Tribunal Constitucional (até 1998)

89-0232

Data
1989-08-03
Relator
RIBEIRO MENDES
Secção
ACTC00002124
Decisão
Defere pedido de anotação da coligação "Por Lisboa", coligação de partidos para fins eleitorais, com o objectivo de concorrer as eleições para os orgãos das autarquias locais do concelho de Lisboa, a realizar no ano de 1989, a qual corresponde a sigla "PS-PCP-MDP/CDE-PEV" e o simbolo desenhado em diferentes cores sobre fundo branco constante do anexo ao presente acordão e do qual faz parte integrante.
Votação
UNANIMIDADE

Sumário

Tendo sido observados todos os presuspostos exigidos por lei para a anotação de coligação de partidos formada com o objectivo de concorrer as eleições autarquicas e considerando ainda que foi atempadamente apresentado o pedido de anotação, deve o mesmo ser deferido.

Esta fonte não publica texto integral para este documento.