Foi celebrado contrato de crédito ao consumo sob a forma de mútuo, tendo o tribunal decidido existirem um vasto conjunto de cláusulas que devem considerar-se excluidas, implicando a nulidade do vínculo. Tal sucede pois o documento que integra as condições particulares e gerais do contrato de crédito possui, no que se refere ao tipo de letra adoptado, um aspecto ou apresentação gráfica que passa despercebido a um contratante normal. Assim, a acção foi julgada improcedente, tendo sido o réu absolvido do pedido.
O contrato foi declardo nulo ao abrigo das al. c) e d) do DL 446/85.