5112

A cláusula contratual geral que estabelece que a falta de pagamento de qualquer prestação implica automáticamente, e independentemente de comunicação ao devedor, o vencimento de todas as demais e a resolução imediata do contrato é nula. Do mesmo modo, a cláusula contratual geral - que permite ao credor negociar livremente o veículo, objecto do contrato, e ficar com as quantias e valores recebidos do devedor, a título de indemnização - é passível de redução para os limites e nos termos do artigo 935.º, n.º 2, do CC.