12453/03

Sumário

I - Num concurso aberto para preenchimento de uma vaga de Assistente Administrativo Principal, ao qual concorreram três funcionários, a desistência dos 1º e 3º classificados, conjugado com o provimento da segunda classificada em outro concurso posterior, justifica que a entidade recorrida declare deserto o concurso. II - De tal declaração decorre a inutilidade superveniente da lide, para a concorrente que havia impugnado o acto de homologação da lista de classificação final.