- Data
- 1989-11-28
- Relator
- MARIO DE BRITO
- Secção
- ACTC00002193
- Decisão
- Concede provimento ao recurso de decisão que não admitiu substituição de candidato.
- Votação
- UNANIMIDADE
Sumário
Remete para a fundamentação do Acordão n. 565/89, que se da por reproduzida.
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