Boletim do Trabalho e Emprego
I - ESTATUTOS
- Data
- 2026-07-15
- Meio processual
- REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO
- Tipo
- Associações De Empregadores
Sumário
I - ESTATUTOS
Texto integral (298 palavras)
I - ESTATUTOS
Associação Nacional de Cardiologistas - ANACARD - Alteração
Alteração de estatutos aprovada em 3 de junho de 2026, com última publicação no Boletim do Trabalho e
Emprego, n.º 9, de 8 de março de 2010.
Artigo 3.º
Sede e delegações
1- A associação tem sede na Rua Cidade de Bolama - Torres dos Olivais II, n.º 10 - 5.º, 1800-079 Lisboa.
2- (Inalterado.)
Artigo 15.º
Convocações
1- (Inalterado.)
2- (Inalterado.)
3- Sempre que o associado tenha indicado um endereço de correio eletrónico a utilizar para todas as comu-
nicações da associação, poderão as convocatórias previstas neste artigo serem realizadas por essa via com
plenos e totais efeitos legais.
Artigo 16.º
Funcionamento
1- (Inalterado.)
2- (Inalterado.)
3- (Inalterado.)
4- A assembleia geral poderá ainda ser realizada exclusivamente através de meios de comunicação à distân-
cia (videoconferência) ou em modelo misto, presencialmente e por videoconferência, sempre que o presidente
da mesa da assembleia geral o determine ou a direção da associação assim o solicite.
5- Em qualquer modalidade, deverá a associação assegurar participação dos associados, as condições de
identificação dos associados e seus representantes, a autenticidade das declarações, a segurança das comuni-
cações, procedendo ao registo do seu conteúdo e dos respetivos intervenientes e sentido de voto dos mesmos.
6- A assinatura da lista de presenças, a participação e intervenção na assembleia geral, o exercício do voto
por cada associado, serão realizados mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e formais que assegurem
a certeza, a segurança e idoneidade da assembleia geral e dos seus documentos de suporte.
Registado em 3 julho de 2026, ao abrigo do artigo 447.º do Código do Trabalho, sob o n.º 15, a fl. 162 do
livro n.º 2.
BTE 26 | 283
Boletim do Trabalho e Emprego 26 15 julho 2026
PRIVADO