No âmbito da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica podem estabelecer-se acordos de cooperação com entidades similares estrangeiras para segurança dos respetivos utentes.
26 palavras · ID 1138A0057
Pertence ao Regime Jurídico da Violência Doméstica (Regime Jurídico da Violência Doméstica)
Texto consolidado · última atualização a 21 de outubro de 2026
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Artigo 57.º do Regime Jurídico da Violência Doméstica (Regime Jurídico da Violência Doméstica). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 21 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/regime-juridico-violencia-domestica/artigo-57
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