Há dois benefícios distintos concedidos ao pessoal da carreira médica - um ao nível remuneratório outro ao nível de tempo de serviço - que apenas podem relevar no cálculo das pensões de aposentação se forem efectuados os correspondentes descontos legais em ambas as situações.*
*Sumário elaborado pelo Relator
Esta fonte não publica texto integral para este documento.