Informação vinculativa n.º 26420

INFORMAÇÃO VINCULATIVA FICHA DOUTRINÁRIA Diploma: Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Artigo/Verba: Art.18º - Taxas do imposto . Assunto: IVA - Aperitivos Processo: 26420, com despacho de 2024-07-11, do Diretor de Serviços da DSIVA, por subdelegação Conteúdo: A presente informação vinculativa prende-se com o enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a aplicar na transmissão de diversos "Aperitivos" comercializados pela Requerente. I - Caracterização da Requerente 1. A Requerente encontra-se registada em Sistema de Gestão e Registo de Contribuintes pelo exercício das seguintes atividades de: "Comércio por grosso não especializado" - CAE46900; CAE 46331 - Comércio por grosso de leite, seus derivados e ovos; CAE10510 - Indústrias do leite e derivados; CAE 46382 - Comércio por grosso de outros produtos alimentares, N.E.; CAE 46494 - Outro comércio por grosso de bens de consumo, N.E.; CAE 46311 - Comércio por grosso fruta e produtos hortícolas, exceto batata; CAE 46320 - Comércio por grosso de carne e produtos à base de carne; CAE 46332 - Comércio por grosso de azeite, óleos e gorduras alimentares. Em sede de IVA encontra-se enquadrada no regime normal com periodicidade mensal. II - Situação apresentada 2. A Requerente vem solicitar o enquadramento em sede de IVA a aplicar aos produtos abaixo indicados e cujas fichas técnicas e respetivas etiquetas anexou, nomeadamente: i) APE.009 - Azeitonas verdes com alho kg - ingredientes: 71% de azeitona, óleo de colza, 1,4% de alho, ervas aromáticas, sal, vinagre de aguardente, acidulante: ácido láctico, especiarias, extrato de levedura, conservante: E 200, extrato de especiarias; ii) APE.010 Azeitonas verdes com queijo branco kg - ingredientes: 69% de azeitona, óleo de colza, 17% de pasta de queijo mole menos 45% de gordura em seco, pepinos, alcaparras, sal, ervas, vinagre, cítrico, ácido láctico, intensificador de sabor: e621, conservante: e 200, agentes de endurecimento: cloreto de cálcio iii) APE.021 Azeitonas verdes com amêndoas kg - Ingredientes: 67% de azeitona variedade Rainha, óleo de colza, 10% de amêndoas, sal, acidulante: ácido láctico; iv) APE.022 Azeitonas verdes com chili kg - Ingredientes: 67% azeitonas, óleo de colza, pimentão-doce, água, tomate em calda, malaguetas, especiarias (contém: mostarda), pimento - malagueta, amido, vinagre de aguardente, sal, azeite, açúcar, alho, acidulante: ácido láctico, ácido cítrico, agentes espessantes: E410, E412, conservantes: E200, E211, intensificador de sabor: E621, aroma; v) APE.023 Azeitonas verdes em molho pesto kg - ingredientes: 57% azeitonas, óleo de colza, manjericão, azeite, nozes, salsa, queijo de casca rija, sal, alho, acidulante: ácido láctico, ácido cítrico, intensificador de sabor: E621, antioxidante: ácido ascórbico; vi) APE.037 Biqueirões com alho e ervas aromáticas kg da marca (xxx) - ingredientes: 70% filetes de biqueirão marinados (filetes de biqueirão, vinagre de aguardente, sal, acidulante: ácido cítrico), 27% óleo de girassol, 3% molho de alho e salsa (alho, óleo de girassol, salsa, acidulante: ácido cítrico) biqueirão (engraulis encrasicolus) capturados no mar: Atlântico Centro-Este (FAO 34), sub-região de captura: costa marroquina; métodos de captura: rede de cerco, rede de leva; vii) APE.040 Alcachofra em quartos marinada kg da marca (xxx) - Ingredientes: Alcachofras (59%), óleo de colza, colorau, ervas aromáticas, vinagre de aguardente, sal, especiarias, açúcar, agente de endurecimento: cloreto de cálcio, acidulante: ácido Processo: 26420 1  INFORMAÇÃO VINCULATIVA cítrico, ácido acético; viii) APE.041 Tomate em molho de ervas aromáticas kg da marca (xxx) - Ingredientes: 59% tomate, óleo de colza, sal, alho, ervas aromáticas, acidulante: ácido cítrico. 3. Embora não conste do pedido de informação vinculativa foi ainda anexada ao presente pedido a etiqueta do produto "Azeitona Verde com Queijo Feta" - Ingredientes: 48% de azeitona, óleo de colza, 11% de pasta de queijo mole c/min. 45% de gordura em seco, pepinos, alcaparras, sal, ervas aromáticas vinagre de aguardente, acidulante: ácido láctico, ácido acético, intensificador de sabor: E 621, conservante: E 200, agente de endurecimento: cloreto de cálcio. III - Enquadramento 4. As taxas de imposto aplicáveis em sede de IVA encontram-se previstas no artigo 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Código do IVA). Atento o disposto no seu n.º 1, como princípio geral, as taxas do imposto aplicáveis, no território do continente, são as seguintes: i) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da Lista I anexa ao Código do IVA, a taxa reduzida de 6%; ii) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes da Lista II anexa ao Código do IVA, a taxa intermédia de 13%; iii) Para as restantes importações, transmissões de bens e prestações de serviços, a taxa normal de 23%. 5. Analisados os documentos apresentados pela Requerente, constata-se que todos os produtos aqui em apreciação configuram produtos para a alimentação humana e são caracterizados/classificados e comercializados no documento "Ficha de especificação de produto" como "Aperitivos". 6. Efetivamente, os produtos referidos nos pontos i) a v) do ponto 2 da presente informação vinculativa são compostos maioritariamente por "azeitona" (fruto da oliveira) devidamente preparada associada com outros produtos, designadamente, alho, queijo, amêndoa, chili, e pesto, que lhe conferem um sabor diferente. 7. Quanto aos produtos mencionados nas alíneas vii) "Alcachofra em quartos marinada kg da marca (xxx)" e, viii) "Tomate em molho de ervas aromáticas kg da marca (xxx)" do ponto 2 da presente informação vinculativa, tratam-se de produtos preparados/ confecionados à base da planta "alcachofra", e de tomate (fruta) em molho respetivamente. 8. No que respeita ao produto "Biqueirões com alho e ervas aromáticas kg da marca (xxx)" alínea vi) do ponto 2 da presente informação vinculativa, ainda que contenha na sua composição um teor de peixe superior a 50%, não é comercializado como já referido anteriormente como "conserva de peixe" (Note-se que possui uma validade de 30 dias), portanto, encontra-se afastado do enquadramento na verba 1.3.2 da lista I anexa ao Código do IVA. IV - Conclusão 9. De todo o exposto resulta que na transmissão dos "Aperitivos" aqui em apreciação, nomeadamente: i) APE.009 Azeitonas verdes com alho KG; ii) APE.010 Azeitonas verdes com queijo branco KG; iii) APE.021 Azeitonas verdes com amêndoas KG; iv) APE.022; Azeitonas verdes com chili KG; v) APE.023 Azeitonas verdes em molho pesto KG; vi) APE.037 Biqueirões com alho e ervas aromáticas KG da marca (xxx); vii) APE.040 Alcachofra em quartos marinada KG da marca (xxx); e, viii) APE.041 Tomate em molho de ervas aromáticas KG da marca (xxx), por falta de enquadramento em qualquer verba das listas anexas ao Código do IVA deve ser aplicada a taxa normal do imposto a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do referido Código. Processo: 26420 2