4095/02

Sumário

I - O juiz deve pronunciar-se, expressamente, sobre todas as questões de que importa conhecer, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, sob pena de nulidade, a qual pode ser suprida, pelo Tribunal da Relação, quando o Tribunal «a quo» não o tenha feito, oportunamente. II - A natureza da acção de reivindicação resulta, imediatamente, da causa de pedir, objectivada no direito de propriedade, e do fim visado pelo autor, que é constituído pela declaração da existência da sua propriedade e pela entrega do objecto sobre o qual o seu direito de propriedade incide. III - Competindo aquele que invoca um direito fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado, e não se demonstrando a prática de actos, cometidos pelos réus, de invasão ou ofensa do lote de terreno dos autores, importa concluir pela falência da posição que estes sustentam.