Tribunal Central Administrativo Sul

05580/09

Data
2013-06-06
Relator
TERESA DE SOUSA

Sumário

I - Verificando-se que a Recorrente para além dos laços familiares com portugueses, já fala a língua portuguesa - a qual não é a língua oficial do seu país de origem - e já possui uma real e convincente ligação à comunidade portuguesa, pois desloca-se com regularidade a Portugal, onde tem amigos, convive com a comunidade portuguesa na África do Sul, sendo membro activo de uma Associação Portuguesa de carácter beneficente naquele país, e afirma a intenção de vir residir, com toda a sua família, todos eles cidadãos portugueses, para Portugal; II - É, assim, de considerar que foi suficientemente indiciada, pela ora recorrente junto da Conservatória dos Registos Centrais, em termos de relações sociais, de concretos interesses culturais, afinidade real e concreta com a específica comunidade nacional portuguesa, que revela objectivamente uma ligação efectiva a essa comunidade que justifica a aquisição da nacionalidade portuguesa.

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