416/09.7BELRS

Sumário

I. Tendo sido suscitada matéria de exceção na contestação, a mesma tem de ser objeto de apreciação e decisão, sob pena de nulidade, por omissão de pronúncia. II. A inclusão na decisão do chamado “saneador tabelar” não se traduz na apreciação da matéria de exceção invocada, dado tratar-se de mera afirmação genérica da validade e regularidade da lide. III. O conhecimento da matéria de exceção é necessariamente precedido de notificação da A. para se pronunciar.