Artigo 108.ºEfeitos da oposição

Este artigo foi revogado, o que significa que deixou de ter força legal e não produz qualquer efeito jurídico. Originalmente, o artigo 108.º do Código das Sociedades Comerciais regulava os efeitos da oposição no contexto de fusões internas entre sociedades. A revogação indica que as regras que aqui se encontravam deixaram de ser aplicáveis, tendo provavelmente sido substituídas, alteradas ou simplesmente suprimidas por legislação posterior. Quando uma disposição legal é revogada, cessa completamente a sua vigência, pelo que não pode ser invocada como fundamento para direitos ou obrigações. Qualquer pessoa interessada em questões relacionadas com oposição a fusões de sociedades deve consultar a legislação atualmente em vigor, que pode estar noutros artigos do mesmo código ou em diplomas posteriores.