Tribunal da Relação de Coimbra

3143/2000

Data
2001-01-16
Relator
JOAQUIM CRAVO
Secção
JTRC1506
Meio processual
APELAÇÃO
Decisão
REVOGADA
Votação
UNANIMIDADE

Sumário

I - Impõe-se a prova do nexo de causalidade entre a condução com excesso de álcool, o acidente e as suas consequências. II - Tendo o Réu posto em causa, quer o aparelho, quer a taxa de alcoolémia que apresentava aquando do acidente, e feito o "teste" da contra-prova, sem êxito, o ónus da prova da TAS, que recaía sobre a autoridade policial, passou a competir ao Réu, nos termos do artº 342º nº 2 do C.Civil. III - Provando-se que o réu conduzia com uma TAS de 1,60g/l e foi o único culpado no acidente, a seguradora, que indemnizou os outros lesados, tem, por isso, direito de regresso.

Texto integral (1 palavras)

N