1 - A autorização para subarrendar o prédio deve ser dada por escrito.
2 - O subarrendamento não autorizado considera-se, todavia, ratificado pelo senhorio se ele reconhecer o subarrendatário como tal.
31 palavras · ID 775A1088
Pertence ao Código Civil (DL n.º 47344/66, de 25 de Novembro)
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