1 - Só podem ser admitidas à negociação em mercado que forme cotação oficial ações em relação às quais:
a) Se verifique, até ao momento da admissão, um grau adequado de dispersão pelo público;
b) Se preveja capitalização bolsista de, pelo menos, 1 milhão de euros, ou, se a capitalização bolsista não puder ser determinada, os capitais e as reservas da sociedade, incluindo os resultados do último exercício, sejam de pelo menos 1 milhão de euros.
2 - Existe um grau adequado de dispersão quando:
a) As ações que são objeto do pedido de admissão à negociação se encontram dispersas pelo público numa proporção de, pelo menos, 10% do capital social subscrito representado por essa categoria de ações; ou
b) A entidade gestora entende que está assegurado um funcionamento regular do mercado com uma percentagem mais baixa e concretiza, para o efeito, a aplicação de pelo menos um dos seguintes requisitos:
i) Um número suficiente de ações é detido pelo público;
ii) As ações são detidas por um número suficiente de acionistas;
iii) O valor de mercado das ações detidas pelo público representa um nível suficiente do capital subscrito na categoria de ações em causa.
3 - No caso de pedido de admissão de ações da mesma categoria de ações já admitidas, a adequação da dispersão pelo público deve ser analisada em relação à totalidade das ações admitidas.
4 - Não se aplica o disposto na alínea b) do n.º 1 em casos de admissão à negociação de ações da mesma categoria das já admitidas.
5 - [Revogado.]
6 - (Revogado.)
7 - (Revogado.)
8 - (Revogado.)
267 palavras · ID 450A0229