Aviso n.º 178/2011

Aviso n.º 178/2011 Agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º Por ordem superior se torna público que, em 28 de da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Janeiro de 2009 e em 9 de Junho de 2011, foram emiti- das notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Artigo 1.º Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Objecto Estrangeiros da Etiópia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais inter- O presente diploma procede à alteração do Decreto-Lei nas de aprovação do Acordo de Cooperação nos Domínios n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, n.os 209/2002, de 17 de Outubro, 396/2007, de 31 de De- Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República zembro, e 3/2008, de 7 de Janeiro, que estabelece os princí- Portuguesa e a República Federal Democrática da Etiópia, pios orientadores da organização e da gestão curricular do assinado em Adis Abeba em 28 de Janeiro de 2007. ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 4143 e do processo de desenvolvimento do currículo nacional, Artigo 3.º reajustando a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos. Alteração dos anexos II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro Artigo 2.º Os anexos II e III do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro Janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 209/2002, de 17 O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Ja- de Outubro, 396/2007, de 31 de Dezembro, e 3/2008, de neiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 209/2002, de 17 7 de Janeiro, passam a ter a redacção constante do anexo I de Outubro, 396/2007, de 31 de Dezembro, e 3/2008, de do presente diploma, do qual faz parte integrante. 7 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção: Artigo 4.º «Artigo 13.º Republicação Modalidades É republicado no anexo II do presente diploma, do qual faz parte integrante, o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, 1— ..................................... com a redacção actual. 2— ..................................... Artigo 5.º 3— ..................................... 4— ..................................... Produção de efeitos a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O presente diploma produz efeitos a 1 de Setembro b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade de 2011. dos serviços centrais do Ministério da Educação, que Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de compreende a realização de provas finais de ciclo nos Julho de 2011. — Vítor Louçã Rabaça Gaspar — Nuno 6.º e 9.º anos, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Paulo de Sousa Arrobas Crato. Matemática. Promulgado em 28 de Julho de 2011. 5— ..................................... Publique-se. 6— ..................................... O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. 7 — Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a avalia- ção sumativa externa é feita nos termos previstos na Referendado em 29 de Julho de 2011. alínea b) do n.º 4.» O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. ANEXO I (a que se refere o artigo 3.º) ANEXO II 2.º ciclo Carga horária semanal (a) 5.º ano 6.º ano Total do ciclo Componentes do currículo × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. Educação para a ci- Áreas curriculares disciplinares: dadania. Línguas e Estudos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (b) 12 (b) 6 (b) 12 (b) 6 (b) 24 (b) 12 Língua Portuguesa. Língua Estrangeira. História e Geografia de Portugal. Matemática e Ciências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (c) 9 (c) 4,5 (c) 9 (c) 4,5 (c) 18 (c) 9 Matemática. Ciências da Natureza. Educação Artística e Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3 6 3 12 6 Educação Visual e Tecnológica (d). Educação Musical. Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1,5 3 1,5 6 3 Formação pessoal e social Educação Moral e Religiosa (e). . . 1 0,5 1 0,5 2 1 Área curricular não disciplinar. . . 3 1,5 3 1,5 6 3 Estudo acompanhado (f). Formação cívica. Total. . . . . . . . . . 33 (34) 16,5 (17) 33 (34) 16,5 (17) 66 (68) 33 (34) Actividades de enriquecimento (g) (a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e de 90 minutos, de acordo com a opção da escola, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um carácter indicativo. Em situações justificadas, a escola poderá propor uma diferente organização da carga horária semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade. 4144 Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 (b) Do total da carga, no mínimo, metade para a Língua Portuguesa. (c) Do total da carga, no mínimo, 6 × 45 minutos ou 3 × 90 minutos são para a Matemática. (d) A leccionação de Educação Visual e Tecnológica estará a cargo de dois professores. (e) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º (f) O estudo acompanhado é assegurado por uma equipa de dois professores da turma, preferencialmente de áreas científicas diferentes. (g) Actividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 9.º O trabalho a desenvolver pelos alunos integrará, obrigatoriamente, actividades experimentais e actividades de pesquisa adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas, nomeadamente no ensino das ciências. ANEXO III 3.º ciclo Carga horária semanal (a) 7.º ano 8.º ano 9.º ano Total do ciclo Componentes do currículo × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. Educação para a cida- Áreas curriculares disciplinares: dania. Língua Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2,5 5 2,5 5 2,5 15 7,5 Línguas Estrangeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3 5 2,5 5 2,5 16 8 LE1. LE2. Ciências Humanas e Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 5 2,5 5 2,5 14 7 História. Geografia. Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2,5 5 2,5 5 2,5 15 7,5 Ciências Físicas e Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 4 2 5 2,5 13 6,5 Ciências Naturais. Físico-Química. Educação Artística: Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outra disciplina (oferta da escola) (b) . . . . . . . . . . (c) 2 (c) 1 (c) 2 (c) 1 (d) 3 (d) 1,5 11 5,5 Educação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (c) 2 (c) 1 (c) 2 (c) 1 Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1,5 3 1,5 3 1,5 9 4,5 Introdução às Tecnologias de Informação e Comuni- - - - - 2 1 2 1 cação. Formação pessoal e social Educação Moral e Religiosa (e) 1 0,5 1 0,5 1 0,5 3 1,5 Área curricular não disciplinar 1 0,5 1 0,5 1 0,5 3 1,5 Formação cívica. Total . . . . . . . . . . 32 (33) 16 (16,5) 32 (33) 16 (16,5) 34 (35) 17 (17,5) 98 (101) 49 (50,5) A decidir pela escola (f) . . . 2 1 2 1 1 0,5 5 2,5 Máximo global . . . 35 17,5 35 17,5 36 18 106 53 Actividades de enriqueci- mento (g). (a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e de 90 minutos, de acordo com a opção da escola. (b) A escola poderá oferecer outra disciplina da área da Educação Artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. (c) Nos 7.º e 8.º anos, os alunos têm: (i) Educação Visual ao longo do ano lectivo; e (ii) numa organização equitativa com a Educação Tecnológica, ao longo de cada ano lectivo, uma outra disciplina da área da Educação Artística. No caso de a escola não oferecer uma outra disciplina, a Educação Tecnológica terá uma carga horária igual à disciplina de Educação Visual. (d) No 9.º ano, do conjunto das disciplinas que integram os domínios artístico e tecnológico, os alunos escolhem uma única disciplina das que frequentaram nos 7.º e 8.º anos. (e) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º (f) Carga horária a distribuir pela disciplina de Língua Portuguesa ou de Matemática ou a ser utilizada para actividades de acompanhamento e estudo, de acordo com a opção da escola. (g) Actividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 9.º O trabalho a desenvolver pelos alunos integrará, obrigatoriamente, actividades experimentais e actividades de pesquisa adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas, nomeadamente no ensino das ciências. Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 4145 ANEXO II c) Existência de áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, visando a realização de aprendizagens sig- (a que se refere o artigo 4.º) nificativas e a formação integral dos alunos, através da articulação e da contextualização dos saberes; Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro d) Integração, com carácter transversal, da educação para a cidadania em todas as áreas curriculares; Republicação e) Valorização das aprendizagens experimentais nas diferentes áreas e disciplinas, em particular, e com ca- CAPÍTULO I rácter obrigatório, no ensino das ciências, promovendo a integração das dimensões teórica e prática; Princípios gerais f) Racionalização da carga horária lectiva semanal dos alunos; Artigo 1.º g) Reconhecimento da autonomia da escola no sentido Objecto e âmbito da definição de um projecto de desenvolvimento do cur- rículo adequado ao seu contexto e integrado no respectivo 1 — O presente diploma estabelece os princípios orien- projecto educativo; tadores da organização e da gestão curricular do ensino h) Valorização da diversidade de metodologias e estraté- básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do gias de ensino e actividades de aprendizagem, em particular processo de desenvolvimento do currículo nacional. com recurso a tecnologias de informação e comunicação, 2 — Os princípios orientadores definidos no presente visando favorecer o desenvolvimento de competências diploma aplicam-se às demais ofertas formativas relativas numa perspectiva de formação ao longo da vida; ao ensino básico, no âmbito do sistema educativo. i) Diversidade de ofertas educativas, tomando em consi- deração as necessidades dos alunos, por forma a assegurar Artigo 2.º que todos possam desenvolver as competências essenciais Currículo e estruturantes definidas para cada um dos ciclos e concluir a escolaridade obrigatória. 1 — Para efeitos do disposto no presente diploma, entende-se por currículo nacional o conjunto de aprendi- Artigo 4.º zagens e competências a desenvolver pelos alunos ao longo do ensino básico, de acordo com os objectivos consagrados Organização do ano escolar na Lei de Bases do Sistema Educativo para este nível de 1 — O ano escolar é entendido como o período com- ensino, expresso em orientações aprovadas pelo Ministro preendido entre o dia 1 de Setembro de cada ano e o dia da Educação, tomando por referência os desenhos curri- 31 de Agosto do ano seguinte. culares anexos ao presente decreto-lei. 2 — O ano lectivo corresponde a um mínimo de 180 dias 2 — As orientações a que se refere o número anterior efectivos de actividades escolares. definem ainda o conjunto de competências consideradas 3 — O calendário escolar anual é definido por des- essenciais e estruturantes no âmbito do desenvolvimento pacho do Ministro da Educação, ouvidos os parceiros do currículo nacional, para cada um dos ciclos do ensino educativos. básico, o perfil de competências terminais deste nível de ensino, bem como os tipos de experiências educativas que devem ser proporcionadas a todos os alunos. CAPÍTULO II 3 — As estratégias de desenvolvimento do currículo nacional, visando adequá-lo ao contexto de cada escola, Organização e gestão do currículo nacional são objecto de um projecto curricular de escola, concebido, aprovado e avaliado pelos respectivos órgãos de adminis- Artigo 5.º tração e gestão. Organização 4 — As estratégias de concretização e desenvolvimento do currículo nacional e do projecto curricular de escola, 1 — São aprovados os desenhos curriculares dos 1.º, visando adequá-los ao contexto de cada turma, são objecto 2.º e 3.º ciclos do ensino básico constantes dos anexos I, II de um projecto curricular de turma, concebido, aprovado e III do presente diploma e do qual fazem parte integrante. e avaliado pelo professor titular de turma, em articulação 2 — Os desenhos curriculares dos três ciclos do ensino com o conselho de docentes, ou pelo conselho de turma, básico integram áreas curriculares disciplinares e não dis- consoante os ciclos. ciplinares, bem como, nos 2.º e 3.º ciclos, a carga horária semanal de cada uma delas. Artigo 3.º 3 — Para efeito do número anterior, consideram-se as seguintes áreas curriculares não disciplinares: Princípios orientadores a) Área de projecto, visando a concepção, realização e A organização e a gestão do currículo subordinam-se avaliação de projectos, através da articulação de saberes aos seguintes princípios orientadores: de diversas áreas curriculares, em torno de problemas ou a) Coerência e sequencialidade entre os três ciclos do temas de pesquisa ou de intervenção, de acordo com as ensino básico e articulação destes com o ensino secun- necessidades e os interesses dos alunos; dário; b) Estudo acompanhado, visando a aquisição de com- b) Integração do currículo e da avaliação, assegurando petências que permitam a apropriação pelos alunos de que esta constitua o elemento regulador do ensino e da métodos de estudo e de trabalho e proporcionem o desen- aprendizagem; volvimento de atitudes e de capacidades que favoreçam 4146 Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 uma cada vez maior autonomia na realização das apren- Artigo 9.º dizagens; Actividades de enriquecimento do currículo c) Formação cívica, espaço privilegiado para o de- senvolvimento da educação para a cidadania, visando As escolas, no desenvolvimento do seu projecto edu- o desenvolvimento da consciência cívica dos alunos cativo, devem proporcionar aos alunos actividades de como elemento fundamental no processo de formação enriquecimento do currículo, de carácter facultativo e de cidadãos responsáveis, críticos, activos e interve- de natureza eminentemente lúdica e cultural, incidindo, nientes, com recurso, nomeadamente, ao intercâmbio de nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, cien- experiências vividas pelos alunos e à sua participação, tífico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de individual e colectiva, na vida da turma, da escola e da solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na comunidade. educação. 4 — O desenvolvimento das áreas curriculares não dis- Artigo 10.º ciplinares assume especificidades próprias, de acordo com (Revogado.) as características de cada ciclo, sendo da responsabilidade do professor titular de turma, no caso do 1.º ciclo, e do Artigo 11.º conselho de turma, no caso dos 2.º e 3.º ciclos. 5 — As escolas, no âmbito da sua autonomia, devem Diversificação das ofertas curriculares desenvolver outros projectos e actividades que contribuam 1 — Visando assegurar o cumprimento da escolaridade para a formação pessoal e social dos alunos, nas quais se obrigatória e combater a exclusão, as escolas dispõem de inclui, nos termos da Constituição e da lei, a Educação dispositivos de organização e gestão do currículo, destina- Moral e Religiosa, de frequência facultativa. dos especialmente a alunos que revelem insucesso escolar 6 — As orientações para as diversas áreas curriculares repetido ou problemas de integração na comunidade edu- dos três ciclos do ensino básico, incluindo os conteúdos cativa, os quais, para além da formação escolar, podem programáticos das áreas disciplinares, são homologadas conferir um certificado de qualificação profissional. por despacho do Ministro da Educação. 2 — Compete às escolas, no desenvolvimento da sua au- 7 — No respeito pelos limites constantes dos desenhos tonomia e no âmbito do seu projecto educativo, conceber, curriculares a que se refere o n.º 1 do presente artigo, com- propor e gerir outras medidas específicas de diversificação pete à escola, no desenvolvimento da sua autonomia e no da oferta curricular. âmbito do seu projecto curricular, definir as cargas horárias 3 — As orientações relativas à diversificação das ofertas a atribuir às diversas componentes do currículo. curriculares constam de portaria do ministro responsável pela área da educação ou, quando respeitem a percursos Artigo 6.º de dupla certificação, escolar e profissional, são reguladas Formações transdisciplinares no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. 1 — A educação para a cidadania bem como a valo- rização da língua portuguesa e da dimensão humana do CAPÍTULO III trabalho constituem formações transdisciplinares, no âm- Avaliação bito do ensino básico. 2 — Constitui ainda formação transdisciplinar de carác- Artigo 12.º ter instrumental a utilização das tecnologias de informa- ção e comunicação, a qual deverá conduzir, no âmbito da Avaliação das aprendizagens escolaridade obrigatória, a uma certificação da aquisição 1 — A avaliação constitui um processo regulador das das competências básicas neste domínio. aprendizagens, orientador do percurso escolar e certifica- dor das diversas aquisições realizadas pelo aluno ao longo Artigo 7.º do ensino básico. Línguas estrangeiras 2 — Na avaliação das aprendizagens dos alunos inter- vêm todos os professores envolvidos, assumindo parti- 1 — As escolas do 1.º ciclo podem, de acordo com os cular responsabilidade neste processo o professor titular recursos disponíveis, proporcionar a iniciação a uma língua de turma, no 1.º ciclo, e os professores que integram o estrangeira, com ênfase na sua expressão oral. conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos. 2 — A aprendizagem de uma língua estrangeira inicia-se 3 — A escola deve assegurar a participação dos alunos obrigatoriamente no 2.º ciclo e prolonga-se no 3.º ciclo, e dos pais e encarregados de educação no processo de de modo a proporcionar aos alunos o domínio da língua avaliação das aprendizagens, em condições a estabelecer num crescendo de adequação e fluência. no respectivo regulamento interno. 3 — A aprendizagem de uma segunda língua estrangeira 4 — Podem, ainda, ter intervenção no processo de ava- é obrigatória no 3.º ciclo. liação das aprendizagens dos alunos os serviços especia- lizados de apoio educativo, os órgãos de administração Artigo 8.º e gestão da escola ou do agrupamento de escolas, bem Língua portuguesa como segunda língua como outras entidades, nomeadamente serviços centrais e regionais da administração da educação, de acordo com As escolas devem proporcionar actividades curriculares o disposto na lei e no regulamento interno da escola. específicas para a aprendizagem da língua portuguesa 5 — No âmbito da sua autonomia, compete à escola, em como segunda língua aos alunos cuja língua materna não articulação com os serviços centrais e regionais da admi- seja o português. nistração da educação, desenvolver e divulgar instrumentos Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 4147 de informação para os alunos, pais e encarregados de edu- 3 — Em situações de retenção, compete ao professor cação e demais elementos da comunidade educativa. titular de turma, no 1.º ciclo, e ao conselho de turma, nos 6 — As medidas de desenvolvimento do disposto no 2.º e 3.º ciclos, identificar as aprendizagens não realizadas presente diploma em matéria de avaliação das aprendiza- pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração gens dos alunos são aprovadas por despacho do Ministro na elaboração do projecto curricular da turma em que o da Educação. referido aluno venha a ser integrado no ano escolar sub- sequente. Artigo 13.º Artigo 15.º Modalidades Conclusão e certificação do ensino básico 1 — A avaliação das aprendizagens compreende as mo- dalidades de avaliação diagnóstica, de avaliação formativa 1 — Aos alunos que concluam com aproveitamento o e de avaliação sumativa. ensino básico é passado o diploma do ensino básico pelo 2 — A avaliação diagnóstica realiza-se no início de cada órgão de direcção executiva da respectiva escola. ano de escolaridade, devendo articular-se com estratégias 2 — A requerimento dos interessados, podem, ainda, ser de diferenciação pedagógica, de superação de eventuais emitidas, pelo órgão de direcção executiva da escola, em dificuldades dos alunos, de facilitação da sua integração qualquer momento do percurso escolar do aluno, certidões escolar e de apoio à orientação escolar e vocacional. das habilitações adquiridas, as quais podem discriminar as 3 — A avaliação formativa assume carácter contínuo disciplinas e áreas curriculares não disciplinares concluídas e sistemático, recorre a uma variedade de instrumentos e respectivos resultados de avaliação. de recolha de informação, adequados à diversidade das aprendizagens e aos contextos em que ocorrem, tendo Artigo 16.º como uma das funções principais a regulação do ensino Avaliação do desenvolvimento do currículo nacional e da aprendizagem. 4 — A avaliação sumativa traduz-se na formulação de O desenvolvimento do currículo nacional, bem como um juízo globalizante sobre as aprendizagens realizadas a aquisição pelos alunos das competências essenciais e pelos alunos, tendo como funções principais o apoio ao estruturantes nos diversos ciclos do ensino básico, é objecto processo educativo e a sua certificação, e inclui: de avaliação, recorrendo a uma diversidade de técnicas e de instrumentos. a) A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e da escola, que se realiza no final de Artigo 17.º cada período lectivo utilizando a informação recolhida no Provas nacionais de aferição âmbito da avaliação formativa; b) A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos 1 — As provas nacionais de aferição constituem um dos serviços centrais do Ministério da Educação, que compre- instrumentos de avaliação do desenvolvimento do currículo ende a realização de provas finais de ciclo nos 6.º e 9.º anos, nacional e destinam-se a fornecer informação relevante nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. aos professores, às escolas e à administração educativa, não produzindo efeitos na progressão escolar dos alunos. 5 — No 1.º ciclo do ensino básico, a avaliação sumativa 2 — O enquadramento do processo de realização das interna exprime-se de forma descritiva, incidindo sobre as provas nacionais de aferição é objecto de despacho do diferentes áreas curriculares. Ministro da Educação, sendo a sua realização da respon- 6 — Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a avaliação sabilidade de serviços centrais do Ministério da Educação. sumativa interna exprime-se numa escala de 1 a 5 nas áreas curriculares disciplinares, assumindo formas de expressão CAPÍTULO IV qualitativa nas áreas curriculares não disciplinares. 7 — Nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, a avaliação Disposições finais e transitórias sumativa externa é feita nos termos previstos na alínea b) do n.º 4. Artigo 18.º Formação de professores Artigo 14.º Efeitos da avaliação 1 — Na organização dos cursos de formação inicial de professores do ensino básico são respeitados os princípios 1 — A evolução do processo educativo dos alunos no orientadores da organização e da gestão do currículo do ensino básico assume uma lógica de ciclo, progredindo ensino básico constantes do presente diploma, de acordo ao ciclo imediato o aluno que tenha desenvolvido as com- com os perfis de qualificação para a docência decorrentes petências a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do presente do disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo. diploma. 2 — A organização de acções de formação contínua de 2 — Em situações de não realização das aprendizagens professores deve tomar em consideração as necessidades definidas no projecto curricular de turma para um ano não reais de cada contexto escolar, nomeadamente através da terminal de ciclo que, fundamentadamente, comprometam utilização de modalidades de formação centradas na escola o desenvolvimento das competências definidas para um e nas práticas profissionais, e dar uma particular atenção ciclo de escolaridade, o professor titular de turma, no 1.º ci- às áreas curriculares não disciplinares. clo, ouvidos os competentes conselhos de docentes, ou o 3 — A organização de acções de formação especializada conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, poderá determinar a de professores deve dar uma particular atenção às áreas de retenção do aluno no mesmo ano de escolaridade, excepto desenvolvimento curricular, de supervisão pedagógica e de no caso do 1.º ano de escolaridade. orientação educativa. 4148 Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 Artigo 19.º Artigo 20.º Grupos de docência e distribuição de serviço Produção de efeitos 1 — Por portaria do Ministro da Educação são reorga- 1 — O presente diploma produz efeitos no ano lectivo nizados os grupos de docência, por forma a corresponder de 2001-2002 no que respeita a todos os anos de escola- aos princípios orientadores da organização e da gestão do ridade dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. currículo constantes do presente diploma. 2 — O presente diploma produz efeitos a partir do ano 2 — Até à publicação da portaria a que se refere o número lectivo de: anterior, a distribuição de serviço aos docentes em cada escola deve obedecer a uma lógica de gestão integrada de recursos a) 2002-2003 no que respeita ao 7.º ano de escola- humanos, no respeito pelos princípios orientadores da organi- ridade; zação e da gestão do currículo constantes do presente diploma. b) 2003-2004 no que respeita ao 8.º ano de escola- 3 — A adequação da componente lectiva dos docentes ridade; à nova organização da carga horária dos alunos, de acordo c) 2004-2005 no que respeita ao 9.º ano de escolaridade. com o previsto nos anexos II e III do presente diploma, é definida por despacho do Ministro da Educação, no respeito 3 — Os mecanismos de transição para os desenhos cur- pelo disposto no artigo 77.º do Estatuto da Carreira Docente, riculares aprovados pelo presente diploma são definidos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, por despacho do Ministro da Educação. na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro. Artigo 19.º-A Artigo 21.º Regiões Autónomas Norma revogatória A aplicação do presente diploma às Regiões Autónomas É revogado o Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, dos Açores e da Madeira faz-se sem prejuízo das competên- em tudo o que se refere ao ensino básico, de acordo com cias dos órgãos de governo próprio em matéria de educação. a calendarização definida no artigo anterior. ANEXO ANEXO I 1.º ciclo Componentes do currículo Educação para a cidadania. . . Áreas curriculares disciplinares de frequência obrigatória: Língua Portuguesa; Matemática; Estudo do Meio; Expressões: Artísticas; Físico-Motoras. Formação pessoal e social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Áreas curriculares não disciplinares (a): Área de projecto; Estudo acompanhado; Formação cívica. Total: 25 horas. Área curricular disciplinar de frequência facultativa (b): Educação Moral e Religiosa (b). Total: 1 hora. Total: 26 horas. Actividades de enriquecimento (c). (a) Estas áreas devem ser desenvolvidas em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as tecnologias da informação e da comunicação, e constar explicitamente do projecto curricular de turma. (b) Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º (c) Actividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 9.º, incluindo uma possível iniciação a uma língua estrangeira, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º O trabalho a desenvolver pelos alunos integrará, obrigatoriamente, actividades experimentais e actividades de pesquisa adequadas à natureza das diferentes áreas, nomeadamente no ensino das ciências. Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 4149 ANEXO II 2.º ciclo Carga horária semanal (a) 5.º ano 6.º ano Total do ciclo Componentes do currículo × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. Educação para a ci- Áreas curriculares disciplinares: dadania. Línguas e Estudos Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (b) 12 (b) 6 (b) 12 (b) 6 (b) 24 (b) 12 Língua Portuguesa. Língua Estrangeira. História e Geografia de Portugal. Matemática e Ciências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (c) 9 (c) 4,5 (c) 9 (c) 4,5 (c) 18 (c) 9 Matemática. Ciências da Natureza. Educação Artística e Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3 6 3 12 6 Educação Visual e Tecnológica (d). Educação Musical. Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1,5 3 1,5 6 3 Formação pessoal e social Educação Moral e Religiosa (e). . . 1 0,5 1 0,5 2 1 Área curricular não disciplinar. . . 3 1,5 3 1,5 6 3 Estudo acompanhado (f). Formação cívica. Total. . . . . . . . . . 33 (34) 16,5 (17) 33 (34) 16,5 (17) 66 (68) 33 (34) Actividades de enriquecimento (g) (a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e de 90 minutos, de acordo com a opção da escola, assumindo a sua distribuição por anos de escolaridade um carácter indicativo. Em situações justificadas, a escola poderá propor uma diferente organização da carga horária semanal dos alunos, devendo contudo respeitar os totais por área curricular e ciclo, assim como o máximo global indicado para cada ano de escolaridade. (b) Do total da carga, no mínimo, metade para a Língua Portuguesa. (c) Do total da carga, no mínimo, 6 × 45 minutos ou 3 × 90 minutos são para a Matemática. (d) A leccionação de Educação Visual e Tecnológica estará a cargo de dois professores. (e) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º (f) O estudo acompanhado é assegurado por uma equipa de dois professores da turma, preferencialmente de áreas científicas diferentes. (g) Actividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 9.º O trabalho a desenvolver pelos alunos integrará, obrigatoriamente, actividades experimentais e actividades de pesquisa adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas, nomeadamente no ensino das ciências. ANEXO III 3.º ciclo Carga horária semanal (a) 7.º ano 8.º ano 9.º ano Total do ciclo Componentes do currículo × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. Educação para a cida- Áreas curriculares disciplinares: dania. Língua Portuguesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2,5 5 2,5 5 2,5 15 7,5 Línguas Estrangeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3 5 2,5 5 2,5 16 8 LE1. LE2. Ciências Humanas e Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 5 2,5 5 2,5 14 7 História. Geografia. Matemática . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 2,5 5 2,5 5 2,5 15 7,5 Ciências Físicas e Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2 4 2 5 2,5 13 6,5 Ciências Naturais. Físico-Química. 4150 Diário da República, 1.ª série — N.º 148 — 3 de Agosto de 2011 Carga horária semanal (a) 7.º ano 8.º ano 9.º ano Total do ciclo Componentes do currículo × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. × 45 min. × 90 min. Educação Artística: Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outra disciplina (oferta da escola) (b) . . . . . . . . . . (c) 2 (c) 1 (c) 2 (c) 1 (d) 3 (d) 1,5 11 5,5 Educação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . (c) 2 (c) 1 (c) 2 (c) 1 Educação Física . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 1,5 3 1,5 3 1,5 9 4,5 Introdução às Tecnologias de Informação e Comuni- - - - - 2 1 2 1 cação. Formação pessoal e social Educação Moral e Religiosa (e) 1 0,5 1 0,5 1 0,5 3 1,5 Área curricular não disciplinar 1 0,5 1 0,5 1 0,5 3 1,5 Formação cívica. Total . . . . . . . . . . 32 (33) 16 (16,5) 32 (33) 16 (16,5) 34 (35) 17 (17,5) 98 (101) 49 (50,5) A decidir pela escola (f) . . . 2 1 2 1 1 0,5 5 2,5 Máximo global . . . 35 17,5 35 17,5 36 18 106 53 Actividades de enriqueci- mento (g). (a) A carga horária semanal refere-se a tempo útil de aula e está organizada em períodos de 45 e de 90 minutos, de acordo com a opção da escola. (b) A escola poderá oferecer outra disciplina da área da Educação Artística (Educação Musical, Teatro, Dança, etc.) se, no seu quadro docente, existirem professores para a sua docência. (c) Nos 7.º e 8.º anos, os alunos têm: (i) Educação Visual ao longo do ano lectivo; e (ii) numa organização equitativa com a Educação Tecnológica, ao longo de cada ano lectivo, uma outra disciplina da área da Educação Artística. No caso de a escola não oferecer uma outra disciplina, a Educação Tecnológica terá uma carga horária igual à disciplina de Educação Visual. (d) No 9.º ano, do conjunto das disciplinas que integram os domínios artístico e tecnológico, os alunos escolhem uma única disciplina das que frequentaram nos 7.º e 8.º anos. (e) Disciplina de frequência facultativa, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º (f) Carga horária a distribuir pela disciplina de Língua Portuguesa ou de Matemática ou a ser utilizada para actividades de acompanhamento e estudo, de acordo com a opção da escola. (g) Actividades de carácter facultativo, nos termos do artigo 9.º O trabalho a desenvolver pelos alunos integrará, obrigatoriamente, actividades experimentais e actividades de pesquisa adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas, nomeadamente no ensino das ciências. I SÉRIE Diário da República Electrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio electrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa