Artigo 29.ºModificações subjectivas da instância

1 - A instância não pode ser modificada por sucessão entre vivos da parte trabalhadora. 2 - Só é reconhecida no processo, quanto à transmissão entre vivos do direito litigioso contra o trabalhador, a substituição resultante de transmissão global do estabelecimento; a substituição não necessita de acordo da parte contrária.