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Sumário

I - Os contitulares de uma quota indivisa, apesar de serem qualificados como sócios, devem ser considerados como um só, através de um representante comum. II - Um contitular, por não pretender continuar na situação de indivisão, pode requerer uma providência cautelar para garantir que até se autorizar a divisão das quotas ele deixe de poder ser prejudicado por actos de um dos compartes, investido em poderes de plena representação. III - O contitular de uma quota que não queira permanecer na indivisão pode lançar mão da acção de divisão de coisa comum, quer as quotas sejam consideradas como participações sociais, quer sejam consideradas uma universalidade de direitos ou numa posição intermédia, como um misto de direito real ou direito de crédito. IV - Não é necessária a autorização da sociedade para proceder à divisão de quotas.