECO1 Áreas intervencionadas (ha); Departamento do Governo Regional com Área da Rede Natura 2000 com Departamento do Governo Remoção e controlo de espécies exóticas Áreas intervencionadas em cada ilha (n.º) competências em matéria de Conserva- aumento de qualidade dos Regional com compe- ção da Natureza e de Florestas habitats (ha) tências em matéria de Conservação da Natu- reza ECO2 Áreas interditas ao pastoreio (ha) Departamento do Governo Regional com Áreas com aumento da capaci- Departamento do Governo Interdição de Pastoreio competências em matéria de Conser- dade adaptativa dos habitats Regional com compe- vação da Natureza da Rede Natura 2000 tências em matéria de Conservação da Natu- 28 de novembro de 2019 reza ECO3 Barreiras à subida do nível médio do mar Departamento do Governo Regional com Barreiras à subida do nível do mar (n.º) competências em matéria de Conserva- ção da Natureza e Assuntos do Mar ECO4 Terrenos adquiridos para controlo e mitiga- Departamento do Governo Regional com Aquisição/Compra de terrenos para controlo e ção de ameaças e pressões (ha) competências em matéria de Conser- mitigação de ameaças e pressões vação da Natureza ECO5 Áreas plantadas com espécies autóctones Departamento do Governo Regional com Plantação de espécies autóctones e endémicas ou endémicas (ha) competências em matéria de Conserva- tendo em conta os cenários de alterações ção da Natureza e Florestas climáticas ECO6 Novas áreas ou corredores ecológicos cria- Departamento do Governo Regional com Eficácia dos corredores ecoló- Departamento do Governo Criar novas áreas de proteção ou corredores dos (n.º) competências em matéria de Conser- gicos propostos (simulação Regional com compe- ecológicos tendo em conta os cenários de Áreas de proteção (terrestres) criadas pós vação da Natureza de n.º de interações em pelo tências em matéria de alterações climáticas 2017 (ha) menos duas especiais) Conservação da Natu- reza ECO7 Deposições ilegais limpas e vedação acesso Departamento do Governo Regional com Reporte de deposições nos Departamento do Governo Limpeza de deposições ilegais de resíduos e a novas deposições (n.º) competências em matéria de Conser- Municípios (n.º) Regional com compe- vedação do acesso a novas deposições vação da Natureza tências em matéria de Conservação da Natu- reza Pág. 137  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ECO8 Sistemas agrosilviopastoris (n.º) Departamento do Governo Regional com Fomentar sistemas agrosilvopastoris mais diver- competências em matéria de Agricultura sos e que suportem mais biodiversidade e Florestas ECO9 Áreas de proteção costeira e marinha criadas Departamento do Governo Regional com Criar novas áreas de proteção tendo em conta pós 2017 (ha) competências em matéria de Conserva- os cenários de alterações climáticas para ção da Natureza e Assuntos do Mar habitats costeiros e marinhos ECO10 Habitats recuperados (n.º) Departamento do Governo Regional com Habitats com aumento da qua- Departamento do Governo Recuperação de habitats marinhos, conside- competências em matéria de Conserva- lidade (n.º) Regional com compe- 28 de novembro de 2019 rando os cenários de alterações climáticas ção da Natureza e Assuntos do Mar tências em matéria de Conservação da Na- tureza e Assuntos do Mar ECO11 Ameaças reduzidas (n.º) Departamento do Governo Regional com Redução de outras pressões antropogéni- competências em matéria de Conserva- cas — pescas, poluição, turismo, ruído ção da Natureza e Assuntos do Mar ECO12 Pagamentos efetuados (n.º) Departamento do Governo Regional com Pagamentos de Compensação por áreas flo- competências em matéria de Conser- restais Rede Natura 2000 e Pagamento de vação da Natureza compensação por zonas agrícolas Rede Natura 2000 ECO13 Ações demonstrativas (n.º) Departamento do Governo Regional com Implementação de ações demonstrativas para competências em matéria de Conser- promoção da utilização de flora nativa em vação da Natureza áreas naturais e urbanas ECO14 Programas anuais de sensibilização elabo- Departamento do Governo Regional com Implementação de programas anuais de ati- rados (S/N) competências em matéria de Conser- vidades de sensibilização sobre alterações Biodiversidade incluída em ações de sensi- vação da Natureza climáticas e biodiversidade para a popula- bilização/formação (S/N) ção em geral, para as escolas e entidades responsáveis Pág. 138  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ECO15 Estudos publicados e informação comple- Departamento do Governo Regional com Disponibilizar à sociedade e aos decisores o mentar, disponibilizados ao público nas competências em matéria de Conser- conhecimento científico atualizado sobre a plataformas do Governo Regional (n.º) vação da Natureza adaptação da biodiversidade às alterações climáticas ECO16 Ações de formação (n.º); Formandos (n.º) Departamento do Governo Regional com Promover ações de formação sobre as alte- competências em matéria de Conser- rações climáticas que contribuam para a vação da Natureza valorização das espécies e habitats mais vulneráveis. 28 de novembro de 2019 ECO17 Programa de monitorização criado (S/N) Departamento do Governo Regional com Monitorizar espécies invasoras terrestres Área monitorizada (ha) competências em matéria de Conserva- ção da Natureza e Florestas ECO18 Programa de monitorização criado (S/N) Departamento do Governo Regional com Criar um programa de monitorização regional de competências em matéria de Conser- longo prazo com espécies indicadoras das vação da Natureza alterações climáticas, incluindo uma base de dados em formato SIG ECO19 Planos de acompanhamento e monitoriza- Departamento do Governo Regional com Criar planos de acompanhamento e monitori- ção (n.º) competências em matéria de Conser- zação para situações de risco imprevisíveis vação da Natureza como as inundações e as secas ECO20 Metodologias anuais de monitorização im- Departamento do Governo Regional com Implementação de metodologias anuais de mo- plementadas (S/N) competências em matéria de Conser- nitorização de habitats, vegetação e eficácia vação da Natureza das ações de recuperação implementadas ECO21 Criação do Plano (S/N) Departamento do Governo Regional com Estabelecer planos regionais de investigação Planos de investigação estabelecidos (n.º) competências em matéria de Conserva- de longo termo sobre os efeitos e formas de ção da Natureza e Assuntos do Mar adaptação ao nível da comunidade, ecossis- tema, paisagem e das espécies terrestres e marinhas, garantindo financiamento de longo prazo Pág. 139  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações ECO22 Estatutos revistos (S/N) Departamento do Governo Regional com Rever estatutos regionais de ameaça de espé- competências em matéria de Conser- cies com base nos critérios definidos pela vação da Natureza IUCN ECO23 Mapeamento (S/N) Departamento do Governo Regional com Cartas de tipologia e distri- Departamento do Governo Mapeamento da distribuição espacial dos competências em matéria de Conser- buição da vegetação com Regional com compe- habitats das áreas protegidas e áreas ad- vação da Natureza limites detalhados de cada tências em matéria de jacentes habitat (n.º) Conservação da Natu- reza 28 de novembro de 2019 ECO24 Programas estabelecidos (S/N) Departamento do Governo Regional com Estabelecer e implementar programas de vi- Programas implementados (S/N) competências em matéria de Conser- gilância vação da Natureza ECO25 Políticas, planos e instrumentos relevantes Departamento do Governo Regional com Rever políticas setoriais, planos e legislação revistos (S/N) competências em matéria de Conser- associada e documentos de referência e ga- vação da Natureza rantir a sua validação climática em termos de biodiversidade ECO26 Rede Fundamental de Conservação da Na- Departamento do Governo Regional com Rever a Rede Fundamental de Conservação tureza Revista (S/N) competências em matéria de Conser- da Natureza (RFCN) face à problemática vação da Natureza das alterações climáticas ECO27 Planos de gestão revistos (S/N) Departamento do Governo Regional com Rever, implementar e fiscalizar planos de gestão competências em matéria de Conser- e ação para espécies e habitats vulneráveis vação da Natureza e áreas classificadas AFLO1 Número de explorações incluídas no sistema Departamento do Governo Regional com Para os pontos 1 e 2 da Monitorização & Controlo e Estudos de monitorização competências em matéria de Agricultura medida e Florestas Área de milho forrageiro monitorizado (ha) Para o ponto 6 da medida Pág. 140  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações AFLO2 Número de explorações abrangidas pelo Departamento do Governo Regional com Para os pontos 1 e 2 da Formação e Sensibilização programa competências em matéria de Agricul- medida tura Consumo de água (m3) Departamento do Governo Regional com Para o ponto 1 da medida competências em matéria de Agricul- tura AFLO3 Número de explorações com contador (1) IROA Infraestruturas e Tecnologia 28 de novembro de 2019 Grau de cobertura das explorações agríco- Departamento do Governo Regional com las (2) competências em matéria de Agricul- tura Extensão da rede de distribuição interligando IROA P.O.A. (3) Extensão das cortinas de abrigo (4) Departamento do Governo Regional com competências em matéria de Agricul- tura Consumo de água (m3) (1;2) IROA AFLO4 Taxa de autofinanciamento das despesas IROA Introduzir taxas/tarifas de pagamento de água operacionais do sistema (%) AFLO5 «Árvores plus» selecionadas (S/N) Departamento do Governo Regional com Promover a seleção e utilização de espécies «Árvores plus» selecionadas plantadas competências em matéria de Floresta vegetais autóctones e de espécies adapta- (n.º) das às condições edafoclimáticas, especifi- camente a criptoméria PES1 Incentivos criados (S/N) Departamento do Governo Regional com Criar incentivos para renovação da frota de competência em matéria de Assuntos pesca promovendo redução da sobreca- do Mar e de Pescas pacidade Pág. 141  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações PES2 Ferramentas implementadas (n.º) Departamento do Governo Regional com Implementação de ferramentas informáticas, competência em matéria de Assuntos utilizando técnicas de deteção remota, para do Mar e de Pescas identificação de áreas prováveis de ocor- rência de peixe PES3 Ferramentas de modelação desenvolvidas Departamento do Governo Regional com Colmatar lacunas no conhecimento e na infor- (S/N) competência em matéria de Assuntos mação relativamente às alterações climáti- do Mar e de Pescas cas no setor das pescas: RH1 Volumes mínimos estabelecidos (S/N) Departamento do Governo Regional com 28 de novembro de 2019 Controlo de captações em massas de água competências em matéria de Recursos superficiais para consumo público Hídricos RH2 Sistema de controlo integrado criado (S/N) Departamento do Governo Regional com Controlo, fiscalização e regulação das pressões competências em matéria de Recursos associadas à utilização consumptiva e não Hídricos consumptiva de recursos hídricos RH3 Sistemas de monitorização de perdas de Câmaras Municipais Perdas na rede (%) Departamento do Governo Implementação de sistema de monitorização água implementados (S/N) Regional com compe- das perdas de águas dos sistemas públicos tências em matéria de de abastecimento de água para consumo Recursos Hídricos humano RH4 Regime a aplicar às zonas de máxima infil- Departamento do Governo Regional com Definição do regime a aplicar na RAA para as tração definido (S/N) competências em matéria de Recursos Zonas de Máxima Infiltração, no âmbito de Hídricos adaptação da RE à Região, nomeadamente no que respeita à categoria «Áreas estratégi- cas de proteção e recarga de aquíferos» RH5 Reservatórios criados (n.º) Câmaras Municipais Criação de reservatórios para armazenamento Capacidade de armazenagem dos novos de água para garantir a disponibilidade de reservatórios (m3) água sem sobrecarga dos recursos naturais em períodos de escassez Pág. 142  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações RH6 Medidas para redução e controlo de focos de Departamento do Governo Regional com Redução e controlo dos impactes da poluição poluição difusa implementadas (S/N) competências em matéria de Recursos difusa em massas de água superficiais in- Hídricos teriores RH7 Ações de promoção e sensibilização imple- Departamento do Governo Regional com Promoção da aplicação de medidas de caráter mentadas (S/N) (n.º) competências em matéria de Agricul- agroambiental tura RH8 Pontos de descarga eliminados (n.º)/(% do Departamento do Governo Regional com Redução e controlo de focos de poluição pon- total) competências em matéria de Agricul- tual em massas de água superficiais tura 28 de novembro de 2019 RH9 Mecanismo de controlo de utilização de Departamento do Governo Regional com Consumo de adubos químicos Departamento do Governo Monitorização da utilização de adubos químicos adubos químicos e orgânicos reforçado competências em matéria de Agricul- e orgânicos (kg) Regional com compe- e orgânicos em zonas vulneráveis (S/N) tura tências em matéria de Agricultura RH10 Medidas para recuperação da vegetação Departamento do Governo Regional com Reforço e recuperação da vegetação ripícola ripícola implementadas (S/N) competências em matéria de Recursos Hídricos RH11 Medidas de controlo de espécies exóticas Departamento do Governo Regional com Controlo de espécies exóticas implementadas (S/N) competências em matéria de Recursos Hídricos RH12 Delimitação do domínio público hídrico publi- Departamento do Governo Regional com Delimitação do domínio público hídrico cado no Diário da República (S/N) competências em matéria de Recursos Hídricos RH13 Lagoas cobertas pela rede limnigráfica Departamento do Governo Regional com Alargamento da rede de monitorização automá- (n.º) competências em matéria de Recursos tica do nível das massas de água superficiais Hídricos a toda a Região Hidrográfica RH14 Rede criadas (S/N) Departamento do Governo Regional com Criar rede de monitorização automática da Lagoas cobertas (n.º) competências em matéria de Recursos temperatura das lagoas monitorizadas no Hídricos âmbito da DQA Pág. 143  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações RH15 Rede concebida (S/N) Departamento do Governo Regional com Conceção e instalação de uma rede de mo- Rede instalada (S/N) competências em matéria de Recursos nitorização automática quantitativa das Hídricos massas de água subterrâneas na Região Hidrográfica RH16 Estudo realizado (S/N) Departamento do Governo Regional com Otimização da rede de monitorização de vigilân- Tarefas definidas implementadas (n.º) competências em matéria de Recursos cia das massas de água interiores Hídricos RH17 Programa desenvolvido (S/N) Departamento do Governo Regional com Programa de monitorização de investigação competências em matéria de Recursos 28 de novembro de 2019 para massas de água superficiais Hídricos RH18 Estudos elaborados (S/N) Departamento do Governo Regional com Elaboração de um plano de gestão de secas Plano elaborado (S/N) competências em matéria de Recursos e escassez considerando os cenários de Hídricos alterações climáticas RH19 Ações de sensibilização (n.º) Departamento do Governo Regional com Sensibilização/Educação e Formação sobre competências em matéria de Recursos Recursos Hídricos Hídricos RH20 Sistemas reforçados tendo em conta fenó- Câmaras Municipais Requalificar os sistemas de abastecimento de menos climáticos extremos (S/N) água e saneamento de águas residuais ur- banas e assegurar a proteção da integridade infraestrutural e sua operacionalidade em si- tuações de ocorrência de eventos extremo RH21 Sistema de apoio à decisão implementado Departamento do Governo Regional com Implementar de sistemas de informação e apoio (S/N) competências em matéria de Recursos à decisão e capacitação dos recursos huma- Hídricos nos envolvidos na gestão dos sistemas SAU1 Portal online (S/N) Departamento do Governo Regional com Criar um sistema para a deteção de mosqui- competência em matéria de Saúde tos Pág. 144  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações SAU2 Programa Nacional de Vigilância de Vetores Departamento do Governo Regional com Implementar o programa REVIVE Culicídeos Implementado (S/N) competência em matéria de Saúde SAU3 Estudo publicado (S/N) Departamento do Governo Regional com Estudar a exposição crónica ao ozono tropos- competência em matéria de Saúde férico SAU4 Dados de cada estação publicados (S/N) Departamento do Governo Regional com Alargar e disponibilizar os dados da rede de competência em matéria de Ambiente monitorização de qualidade do ar Novas estações instaladas (S/N) SAU5 Medidas aplicadas segundo o Plano Regio- Departamento do Governo Regional com 28 de novembro de 2019 Reforçar a aplicação das medidas que cons- nal de Saúde (n.ª) competência em matéria de Saúde tam no Área de Intervenção nas Doenças Respiratórias não Infeciosas, através dos seus indicadores SAU6 Avaliação efetuada (S/N) Departamento do Governo Regional com Avaliar o grau de execução do Plano Regional competência em matéria de Saúde de Saúde e da Área de Intervenção nas Do- enças Respiratórias não infeciosas, através dos seus indicadores SAU7 Dados publicados (S/N) Departamento do Governo Regional com Estudar e tornar de acesso público os dados competência em matéria de Saúde dos aeroalérgenos MTCGC Programa de comunicação criado (S/N) Departamento do Governo Regional com Departamento do Governo competência em matéria de Ambiente Regional com compe- Site criado (S/N) Visitas ao site (n.º/ano) tência em matéria de Ambiente Jornalistas formados (n.º) Notícias com referência ao PRAC, alterações climáticas e matérias conexas (n.º) Fonte: Equipa Técnica Pág. 145  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Na Tabela seguinte apresenta-se a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de mitigação à Altera- ções Climáticas assumidas pelo PRAC. TABELA 51 Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Mitigação Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações TM1 Veículos de transporte público substituídos Departamentos do Governo Regional dos Aumento do número de via- Departamentos do Governo Para a medida TM1.1, os Promoção do uso do sistema de transportes ao abrigo do Plano Estratégico Tecnoló- Açores com competências em matéria gens diárias feitas em Regional dos Açores indicadores são recolhi- coletivo gico para os Transportes (n.º) de Transportes e Energia transporte público face a com competências em dos pelo Departamento Municípios 2014 (viagens/dia) matéria de Transportes do Governo Regional e Energia dos Açores com com- 28 de novembro de 2019 Redução do número de veículos ligeiros face Diminuição do consumo de Municípios petências em matéria a 2014 (%) energia primária no setor de mobilidade elétrica dos transportes terrestres (Energia) face a 2014 (tep) Redução no consumo de combustível de Redução das emissões de Departamento do Governo Indicador de resultado transportes públicos face a 2014 (%) GEE no setor dos transpor- Regional dos Açores mesmo que para medida tes terrestres face a 2014 com competências em TM2, TM3 e TM4, TM5 (t CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) TM2 Quantidade de mapas de redes de modos Departamento do Governo Regional dos Número de viagens diárias Departamento do Governo Esta medida será implemen- Promoção da mobilidade suave suaves e transportes públicos municipais Açores com competências em matéria feitas em bicicleta (via- Regional dos Açores tada após 2020, pelo que elaborados (n.º) de Transportes gens/dia) com competências em se recomenda a sua mo- Municípios matéria de Transportes nitorização somente em Municípios 2022 Quantidade de associações de ciclistas Consumo de energia primária Indicador de resultado (n.º) no setor dos transportes mesmo que para medida terrestres (tep) TM3. — — Redução das emissões de Departamento do Governo Indicador de resultado GEE de estufa no setor dos Regional dos Açores mesmo que para medida transportes face a 2014 (t com competências em TM1, TM3 e TM4, TM5 CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) Pág. 146  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações TM3 Taxa de substituição de veículos com com- Departamentos do Governo Regional dos Consumo de energia primária Departamento do Governo Esta medida será implemen- Promoção do veículo elétrico e outros tipos de bustível fóssil por VE referentes a dis- Açores com competências em matéria no setor dos transportes Regional dos Açores tada após 2021, pelo que veículos tribuição postal, táxis urbanos, serviços de mobilidade elétrica (Energia) e com terrestres (tep) com competências em se recomenda a sua mo- municipais, minibus face a 2014 (%) competências em matéria de Trans- matéria de Transportes nitorização somente em portes 2023. Indicador de resultado mesmo que para medida TM2. — — Redução das emissões de Departamento do Governo Indicador de resultado GEE no setor dos transpor- Regional dos Açores mesmo que para medida tes terrestres face a 2014 com competências em TM1, TM2, TM4, TM5 28 de novembro de 2019 (t CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) TM4 Redução no consumo de combustíveis fós- Departamento do Governo Regional dos Aumento do número de via- Departamento do Governo Promoção da elaboração de planos de mobi- seis no transporte terrestre face a 2014 Açores com competências em matéria gens diárias feitas em Regional dos Açores lidade (%) de Transportes transporte público face a com competências em 2014 (viagens/dia) matéria de Transportes PGAD com planos de mobilidade (n.º) Redução das emissões de Departamento do Governo Indicador de resultado GEE no setor dos transpor- Regional dos Açores mesmo que para medida tes e mobilidade face a 2014 com competências em TM1, TM2, TM3,TM5 (t CO2eq). matéria de ambiente (IRERPA) TM5 Número de vias exclusivamente pedestres, Departamento do Governo Regional dos Redução na quantidade de ve- Departamento do Governo Esta medida será implemen- Redução da utilização do transporte automóvel de bicicletas e transportes públicos em Açores com competências em matéria ículos ligeiros em circulação Regional dos Açores tada após 2021, pelo que individual centros urbanos de Transportes e Municípios face a 2014 (n.º) com competências em se recomenda a sua mo- Estacionamentos eliminados, face a 2014 matéria de Transportes nitorização somente em (n.º) 2023 Quantidade de estacionamentos nas peri- Redução das emissões de Departamento do Governo Indicador de resultado ferias de zonas urbanas a pagar face a GEE no setor dos transpor- Regional dos Açores mesmo que para medida 2014 (n.º.) tes terrestres face a 2014 com competências em TM1, TM2, TM3,TM4 (t CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) Pág. 147  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações TM6 Estudos realizados (n.º) Departamento do Governo Regional dos Promoção do estudo de soluções que facilitem Açores com competências em matéria o escoamento do pescado por via marítima de Pescas RS1 Fração de Alojamento, Restauração e simila- Departamento do Governo Regional dos Redução do consumo de Departamento do Governo Esta medida será implemen- Promoção, revisão e expansão do programa res, Comércio por grosso e Comércio a re- Açores com competências em matéria energia primária no setor Regional dos Açores tada após 2020, pelo que PROENERGIA talho que beneficiam de apoio (%/ano) de energia doméstico e nos serviços com competências em se recomenda a sua mo- face a 2014 (tep) matéria de energia nitorização somente em 2022. Indicador de resultado mesmo que para medida RS2, RS3 28 de novembro de 2019 — — Redução das emissões de ga- Departamento do Governo ses com efeito de estufa no Regional dos Açores setor residencial e dos servi- com competências em ços face a 2014 (t CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) RS2 Fração de empresas de Alojamento, Restau- Departamento do Governo Regional dos Redução do consumo de Departamento do Governo Promover ações específicas de eficiência ener- ração e similares, Comércio por grosso Açores com competências em matéria energia primária no setor Regional dos Açores gética em edifícios de serviços, domésticos e Comércio a retalho que beneficiam de de energia doméstico e nos serviços com competências em e públicos apoio (%/ano) face a 2014 (tep) matéria de energia — — Redução das emissões de ga- Departamento do Governo Indicador de resultado ses com efeito de estufa no Regional dos Açores mesmo que para medida setor residencial e dos servi- com competências em RS1, RS3 ços face a 2014 (t CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) RS3 Número de formações e de formandos Departamento do Governo Regional dos Obras do Governo Regional Departamento do Governo Medidas passivas de eficiência energética em (n.º) Açores com competências em matéria a concurso público com Regional dos Açores edifícios de energia novos formandos face a com competências em 2014 (n.º) matéria de obras pú- blicas — Redução no consumo de Departamento do Governo Indicador de resultado energia primária no setor Regional dos Açores mesmo que para medida doméstico e nos serviços com competências em RS1, RS2 face a 2014 (tep) matéria de energia Pág. 148  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações — Redução das emissões de Departamento do Governo GEE no setor residencial e Regional dos Açores dos serviços face a 2014 (t com competências em CO2eq) matéria de ambiente (IRERPA) RS4 Estudos realizados (n.º) Departamento do Governo Regional dos — — Promoção do estudo de adesão a sistemas Açores com competências em matéria tarifários com vista à indução do consumo de Energia de eletricidade em períodos de vazio ITE1 Parques industriais que possuem redes de Departamento do Governo Regional dos Redução no consumo de Departamento do Governo Esta medida será implemen- 28 de novembro de 2019 Promoção de medidas de eficiência energética frio ou calor ou que possuem produção Açores com competências em matérias energia primária na indús- Regional dos Açores tada após 2021, pelo que e criação de um instrumento de apoio às centralizada de frio e calor (n.º/ano) de Energia e Apoio ao Investimento e à tria (tep) e agricultura (tep) com competências em se recomenda a sua mo- indústrias Competitividade face a 2014; matéria de energia nitorização somente em Câmaras Municipais 2023 Entidades que beneficiam do apoio (n.º/ Redução da intensidade carbó- Departamento do Governo ano) nica da eletricidade (t CO2eq Regional dos Açores /MWh) face a 2014; com competências em matéria de ambiente Redução das emissões de (IRERPA) GEE no setor da indústria transformadora (t CO2eq) face a 2014; Fração da indústria transformadora que be- Redução do consumo de gasó- Departamento do Governo neficiou do apoio (%/ano) leo agrícola (l) face a 2014. Regional dos Açores com competências em matéria de agricultura ITE2 Medida implementada? (S/N) Departamento do Governo Regional dos Penetração dos recursos re- Departamento do Governo Aumento da penetração de energias renováveis Açores com competências em matérias nováveis na produção de Regional dos Açores na produção de energia elétrica. de Energia energia elétrica (%) com competências em matérias de Energia Produção hidroelétrica em S. Miguel e Ter- Intensidade energética da ele- ceira nas novas barragens (MWh/ano) tricidade (tep/MWh) Pág. 149  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações Produção fotovoltaica (MWh/ano) Intensidade Carbónica da Ele- Departamento do Governo tricidade (t CO2eq/MWh) Regional dos Açores com competências em matéria de ambiente (IRERPA) ITE3 Estudos realizados (n.º) Departamento do Governo Regional dos Potencial de penetração dos Departamento do Governo Indicador de resultado Promoção do estudo de alternativas de controlo Açores com competências em matéria recursos renováveis na Regional dos Açores mesmo que para me- de qualidade de energia da rede elétrica de de Energia produção de energia elétrica com competências em dida I4 origem renovável publicado (S/N) matéria de Energia — — Potencial redução da intensi- Departamento do Governo 28 de novembro de 2019 dade carbónica da eletrici- Regional dos Açores dade publicado (S/N) com competências em matéria de Energia ITE4 Estudos publicados (S/N) Departamento do Governo Regional dos Potencial de penetração dos Departamento do Governo Indicador de resultado Promoção do estudo do aproveitamento ener- Açores com competências em matéria recursos renováveis na Regional dos Açores mesmo que para me- gético por fontes de energia alternativas de Energia produção de energia elétrica com competências em dida I3 publicado (S/N) matéria de Energia — — Potencial redução da intensi- Departamento do Governo dade carbónica da eletrici- Regional dos Açores dade publicado (S/N) com competências em matéria de ambiente (IRERPA) AGRI1 Alteração da portaria n.º 127/2015 de 2 de Departamento do Governo Regional dos Azoto total aplicado, inorgânico Departamento do Governo Racionalização da fertilização outubro de 2015 (S/N) Açores com competências em matéria e orgânico (t/ano) Regional dos Açores de Agricultura e Apoios ao Desenvolvi- com competências em mento Rural matéria de Agricultura Alteração da Portaria n.º 29/2015, de 9 de — — março (S/N) Continuação dos Programas Operacionais — — (S/N) Área apoiada no âmbito das medidas dos — — programas operacionais (ha/ano) Pág. 150  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações Participantes nas ações de formação (n.º/ — — ano) AGRI2 Projetos de recuperação de turfeiras (S/N) Departamentos do Governo Regional dos Turfeiras com uso agrícola Departamentos do Governo Reversão da drenagem em solos orgânicos Açores com competências em matéria recuperadas face a 2014 Regional dos Açores atualmente utilizados para agricultura e/ou de Conservação da Natureza Agricul- (ha) com competências em pastagens tura, Florestas e Apoios ao Desenvol- matéria de Conserva- vimento Rural ção da Natureza e de Agricultura Divulgação (n.º de download e/ou panfletos — — distribuídos /ano) 28 de novembro de 2019 AGRI3 Medidas de proteção às turfeiras implemen- Departamento do Governo Regional dos Área de turfeiras (com pressão Departamento do Governo Conversão dos solos orgânicos e turfeiras atual- tadas (S/N) Açores com competências em matéria de uso agrícola mantida) Regional dos Açores mente não utilizados e restauro de situações de Conservação da Natureza e Recur- conservadas face a 2014 com competências em degradadas sos Florestais (ha) matéria de Conservação da Natureza ambiente e Divulgação (n.º de downloads e/ou panfletos Área de turfeiras (com pressão Recursos Florestais distribuídos/ano) de uso florestal mantida) conservadas face a 2014 (ha) AGRI4 Estudos publicados (S/N) Departamento do Governo Regional dos Fatores de digestibilidade dos Departamento do Governo Promoção do estudo do impacto da alimentação Açores com competências em matéria bovinos para as diferentes Regional dos Açores animal nas emissões e na produtividade de Agricultura forragens/pastagens publi- com competências em cados (S/N) matéria de Agricultura AGRI5 Estudos publicados (s/n) Departamento do Governo Regional dos Quantidade de N aplicado por Departamento do Governo Promoção do estudo das emissões associadas Açores com competências em matéria tipo de fertilizante e cultura Regional dos Açores aos fertilizantes de Agricultura (kg) com competências em matéria de Agricultura — — Intervalo de tempo entre cada aplicação de fertilizante por tipo de fertilizante e cultura — — Acumulação de matéria orgâ- nica ao longo do tempo, por tipo de fertilizante e cultura Pág. 151  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações FLOR1 Continuação das medidas nos novos pro- Departamento do Governo Regional dos Projetos de florestação can- Departamento do Governo Florestação e redução da taxa de desflores- gramas operacionais (S/N), Açores com competências em matéria didatos no âmbito do novo Regional dos Açores tação de Florestas e Apoios ao Desenvolvi- programa (ha), com competências em mento Rural matéria de Florestas e Apoios ao Desenvolvi- PDM revistos com indicação do tipo de uso Departamento do Governo Regional dos mento Rural de solos mais indicado para expansão Açores com competências em matéria urbana (n.º) de Ordenamento do Território Projetos de florestação candidatos no âmbito Departamento do Governo Regional dos Área florestal convertida para Departamento do Governo 28 de novembro de 2019 do novo programa (ha/ano) Açores com competências em matéria outro uso do solo face a Regional dos Açores de Florestas e Apoios ao Desenvolvi- 2014 (ha). com competências em mento Rural matéria de Ordena- mento do Território FLOR2 Estudo realizado (s/n) Departamentos do Governo Regional dos Cartografia produzida (s/n) Departamento do Governo Melhoria do conhecimento da localização e Açores com competências em matéria Regional dos Açores estado de conservação dos solos orgâni- de Conservação da Natureza e Recur- com competências em cos e turfeiras e monitorização do stock de sos Florestais matéria de Conservação carbono da Natureza e Recursos Florestais — — Fator de sequestro de carbono publicado (S/N) RAG1 Quantidade de compostores domésticos Câmaras Municipais Quantidade de biorresíduos re- Departamento do Governo Promoção da recolha seletiva de biorresíduos distribuídos pela população e ações de Entidades Gestoras de Resíduos Urba- colhidos em recolha seletiva Regional dos Açores e da compostagem doméstica educação (n.º/ano) nos face a 2014 (t) com competências em matéria de resíduos Fração da população com acesso ao serviço Câmaras Municipais Percentagem de biorresíduos Departamento do Governo de recolha de biorresíduos face à popula- Entidades Gestoras de Resíduos Urba- nos RU recolhidos indife- Regional dos Açores ção total (%/ano) nos renciadamente face a 2014 com competências em (%) matéria de resíduos Pág. 152  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações RAG2 Unidades de valorização orgânica (ex.: CPR) Departamento do Governo Regional dos Aproveitamento energético por Departamento do Governo Otimização das condições de operação dos avaliadas (n.º/ano) Açores com competências em matéria tonelada de resíduo orgâ- Regional dos Açores tratamentos biológicos de resíduos com de Resíduos nico valorizado (kWh/t) com competências em elevada carga orgânica. matéria de Resíduos Unidades de valorização orgânica alvo de Departamento do Governo Regional dos melhorias de processo (n.º/ano) Açores com competências em matéria de Resíduos RAG3 Quantidade de células de aterro ou lixeiras Departamento do Governo Regional dos Emissões de biogás de células Departamento do Governo Garantia do aproveitamento energético do seladas com drenagem e queima de bio- Açores com competências em matéria de aterro ou lixeiras seladas Regional dos Açores 28 de novembro de 2019 biogás com origem em células de aterro gás (n.º/ano) de resíduos (m3) com competências em seladas matéria de resíduos RAG4 Informação sobre oportunidades publicada Departamento do Governo Regional dos Negócios potenciais resultan- Departamento do Governo Realização de ações de promoção da procura (S/N) Açores com competências em matéria tes (n.º) Regional dos Açores de materiais suscetíveis de valorização de resíduos com competências em matérias de Apoio à Competitividade RAG5 Projetos de valorização de lamas, para além Departamento do Governo Regional dos Valorização de lamas de trata- Departamento do Governo Avaliação das tecnologias eficientes de valori- da valorização agrícola (n.º) Açores com competências em matéria mento (%) Regional dos Açores zação das lamas de tratamento de águas de Resíduos, ERSARA com competências em matéria de Resíduos, ERSARA RAG6 Potencial avaliado (S/N) Departamento do Governo Regional dos Protocolos estabelecidos com Departamento do Governo Avaliação do potencial de estabelecimento de Açores com competências em matéria a indústria (n.º) Regional dos Açores redes de simbioses industriais e identificação de Resíduos com competências em de oportunidades para o aumento da circu- matéria de Resíduos laridade da economia da RAA RAG7 Avaliação efetuada (S/N) Departamento do Governo Regional dos Soluções sugeridas no estudo Departamento do Governo Avaliação da aplicabilidade de tecnologias de Açores com competências em matéria que são operacionalizadas Regional dos Açores tratamento de águas residuais não imple- de Resíduos (n.º) com competências em mentadas na região matéria de Resíduos Pág. 153  N.º 229 Diário da República, 1.ª série Código da Medida Indicador de Implementação Entidade14 Responsável Indicador de Resultado Entidade Responsável Observações RAG8 Casos de estudo identificados (n.º) Departamento do Governo Regional dos Protocolos estabelecidos com Departamento do Governo Colaboração com as principais indústrias com Açores com competências em matéria a indústria (n.º) Regional dos Açores vista à adequação das melhores tecnologias de resíduos com competências em disponíveis que se adequem aos processos matéria de resíduos e às especificidades regionais MS Atividades realizadas (n.º) Departamento do Governo Regional dos Campanha de sensibilização e informação so- Açores com competências em matéria bre a mitigação das alterações climáticas do Ambiente Fonte: Equipa Técnica 28 de novembro de 2019 Pág. 154  Diário da República, 1.ª série N.º 229 28 de novembro de 2019 Pág. 155 6 — Referências 6.1 — Adaptação Agostinho, J. 1938. 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