Parte geralTítulo II · Sociedades em nome colectivoCapítulo I · Características e contrato

Artigo 188.º-ARegisto de partes sociais

Pertence ao Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

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Texto oficial

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Ao registo de partes sociais aplica-se, com as necessárias adaptações, o disposto quanto ao registo de quotas. Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março
28 palavras · ID 524A0188A
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Como citar este artigo

Artigo 188.º-A do Código das Sociedades Comerciais (DL n.º 262/86, de 02 de Setembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-sociedades-comerciais/artigo-188-a

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