2129/21.2BELRS

Sumário

I - Compete ao juiz examinar, em cada processo judicial, se é legalmente permitida a produção dos meios de prova oferecidos pelas partes e, no caso afirmativo, aferir da necessidade da sua produção em face das questões colocadas, sabido que instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias soluções plausíveis da questão de direito II - No caso, considerando em especial o ónus da prova que impende sobre o Embargante e a posição assumida no articulado inicial, deve concluir-se que a ausência da realização da prova testemunhal é (e foi) suscetível de influenciar decisivamente o exame e a decisão da causa