1 - Além dos requisitos privativos de cada espécie, os assentos devem conter os seguintes elementos:
a) Número de ordem;
b) Identificação das partes e de outros intervenientes;
c) Designação da conservatória e indicação do dia, mês e ano em que são lavrados;
d) Menção de que as declarações que serviram de base ao assento foram prestadas perante oficial público;
e) Aposição do nome do conservador ou oficial de registos, precedida da designação do cargo ou categoria.
2 - A intervenção de intérprete e de procurador é mencionada no texto do assento, com indicação do nome completo.
3 - (Revogado pelo DL 324/2007, 28/9.)
104 palavras · ID 682A0055