Documento convite

CONVITE A Fundação Antigo Liceu Gil Eanes tem o prazer de convidá-lo(a) a participar no Seminário Provedoria e Cidadania, que irá realizar no dia 18 de Junho, Sexta-feira, das 15h às 19h, na Sala de Conferências da Reitoria da Universidade de Lisboa. O seminário será ministrado pelo Ilmo. Juiz-Conselheiro António Macedo de Almeida e pela Ilma. Provedora-Adjunta Helena Vera-Cruz Pinto, contando com o honroso patrocínio da Provedoria de Justiça de Portugal. Tem como principal objectivo a exposição dos campos de intervenção do Provedor de Justiça, na defesa dos direitos dos cidadãos face a decisões ilegais ou injustas dos poderes públicos. Reveste-se de particular interesse para dirigentes associativos e professores do ensino básico e secundário, muito em especial os que trabalhem em escolas onde haja um número significativo de alunos descendentes de imigrantes ou provenientes dos extractos sociais mais vulneráveis. Abaixo encontra-se nota biográfica do Juíz-Conselheiro Macedo de Almeida e da Provedora Adjunta Vera-Cruz Pinto. Para outras informações sobre o seminário, p.f. consulte o folheto em anexo. ~~~~ Juíz-Conselheiro António Macedo de Almeida Nasceu na Praia, Cabo Verde, em 1947. É Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Presentemente exerce as funções de Consultor para os Assuntos de Justiça do Presidente da República Portuguesa e de Secretário do Conselho de Estado. Iniciou a sua carreira na Magistratura em Angola, onde exerceu entre 1971 e 1975. Desde então em Portugal, foi Auditor Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (1986-1987) e Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal Administrativo (1987-1991 e 1996-1998). Fora da Magistratura exerceu, entre outros, os seguintes cargos: Adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar (1975- 1976), Assessor Jurídico do Presidente da República (1976-1986), Secretário-Adjunto para a Justiça do Governo de Macau (1991-1996) e Provedor-Adjunto (2002-2006). Provedora-Adjunta Helena Vera-Cruz Pinto Nasceu em Luanda, Angola, em 1958. É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerce desde Outubro de 2009 as funções de Provedora-Adjunta de Justiça. É Magistrada do Ministério Público, com a categoria de Procuradora da República. Exerceu, entre outras, funções de coordenação no Círculo Judicial de Almada (2000-2006), Auditora de Justiça (1983-1984) e Procuradora- Adjunta nas Comarcas de Ponte da Barca, Santo Tirso, Barcelos, Porto, Barreiro e Almada (1985-2000). Foi membro do Conselho Municipal de Segurança de Almada e Vogal do Conselho Superior do Ministério Público. Participou em diversas acções de formação, com especial incidência nas áreas de menores e família e criminal. Em 2007 e 2008 integrou duas missões técnicas à República Democrática de S. Tomé e Príncipe, que tiveram por objectivo a revisão de vários diplomas legais, entre os quais o Código Penal e o Código de Processo Penal.