Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
Texto consolidado · última atualização a 11 de maio de 2026
Este artigo estabelece a ordem pela qual as pessoas são chamadas a herdar quando alguém morre. Funciona como um sistema de fila: primeiro são chamados os herdeiros que têm prioridade de acordo com a lei (por exemplo, filhos antes de pais, ou pais antes de irmãos), desde que sejam capazes de herdar. Se os primeiros herdeiros não quiserem aceitar a herança, se faleceram ou se não têm capacidade legal para herdar, a lei chama automaticamente os próximos na hierarquia. Um ponto importante: quando alguém que estava "atrás na fila" acaba por herdar, considera-se que herda desde o momento em que a pessoa morreu, não desde quando foi chamado. Isto protege os direitos sobre os bens da herança.
João morre deixando dois filhos. São estes que são chamados primeiro, pois têm prioridade máxima. Se um filho renunciar à herança, apenas o outro herda. Se ambos renunciarem, só então seriam chamados os pais de João (se ainda vivos) ou seus irmãos.
Maria morre deixando herança. O filho mais velho seria o herdeiro prioritário, mas faleceu dois meses depois. O filho mais novo é então chamado. Quando aceita a herança, é como se herdasse desde a morte de Maria, não desde a morte do irmão.
Paulo morre. O seu filho tem uma incapacidade legal que o impede de herdar. Apesar de ser seu filho, não pode ser chamado. A lei passa ao próximo na hierarquia, como um neto ou o cônjuge, conforme aplicável.
Faz a tua pergunta em linguagem natural. A IA pesquisa em legislação consolidada e jurisprudência portuguesa e devolve resposta fundamentada com referências.
Grátis para começar · sem cartão de crédito
Artigo 2032.º do Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 11 de maio de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-civil/artigo-2032
Este conteúdo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Para questões específicas do seu caso, consulte um advogado qualificado inscrito na Ordem dos Advogados. A TogaAI é uma ferramenta de apoio à prática jurídica e não substitui o julgamento profissional de um advogado.