1902/2000

Sumário

I - Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais há que tomar em conta todas as circunstâncias que possam influir na fixação do seu montante, contando-se entre elas a inflação e a depreciação da moeda, que tiverem ocorrido até à data mais recente do encerramento da discussão em primeira instância. II - Para que se proceda à correcção monetária não é necessário que se tenha formulado pedido nesse sentido, podendo e devendo o julgador fazê-lo ex officio. III - Fixando o valor da indemnização já com a actualização reportada à data da sentença , não deve a ré ser também condenada no pagamento de juros de mora a partir da citação, uma vez que apenas se pode lançar mão de uma forma de actualização, sob pena do lesado receber um duplo benefício. IV - Neste caso, devem os juros ser fixados apenas a partir da data da prolação da sentença.