Tribunal Constitucional (até 1998)

89-0353

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Data: 1989-11-28
Relator: ALVES CORREIA
Secção: ACTC00002195
Votação: UNANIMIDADE
Descritores: ELEIÇÕES AUTARQUICAS
CANDIDATO SUPLENTE
CANDIDATO EFECTIVO
LISTA DE CANDIDATOS
SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS
SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES

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