Artigo 118.ºAgrupamento complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse económico

1 - Sem prejuízo de disposição diversa do contrato, o agrupamento complementar de empresas e o agrupamento europeu de interesse económico não se dissolvem em consequência da insolvência de um ou mais membros do agrupamento. 2 - O membro declarado insolvente pode exonerar-se do agrupamento complementar de empresas. 3 - É nula a cláusula do contrato que obrigue o membro declarado insolvente a indemnizar os danos causados aos restantes membros ou ao agrupamento.