Título II · Do trânsito de veículos e animaisCapítulo I · Disposições comunsSecção V · Algumas manobras em especialSubsecção IV · Inversão do sentido de marcha

Artigo 45.ºLugares em que é proibida

Pertence ao Código da Estrada (DL n.º 114/94, de 03 de Maio)

Resumo em linguagem claraGerado por IA · revisto contra texto oficial

Este artigo proíbe os condutores de inverter o sentido de marcha (fazer marcha-atrás ou dar a volta) em várias situações onde tal manobra seria perigosa ou inadequada. A proibição aplica-se em lombas, curvas e cruzamentos com visibilidade reduzida, pontes, passagens de nível e túneis. Também é proibido inverter o sentido quando a visibilidade é insuficiente, quando a via é demasiado estreita ou tem características que tornam a manobra impraticável, e quando há muito trânsito. O objetivo é garantir a segurança rodoviária, evitando manobras que possam causar acidentes. Quem não cumprir esta proibição pode ser multado entre 120 e 600 euros.

Quando se aplica — exemplos práticos

Inverter em curva de visibilidade reduzida

Um condutor pretende entrar numa rua lateral mas engana-se. Numa curva fechada com visibilidade limitada, tenta inverter o sentido de marcha. Esta manobra é proibida porque condutores de veículos que se aproximam pela curva não conseguem vê-lo a tempo. Comete infração punível com coima.

Marcha-atrás numa ponte

Um condutor estaciona inadvertidamente mal numa ponte e tenta recuar para se reposicionar. A manobra é proibida por lei, independentemente do tipo de ponte. O objetivo é evitar bloqueios súbitos do trânsito e acidentes em zonas onde o espaço de manobra é limitado.

Inverter sentido em via congestionada

Numa hora de ponta com intenso trânsito, um condutor tenta inverter o sentido para retomar uma saída perdida. A manobra é proibida quando há grande intensidade de trânsito, mesmo que tecnicamente o faça com cuidado, para evitar perturbações no fluxo e riscos para outros condutores.

Texto oficial

Ver no PGDL ↗
1 - É proibido inverter o sentido de marcha: a) Nas lombas; b) Nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida; c) Nas pontes, passagens de nível e túneis; d) Onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra; e) Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito. 2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.
81 palavras · ID 349A0045
Assistente jurídico TOGA

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